Após concurso ser impugnado, Pirpirituba muda valores e deixa de oferecer salário mínimo a enfermeiros


Antes, eram oferecidas as remunerações de R$ 998 com gratificações para os dois cargos, e agora são R$ 1.500 para técnico de enfermagem e R$ 3.200 para enfermeiros.


Por ClickPB
Em Pirpirituba, o Edital do Concurso Público nº 001/2019 chegou a ser impugnado por apresentar remuneração igual para técnicos de enfermagem e enfermeiros, sendo a mesma de R$ 998,00. (Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa)
Após contestação do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba sobre os valores de salário para enfermeiro e técnico de enfermagem do concurso público de Pirpirituba, no Agreste paraibano. Antes, eram oferecidas as remunerações de R$ 998 com gratificações para os dois cargos, e agora são R$ 1.500 para técnico de enfermagem e R$ 3.200 para enfermeiros, incluindo em ambas as gratificações e vantagens.

A presidente da Comissão de Concurso Público do município de Pirpirituba, Larissa Duarte de Lucena, informou da alteração no edital através do Ofício 04/2019, nesta segunda-feira (09).


Veja edital do concurso de Pirpirituba


O novo edital, devidamente retificado, mostra que o salário de Técnico em Enfermagem do PSF mudou de “R$ 998,00 + gratificação do PSF” para “R$ 1.500,00 (incluindo todas as gratificações e vantagens)”, já o de Enfermeiro foi alterado de “R$ 998,00 + gratificação” para “R$3.200,00 (incluindo todas as gratificações e vantagens)”, sendo o mesmo valor para Enfermeiro do PSF.

Para a presidente do Coren PB, Drª Renata Ramalho, a decisão da Prefeitura Municipal de Pirpirituba é um importante passo no reconhecimento do papel dos profissionais de enfermagem na saúde pública. "Registramos aqui a nossa gratidão ao prefeito de Pirpirituba, Denilson de Freitas Silva, por atender à solicitação do Coren-PB dada a necessidade de remunerar os profissionais de enfermagem de maneira justa e adequada para quem trabalha dia a dia com vidas humanas", avaliou.

Em Pirpirituba, o Edital do Concurso Público nº 001/2019 chegou a ser impugnado por apresentar remuneração igual para técnicos de enfermagem e enfermeiros, sendo a mesma de R$ 998,00. Em Ofício encaminhado à Prefeitura de Pirpirituba, o Coren-PB destacou a incompatibilidade dos salários iguais para cargos com exigências e qualificações diferentes, sendo um de nível médio e outro de nível superior.


Acusado de encomendar morte de padrinhos em próprio casamento é condenado a 68 anos de prisão

 
O juiz Horácio Ferreira de Melo, do 2º Tribunal do Júri, leu a decisão.



Por Redação ClickPB
 

O crime aconteceu em março de 2014, em frente a um salão de festas no bairro do Catolé em Campina Grande. (Foto: Reprodução)
O empresário Nelsivan Marques de Carvalho foi condenado a 68 anos de prisão por mandar matar os padrinhos de seu próprio casamento, em julgamento nesta segunda-feira (9), em Campina Grande.

O juiz Horácio Ferreira de Melo, do 2º Tribunal do Júri, leu a decisão.

Segundo o inquérito, Nelsivan Marques de Carvalho é acusado de mandar matar o casal Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira, seus padrinhos, no próprio dia do próprio casamento. O crime aconteceu em março de 2014, em frente a um salão de festas no bairro do Catolé em Campina Grande.

A defesa do réu alegou que não há prova material de que o empresário tenha participado do crime.

Segundo o Ministério Público, o crime teria sido motivado pela ambição, já que o casal morto era um dos donos de uma faculdade privada da cidade. A morte teria sido encomendada para que ele assumisse o controle total de uma faculdade.

A execução dos crimes teve um suspeito confesso, Samuel, que na época assumiu ter atirado nas vítimas, no dia 29 de março de 2014.


Servidores estaduais recebem segunda parcela do 13º salário nesta terça

Os servidores estaduais recebem, nesta terça-feira (10), a segunda parcela do 13º salário dentro do calendário de pagamento de fim de ano anunciado pelo governador João Azevêdo. Até 30 de dezembro serão injetados R$ 978 milhões na economia paraibana, incluindo a folha de novembro, segunda parcela do décimo e a folha de dezembro.

De acordo com o calendário, o pagamento da folha de dezembro será efetuado no dia 27, quando recebem aposentados e pensionistas, e no dia 30, quando recebem funcionários da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Quando anunciou o calendário de pagamento de fim de ano, o governador João Azevêdo reforçou o compromisso do governo de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado, fortalecendo a economia da Paraíba. “Nós estamos gerando um ambiente propício para fazer a economia do Estado crescer”, destacou.

Calendário:
Segunda parcela do 13º: 10/12
Dezembro: 27/12 e 30/12

 

Secom


Abono Natalino será pago a partir desta terça a mais de 500 mil famílias na PB

O governador João Azevêdo divulgou, nesta segunda-feira (9), durante o programa Fala Governador, o calendário de pagamento do Abono Natalino que beneficia mais de 516 mil famílias paraibanas. O Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, estará disponível para os beneficiários a partir desta terça-feira (10). Este ano, o valor do benefício foi ampliado de R$ 32 para R$ 64. Serão mais de R$ 37 milhões injetados na economia paraibana.

O pagamento às famílias contempladas com o Abono Natalino é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e obedece a terminação do Número de Identificação Social (NIS). De acordo com o calendário, neste dia 10 de dezembro recebem os beneficiários com NIS final 1; no dia 11 – NIS final 2; dia 12 – NIS final 3; dia 13 – NIS final 4; dia 16 – NIS final 5; já no dia 17 – NIS final 6; dia 18 – NIS final 7; dia 19 – NIS final 8; no dia 20 – NIS final 9 e no dia 23 de dezembro – NIS final 0.

Durante o programa, o governador João Azevêdo enfatizou que o Abono Natalino vai injetar valores importantes na economia do Estado. “Mais uma vez, o Governo cumpre a promessa feita: primeiro dobramos o valor do benefício, que era R$ 32 e subiu para R$ 64, e agora estamos confirmando o pagamento a partir do dia 10. Lembrando que amanhã o Governo do Estado paga também a segunda parcela do 13º salário para os servidores. São mais recursos injetados na economia do Estado, fazendo com que essa economia gere mais emprego e renda para a população”, frisou.

O pagamento do Abono Natalino, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, ocorrerá em todos os 223 municípios paraibanos, através das agências, lotéricas e dos correspondentes bancários ligados à Caixa Econômica Federal.

 

Secom


Movido pela falta de concorrente, Raoni põe nome na disputa pela PMJP

Motivado, sobretudo, pela ausência de postulantes com perfil que correspondam às expectativas dos pessoenses, o ex-vereador Raoni Mendes lançou-se nesta segunda-feira (9/11) à condição de pré-candidato a prefeito de João Pessoa.

Foi pouco antes do meio-dia: Raoni sapecou no seu instagram um vídeo com um discurso pensado, direto e com o claro objetivo de aprofundar uma empatia com o povo da Capital.

O que ele disse

Primeiro, ele faz uma exortação aos pessoenses para, juntos, reconstruírem a cidade. Depois, fez uma breve prestação de contas de sua passagem pela Câmara Municipal de João Pessoa. Lembrou do seu projeto para implantação do IPTU Proporcional em que ele é cobrado em valores proporcionais aos benefícios que a administração pública concede aos cidadãos.

Filiado ao DEM, Raoni se ofereceu “como opção para sairmos dessa gangorra política”. No vídeo, o Mendes também manifesta o desejo de ouvir cada um dos pessoenses, com respeito aos pensamentos diferentes.
Interpretando

Quem circula nos corredores do mundo político de João Pessoa percebe, com muita clareza, que o ex-vereador Raoni deve estar calculando – como base no que estamos a ver – que o cenário político vislumbrado para 2020 pode lhe ser favorável. Ou, pelo menos, que a sua postulação pode ser uma alternativa eleitoralmente viável à gangorra que pendula entre “o candidato de fulano” e “o candidato de cicrano”. No vídeo, Raoni se apresenta como um postulante que incorpora as aspirações da cidade, não de grupos ou de projetos pessoais, familiares, oligárquicos etc.

Seria ele…

Estando Raoni Mendes filiado ao DEM, poderia ser ele o candidato do partido à sucessão do prefeito Luciano Cartaxo? Ou, quem sabe, o nome que a legenda ofereceria ao governador João Azevedo como alternativa do grupo que pretende formar, como opção para a disputa municipal?

Bastidores

Em conversa com este colunista, ontem, a propósito do seu vídeo, Raoni Mendes manifestou-se disposto à luta e, questionado sobre seu tamanho eleitoral para o embate, ele foi enfático: Afora Ricardo Coutinho, qual de todos esses nomes que estão sendo citados tem mais história, serviço e compromisso com os pessoenses, do que eu?
Para ele, alguns dos que se apresentam o fazem apenas para estar na onda ou barganhar; outros não tem empatia nem história com o eleitorado de João Pessoa.
Raoni também disse que já está se articulando nos bastidores em busca de apoio e, quanto a isso, garante que poderá surpreender…
Vamos aguardar, então

Wellington Farias
PB Agora


O que falta a Diego falta a todos do grupo de Luciano

Empresário e secretário polivalente da Prefeitura de João Pessoa, Diego Tavares consegue o que poucos da gestão municipal podem oferecer em contrapartida: trazer um voto além do que a administração municipal já tem.

Dono de boa imagem pessoal e forte vínculo com setores da classe média e alta da cidade, Diego circula bem no meio empresarial e nos chamados setores produtivos, segmento que costuma influenciar.

Um problema no caminho.

No patamar de 2% na pesquisa Opinião/MaisPB, falta a Tavares o que escasseia também para todos os demais pré-candidatos do grupo político do prefeito Luciano Cartaxo: o “sim”.

Sem esse aval para dentro e para fora, nenhum candidato da gestão vai muito longe nessa fase da pré-campanha.

O eleitor de Luciano ainda aguarda o seu rumo, que até agora se limita a jogar a decisão para frente.

Ainda sem uma bússola para se orientar, o simpatizante do prefeito responde nas pesquisas os nomes mais conhecidos.

Enquanto o prefeito não verbalizar sobre para quem vai o seu disputado apoio, a cena se repetirá. E os números e o fogo amigo também.


Aposentadoria do servidor: além de aumentar idade mínima e tempo de contribuição, JA quer criar fundo de pensão para privatizá-lo

 
Por Flávio Lúcio

Na mensagem que justifica o envio da PEC nº 20 (da reforma da previdência) à Assembleia, o governador João Azevedo mistura verdades e inverdades para tentar diminuir suas responsabilidades políticas.

João Azevedo trata as mudanças propostas na previdência dos servidores quase como uma formalidade, já que alterações obedecem aos princípios da reforma já feita no plano nacional. Com isso, o governador tenta enganar a Assembleia ao dizer que as alterações propostas por ele são “prementes” e meras “adequações” à nova legislação federal, diante do que ele trata como um “colapso” iminente da previdência pública.

Aqui temos três questões para analisar.

1. João Azevedo trata a proposta de reforma da previdência de Jair Bolsonaro como se não existissem propostas alternativas − e nem de longe isso é verdadeiro;

2. João Azevedo tenta emparedar a Assembleia, insinuando não haver outra opção aos deputados estaduais a não ser aprovar a proposta, sem debater a fundo os malefícios que ela traz aos servidores e os interesses obscuros que ela esconde;

3. João Azevedo fala em déficit, mas não mostra o tamanho dele, nem as razões de sua existência.

Ora, se fosse da maneira como o governador pretende apresentar, não haveria necessidade de encaminhar a proposta à Assembleia, porque, como poder autônomo que cria as leis, não faz sentido debater qualquer proposta se a única alternativa que resta à ALPB é aprová-la. E se a Assembleia decidir não fazê-lo? Ou aprovar proposta diferente?

Em artigo para o site Consultor Jurídico, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e membro do Ministério Público da Bahia, Paulo Modesto, lista alguns pontos que ficaram sob a responsabilidade das Assembleias, entre eles, fixar a idade mínima para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Se ficou para as Assembleias Legislativas essa discussão, elas podem ou não fazê-la. E da maneira que ache mais adequado e justo. Nesse ponto, a justificativa de João Azevedo é tão confusa e carregada de dubiedade que, unicamente para confundir, ele a dizer que a Constituição “não desobriga” o ente federativo de fazer as mudanças. Ora, não desobriga não quer dizer que “obriga”: “Frise-se que a opção do constituinte derivado federal de limitar o alcance dos efeitos da EC n° 103/19 ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social do servidor público da União não desobriga os Estados.”

O governador não disse, mas um dos motivos para Jair Bolsonaro não ter incluído os servidores estaduais na PEC da Reforma da Previdência que ele encaminhou ao Congresso, no início do ano, foi por conta da atitude de alguns governadores que não queriam enfrentar o desgaste de propor essas medidas, deixando todo o desgaste para o presidente e o Congresso. João Azevedo era um deles.

Por isso, algumas decisões ficaram para a iniciativa dos governadores e das respectivas assembleias legislativas.

João Azevedo vai aumentar idade mínima e tempo de contribuição

Se a Assembleia aprovar a proposta, será sócia de João Azevedo e de Jair Bolsonaro, o verdadeiro pai da ideia de aumentar a idade mínima, o tempo de contribuição, e de juntar os dois como critérios para a aposentadoria.

O servidor estadual que quiser se aposentar, caso a Assembleia aprove a proposta, terá de ter pelo menos 65 anos, se for homem, e 62 anos, se for mulher, além de ter contribuído por pelo menos 25 anos, sendo que 10 anos no serviço público.

Isso quer dizer que um servidor tenha 25 anos ao ser contratado, terá de trabalhar mais 40 para se aposentar.

João Azevedo quer criar fundo de pensão para depois privatizar

Outro ponto importante da Reforma da Previdência de João Azevedo: o servidor que entrou depois de 2013 não tem direito nem à integralidade dos vencimentos quando se aposentar nem à paridade com o pessoal da ativa. Esse servidor só terá direito a receber quando se aposentar o teto do INSS, que hoje é R$ 5.839,45. O parágrafo 16 do art. 34 da PEC de João Azevedo prevê a criação de um “regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social”.

Como o servidor federal já possui um sistema de previdência complementar, o Funpresp, João Azevedo que criar um fundo de pensão para inserir esses servidores estaduais.

Para não entregar direto a rapadura, o parágrafo 17 diz que esse fundo de pensão “será efetivado por intermédio de entidade fechada [estatal ou privada] de previdência complementar ou de entidade aberta [privada] de previdência complementar”.

Diferente do Funpresp, que é estatal – como são diversos fundos de pensão federais como o dos Correios, da Petrobras, do Banco do Brasil, – o que João Azevedo pretende criar é privado, caso contrário não haveria necessidade de abrir para essa possibilidade. Provavelmente para entregar a um grande banco ou a uma grande seguradora para administrar esse fundo de previdência de grande valor financeiro, já que será composto pela contribuição dos servidores de maiores salários no serviço público estadual, já que o fundo vai “abranger todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais”, ou seja, Judiciário, Ministério Público, Cinep, Assembleia, etc.

Além disso, sem a possibilidade de escolha do servidor, porque o parágrafo 21 veda “a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime no Estado”. Trata-se de impedir a concorrência do próprio Funpresp. João Azevedo está se antecipando à aprovação do PL 6088/2016 já tramita na Câmara e pretende estender aos servidores estaduais e municipais a possibilidade de adesão ao Funpresp.

Talvez essa iniciativa, mais do que a alegação do déficit que ele não demonstrou existir, explique a pressa de João Azevedo em aprovar a sua reforma da previdência.

Amanhã eu voltou para tratar de outras maldades da PEC 20, como alíquotas progressivas, contribuições extraordinárias, e etc. Fique atento!


STF pode barrar a reforma da Previdência

O ministro Luís Roberto Barroso adotou rito abreviado em quatro ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra a reforma da Previdência, sancionada no dia 12 de novembro. As novas regras de aposentadoria são alvo de processos movidos por três associações de juízes, magistrados e defensores públicos.

Ao acionar o rito abreviado, as quatro ações terão o mérito avaliado diretamente pelo plenário do Supremo, dispensando o exame prévio de liminares. Em sua justificativa, Barroso destacou a ‘inequívoca relevância’ dos processos e a necessidade de um julgamento célere dos casos para garantir ‘a ordem social e segurança jurídica’.

Um dos casos, por exemplo, foi apresentado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade dos trechos que proíbe a instituição de novos regimes próprios de previdência social e a revogação de regras de transição existentes nas reformas previdenciárias de 2003 e 2005.

As outras três ações foram movidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros, responsável por dois processos, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil.
O despacho de Barroso também determina que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, prestem informações sobre os questionamentos feitos pelas associações. O prazo para manifestações é de dez dias.

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também foram chamadas a se manifestar.

blogdotiaolucena.com.br

 


Geap – A falência anunciada do plano de saúde do servidor

 Vera BatistaServidor
“Está previsto o reajuste de 12% para fevereiro/2020, duas vezes acima da inflação e 100 vezes acima do bom senso. Os últimos aumentos da Geap foram 37.56%, 21%, ocasião em que a Anasps buscou uma redução desses reajustes a fim de que os seus associados não perdessem o plano por inadimplência. Os dirigentes da Geap, parece, não tem compromisso com os servidores civis, esquecem que o servidor não ganhou nenhum aumento e não tem previsão de reajuste para 2020, aduzido a isso o governo não reajusta o per capita.

Paulo César Régis de Souza*

Nossa antiga Patronal se transformou em Geap.

Nossa antiga Patronal funcionava nos prédios do INSS, tinha empréstimos para servidores, financiava óculos, tinha restaurantes de qualidade com preços acessíveis, tinha reembolsáveis onde se comprava produtos alimentícios de qualidade com memores preços, tinha a melhor rede de hospitais, clínicas médicas, psiquiátricas e dentárias, bem como ambulatórios, enfim prestava atendimento de excelência. Nem nos ¨”anos de chumbo” teve generais, almirantes, brigadeiros.

Nossa Patronal atendia só os servidores do INSS, mais de 150 mil, das áreas de benefícios, assistência médica, arrecadação e serviço social.

Transformada em Geap, recebeu servidores de vários órgãos e, deformada, inchou e chegou a 750 mil beneficiários (vidas). Com o inchaço vieram também dirigentes corruptos, gestões ineptas, desacertos, politicagem que contribuíram para que a sua carteira caísse para menos de 400 mil beneficiários e esse número continua descendo a ladeira mensalmente.

Quais as razões:
1. Problemas de gestão, com má administração;
2. mecanismos de controle totalmente inadequados e ultrapassados;
3. excesso de contratos sem a devida prestação de serviços;
4. salários de dirigentes, muitos sem a devida qualificação, incompatíveis com o mercado;
5. falhas na captação de novos beneficiários;
6. aumento abusivo de contribuição decorrentes de cobrir rombos de má gestão;
7. rede ruim e em descompasso com as necessidades dos servidores;
8. serviço de atendimento aos doentes aquém do necessário;
9. utilização da Geap como “moeda de troca” nas relações com o Centrão e a “Velha Política”.
10. Manipulação da Geap pelo Executivo que não reajusta há anos a contribuição “per capita” patronal, sacrificando os servidores no financiamento;
11. Manipulação do Conselho Deliberativo Conad, com finalidades não institucionais, sem que os servidores da Geap possam inibir as fraudes e as irregularidades praticadas.

A Geap permanece com uma auditoria fiscal da ANS há anos, infindável, devendo a ANS mais de R$ 300 milhões para recomposição do rombo, sendo que o Diretor Fiscal da ANS recebe o mesmo que o Diretor Presidente da Geap, R$ 35.000,00.

A Geap não implantou o sistema de compliance, apesar da determinação do ConadD.

A Gep tem um Conselho Deliberativo que se encontra totalmente inoperante e incompetente, que no seu papel deveria dirigir e normatizar as atividades da Direção da Geap, inclusive de nomear, indicar e demitir o diretor, no entanto o que vemos são indicações políticas sem o menor conhecimento sobre planos de saúde, tendo como composição do Conad três indicações governamentais, recaindo sobre um dos seus membros a presidência do colegiado com voto de minerva. Portanto, tudo o que o governo ou o diretor propõe é aprovado pelo voto de minerva, ficando os conselheiros eleitos pelos beneficiários sem poder decisório.

A Geap está com uma rede odontológica totalmente defasada, por rescisão abrupta com empresa terceirizada, sem a preocupação de contratação de uma nova rede para atendimento.

Conclusão: criou-se o caos sem o devido prosseguimento dos tratamento, até onde sabemos porque a tabela da Geap é menor do que a da empresa conveniada. Não somos contra a rescisão, mas o serviço precisa ter continuidade.

Recebemos , recentemente, algumas mensagens de associados, onde a Geap solicita que os mesmos indiquem profissionais para credenciamento, reconhecendo portanto a incompetência para realizar o trabalho que é da própria Geap. Também recebemos documento comunicando o encerramento das atividades e os atendimentos da política mais saúde, programas saúde da criança e do adolescente, do homem, da mulher, saúde mental, do idoso, que serão suspensos a partir de janeiro de 2020, programas esses que segundo especialistas visam o monitoramento dos beneficiários, evitando-se gastos com internações ou outros tratamentos onerosos. A revisão e o aperfeiçoamento dos mesmos é de vital importância, não a suspensão.

Está previsto o reajuste de 12% para fevereiro/2020, duas vezes acima da inflação e 100 vezes acima do bom senso. Os últimos aumentos da Geap foram 37.56%, 21%, ocasião em que a Anasps buscou uma redução desses reajustes a fim de que os seus associados não perdessem o plano por inadimplência.

Os dirigentes da Geap, parece, não tem compromisso com os servidores civis, esquecem que o servidor não ganhou nenhum aumento e não tem previsão de reajuste para 2020, aduzido a isso o governo não reajusta o per capita.

Com prestação de serviços ruim, diminuição dos serviços odontológicos, para crianças e idosos, com supressão do home care, rede ruim e preços acima do mercado, a evasão muito grande, levará provavelmente o plano a um patamar falimentar de péssima qualidade.

Precisamos que se implante o sistema de compliance, que se melhore a rede de credenciados: médicos, hospitais dentre outros serviços.

Precisamos de uma administração com conhecimento, expertise na área de saúde, bem como precisamos saber onde estão sendo gastas as mensalidades dos beneficiários, cuja inadimplência é zero.

Os desacertos na Geap geram um clima de incerteza e desesperança entre os beneficiários, servidores públicos, que não tem condições de migrar para planos privados.

Queremos a volta da nossa antiga Patronal

*Paulo Cesar Regis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS


Maria Cristina Peduzzi se torna a primeira mulher eleita presidente do TST


Mestre em direito constitucional, ela foi procuradora do Trabalho e da República
Cláudio Humberto Cláudio Humberto

Ministra Maria Cristina Irigoyen Pedduzi, presidente eleita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Foto: Giovana Bembom/TST

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi acaba de ser eleita presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É a primeira mulher a assumir o cargo, na História da corte. Sua posse será em 19 de fevereiro.

Ministra do TST desde 2001, Cristina Peduzzi ingressou no tribunal pelo chamado pelo quinto constitucional, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), a nova presidente do TST é dona de currículo exemplar. Foi procuradora do Trabalho e procuradora da Republica.

Na mesma ocasião, foi eleito vice-presidente do TST o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Já o ministro Aluisio Correa da Veiga foi escolhido o novo corregedor.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, desejou sorte à futura Administração do Tribunal. “Temos certeza de que a ministra Cristina fará um ótimo trabalho visando sempre ao fortalecimento da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Contingência histórica
“Muito me orgulha a contingência histórica de ser a primeira mulher eleita presidente do Tribunal”, afirmou a ministra Cristina Peduzzi, que citou a escritora Virginia Woolf para destacar que não é possível responder à pergunta “o que é uma mulher” até a mulher se expressar “em todas as artes e profissões abertas às capacidades humanas”. E observou:“Espero ser este um sinal de que estamos avançando na resposta a essa questão”, assinalou.

Para a presidente eleita do TST, os desafios institucionais são enormes, principalmente diante de um contexto de uma longa recuperação econômica e de reflexão sobre as bases fundantes das relações de trabalho no país.

“Desde logo, afirmo nosso compromisso com a Justiça do Trabalho e com a sua missão de pacificar os conflitos laborais”, adiantou. “Esperamos todos contribuir para a construção de uma administração judicial funcional, eficiente, capaz de sempre dar resposta célere às reivindicações da sociedade brasileira”.


Na Bahia, corregedor do CNJ compara magistrados a Deus, por julgar pessoas

 
Humberto Martins defendeu que juiz atue com dignidade e respeito, por ser modelo de conduta

Na Bahia, corregedor do CNJ compara magistrados a Deus, por julgar pessoas
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Ao discursar nesta segunda-feira (9), na abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, em Salvador (BA), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comparou magistrados a Deus, porque “julga as pessoas”.

A fala do ministro foi feita no estado da Bahia, cujo Tribunal de Justiça teve juízes e desembargadores alvos da Operação Faroeste, em 19 de novembro, contra um esquema de vendas de sentenças para grilagem de mais de 360 mil hectares de terra no Oeste da Bahia, envolvendo um montante de ao menos R$ 581 milhões em bens.

Martins deu a declaração quando defendia seu entendimento de que o magistrado tem que tratar a todos com muita dignidade e respeito, e estar próximo da população, por ter um comportamento que serve de modelo de conduta.

“Quando nós criamos [regras para] as redes sociais, não é para calar o magistrado, não é para intimidar ou impedir o magistrado de pensar, mas saber que o magistrado é a única atividade que se assemelha a Deus, pois julga as pessoas. Ele serve de exemplo para as pessoas. O seu comportamento serve de conduta para ação de cada um. Por isso que queremos os juízes na comarca, por isso que queremos o juiz conversando com a sociedade. O juiz não pode se afastar da sociedade. Isso não fere a sua independência nem seu equilíbrio. O juiz só é subordinado a duas coisas: à lei e à Constituição”, defendeu Humberto Martins, segundo reportagem do Bahia Notícias.

Inspeção pós Faroeste
O órgão do Conselho Nacional de Justiça deu início hoje à inspeção do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e serventias extrajudiciais do estado. E o ministro destacou que a inspeção vai buscar melhorias em parceira com o Judiciário baiano, durante o trabalho que vai até a próxima sexta (13).

“Aquilo que é bom vamos transformar em ótimo, e aquilo que é ótimo vamos transformar em excelente. […] E aquilo que nós precisamos melhorar, vamos trabalhar com muita humildade e prudência, mas buscando sabedoria para que o tribunal. Se era ouro, se transforme em diamante; se era prata, se transforme em ouro”, defendeu Martins, ao fazer referência ao selo Prêmio CNJ de Qualidade, do qual o TJ-BA foi excluído no fim de novembro, em meio às investigações da Operação Faroeste.

A inspeção no TJBA foi determinada em 02 de setembro de 2019. Em agosto, o CNJ já havia determinado a suspensão da transferência dos 366 hectares de terra envolvidos nas investigações da Operação Faroeste.

Na última quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade das prisões preventivas determinadas pelo ministro Og Fernandes no âmbito da Operação Faroeste, contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do TJBA) e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador (BA). E também referendou os afastamentos de um total de seis magistrados de seus cargos (dois juízes e quatro desembargadores). (Com informações do Bahia Notícias)

 

Diariodopoder.com/br.

 

 


Deputado ligado a Maia propõe retrocesso, recriando e imposto sindical obrigatório

 
Marcelo Ramos tenta ressuscitar imposto para sustentar a pelegada ávida por dinheiro
Redação Redação 10/12/2019 às 00:01 | Atualizado às 22:50
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Criação de sindicatos deixou de ser bom negócio: queda chega a 72,6%
A contribuição obrigatória, extinta na reforma trabalhista, fez a fortuna de muitos pelegos "em nome dos trabalhadores".

 Homem de confiança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou proposta de emenda constitucional que ressuscita o imposto sindical e torna obrigatórios o desconto no salário do trabalhador e a sustentação financeira de sindicalistas, a maioria pelegos. A “PEC do Atraso” também cria o indecoroso “Conselho de Organização Sindical”, com o poder de até legislar sobre o tema. Inclusive para se apropriar de dinheiro público. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “Conselho Sindical” de 12 sindicalistas, previsto na PEC do Atraso, é cópia dos Conselhos Operários (“Sovietes”) da extinta União Soviética.

A PEC do Atraso quer o ladrão como tesoureiro: o tal Conselho Sindical definiria “custeio e o financiamento do sistema sindical”.

Hoje no PL de Valdemar Costa Neto, o autor da PEC do Atraso, Marcelo Ramos, teve longa passagem pelo PCdoB.

Ramos foi designado por Maia para presidir a comissão da PEC da prisão após 2ª instância. Garantia de que não será aprovada tão cedo.

 

Diariodopoder.com,br

 

 


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