Agentes de Saúde em JP ameaçam paralisação e boicote à gestão Cartaxo

 
Servidores cobram o reajuste já neste mês, com a remuneração subindo de R$ 1.250 para R$ 1.500, valor que foi promulgado em 14 de agosto pelo Congresso Federal
Redação Paraíba Já

Os agentes comunitários de Saúde do município de João Pessoa ameaçam não repassar os dados do cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, caso a Prefeitura não conceda o reajuste salarial da categoria ainda neste mês de janeiro.

Os servidores querem o reajuste já neste mês, com a remuneração subindo de R$ 1.250 para R$ 1.500, valor que foi promulgado em 14 de agosto pelo Congresso Federal.

“O Governo Federal só vai repassar o incentivo para cada município de acordo com o número de usuários. Nós, agentes de saúde, estamos recadastrando todos os usuários e tem uma data limite para isso, que é o mês de março. Se o aumento não for pago em janeiro, não vamos passar os dados para a Prefeitura e só o faremos após o pagamento”, informou o vice-presidente do Sindicato Municipal dos Agentes de Saúde de João Pessoa, Raul Lima ao MaisPB.

De acordo com Raul, os servidores não irão abrir mão do aumento já no primeiro mês do ano.


Câmara de Bayeux vota pedido de cassação de Berg Lima


No caso em pauta ele é acusado de pagar adicional noturno a guardas municipais que nem teriam trabalhado durante a noite.

Berg tem sete aliados na Câmara Municipal e 10 vereadores na oposição a ele. (Foto: Reprodução )
A Câmara Municipal de Bayeux vai julgar, nesta quinta-feira (23), o pedido de cassação do prefeito Berg Lima. No caso em pauta ele é acusado de pagar adicional noturno a guardas municipais que nem teriam trabalhado durante a noite.

Berg ainda é alvo de pedido de cassação por compra de cones com dispensa de licitação e suspeita sobre o valor da aquisição, além de ser denunciado por suposto pagamento ilegal envolvendo a coleta de lixo. Mas esses dois últimos casos não estarão na pauta de hoje.

O parecer da relatora da Comissão Processante, vereadora França, é pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito de Bayeux. O presidente da Comissão, Adriano Martins, acompanha o voto dela. Lico, membro na Comissão, é favorável à cassação do gestor.

O dirigente da Câmara, Jefferson Kita, oposicionista a Berg, disse ao ClickPB que "o voto da relatora foi pelo arquivamento. Trata-se de uma aliada do prefeito e o presidente também é outro aliado. Pediram arquivamento. Voto vencido do vereador Lico."

Ainda segundo declarou Jefferson Kita ao ClickPB, "a sessão do julgamento é uma sessão longa. Vão ser transmitidos no telão todos os procedimentos, todo o processo vai ser lido. Depois do processo lido, (serão exibidos) os (materiais) audiovisuais das oitivas. Aí depois dessa parte cada vereador terá 15 minutos para se pronunciar. A defesa também tem um tempo de, ser não me engano, até uma hora para explanar. Depois o processo vai para votação e encerra-se a sessão. Esse é o rito."

Berg tem sete aliados na Câmara Municipal e 10 vereadores na oposição a ele. Para a cassação do prefeito, é preciso um total de 12 votos a favor da medida.

Clickpb.com.br

 


Bolsonaro lidera intenção de voto para 2022 seguido por Lula, diz CNT/MDA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera a intenção de voto para corrida presidencial de 2022, segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), encomendada ao instituto MDA. Ele, que tem 29,1% das intenções, vem seguido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%.

A pesquisa, divulgada hoje, indicou que 30,2% dos entrevistados não sabem ou não responderam em quem votariam para presidente, caso as eleições fossem hoje.

“Natural [Bolsonaro estar liderando] por ele ter muito mais exposição do que os outros. O importante é saber, espontaneamente, o nome que vem à cabeça da população”, disse presidente da CNT, Vander Costa.

Aos entrevistados foi perguntado de forma espontânea, sem mostrar nomes de possíveis candidatos: “Ainda faltam três anos para as eleições presidenciais de 2022. Mas, caso as eleições fossem hoje, em quem o sr. votaria?”

O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

Veja abaixo a intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2022, segundo a pesquisa CNT/MDA:

Jair Bolsonaro – 29,1%
Lula – 17%
Ciro Gomes – 3,5%
Sergio Moro – 2,4%
Fernando Haddad – 2,3%
João Amoedo – 1,1%
Luciano Huck – 0,5%
Marina Silva – 0,4%
Dilma Rousseff – 0,3%
João Doria – 0,3%
Outros – 2,4%
Branco/Nulo – 10,5%
Não sabe/não respondeu – 30,2%
Avaliação do governo Bolsonaro:.

Ótimo – 9,5 % (era 8% em agosto de 2019)
Bom – 25% (era 21,4% em agosto de 2019)
Regular – 32,1% (era 29,1% em agosto de 2019)
Ruim – 9,5% (era 12,9% em agosto de 2019)
Péssimo – 21,5% (era 26,6% em agosto de 2019)
Não sabe/não respondeu – 2,4% (era 2% em agosto de 2019)

Uol, Brasília


Vice-prefeito de CG defende nome do neto para disputar PMCG

 A corrida sucessória já tem movimentado a política campinense. O vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro (PP), defendeu o nome de seu neto Lucas Ribeiro, na cabeça da chapa majoritária, que por enquanto, tem o deputado licenciado Tovar Correia Lima, como candidato ao cargo majoritário.

– Especulam-se essa chapa, mas também defendo o contrário, sendo Lucas como candidato a prefeito e Tovar como vice, pois temos que colocar todos no mesmo patamar. Romero tem vários nomes, como Bruno Cunha Lima, Félix Araújo Neto, que tem feito um trabalho excepcional e é uma pessoa que temos que valorizar pelo trabalho que tem feito na STTP – disse o vice-prefeito durante entrevista à Rádio Campina FM.

PB Agora


Presidente do PT veta apoio à candidatura de Ana Claudia em CG: ‘Zero possibilidade’

O presidente da executiva estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Jackson Macêdo, vetou, nesta quarta-feira (22), a possibilidade de que a legenda possa apoiar a pré-candidatura da secretária Ana Claudia Vital do Rêgo (Podemos) na disputa pela Prefeitura de Campina Grande.

Em entrevista ao Hora H, programa apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, Macêdo disse que o PT caminha para dar sustentação a possível candidatura do deputado Inácio Falcão (PCdoB).

“Zero possibilidade de apoiar Ana Cláudia, zero possibilidade de apoiar Romero. A possibilidade é discutir entorno da candidatura do companheiro Inácio Falcão, que inclusive está bem situado nas pesquisas e é de um partido aliado histórico do nosso na Paraíba. Se não formos termo candidatura própria em Campina, nós vamos apoiar Inácio”, pontuou.

Em relação a João Pessoa, Jackson afirmou que ainda aguarda a definição de quem serão os postulantes. Mas, adiantou que o PT não apoiará o candidato que faça parte da base de Bolsonaro.

 

MaisPB


Governo discutirá com servidores do INSS a contratação de militares, no dia 28

 
Publicado Vera BatistaServidor
Quinze dias após o anúncio do governo sobre a contratação de sete mil militares para o INSS, o presidente do órgão, Renato Vieira, e representantes do Ministério da Economia, pela primeira vez, vão ouvir a opinião dos servidores da autarquia

O encontro foi marcado para terça-feira, 28 de janeiro, às 16 horas, com o objetivo de tratar do tema “gestão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”. A reunião será na sede do INSS, no Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 02, Bloco O – 10º andar, Brasília-DF.

Além de Renato Vieira, participarão, pelo Ministério da Economia, Bruno Bianco, secretário especial Adjunto de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, secretário de Políticas da Previdência, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

“Vamos mostrar a eles que o INSS não precisa de militares inexperientes. A melhor saída para a crise no atendimento dos cidadãos mais pobres é absorver o pessoal da Dataprev, que já domina as técnicas da Previdência, chamar os próprios aposentados do INSS, ou convocar os excedentes do último concurso, cerca de três mil pessoas”, explicou Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS.

Para o dirigente, o governo somente começou a pensar em recuar da estratégia de usar o pessoal da caserna, após o Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), entrar com pedido de medida para suspender o recrutamento militares da reserva das Forças Armadas como solução para a fila de 1,3 milhão de pedidos por benefícios sem análise há mais de 45 dias. Para o MP-TCU, a iniciativa do governo viola a Constituição, por não prever concurso público, no entender do subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado.


Paulo Guedes pretende congelar salário do funcionalismo

Governo quer aprovar, ainda no início do ano, a PEC Emergencial, que dá ao Executivo mecanismos para segurar folha de pagamento dos servidores, como o corte de jornada de trabalho, com redução de vencimentos
AAAlessandra Azevedo
(foto: Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta terça-feira (21/1) a necessidade de congelar a folha de pagamento do funcionalismo. Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, será prioridade do governo este ano. O projeto, em andamento no Congresso, prevê uma série de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.

Entre essas medidas, estão o congelamento da folha de pagamento dos funcionários, com a possibilidade de diminuir a jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nos salários, e a proibição de criação de cargos. “Num país que cresce 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem quase 8%. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, a situação fica sob controle”, disse Guedes.

“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou o chefe da equipe econômica, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse. Guedes lembrou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas.

A vitória na reforma da Previdência não significa, porém, que outras pautas do governo terão o mesmo sucesso, alerta a consultora econômica Zeina Latif. Ela concorda que a PEC Emergencial é importante e defende a necessidade de o governo criar uma margem de manobra em casos de emergência fiscal. O problema é que a proposta é ambiciosa, disse. “Tem que ver quanto dela será, de fato, aprovado”, ponderou.

O resultado final do projeto, se será ou não muito desidratado, é um teste para o governo avaliar a influência que tem no Congresso. “A reforma da Previdência era consensual, teve todo um trabalho anterior de conscientização da necessidade das mudanças. A PEC Emergencial não é. Agora, o problema da articulação política pode pesar muito mais”, avalia Latif. Ainda assim, o governo prevê aprovação da matéria ainda no início do ano.

Reações
A esperança dos servidores públicos é justamente a falta de articulação do governo. Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes conta que o objetivo, logo no início do ano, é “convencer os parlamentares de que a medida é inconstitucional”. Segundo ele, o governo já reduziu de maneira indireta os salários do funcionalismo ao aprovar a reforma da Previdência, que aumentou as alíquotas de contribuição para até 22% da remuneração bruta.

Assim que os parlamentares voltarem do recesso, na primeira semana de fevereiro, os servidores devem sugerir mais emendas à PEC. Até agora, já foram apresentadas 56 sugestões de mudanças no texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para depois ser avaliada pelo plenário. Em seguida, precisa passar pela Câmara.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, acredita que as eleições municipais deste ano podem atrapalhar a estratégia do governo de penalizar o serviço público no ajuste fiscal. “Achamos que a campanha para vereadores e prefeitos vai ter muito peso no Congresso. É difícil o governo convencer deputados de partidos que têm candidatos nas bases a aprovar uma PEC dessas. Quem aprovar precisará encarar uma reação enorme pela frente”, disse.


Bolsonaro diz a secretários que estuda recriar Ministério da Segurança Pública

 

Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater corrupção e o crime organizado, o que deixava implícito a junção das pastas
Estadão Conteúdo

No encontro com os secretários, o presidente afirmou haver um anseio popular em relação à segurança(foto: José Cruz/Agência Brasil )
No encontro com os secretários, o presidente afirmou haver um anseio popular em relação à segurança
(foto: José Cruz/Agência Brasil )
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 22, que o governo avaliará a possível recriação do Ministério da Segurança Pública. As funções dessa área estão atualmente sob o comando de Sergio Moro, que virou uma espécie de superministro ao comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública. A declaração do presidente ocorreu em encontro no Palácio do Planalto com secretários estaduais de Segurança, sem a presença de Moro.

"Essa possível recriação poderia melhor gerir a questão da segurança, esse é o entendimento dos senhores (secretários). A gente vai estudar essas questões aqui e daremos uma resposta o mais rápido possível", disse Bolsonaro no encontro, que foi transmitido pelas redes sociais.

No Twitter, Moro elogia Fux por suspensão do juiz de garantias
Segundo a reportagem apurou, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a avaliação é de que o presidente falou o que os secretários gostariam de ouvir, mas ainda não há uma decisão sobre o assunto. Interlocutores de Moro entendem que, ao dizer que "vai estudar" a questão, Bolsonaro pode não levar adiante a proposta.

Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater corrupção e o crime organizado, o que deixava implícito a junção das pastas. Ele também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu.

No encontro com os secretários, o presidente afirmou haver um anseio popular em relação à segurança e que este é o "ponto mais sensível" nos Estados. Na reunião, secretários também sugeriram a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e novas possibilidades de financiamento para o setor.

"Os objetivos são bastante complexos, passam pela isenção de IPI para materiais de segurança, passam por questões de telefonia, passam por mais recursos para fundos e uma proposta que trouxeram aqui que seria a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança", resumiu o presidente após os secretários apresentarem seus pedidos.

Bolsonaro ainda admitiu que índices de violência no País ainda são altos quando comparado com outras nações, e citou a diminuição da violência como uma forma de fazer a "economia girar". "A busca da diminuição dessa violência em nosso Brasil tem que ser compartilhada por todos nós, não é competência minha, do respectivo governador, é de todos nós", disse.

A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por Moro, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério.

Sobre fala do presidente e a possível divisão do ministérios, Moro repetiu a interlocutores o que havia falado no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 20. "Certas coisas não vale a pena discutir publicamente". Ele também afirmou que não foi ao encontro porque estava ocupado "com outras reuniões", mas não especificou quais e com quem. Na agenda divulgada no site da pasta não constavam compromissos.

Estavam presentes no encontro com Bolsonaro, além dos secretários, os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Reação

O presidente da bancada da bala da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a possível recriação do Ministério da Segurança Pública.

"Primeiro fomos surpreendidos pela extinção desse ministério. Agora, que a condução ia muito bem nas mãos do ministro Sérgio Moro, fomos surpreendidos novamente com esse possibilidade (de recriação)", disse Augusto à reportagem.

Para o deputado, a bancada que representa a segurança pública no Congresso poderia ter sido consultada por Bolsonaro, o que não ocorreu. "Tudo o que é feito sem muito debate, não acho uma boa decisão. Acho que seria uma forma simpática e respeitosa de se aproximar da bancada", afirmou. Para Augusto, a recriação esvazia o ministério de Moro. "Não era o momento de mexer."


Fux ignora Congresso, Bolsonaro e Toffoli e suspende ‘juiz de garantias’

 
Vice-presidente do STF revoga decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que havia suspendido a lei por 180 dias
Tiago Vasconcelos 
Ministro Luiz Fux (STF). Foto: Marcelo Camargo

Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na tarde desta quarta-feira (22) por “tempo indeterminado” a implementação dos artigos da Lei Anticrime aprovada no Congresso que cria o juiz de garantias. A lei, em vigor, foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Quatro ações do Cidadania e Podemos e também da Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil pretextaram a decisão do ministro do STF.

As ações são relatadas por Fux, que é o vice-presidente da Corte e plantonista do STF durante o recesso do Judiciário. Por isso caberá apenas a ele liberar as ações para a pauta do plenário.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, com base nas ações que questionam a criação do “juiz de garantias”, decidiu adiar a implantação por até 180 dias, mas essa decisão foi revogada nesta quarta-feira por Fux. Não há previsão de prazo para análise das ações pelos outros ministros do STF.

Diariodopoder.com.br

 


Ibaneis pede que Bolsonaro retire segurança pública de Moro: ‘ele não entende nada’

 
Ministro desdenha da preocupação do DF com a transferência de bandidões para a Papuda
Cláudio Humberto 

ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal - Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.

 O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) reagiu indignado a uma nota em que o ministro Sérgio Moro (Justiça) desdenha de uma queixa do secretário de segurança pública do DF, delegado federal Anderson Gustavo Torres, pela recusa do governo federal de compartilhar informações que dizem respeito diretamente à segurança dos moradores de Brasília. Ibaneis reafirmou o respeito que tem pelo presidente Jair Bolsonaro, mas fez um apelo público ao presidente para que retire a segurança pública das mãos do ministro. “Moro não entende nada de segurança pública”, disse o governador.

Além do secretário de Segurança, que recebeu carta ameaçando sua vida enviada do presídio da Papuda, também o governador do DF foi ameaçado por criminosos, através de telefonemas originados em presídio do Ceará, controlado pela gangue que controla presídios em todo o País.

Moro distribuiu nota à imprensa para responder a um ofício do secretário de segurança sobre informações de que dispõe sobre a iminente deflagração de atos de violência e vandalismo em Brasília, com grave risco para a segurança dos seus moradores, até como tentativa de “resgatar” do presídio da Papuda líderes da organização criminosa que controla presídios de todo o País. Um deles, considerado “inimigo público nº 1”, conhecido por Marcola, foi conduzido esta semana de helicóptero, sob inédito esquema de segurança, sem o conhecimento das autoridades locais, para fazer exames em um hospital.

Ibaneis ficou perplexo com o estranhamento do ministro da Justiça, em sua nota, sobre o fato de que o Distrito Federal é a única unidade da federação que reclama da presença de bandidos perigosos em seus presídios. “O ministro não sabe de nada, ignora que Brasília é sede dos três poderes, de todos os tribunais superiores, de quase duas centenas de representações diplomáticas, por isso não pode ser comparada a qualquer outro Estado”, explicou o governador do DF, que sempre manifestou inconformismo com a transferência de bandidos perigosos para o presídio federal da Papuda.

O governador de Brasília também destacou que Moro tenta “faturar” a redução da criminalidade no Brasil, “mas a verdade é que ele nada tem a ver com isso”. Segundo Ibaneis, a atuação do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, “este sim, competente”, foi que determinou a redução desses indicadores, em razão de investimentos maciços realizados durante o governo Michel Temer (MDB).

A área de inteligência da Segurança Pública do DF trabalha com a informação de que é iminente a deflagração de ataques do crime organizado em Brasília, exatamente para provocar o caos e tentar “resgatar” seus líderes.

Diariiodopoder. com.br

 


Primeiros atingidos pela reforma da Previdência são os portadores de doenças graves


Publicado  Vera BatistaServidor
Com a promulgação da EC 103/2019, os primeiros a sofrer os impactos da reforma da Previdência, no serviço público, foram os portadores de moléstias graves, doenças incapacitantes, cadeirantes, entre outros. O Unacon Sindical vai buscar, na Justiça, retardar a vigência da regra, em função do princípio da noventena

Desde dezembro, a contribuição previdenciária dessas pessoas passou a incidir sobre o valor que excede o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 6.101,06). A isenção, antes prevista no parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal, que permitia a cobrança apenas sobre o valor que ultrapassasse o dobro do teto, foi revogada pela Emenda Constitucional 103, promulgada em novembro passado. O Unacon Sindical vai buscar, na Justiça, retardar a vigência da regra, em função do princípio da noventena.

“O dispositivo, também conhecido como princípio da anterioridade nonagesimal, estabelece que qualquer majoração ou instituição de novo tributo precisa de um prazo de, no mínimo, 90 dias para entrar em vigor. Sendo assim, se houver êxito na ação, o aumento da base de cálculo, nesse caso, passaria a valer apenas em 1º de março, quando também entram em vigor as novas alíquotas de contribuição”, explica o Unacon.


‘TEU C*’: Carlos Bolsonaro demonstra desagrado após Regina Duarte ser escolhida como secretária e manda recado ofensivo para Revista Veja

 

Publicado por: Amara Alcântara 

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) não gostou do interesse do pai, o Jair Bolsonaro (sem partido) em nomear a atriz Regina Duarte para o cargo de secretária da Cultura. A informação, publicada por Veja nesta terça-feira (21), é de interlocutores que estavam no gabinete do irmão dele, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ), na semana passada, em Brasília (DF).

 

‌‌O vereador negou a afirmação e respondeu à reportagem da seguinte forma: “Teu cu”, escreveu ao compartilhar a matéria em post.

Segundo a revista, após uma conversa tensa, o Carlos Bolsonaro teria deixado o local batendo a porta e sem falar com quem aguardava Flávio do lado de fora.

O filho de Jair Bolsonaro também teria afirmado que a escolha por Regina Duarte seria “péssima” para o governo porque, na visão dele, ela é vista como “isentona”.

Polemicapaparaiba.com.br

 


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