Coincidência de todas as eleições - Inaldo Leitão



 A coincidência das eleições em todos os níveis é um tema que de há muito vem sendo discutido pelas duas Casas do Congresso Nacional. Neste momento em que o Brasil e o mundo enfrentam o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19), com a adoção de medidas restritivas na vida pessoal e profissional das pessoas, é possível afirmar que as eleições municipais de outubro próximo estão inviabilizadas.

Tal providência – a realização de eleições simultâneas – já deveria ter sido introduzida no nosso sistema eleitoral desde quando foi elaborada a Constituição de 1988. Em vários outros momentos, várias tentativas resultaram infrutíferas para promover essa importante mudança em sede Constitucional.

As vantagens da realização de eleições gerais para todos os cargos eletivos são muitas. Destaque-se duas: a) redução substancial dos custos das campanhas eleitorais, especialmente do Fundo de Campanha; e b) redução dos custos com o processo eletivo, capitaneados pela Justiça Eleitoral. As vantagens não ficam só por aí, porém.

Em ano de eleição, a área pública é afetada de forma drástica no seu funcionamento. O Congresso Nacional paralisa quase todas as suas atividades a partir do mês das convenções partidárias e durante toda a campanha eleitoral. O Poder Judiciário concentra quase que todas as atenções na organização, fiscalização e logística do processo eleitoral, levando em conta que os seus membros são integrantes também da Justiça Comum e dos Tribunais Superiores.

O próprio Poder Executivo, ante o funcionamento precário dos demais Poderes, tem sua atividade pública reduzida. Além do mais, o sistema de segurança destina um grande contingente de agentes para garantir a segurança do embate eleitoral. O mesmo ocorre com o Ministério Público e com os mandatários que disputam ou não a reeleição.

Um dos argumentos usados pelos que são contra a coincidência das eleições é o de que o eleitor teria dificuldade de votar em um grande número de candidatos. Esse argumento é prontamente rebatido pela experiência que viveu o Brasil nas eleições de 1982. Naquele ano, o eleitor votou para Governador, Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. Detalhe: a cédula era de papel e deu tudo certo. O único voto que faltou na cédula foi o de Presidente da República.

Ou seja, no atual momento, adotada a coincidência das eleições, fica acrescido apenas mais um voto (Presidente da República) em relação ao pleito de 1982. Com uma diferença: ao invés do papel, o voto hoje é eletrônico, o que facilita a vida do eleitor e permite uma boa dinâmica na hora de votar.

Há outro argumento de ordem prática para justificar a aprovação desta proposição. No Brasil, as campanhas eleitorais não param. Termina uma campanha de prefeito e vereador e tem início a pré-campanha para Presidente, Governador, Senador e Deputados Federal e Estadual. E vice-versa.

No ano de 2004, fiz parte da Comissão Especial da Reforma Política que tinha essa tese na pauta, afinal rejeitada por maioria. No entanto, nenhum outro momento foi tão oportuno como este para prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores por 2 anos e fazer coincidir todas as eleições em 2022.

Se o Congresso Nacional aprovar essa alteração, deve também destinar os R$2 bilhões do Fundo Eleitoral para o combate ao Covid-19.





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