Planejamento diz que liberação de emendas é constitucional

Marcos Correa

Marcos Correa

 PLANEJAMENTO DIZ QUE LIBERAÇÃO DE EMENDAS É CONSTITUCIONAL
TEMER É ACUSADO DE USAR R$ 15 BILHÕES PARA ESCAPAR DE DENÚNCIA
Publicado: 16 de julho de 2017 às 17:10 - Atualizado às 17:12

Após Michel Temer (PMDB) ser acusado de manobrar politicamente utilizando verbas federais, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou neste domingo (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, durante a tramitação da denúncia contra o presidente da República, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
O objetivo da nota foi rebater reportagem publicada pelo jornal O Globo, que afirma que Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$15,3 bilhões, para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ.


MINISTÉRIO DEFENDE LEGALIDADE DE LIBERAÇÃO DE VERBAS (FOTO: MARCOS CORREA)
Segundo o jornal, a ação, que inclui o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia.
Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses.

Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.

A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça. Na última sexta-feira (14), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como “corrupção ativa” e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como “corrupção passiva”. (Com informações da Agência Brasil)

Diariodopoder.com.br

 




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