Ex-deputado Eduardo Cunha já tenta se beneficiar do regime semiaberto



 Defesa quer reverter soma de penas para tentar progressão de regime

Defesa tenta reverter soma de penas, que considera ilegal, para tentar progressão de regime

O ex-deputado Eduardo Cunha, que cumpre pena de 14 anos por vários crimes, tenta se credenciar a progressão de regime para o semiaberto, por já haver cumprido um sexto da punição. Mas tem no meio do caminho a juíza de execuções penais de Curitiba, Carolina Lebbos, que somou o tempo de prisão aos 24 anos que ele foi condenado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília. A defesa de Cunha considera “ilegal” a decisão ada juíza de execuções. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A defesa alega que a soma de penas, no atual entendimento do STF, só poderia ocorrer após esgotados todos os recursos em 2ª instância.

“Enquanto se discute prisão após a segunda instância”, diz o advogado Pedro Ivo Velloso, “o Eduardo está preso condenado só na primeira!”

A soma das penas é contestada no Superior Tribunal de Justiça e a defesa se diz confiante de que a “ilegalidade será sanada”.

Preso desde de 2016, Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, violação do sigilo funcional e a pagar multa de R$7 milhões.

 

Diariodopoder.com.br

 

 




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