Sady Castor e Ágaba um caso de amor e morte na Paraíba VIII



 Pesquisa pela Tese de FAVIANNI DA SILVA apresentada à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará, como requisito para à obtenção do título de doutor em Educação Brasileira. Área de concentração História e Memória da Educação. Orientador: Prof. Dr. José Gerardo Vasconcelos.

E artigo do Jornalista e escritor Ramalho Leite.

Filme curta metragem

Adaptação e roteiro – camilo Macedo

PRODUÇÃO E DIREÇÃO – DANIEL RIZZI

Assistente de Direção –

DIREÇÃO DE ELENCO e roteiro – camilo Macedo

Edição - DANIEL RIZZI

FIGURINO - VIVI Lopes

Maquiagem -

Direção Musical -

Fotografia - IGGO NICOLAS DE MACED

Desenho e Arte -

Montagem e edição -

Técnico de Som -

Produtora de Objetos -

Assistente de Produção de Objetos -

Produção de Locação -

Narra a história de um crime ocorrido no dia 22 de setembro de 1923, na cidade de Parahyba, capital do Estado da Parahyba do Norte, com repercussão nos anos seguintes. A escolha do tema não foi ao acaso: entre o crime e as ações do Grêmio existe uma relação explicita; já entre o crime e as tensões políticas, há uma relação mais sutil, tecida com fios tênues que se desdobram em aspectos de uma cultura histórica, específica do lugar e da época pesquisada. tendo como fio condutor a participação do Grêmio Cívico Literário 24 de Março Lyceu Parahybano nos protestos e manifestações desencadeadas pelo assassinato do “inditoso” Sady Castor.

“Como ambos eram equidistantes das facções políticas. (IDEM, p. 61). Destaque para os casos da propriedade de João Pereira”, em Mamanguape, em 1921, e o atentado a vida do padre Aristides, que era deputado em Piancó, vitima de elementos que queriam tomar sua chefia política. Além do Caso Sady e Ágaba, teve outro caso polêmico 130 envolvendo políticos influentes do sertão, em 1926 (IDEM, 2002, p. 61). Em 1928, durante a campanha da Caravana democrática, João da Mata, então como presidente de honra do Grêmio Cívico 24 de Março, representou os estudantes na saudação dos lideres democráticos que visitavam a Parahyba (IDEM, p.53). Segundo Lima, sua aproximação dos caravaneiros apertou os laços das ideias, que já os uniam e juntamente com “Drs. José Pessoa de Brito, Aderbal Piragibe e muitos outros, na capital e circunvizinhança, (...), fundaram, em pouco tempo, a pujante agremiação que foi o Partido Democrático na Paraíba” (1951, p. 54). Em 18 de setembro, é leito para a diretoria provisória do P. D, tendo como presidente o Dr. Otacílio de Albuquerque e vice-dito, o próprio João da Mata. (IDEM, p.54). Em quatro meses de fundação, o Partido Democrático firmou-se de tal maneira que em 31 de dezembro de 1928, conseguiu eleger três vereadores da Câmara Municipal (João da Mata, José Maciel e Aderbal Piragibe), disputando os lugares com uma organização oposicionista, radicada, há anos no Estado, sem mesmo o apoio de um órgão de imprensa próprio, fazendo a apresentação dos candidatos ao eleitorado, por meio de boletins e comícios (IDEM. p.55). Segundo Lima, sua vitória causou sensação até em outras unidades federativas e o jornal O Combate, de Recife (IDEM. p.55). Daí em diante, iniciou uma carreira “meteórica” na política parahybana, interrompida tragicamente em 18 de outubro 1929, num acidente de carro, quando ia para o Recife. Em 1932, os alunos do Lyceu fundariam um Grêmio homenageando seu nome. Sua morte ainda é cercada de mistério, quando voltava de carro do Recife. Seu carro, aparentemente, foi jogado de forma violenta à margem da estrada que ligava as duas capitais, num trecho largo e pouco movimentado (LIMA, 1951, p. 67). Já o bacharel João Duarte Dantas, era filho do Dr. Franklin Dantas, de uma prestigiada família de Teixeira, interior da Paraíba, que teve seu auge político se deu no tempo da Monarquia e no início da República, até perder importância ao longo da segunda década do século XX, principalmente depois do conflito entre os Dantas de Teixeira, e a política de Epitácio, surgido em 1911 e 1912. Nascido em Mamanguape (PB), em 12 de julho de 1888, ficou com os pais até os 16 anos, quando se mudou para a Capital a fim de continuar seus estudos no Lyceu Parahybano. Concluiu o curso de Humanidades em 1907, ingressando logo em seguida na Faculdade do Direito de Recife (MELO, 2002, p.25) Ainda como acadêmico, “na pequena revolução do coronel Rego Barros – chefiada no sertão pelos Drs. Franklin Dantas e Augusto Santa Cruz – foi ele o comandante da coluna que, 131 por alguns dias, ocupou a cidade de Patos em 1912”. Depois desse episódio, João Duarte Dantas se voltou para os estudos, obtendo o diploma de bacharel em março de 1914, aos 25 anos. Nos seis anos seguintes, se dedicou à advocacia no fórum de Monteiro e depois em Mamanguape até 1920, quando voltou para a capital do Estado. (IDEM p. 26). Em pouco tempo, firmou-se como um dos mais competentes advogados do fórum parahybano, trabalhando para a Agência do Banco do Brasil. Junto com João da Mata, trabalhavam no mesmo escritório, instalado no andar térreo do prédio onde funcionava o Correio da Manha, na rua Duque de Caxias. (IDEM, p. 55). Segundo Melo, João Dantas tinha um espírito crítico muito aguçado, “sabendo levar ao ridículo figuras inexpressivas, sem valor intrínseco, que se queriam dar ares de sumidades” (IDEM, p. 57). A seção humorístico de O Jornal – Risos e frisos – estava a seu cargo “e era lida com avidez pela propriedade e graça com que rebuscava, com acerto, o lado risível dos homens públicos de seu tempo (IDEM, p.57). Nunca exerceu função política, muito embora sempre estivesse envolvido nas rixas de sua família com o governo epitacista. Quando do rompimento do ajuste entre o padre Walfredo Leal e o Sr. Epitácio Pessoa, no famoso ano de 1915 (como veremos

mais na frente), João Dantas ficou contra o último, contrário, por princípios, a sua política “saturninina e familiar”, ficando ao lado da política que lhe era adversa. A sua atuação nesse conflito foi moderada e sem incidentes. (IDEM p.58). Na sucessão de Solon de Lucena, porém, cujo candidato epitacista era o Dr. João Suassuna, pai do escritor Ariano Suassuna, João Dantas e João da Mata se juntaram ao sobrinho do Sr. Epitácio Pessoa, o Dr. Joaquim Pessoa Cavalcante de Albuquerque para a fundação de um partido de oposição ao situacionismo paraibano, cujo apoio seria dado por O jornal, criado exclusivamente para fazer sua campanha política. Segundo Melo (2002, p.58), a ideia era lançar como candidato, o Dr. Ivo Soares, médico do então presidente Artur Bernardes, com reais possibilidades de vitória, em oposição ao candidato indicado por Solon de Lucena. Segundo esse autor, “os entendimentos se processavam na Capital paraibana, entre João Dantas e João da Mata, de um lado, e o srs. Joaquim pessoa e Heráclito Cavalcante, do outro”. Estes dois últimos não concordavam com o lançamento da candidatura de Ivo Soares, a presidência do Estado, na esperança, cada qual de ser o candidato do Catete, sem se aperceberem que o apoio do Presidente da República era para seu médico. (IDEM, p.59). 132 Como veremos no próximo capítulo, do lado situacionismo, a homologação da candidatura do Dr. João Suassuna, gerou outros atritos internos. Acontece que a escolha do sucesso não agradou antigos aliados de Epitácio, que reclamaram ao presidente da República. O Presidente, então, estrategicamente, silenciou. A priore Artur Bernardes não gostou da indicação, ameaçando indiretamente com uma possível “degola” que estaria a caminho se o nome de Suassuna constasse na cédula. A situação foi contornada pelo talento de Epitácio para diplomacia, auxiliado por uma crise nacional, a revolução paulista de 05 de julho, que ocupou as atenções no Catete (LEWIN, 1987, p311). Assim, chegava ao fim uma campanha bem conduzida que falhou pela “ambiciosa atuação de dois insignificantes grandes-homens, e que tinha por finalidade por abaixo a política saturnina e familiar do Sr. Epitácio Pessoa” (MELO 2002, p.59). Na verdade, o que eu vou tentar explicar nos capítulos seguintes vai muito mais no sentido de procurar investigar as origens das “animosidades” políticas à época do crime e sua relação com estudantes do Grêmio 24 de Março, diante da crescente politização do assassinato de Sady Castor. Assim, cabe tentar responder a outras duas importantes questões desta pesquisa: quais os ressignificados (políticos) produzidos pelo caso Sady e Ágaba? E, como a morte de Sady Castor foi resgnificada, tanto pelos estudantes como pela oposição, no sentido de justificar a resistência imposta pelos alunos do Grêmio Cívico 24 de Março, representando a “mocidade estudantina” do Lyceu Parahybano. A resposta talvez possa ser encontrada ampliando um pouco mais a lente do microscópio social, ao anos de 1922 a 1923, num contexto de forte insatisfação política e cultural.

O HABEAS CORPUS E O FECHAMENTO DO LYCEU Após as manifestações promovidas pelos estudantes no domingo (24 de setembro de 1923), o Governo decidiu fechar o Lyceu Parahybano e a Escola Normal, pois rondava o boato de que os estudantes do Grêmio 24 de Março planejavam realizar atos público contra monsenhor João Batista Milanez. Por conta disso, e a fim de evitar novas manifestações que pudessem "perturbar a ordem pública", o policiamento foi reforçado e um boletim foi publicado no Correio da Manhã do dia 25 (terça-feira), advertindo das ações policiais em caso de novas manifestações. As ordens eram para que as "justas demonstrações" não saíssem da "orbita da lei", não quebrando a ordem pública que, "a bem dos nossos foros de gente culta", deve ser mantida acima de tudo.209 Vale resaltar que, para os homens da República, a “ordem pública” estava associada à situação do estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam. O caráter nada revolucionário do movimento republicano brasileiro já era visível no Manifesto Republicano de 1870: seus signatários apresentavam-se

"como homens livres e essencialmente subordinados aos interesses da pátria", que não pretendiam convulsionar a sociedade, muito menos romper com a estrutura vigente. No Decreto nº1, de 15/11/1889, os membros do recém-criado Governo Provisório afirmam repetidas vezes a "defesa da ordem pública" como objetivo maior (FAUSTO, 2013). Como mostrei anteriormente, na primeira República, uma das principais preocupações dos governantes estava direcionada à transformação urbanística da Capital. As chagas da sociedade escravista deviam ser cobertas pelas luzes da Belle Époque (1899-1922). Esse projeto civilizador, inspirado no modelo parisiense, influenciava a todos e impingia um estilo afrancesado de ser como um ideal a ser buscado; no entanto, a missão civilizadora não se restringia ao embelezamento do espaço público e à adoção de políticas sanitárias. Ela também implicou a necessidade de modernização dos aparelhos de justiça (MENEZES, 2003, p. 32). Com a República, os ventos políticos sopraram na direção da criação de um arcabouço jurídico que fosse condizente com as demandas da Federação. De imediato, o código penal republicano, de 1890, tratou de instituir tipos penais que permitissem o controle e a ordenação das classes perigosas pelos governantes. Fazer cumprir a lei, punindo os cidadãos por crimes e 209 Fonte: Arquivo Humberto Nóbrega Jornal Correio da manhã, 25 de setembro de 1923. Imagens Anexas 94 e 95. Referencia PTDC0042PTDC0044. 170 contravenções (a entrada do ‘duplo ilícito’, ou seja, do crime e da contravenção no código penal de 1890, pode ser vista como a contrapartida da elite republicana à liberdade adquirida pelos escravos no período imediatamente anterior” (SANTOS, 2009, p. 105), estava no cerne dos debates proferidos pelas autoridades locais. Assim, aperfeiçoar e tornar efetiva a justiça oficial – como monopólio do Estado – foi umas das preocupações do primeiro período republicano; contudo, no processo de formação do Estado moderno brasileiro, a ruptura do modelo jurídico centralizador e autoritário do século XIX, foi difícil, em razão da herança de uma sociedade elitista, conservadora e patrimonialista. Na transição do Império para a República, as práticas políticas, sociais e culturais constituídas ao logo do Império mantiveran-se atuantes, como um mescla de permanência e ruptura, muito embora, paralelamente, se operava importantes mudanças, indicando que a modernização se impunha de forma irreversível. Com a República, a responsabilidade do Poder Judiciário foi deslocada da esfera do Ministério da Justiça para o âmbito dos estados que passaram a contar com legislação própria (FAUSTO, 2013). Nesse contexto, pouco conhecido e aqui indicado sumariamente, diz respeito ao debate jurídico que acompanhou os desdobramentos do caso Sady e Ágaba. As duas escolas amanheceram o dia da segunda feira fechada (24 de setembro), muito embora não haja, até o presente momento, nenhum sinal que indique que o fechamento das escolas foi em sinal de “luto” ao estudante assassinado ou simples medida de segurança, em virtude dos últimos acontecimentos. O certo é que as autoridades públicas manifestaram o temor de uma nova manifestação que pretendia “ofender” a honra do monsenhor João Batista Milanez, este ainda bastante abalado, e que, talvez por isso, acabou sendo o principal motivo do não funcionamento das aulas, no dia 24 de setembro. Por outro lado, o reforço policial que a priori deferia garantir a “ordem pública”, passou a literalmente impedir qualquer aglomeração de estudantes nas proximidades da Praça Comendador Felizardo Leite, obrigando os estudantes do Grêmio a reagir contra aquela situação. Segundo A União210, a cidade havia passado a segunda-feira em inteira calma, parecia que tudo estava para voltar ao normal. Se tudo ocorresse bem naquele dia (terça – feira 25 de setembro) como no anterior, ambas as escolas reabririam no dia seguinte (26 - quarta-feira). Mais não foi bem isso que aconteceu, apesar de não ter havido mais nenhum conflito entre as forças de segurança do Estado, os estudantes do Grêmio 24 de Março se viram seus direitos constitucionais violados, pois além de serem oficialmente impedidos de estudar, eram 210 Fonte: Jornal A União, Ano XXXX Parahyba - terça-feira 25 de setembro de

1923, num. 200. 171 coagidos pela policia, impedidos de se reunir nos arredores da praça; no entanto, um detalhe intrigou os articulistas d’ A União. Alguns estudantes haviam passado a tarde do dia 24 (segunda-feira) em reunião no escritório do advogado João da Mata, onde também trabalhava seu sócio João Duarte Dantas. Nesse momento, entra em cena o bacharel João da Mata, impetrando uma ordem de habeas corpus em favor do “estudante do Lyceu parahybano”. Vejam que, àquela altura, no fervor das emoções, o Grêmio 24 de Março já falava em nome do Lyceu e, posteriormente, de toda “classe estudantina” parahybana. No mesmo dia, já no finzinho da tarde, (segunda-feira dia 24), os estudante do Grêmio 24 de Março, representados pelos advogados João da Mata e Miguel Santa Cruz, impetram no Supremo Tribunal de Justiça do Estado da Parahyba do Norte uma petição de habeas corpus, com o fim de que "estes - os estudantes - pudessem transitar em frente ao edifício da Escola Normal livremente", como relata o Correio da Manhã de 26 de setembro de 1923 – repetindo a noticia d’ A União de 26 de setembro. 211 "[...] Ontem o Superior Tribunal de Justiça do Estado tomou conhecimento de uma ordem de habeas- corpus impetrada a favor dos estudantes do Lyceu Parahybano, pelo brilhante e jovem causídico conterrâneo, dr. João da Mata Correia Lima.

Sobre isso, João da Mata argumenta que a proibição também não se sustentava com uma possível "inconveniência" ao estabelecimento de ensino que ficava em frente ao local "defeso". Para ele, "amoralidade” e a ordem, nunca havia sido ofendida pelos pacientes (pelos alunos que impetraram a respectiva ordem de habeas corpus), “a respeito do que, alias, nunca foi articulado um fato concreto” (quer dizer, não havia como provar que os alunos do Lyceu fizeram alguma perturbação contra a honra das alunas da Escolar Normal), não precisando, para a sua manutenção, "sacrificar" o trânsito de uma via pública ou coagir a "mocidade escolar" da Parahyba ou lhe "interdite" a "fruição" de um "logradouro". Para ele, medidas de "economia interna" (disciplinares), deviam ser tomadas "intramuros", ou seja, pelas autoridades responsáveis das respectivas instituições escolas, não cabendo esse poder capaz de impedir um direito consagrado na própria lei basilar da organização dos poderes políticos no Brasil e definidora da liberdade dos cidadãos brasileiros, o direito de locomoção no espaço público. 220 João da Matta continua sua defesa, afirmando que desde a fundação daquele instituto, elas (as alunas) se mantiveram "íntegras" sem que fosse necessária até aquela data recorrer aos processos de violência contra pessoas alheias á jurisdição administrativa dos respectivos 219 Fonte: Arquivo do Fórum civil. Petição de habeas-corpus preventiva da Comarca da Capital, em favor do acusado Antônio Carlos de Menezes. 27 de novembro de 1925, p.4. 220 Fonte: Arquivo do Fórum civil. Petição de habeas-corpus preventiva da Comarca da Capital, em favor do acusado Antônio Carlos de Menezes. 27 de novembro de 1925, p.4. 177 responsáveis. No seu entendimento, não cabia à policia "cercear" o direito de locomoção ou a liberdade de uma coletividade constituída pelos "elementos das mais salientes famílias" do Estado, "moços de educação a mais exemplar". Sendo assim, o "egrégio tribunal" estava, pois, em face de um caso claro de coação, sem apoio da lei. 221 O procurador do Estado replicou, sustentando a sua anterior ponderação, discorrendo longamente sobre a função do habeas corpus. Segundo A Imprensa222, o procurador admitia a evolução desse instituto, de seu conceito "clássico" para a amplitude "constitucional". Opinou também que, em tese, a aplicação desse remédio não faria nenhum mal; no entanto, era preciso saber administrar, como ensinava Pedro Lessa, “o nosso mais liberal interprete da instituição”, não confundindo com outros processos judiciais e, sobretudo, não embaraçar por esse meio a "legitima ação repressora". Segundo A União, a providência tomada pela policia colocando um posto de guarda em frente à Escola Normal não impedia propriamente o trânsito, por ali, dos

estudantes. Apenas visava evitar por parte de alguns “menos prudentes" qualquer excesso de amabilidade às educandas, o que foi objeto e reclamação de mais de um pai de família, “e que de sábado para cá necessária parecera a policia uma proibição mais forte quanto a ajuntamentos naquele local”, pois ao certo se sabia que os moços do Lyceu Parahybano, “inexplicavelmente” indignados com monsenhor Milanez, "digníssimo" diretor da Escola Normal, pretendiam fazer-lhe manifestações licenciosas de desagrado.223 Depois de outras muitas considerações, o procurador geral disse que os estudantes queriam o habeas corpus para que pudessem prosseguir nas suas ostensivas hostilidades ao diretor da Escola Normal. Que esse pedido visava a um ajuntamento ilícito defronte daquele estabelecimento de educação, para assuadas e outras formas de desacato àquela autoridade de ensino. Segundo ele, "ninguém poderia duvidar desse propósito, em face dos precedentes da véspera e da atitude que ainda mantinham os impetrantes", acrescentando que, "a salvaguarda da liberdade individual está subordinada ao interesse geral da ordem publica e ao principio da autoridade".224 Por fim, voltou-se para rapazes que apinhavam o recinto do Tribunal, dizendo que

O resultado da seção acabou dando despacho favorável à petição de habeas corpus dos estudantes, tendo voltado a favor, sem restrições, os desembargadores Botto de Menezes, Heráclito Cavalcante, Ferreira de Novais e Pero Bandeira e, com restrições, o desembargador Vasco de Toledo. Vitoriosos, os estudantes "prorromperam" em estrondosos aplausos, aplaudindo o Dr. João da Matta e os membros do Tribunal de Justiça. Na saída, João da Mata ainda foi visto aconselhando os estudantes sobre quaisquer perturbações à ordem. Ainda em clima de vitória, no mesmo dia, a noite, os estudantes promoveram manifestação de apreço aos desembargadores que votaram sem restrição pela concessão dos habeas corpus, interpretando os sentimentos dos seus colegas o moço Luiz Gonzaga Nóbrega, um dos alunos cujo nome constava na petição vitoriosa. Neste mesmo dia, o Governo decidiu emitir um decreto (n. 1206 de 25 de setembro de 1923), fechando temporariamente o "Lyceu Parahybano". Eis o que dizia a nota230, (...) Sólon Barbosa de Lucena, presidente do Estado da Parahyba do Norte, considerando de franca hostilidade ás autoridades constituídas do Estado, a atitude assumida, ultimamente – grifo meu -, pelos alunos do Lyceu Parahybano após o triste ocorrido em à tarde do dia 22 do ano vigente e do qual resultou na morte lamentável do desventurado estudante Sady Castor, e considerando que o funcionamento daquele para proporcionar aos respectivos alunos motivo de reunião para levarem por diante a perturbação a ordem pública, usando da atribuição que lhe outorga o art.36, §1, da Constituição do Estado. Decreta: Art. Único – Fica, desde já, fechado, por tempo indeterminado, até anterior deliberação do governo, o Lyceu Parahybano, revogando as disposições em contrário. O Secretario de Estado faça publicar o presente decreto, explicando as ordens e comunicações necessárias. Palácio do governo do Estado da Parahyba do Norte, em 25 de setembro de 1923, - 35, da Proclamação da Republica.

FIM

 

 




Comentários


Comentar


Sidebar Menu