MP entra com ação para barrar indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada



 
Ação centra apenas na análise de critérios técnicos para o cargo, independentemente de laços de parentesco

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lado do pai, Jair Bolsonaro, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lado do pai, Jair Bolsonaro, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar (decisão provisória), para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington (EUA).

O MPF argumentou que centrou o pedido apenas na análise de critérios técnicos para o cargo, independentemente de laços de parentesco. Por ser filho do presidente Jair Bolsonaro, o caso poderia ser considerado nepotismo.

“Não pode ser qualquer mérito ou qualquer serviço a justificar a indicação do cargo, mas sim méritos e serviços relacionados à função que se irá exercer”, afirmou o documento, que compara os currículos dos embaixadores anteriores do Brasil nos EUA com o de Eduardo Bolsonaro, salientando que ele só tem quatro meses de experiência na temática de relações exteriores.

Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido.

Nesta segunda-feira, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de até 10 dias para que a União se manifeste na ação antes de tomar uma decisão. Ela fez considerações sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), corte a que caberia avaliar a questão.

Na sexta-feira, 9) o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no STF, para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.





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