Renovação política - Valério Bronzeado



 

 
A renovação da política brasileira, ensopada pela corrupção sistêmica, será possível se for estimulada e permitida candidaturas avulsas, sem a necessidade de filiação partidária. Apenas cinco países no mundo, dentre eles o Brasil, a proíbem. Há inúmeros exemplos no mundo. O presidente Macron, da França, o Prefeito de Tóquio e de Bogotá, foram eleitos através de candidaturas avulsas. Segundo Rodrigo Mezzomo, “as candidaturas independentes representam grave ameaça aos "coronéis" dos partidos, que detêm o poder, quase que divino, de indicar quem será candidato.

Quando são liberadas, implodem as tradicionais estruturas de poder, vez que qualquer pessoa pode livremente disputar uma eleição, sem precisar suplicar permissão. Caciques e clãs políticos perdem força, pois deixa de existir o `beija mão` e a venda de vagas para as eleições”. Isso mudaria os partidos, cuja maioria é fisiológica e envolvida em esquemas de corrupção.

O artigo 14 de Constituição obriga a filiação partidária para candidaturas. Contudo, esse dispositivo foi revogado pelo Pacto de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, tratado incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. Quando há incompatibilidade vertical entre tratados de direitos humanos e a Constituição Federal, de acordo com interpretação constitucional do STF, o tratado restringe, suprime ou impõe modificação a um direito ou garantia constitucional.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, no artigo 23, reza que todo cidadão pode votar e ser eleito. Essa prerrogativa poderá ser regulada por lei, única e exclusivamente, "por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal".
Segundo o jurista Modesto Carvalhosa, o Pacto de São José se sobrepõe à Constituição brasileira naquilo que for mais benéfico ao cidadão, como reiterado pelo STF. A proibição a membros da sociedade civil de participarem do debate político através de candidaturas avulsas representa uma gravíssima afronta aos direitos fundamentais. Segundo o jurista, “a exigência de filiação para elegibilidade impede o livre exercício dos direitos políticos, o que agride a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, fundamentos da República (art. 1º da Constituição Federal). O cidadão não pode ficar de joelhos perante os partidos, os quais, ressalte-se, são instituições privadas”.




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