Juíza não acredita na extinção do Ministério do Trabalho: “seria uma grande perda para o País”

 

 

Integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa não acredita na possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho (MT), a partir de 2019, como está sendo especulado por setores da imprensa com base em declarações de aliados do futuro Governo.

Nayara disse que está na expectativa de que haja uma fusão do MT com outro Ministério. Mesmo assim, segundo ela, será uma grande perda para a sociedade brasileira e, pior ainda, caso ocorra a extinção, coisa que ela não acredita. “Vejo tudo isso com olhar de preocupação e aguardo que haja uma junção (fusão), embora seja uma perda para o País, sem sombra de dúvidas”, afirmou.

Ela justificou seu posicionamento lembrando que as relações de trabalho no Brasil são delicadas e que o MT lida diretamente no sentido de impedir a informalidade, o descumprimento das normas trabalhistas, as formas de trabalho escravo e infantil, bem como as suas condições degradantes. Ela disse ainda não acreditar na possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, como também se especula.

Equilíbrio econômico

Segundo a magistrada, a Justiça trabalhista contribui para que haja um equilíbrio econômico no País, hoje e sempre, uma vez que as empresas precisam concorrer de igual para igual. “As demandas que convergem para a Justiça do Trabalho precisam de um olhar específico”, alertou.

Para Nayara, as relações de trabalho impulsionam o processo produtivo do País. Apesar de haver uma equalização, há quem tenha um certo olhar para a Justiça do Trabalho como se houvesse apenas proteção para o trabalhador, o que, no seu ponto de vista, não é verdade.

“Na verdade, nós protegemos o equilíbrio econômico, também. Se imaginarmos que há uma concorrência, e que dentro dela pesa o valor da mão- de-obra, e que se a gente começar a não mais olhar para a informalidade, o descumprimento das normas trabalhistas, as formas de trabalho escravo e infantil, bem como para as formas degradantes, nós vamos criar uma concorrência desleal, porque a empresa que trabalhar dessa forma terá um preço de mercado bem menor do que aquela que respeita a legislação”, declarou.

Relação capital-trabalho

De acordo com a Nayara, a Justiça do Trabalho proporciona um equilíbrio da relação capital-trabalho. “Cuidamos dos dois e do equilíbrio econômico”, reforçou, frisando que cuidamos da dignidade do trabalhador e do capital, pois não se pode permitir que determinada empresa atue com trabalho nas condições análoga a escravo, não pagando encargos trabalhistas ou efetuando em escala menor. Desta forma, sustenta a magistrada, “não há como outra empresa que esteja na legalidade possa concorrer” de igual para igual com aquela que tem trabalho escravo, por exemplo.

“É um engodo dizer que a Justiça do Trabalho olha apenas para o trabalhador. A legislação trabalhista é protetiva, mas a Justiça do Trabalho cuida do trabalhador e do equilíbrio econômico também”, prelecionou.

As declarações da juíza trabalhista foram dadas durante o IV Congresso Mundial Sobre Educação Global, Desenvolvimento Humano e Gestão da Inovação (Intereducation) e o I Congresso Internacional sobre Meios Adequados à Resolução de Conflitos, eventos promovidos nos últimos dias 8, 9 e 10, no Hotel Garden, em Campina Grande, pela Faculdade de Ensino Superior do Nordeste (Unifuturo) e pelo Convention Bureau. Nayara Queiroz considerou o evento um marco na história dos meios adequados para a solução de conflitos, mediação e arbitragem, fora do Poder Judiciário, no País.


Papo d‘ Esquina

 ADIAMENTO DA ELEIÇÃO EM CABEDELO PODE SER UM GOLPE


Como se sabe, por conta da operação Xeque-Mate, a maioria da Câmara Municipal de Cabedelo foi afastada, sendo eleito presidente daquela Casa Legislativa o vereador Vitor Hugo, que logo depois assumiu a prefeitura, em substituição ao prefeito Leto Viana, que foi preso, ficando a vereadora Geusa Ribeiro, que era sua vice-presidente como presidente da Câmara, mas acontece que numa eleição anterior a tal escândalo, Vitor Hugo havia sido eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020, razão pela qual existe agora, uma articulação na Câmara para anular esta eleição de Vitor.

ADIAMENTO DA ELEIÇÃO EM CABEDELO PODE SER UM GOLPE II

A estratégia pode até parecer meio maluca, mas seria com a intenção de após a anulação da eleição de Vitor Hugo, levar Geusa à prefeitura da cidade a partir de 1 de janeiro, anulando a eleição de Vitor para o biênio 2019-2020 e elegendo ela Geusa presidente da Câmara para tal próximo biênio, ou seja, tal plano se tornou possível devido o adiamento da eleição que aconteceria em 9 de dezembro vindouro O pleito foi adiado pela Justiça em razão de um servidor da Câmara Municipal, utilizando a legenda do PT ter solicitado o adiamento, alegando que os prazos para o pleito foram curtos. Em se confirmando essa informação, fica claro que de má fé usaram a nossa Justiça para colocar em pratica esse plano mirabolante.


OS GOVERNADORES NÃO FORAM CONVIDADOS PARA ENCONTRO COM BOLSONARO

Nesta semana, quando o governador eleito da Paraíba João Azevedo, informou que não iria a reunião realizada ontem com o presidente eleito Jair Bolsonaro, imediatamente aqueles críticos azedos de sempre já foram malhando, dizendo que João Azevedo estaria fazendo jogo duro e que tal atitude poderia prejudicar a Paraíba. Eles os manjados críticos se deram mal, pois se sabe que dos nove Estados do Nordeste apenas o governador Wellington Dias que é coordenador do Fórum dos Governadores do Nordeste, foi a esse encontro e o vice-governador da Bahia. A ida de Wellington Dias a Brasília, foi no propósito de pedir a Bolsonaro, uma reunião com os governadores eleitos, desta nossa região. Tal encontro foi marcado na verdade pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); de São Paulo, João Doria (PSDB); e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Na visão dos governadores nordestinos Doria tenta se firmar como liderança nacional ao organizar tal encontro, ao lado de Ibaneis e Witzel. Um dos governadores nordestinos informou que, se o encontro tivesse sido convocado por Bolsonaro, existiria a obrigação institucional de ir, o que não foi o caso.

EM RESPOSTA A LUCAS, SEPLAN INFORMA QUE INICIOU REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE JP

A Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) informou que deu início à revisão do Plano Diretor do Município e que um texto preliminar deve ser concluído até final de dezembro. A garantia foi dada ao vereador Lucas de Brito (PV) em resposta a um Requerimento encaminhado pelo parlamentar à secretária Daniella Bandeira, no final do mês de outubro.“O Estatuto da Cidade prevê que a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Tendo em vista que a última revisão do documento ocorreu em 2008, a nova revisão deve ser realizada ainda este ano”, explicou Lucas. O vereador ainda colocou o mandato à disposição para participar do processo de revisão.


EM RESPOSTA A LUCAS, SEPLAN INFORMA QUE INICIOU REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE JP II

Em resposta, a Seplan destacou que existe um esforço da Secretaria para elaborar uma minuta de proposta de revisão do Plano Diretor, a qual deverá ser submetida à consulta democrática e ao crivo da Procuradoria Geral do Município, “assim como ao Chefe do Poder Executivo para exame e decisão sobre sua transformação em projeto de lei complementar”. O documento também será apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para contribuição dos vereadores.“Isso demonstra que existe um esforço da gestão para, não apenas cumprir os prazos legais, como também adequar a cidade de João Pessoa às necessidades atuais que a população percebe no dia a dia”, avaliou o parlamentar.


AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS DOS RECICLADORES DE LIXO EM JOÃO PESSOA

Quem trafega pelas ruas de João Pessoa se surpreende que num capital em pleno século XXI, pessoas circulem com carroças de tração animal, sem nenhuma sinalização pelas principais vias da cidade, criando obstáculos para o trânsito e oferecendo risco de acontecer graves acidentes. Talvez as pessoas ignorem, mas existe uma lei há mais de dois anos, de autoria do vereador Bruno Farias e sancionada pelo Prefeito Luciano Cartaxo, que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais para esta finalidade na capital paraibana.

AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS DOS RECICLADORES DE LIXO EM JOÃO PESSOA II

A citada lei estabelece como tração animal todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal e também proíbe o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando o condutor montado ou não. Na lei fica ainda vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos. Logo surgem duas perguntas inevitáveis: como o prefeito sanciona uma lei e não faz com que a mesma seja cumprida e por que não segue o exemplo do Estado de Alagoas e financia através do Banco Cidadão, órgão decantado em verso e prosa pela gestão municipal, veículos tipo bicicleta ou mesmo motocicleta com reboques?

OS BURACOS NA CIDADE DE BAYEUX SÃO PREENCHIDOS COM AREIA LEVADA POR IDOSO NUM CARRO DE MÃO

Um amigo desta coluna nos procurou, para denunciar que a Prefeitura da cidade de Bayeux sob o comando de Noquinha, mesmo sendo um dos municípios que mais arrecadam no Estado, se encontra entregue ao lixo e buracos em quase todas as vias daquela cidade. A coisa ali anda tão feia por lá, que foi contratado por um salário mínimo, um cidadão já em idade bem avançada para que o mesmo num carro de mão circule por toda cidade, enchendo os buracos com barro e até com areia, num trabalho degradante, pois explora um idoso que já inicia sua jornada ainda na madrugada e totalmente irresponsável, pois areia e barro evidentemente não servem para resolverem a questão dos buracos. Essa Prefeitura de Bayeux está uma verdadeira ‘Casa de Noca’.

ROSEANA MEIRA CRITICA TRATAMENTO DA PREFEITURA COM RELAÇÃO OS SERVIDORES DA SAÚDE

Nesta semana Roseana Meira, ex-secretaria de Saúde da Capital, e atual secretária-executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária da Paraíba utilizando as redes sociais, denunciou que Luciano Cartaxo havia tirado o café da manhã do pessoal que trabalha durante a madrugada, prejudicando assim os funcionários da saúde municipal. Ao tomar conhecimento da denúncia a Secretaria de Saúde de João Pessoa enviou uma nota sobre o caso. Conforme a pasta são ofertados aos pacientes, acompanhantes e profissionais da Saúde as cinco refeições diárias. Cabe aos vereadores – para isso foram eleitos – verificar a procedência da denúncia.

DEFICIENTES VISUAIS CAEM NUM BUEIRO ABERTO HÁ DOIS MESES NA LAGOA


Pode até parecer brincadeira, mas uma adolescente de 17 anos e um homem de 52 anos caíram em um bueiro, no Parque Sólon de Lucena (Lagoa), no centro da cidade de João Pessoa, o homem e a garota são deficientes visuais, e não perceberam o buraco aberto. Os dois ficaram machucados e o Samu foi acionado para prestar socorro. As pessoas que passavam e trabalham no local ajudaram os dois a sair do bueiro, sendo ambos socorridos pelo Samu para o Hospital Ortotrauma de Mangabeira. Esse bueiro já se encontra ali oferecendo perigo há cerca de dois meses, segundo pessoas que trabalham nas proximidades.


POUCAS MUDANÇAS OCORRERÃO NA EQUIPE PARA O GOVERNO DE JOAÕ AZEVEDO

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), definiu a equipe de transição que fará a ponte entre o seu governo e o futuro governo de João Azevêdo (PSB), eleito para comandar o Executivo paraibano a partir de 2019. Através de decreto publicado nesta terça-feira (13), Ricardo definiu nomes já conhecidos para a equipe. O presidente será Gilmar Martins, atual secretário chefe da Controladoria Geral do Estado; comporão ainda a equipe: Gilberto Carneiro; Livânia Farias; Amanda Rodrigues; Deusdete Queiroga e Waldson de Souza, todos auxiliares da atual gestão. Dizem que seguindo a máxima que ‘Time que está ganhando não se mexe’ para gestão de João Azevedo ocorrerão pouquíssimas mudanças dos atuais cargos de confiança de Ricardo Coutinho e portanto, esses nomes da equipe de transição, com certeza são os chamados ‘pules de dez’ para a gestão de João Azevedo que se inicia em janeiro próximo.

PINÇADOS NAS REDES SOCIAIS:


SILVIO SANTOS VEM AÍ - LEILA ARAUJO

Silvio Santos tá gagá? Não, não tá.Ele está livre do politicamente correto, do ibope, das consequências de ter ou não ter audiência porque é o dono do canal.Silvio Santos, para quem não sabe, dava espaço para artistas transformistas quando isto nem fazia parte da pauta da esquerda.Silvio Santos brinca com a própria impotência sexual, finge assediar a bela Ellen Ganzarolli como quase todo homem de sua idade sonha fazer. E como se fosse pouco, mantém no SBT artistas que em outras emissoras já teriam sido demitidos, como os d‘A Praça é Nossa. Não contente com todo seu passado incrível Silvio Santos faz o Teleton para arrecadar fundos para a AACD, que cuida de crianças com problemas de saúde. Na mais recente edição do programa The Boss recebeu a, digamos, cantora Claudia Leite que foi ao programa exibindo um belo corpo e Silvio Santos, sendo Silvio Santos tirou onda com a beldade. E ao invés de ser grata por ter sido lembrada e convidada a participar (você não faz ideia de quantos shows são contratados após uma exposição desta magnitude), a baiana resolveu entrar numas de "mexeu com uma mexeu com todas".Como tem gente idiota!

"EMBURRECIMENTO" PROTAGONIZADO POR UM PARTIDO QUE SAQUEOU AS FINANÇAS PÚBLICAS - ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS

Essa é uma prova de que estamos vivendo o início da dores, ou, talvez, já estejamos no prelúdio do Apocalipse Bíblico. Basta uma reflexão mais demorada e atenta para se concluir que o cenário para o governo mundial está montado e pronto. Profissões começarão a entrar em desuso, com os robôs e a "inteligência Artificial" barateada e usada por "gregos" e "troianos", "gato e sapato". O mais tosco é que saímos de uma era de tremendo "emburrecimento" protagonizado por um partido que saqueou as finanças públicas e entramos em momentos de "chanchadas" e paspalhices, sem esquecer as estéreis pautas, como "escolas sem partido", "identidades de gêneros" etc. Muitos de nós seremos tragados de "calças curtas".Quem viver, verá.

O NIÓBIO E O IDIOMA BÍBICO - CARLOS HENRIQUE ANGELO


É irritante como algumas "autoridades" ainda acreditam ser fácil levar o povo "no bico". Candidatos do país inteiro foram excluídos exatamente por isso nas eleições, com um recado curto e grosso: -"Pula fora, que o povo não é burro!". Mesmo assim, alguns imbecis tentam convencer, especialmente ao presidente eleito, de que não houve má-fé ou proselitismo político na introdução do idioma bíbico (língua das bibas) no Enem. Querem usar questões envolvendo o nióbio e o grafeno, usados por Bolsonaro na campanha, para provar isso. Será assim tão difícil entender que o coiso de besta não tem nada?

Esta coluna é publicada no http:www.blogdopedromarinho.com e em três portais


O perigo que representa os veículos de tração animal dos recicladores de lixo na capital

 AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS DOS RECICLADORES DE LIXO EM JOÃO PESSOA

Quem trafega pelas ruas de João Pessoa se surpreende que num capital em pleno século 21, pessoas circulem com carroças de tração animal, sem nenhuma sinalização pelas principais vias da cidade, criando obstáculos para o trânsito e oferecendo risco de acontecer graves acidentes.

Talvez as pessoas ignorem, mas existe uma lei há mais de dois anos, de autoria do vereador Bruno Farias e sancionada pelo Prefeito Luciano Cartaxo, que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais para esta finalidade na capital paraibana.

A citada lei estabelece como tração animal todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal e também proíbe o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando o condutor montado ou não.

Na lei fica ainda vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos. Logo surgem duas perguntas inevitáveis: como o prefeito sanciona uma lei e não faz com que a mesma seja cumprida e por que não segue o exemplo do Estado de Alagoas e financia através do Banco Cidadão, órgão decantado em verso e prosa pela gestão municipal, veículos tipo bicicleta ou mesmo motocicleta com reboques?


Ex-prefeito pede perdão ao filho: “Não tive culpa”

O ex-prefeito de Baraúna, Adilson Azevêdo, fez um discurso emocionado no velório do seu filho, também ex-prefeito, Alysson Azevedo, na tarde desta quarta-feira (14).

Alysson foi morto com um tiro pelo pai, quando tentou arrombar a porta da casa dele após ser comunicado por vizinhos de que fumaça saía do local, na segunda-feira.

Durante o discurso, Adilson pediu perdão ao filho. “Queria dizer a vocês o que era esse homem para mim. Era Deus no céu e ele na terra. Nós tínhamos uma amizade profunda e ninguém tirava nossa amizade. Meu filho me perdoe, eu não tive culpa”, afirmou.

MaisPB com Blog do Márcio Rangel


Lava Jato: PF não apreende provas em apartamento de Manoel Júnior

Apartamento do vice-prefeito de JP, Manoel Júnior (PSC).
Apesar do mandado de busca e apreensão cumprido em um dos apartamentos do vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PSC), na última sexta-feira (09), a Polícia Federal saiu da residência com as mãos vazias.

Ao Portal MaisPB, a Polícia Federal em Minas Gerais, responsável pela Operação Capitu, informou que ao chegar no imóvel encontrou o local esvaziado. “O cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão no estado da Paraíba não resultou em apreensão de material algum, visto estar o imóvel vazio”.

Operação Capitu

Além da Paraíba, a Justiça Federal autorizou que os policiais cumprissem mandados em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, com o intuito de desarticular uma quadrilha suspeita de esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A ação foi baseada em deleção premiada do Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB, e é um desdobramento da Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, Manoel Júnior é suspeito de receber R$ 50 mil para facilitar a aprovação de emenda à uma Medida Provisória que beneficiaria a empresa JBS e estava em tramitação no Congresso Nacional em 2014. À época, o paraibano era relator da comissão mista que analisou o texto.

Segundo a PF, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, que pertencem aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Em nota, o vice-prefeito da Capital afirmou nunca ter recebido nenhum benefício ou propina por parte de executivos da JBS e rechaçou qualquer relação com Funaro, delator da Operação Lava Jato. Mas, que mesmo assim, iria buscar à Justiça para que pudesse se inteirar sobre as investigações.

Wallison Bezerra – MaisPB


Após quase três horas, termina interrogatório de Lula em processo da Lava Jato

 
Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido
Por: G1

O interrogatório do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sede da Justiça Federal, em Curitiba, terminou por volta das 17h50 desta quarta-feira (14). Ele começou a ser interrogado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt por volta das 15h no processo da Lava Jato que investiga reformas feitas no sítio de Atibaia, em São Paulo. Lula é réu na ação penal.

O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Nesse processo, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido.

Apoiadores do ex-presidente estão em frente à sede da PF desde o início da manhã. Eles também fizeram manifestações com faixas e cartazes em frente ao prédio da Justiça Federal durante a audiência.

A audiência começou às 14h com o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Bumlai, que responde pelo crime de lavagem de dinheiro, foi interrogado por uma hora.

A juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, assumiu temporariamente a os processos da Lava Jato, antes conduzidos pelos juiz Sérgio Moro.

Moro está de mudança para Brasília a partir de janeiro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A seleção do novo juiz é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Investigações do processo do sítio

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas são rés neste processo.

Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, de acordo com os procuradores do MPF. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Ex-executivos da Odebrecht afirmaram que o departamento de propina da empresa bancou parte das obras.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Bumlai teria ajudado no repasse de propina no valor de R$ 150 mil ao ex-presidente.

Lula nega as acusações e afirma não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.

O empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio, responde por lavagem de dinheiro. Interrogado pela Justiça, na segunda-feira (12), Bittar disse que achava que Lula faria o pagamento das obras na propriedade.

O pecuarista José Carlos Bumlai e Lula prestam os últimos depoimentos da ação, que depois vai para a fase final.


Bolsonaro empurra Rodrigo Maia para voo solo


Josias de Souza 
Marcelo Camargo/ABr

Jair Bolsonaro tomou café da manhã com Rodrigo Maia nesta quarta-feira. Queria desfazer a má impressão provocada pelo cancelamento do encontro que teria com o presidente da Câmara no início da semana. Deu errado. As declarações feitas por Bolsonaro antes do encontro demonstraram que há males que vêm para pior.

Ciente de que Maia reivindica a recondução à presidência da Câmara, Bolsonaro esclareceu que cultiva outros planos: “O Rodrigo tem os seus interesses e eu tenho os meus.” Sem declarar guerra ao deputado do DEM, o presidente eleito informou que considera a hipótese de meter-se em trincheiras alternativas. “Não tenho nada a me opor a ele. Existem outros candidatos também muito bons se lançando.”

“Nós vamos esperar a bancada (do PSL, que elegeu 52 deputados)”, acrescentou Bolsonaro. “Afinal de contas, o presidente não pode se envolver diretamente nessa questão. Isso não é bom para o governo.”

Com uma vivência de 28 anos de mandato parlamentar, Bolsonaro já aprendeu que a retórica segundo a qual “presidente não pode se envolver diretamente” na disputa pelos comandos das Casas do Congresso é parte de uma encenação que conduz a dois desfechos. Num, o inquilino do Planalto tira foto com os vitoriosos. Noutro, ganha inimigos para infernizar-lhe o mandato.

Agregador, Rodrigo Maia emitiu sinais de que gostaria de incluir o governo no seu projeto. Tomado pelas palavras, Bolsonaro está em outra. Sua hostilidade empurra o interlocutor para um voo solo. De duas, uma: ou Bolsonaro montou uma articulação secreta para eleger um nome retirado do bolso do seu colete para o comando da Câmara ou está comprando uma encrenca.

Quando ainda vestia a faixa presidencial, Dilma Rousseff achou que seria possível desligar o PMDB da tomada. Mais: imaginiu que poderia ajudar a eleger o petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara, derrotando Eduardo Cunha. Deu em impeachment. Enviada para casa mais cedo, Dilma cuida dos netos em Porto Alegre depois de uma frustrada campanha para o Senado. Cunha puxa uma cana dura em Curitiba.


Economistas propõem a Bolsonaro fim da estabilidade e mais flexibilidade para exonerar servidores

 

Inicialmente reunidos num grupo de WhatsApp para debater os problemas do país, os chamados "Economistas do Brasil" propuseram o fim parcial da estabilidade no serviço público e a criação de mecanismos de exoneração, no caso de piora no desempenho, para ajudar a reequilibrar as contas públicas, tocando em temas que não costumam prosperar diante de forte resistência de grupos de interesse.

Em documento com quase 100 páginas, os economistas também citaram outras medidas de endurecimento fiscal, como a desvinculação de qualquer despesa ao salário mínimo e a eliminação dos pisos de gasto em todos os níveis de governo.

Integram o time mais de 200 profissionais, entre eles Cláudio Frischtak, Tarcísio Godoy, Bernard Appy, Flavio Ataliba e Paulo Coutinho -- este último participante de grupo de trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

"Uma vez que nem todo cargo público tem as mesmas atribuições, nem todos os cargos públicos deveriam ser estáveis em mesmo grau. Dessa forma, propõe-se introduzir mecanismos que eliminem parcialmente a estabilidade de certos cargos públicos, podendo inclusive estipular a rotatividade de servidores a cada ciclo de avaliação", diz carta do grupo.

"Vale ressaltar que todo e qualquer servidor público deverá ser exonerado do cargo se não cumprir padrões mínimos de responsabilidade e produtividade", acrescentou o documento, publicado nesta segunda-feira.

O texto defende que o fim da estabilidade poderia vir tanto por conta do desempenho medido objetivamente, como por piora no ciclo econômico.

Junto com as despesas previdenciárias, os gastos ligados à folha de pagamento respondem pela maior parte do engessamento do Orçamento. Como o governo é obrigado a executar essas despesas, que crescem em ritmo superior à inflação, mas é também limitado pela regra global do teto de gastos, acaba tendo uma margem menor para direcionar recursos a outras áreas, como para investimentos.

No rol de iniciativas já mencionadas pela equipe econômica do governo de Michel Temer para enfrentar o problema já constaram, por exemplo, reajuste da contribuição previdenciária dos servidores, implantação efetiva do teto remuneratório e reestruturação das carreiras públicas com redução do salário inicial. Nenhuma delas foi aprovada.

Para 2019, o atual governo propôs o adiamento em 12 meses do reajuste salarial do funcionalismo público, embora não tenha incorporado a economia com a medida, que ainda demanda aprovação do Congresso, na peça orçamentária.


Pontos em comum

Os economistas apontaram que o documento "procurou condensar o pensamento médio do grupo nos diversos temas" para colaborar com o próximo governo.

Com pontos em comum com o programa defendido por Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, a carta também defende a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos para presidente e diretores, e a aprovação da reforma da Previdência do atual regime, de repartição, acompanhada de plano de migração gradual para regime de capitalização.

"O regime de capitalização é o modelo que apresenta maiores vantagens do ponto de vista do contribuinte e do governo. Porém, exige uma compatibilização dos fluxos de caixa, que pode ser um custo não desprezível de ajustamento do regime de repartição para o regime de capitalização. Assim, sugere-se que seja realizada a reforma da Previdência, porém com um plano de transição para o regime de capitalização", afirmou a carta.
Fonte: Jornal Extra,


Cancelada mais uma reunião sobre reajuste dos servidores

 A reunião do colegiado que trata sobre a postergação do reajuste dos servidores públicos, agendada para esta semana, foi cancelada. Uma nova reunião deverá ser marcada, ainda com data a definir. Na ocasião ocorrerá a eleição do presidente do colegiado, bem como a designação de relator. A tendência é que o senador Valdir Raupp (MDB/RO) seja eleito relator.

A Medida Provisória 849/2018, do Poder Executivo, posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para 2020.
Fonte: Anasps,


Senadora protesta contra MP que adia reajustes de servidores

 

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) manifestou nesta terça-feira (13) indignação pela edição da Medida Provisória 849/2018, que adia e cancela reajustes dos servidores. A MP, em vigência desde 1º de setembro último, aguarda a instalação de comissão mista no Congresso que a analisará.

Ângela Portela disse que essa medida provisória é a reprodução exata de outra proposta do governo, a MP 805, editada em 2017, cujos efeitos foram suspensos por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2017. Ela ressaltou ainda que a medida provisória prejudica diversas carreiras no estado de Roraima.

— [São atingidos] o subsídio da polícia civil do extinto território; parcelas que compõem a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios de Roraima, de Rondônia e do Amapá; e o reajuste no vencimento e na retribuição por titulação, a chamada RT, dos professores federais dos ex-territórios — lamentou a senadora.
Fonte: Agência Senado,


LRF proíbe o aumento bilionário no Judiciário e recomenda veto de Temer

Presidente tem motivos de sobra para vetar aumento de 16%

Presidente Temer pode vetar aumento a ministros baseado na responsabilidade fiscal. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Com base no Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente Michel Temer pode vetar o aumento de 16% autoconcedido a ministros do Supremo Tribunal Federal e aprovado pelo Senado. A LRF prevê ser “nulo de pleno direito” ato que eleve gastos com pessoal e tenha sido expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Para valer em 2019, o aumento deveria ter sido aprovado até 5 de julho de 2018. O problema é que eles, os beneficiados, são os que julgam a questão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os últimos aumentos dos ministros do STF, em 2012 e 2014, para serem válidos, tiveram de obedecer às determinações da LRF.

Adivinha quem vai julgar a ação do Movimento Brasil Livre pedindo a suspensão do aumento com base na LRF? Isso mesmo, o STF.

Para Mario Neto, jurista do instituto Fiducia, além da LRF há violação de “entendimento do STF do princípio da moralidade administrativa”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) alega que o Senado mudou o texto e o projeto deveria voltar à Câmara e não ir à sanção de Temer.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


Filho de Cássio tem CNH suspensa após cair na Lei Seca e se recusar a fazer bafômetro

 14 de novembro de 2018 às 13:09

Paraibaja.com.br
O Diário Oficial do Estado, na sua edição desta quarta-feira (14), trouxe a decisão do diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no qual solicita a suspensão por um ano da habilitação do filho mais velho do senador Cássio Cunha Lima, o jovem empresário Diogo Cunha Lima.

Segundo revela o Art 277, par. 3º do código de trânsito, Diogo teria se recusado a fazer o exame de bafômetro numa operação da Lei Seca e por isso, teve suspenso o direito de dirigir veículo automotor e terá que se submeter a curso de reciclagem. Com informações do ConexãoPB.

Veja a decisão:


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