Lula vira réu por ‘lavar’ R$ 1 milhão na África, segundo o MPF

 Lula virou réu por lavagem de R$ 1 milhão em esquema na Guiné Equatorial
Tiago Vasconcelos

O petista Lula vira réu mais uma vez. Foto: EBC


O Ministério Público Federal anunciou na tarde desta sexta-feira (14) que o ex-presidente e presidiário, Lula, virou réu pela lavagem de R$ 1 milhão em negócio do grupo brasileiro ARG no país africano da Guiné Equatorial.

Na denúncia, a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, aponta que os valores foram dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. Para as autoridades policiais o pagamento teria sido feito depois que o petista, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, influiu em decisões do presidente Teodoro Obiang (da Guiné Equatorial)’.

Além de Lula, também virou réu o dono do grupo empresarial ARG, Rodolfo Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência em transação comercial internacional.


CMJP, Caixa Econômica e PMJP fecham últimos detalhes do financiamento para obra da nova sede do Legislativo


BASTIDORES DA POLÍTICA PB


O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB) recebeu ao lado do próximo presidente da Casa, João Corujinha (DC), na tarde desta quinta-feira (13), o gerente de filial da Caixa Econômica Federal (CEF) Jovânio Gomes da Silva, o procurador Geral do Município, Adelmar Régis, a gestora da Secretaria de Planejamento (Seplan), Daniela Bandeira e representante da Controladoria do Município Severino Queiroz para esclarecimentos sobre a obra da nova sede do Legislativo Municipal da capital paraibana.

Também estiveram presentes, os vereadores: Raíssa Lacerda (PSD), Dinho (PMN) e Chico do Sindicato (Avante), e os servidores da CMJP: o diretor geral, Carlos Santos; o procurador Geral, Antônio Paulo Rolim; o diretor administrativo-financeiro, Rodrigo Harlan.

O presidente da CMJP falou da satisfação em poder viabilizar a entregar de um novo prédio para sediar a Câmara Municipal da capital paraibana. “Essa é uma obra fundamental para cidade de João Pessoa. Vamos entregar uma sede da Câmara de nossa cidade. Atualmente temos muita dificuldade para desenvolvermos nossas atividades parlamentares e para recebermos a nossa população. A Casa foi construída para 12 vereadores e hoje somos 27. Essa parceria com a Prefeitura nos dará essa oportunidade de entregar uma nova sede para a população de João Pessoa”, falou.

O vereador João Corujinha fez questão de registrar que essa obra é resultado do compromisso dos vereadores da Capital com a sua população. “Temos dois presidentes imbuídos em trazer mais conforto no atendimento da nossa população. Esse novo espaço possibilitará melhores condições dos trabalhos legislativos e uma novo momento no atendimento à nossa população”, enfatizou.

A vereadora Raíssa Lacerda destacou que é fundamental uma nova sede para o Legislativo Municipal. “Estamos na Casa do povo e o público precisa ser bem recebido. Essa obra não é vaidade de vereador é uma necessidade da cidade e de sua população. Nossa Casa perde para muitas Câmaras do interior como Campina Grande, Coremas e Patos em termos de infraestrutura. Estamos de mãos dadas para garantir uma nova Câmara para o povo de João Pessoa”, falou.

Esclarecimentos

De acordo com Jovânio Gomes da Silva, houve a necessidade dessa reunião para alinhar o papel de cada instituição no processo da obra das nova sede da CMJP. “Há o recurso liberador de até R$ 15 milhões de reais para a obra de construção da nova sede da Câmara. Mas precisávamos alinhar o papel de cada ator nessa transação. Houve a necessidade de adequação do projeto elaborado para o financiamento para deixar mais claro a destinação do recurso”, esclareceu.

O gerente acrescentou que o valor do financiamento é de R$ 15 milhões de reais que serão desembolsados em duas parcelas de R$ 7,5 milhões de reais. A primeira deverá ser liberada na conta até o próximo dia 28 de dezembro , por razões contatuais. Já a segunda parcela será liberada após utilização desse primeiro valor liberado. “Após a liberação da primeira parcela a Câmara já estará apta a realizar a licitação e para usar o recurso disponibilizado. Nessa reunião podemos constatar que a Câmara e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estão alinhadas sobre o processo de execução da obra. Ficou claro que a CMJP vai conduzir o processo de licitatório e a fiscalização da obra”, asseverou.

Daniela Bandeira disse que havia necessidade de se detalhar a operação de crédito realizada entre a PMJP e a Caixa Econômica para ficar claro o papel de cada instituição. “Discutimos sobre a operação de crédito para obra dessa nova sede e destacamos uma reformulação no projeto para que possibilite a ampliação na utilização do recurso. Além de esclarecermos que a CMJP vai comanda licitação da obra e a fiscalização”, comentou.

O procurador Adelmar Régis deixou claro que precisava haver uma adequação no projeto de financiamento para garantir a aquisição de equipamentos e utensílios para equipar a construção. “Esse contrato realizado com a Caixa vai possibilitar a construção e aquisição de equipamentos para nova sede da Câmara. O município vai tomar o empréstimo e as parcelas serão deduzidas do duodécimo a que CMJP tem direito mensalmente. O município toma o empréstimo e Câmara paga as parcelas e constrói um novo prédio apto a suprir as novas necessidades dos vereadores da nossa Capital”, explanou.


Estacionamento da Orla de João Pessoa poderá ser privatizado; entenda


Diretor da Semob deixou claro que isso depende de um estudo técnico que será realizado pela superintendência para instalação de novas ‘Zona Azul‘
Por: Blog do Gordinho

 

No início desta semana uma pequena polêmica surgiu em João Pessoa: a Orla da Capital poderia ter o estacionamento “privatizado”. Isso porque poderia acontecer a instalação de Zona Azul na região, que é uma das mais movimentadas da cidade. Durante audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o diretor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa, Adalberto Araújo, tratou rapidamente sobre o caso. Porém, não ficou claro se há ou não a possibilidade da monetização dos estacionamentos acontecer na Orla pessoense.

Em contato com o Blog do Gordinho, nesta quinta-feira (13), o diretor da Semob não descartou que poderá existir Zona Azul na Orla de João Pessoa. Entretanto, deixou claro que isso depende de um estudo técnico que será realizado pela superintendência para mensurar a necessidade de onde serão instalados novos pontos do estacionamento rotativo.

“Ainda vai ser lançado o edital, estamos vendo se soltamos até semana que vem. Não tem nada certo. O que tem no edital é que [a Zona Azul] vai ser expandida, através de estudos. Não é só mais na área central que vai ter Zona Azul. A Semob vai fazer um estudo técnico de onde houver a necessidade de se implantar, e aí pode-se ampliar. Mas isso vai estar bem detalhado quando lançarmos o edital. Não tem como adiantar ainda, devido ao sigilo da licitação”, afirmou Adalberto Araújo.

Ainda conforme o diretor, há pedido de diversos locais para a implantação da Zona Azul, pontos “com reclamações que não há onde parar”. Como no bairro da Torre, onde há muito comércio e poucas vagas de estacionamento, exemplificou. “Ampliação é com base nesses estudos”, reiterou Adalberto.

O líder da oposição na CMJP, o vereador Léo Bezerra (PSB), revelou ao Blog que questionaria o diretor sobre o caso, mas que resolveu esperar os estudos da Semob. De acordo com ele, já há questionamentos formais a serem apresentados caso haja a “privatização do estacionamento” na Orla pessoense.

 

Foto Dayse Euzebio

 

 


Paraíba premiada


Um projeto da Paraíba ficou em 3º no prêmio nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS Brasil 2018). A premiação faz parte de um programa da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Governo do Estado teve a prática “Legos: um modelo inovador para soluções de saúde em regiões em desenvolvimento” selecionada entre as 39 finalistas. Outro programa, ‘Paraíba Unida Pela Paz’, na área de segurança pública e defesa social, também figurou entre os finalistas.

“Estamos muito felizes com o reconhecimento do trabalho que iniciou em 2011 e mudou a realidade das crianças cardiopatas na Paraíba”, disse Claudia Veras, secretária de Estado da Saúde, que recebeu o prêmio ao lado do Governador Ricardo Coutinho.

Sobre o Legos

O nome de um modelo de trabalho usado na telemedicina. No caso da Paraíba, é utilizado na cardiologia pediátrica pela Secretaria Estadual de Saúde.


Dilma é submetida a cirurgia no coração

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi submetida a angioplastia, uma cirurgia cardíaca para desobstrtuir artérias do paciente, no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo.

Segundo boletim médico, Dilma deu entrada no hospital na terça-feira (11) para a realização do exame de cateterismo (coneangiocoronariografia), onde por imagens os médicos verificam a presença de eventuais entupimentos nas artérias e, em seguida, foi submetida a angioplastia acompanhada pela equipe médica coordenada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho. “O procedimento foi realizado com sucesso e sem intercorrências”, diz o boletim.

Segundo o hospital, o estado de saúde de Dilma é estável. Ela tinha alta prevista para esta quinta-feira (13).

G1


Justiça alerta Câmara de Bayeux sobre condenação de Berg Lima

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, encaminhou, nesta quinta-feira (13), um documento à Câmara de Vereadores de Bayeux informando sobre a condenação, por improbidade administrativa, do prefeito afastado do Município, Berg Lima (sem partido).

O magistrado enviou o documento logo após o vereador Adriano Martins entrar com um mandado de segurança na Justiça para tentar impedir que a Câmara emposse Berg.

Mais cedo a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça havia determinado, por unanimidade, o retorno do gestor ao cargo.

Mandado de Segurança

O vereador licenciado de Bayeux Adriano Martins, havia impetrado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar barrar a posse do prefeito afastado do município, Berg Lima (sem partido).

No pedido encaminhado à Justiça Estadual, o parlamentar afirma que o possível retorno do prefeito ao comando do município poderia trazer de volta o que chama de “caos público” quando o gestor administrava a cidade, além de deixar à frente do executivo “um corrupto declarado por sentença”.

“Nem o mais sádico dos cidadãos deste município aceita o retorno daquele corrupto ao poder, principalmente pelo fato da condenação por improbidade administrativa”, diz um trecho da ação.

O parlamentar pede, então, que o atual presidente da Casa, Adriano do Táxi, seja impedido de dar a posse a Berg ou que o gestor venha a assumir o cargo de outra maneira.

MaisPB


Camarotes para uma bela passagem - Petrônio Souto

 É um privilégio morar no Edifício João Marques de Almeida. São sessenta apartamentos em doze andares, cinco por andar, todos de frente para o Oceano Atlântico. Moro no 9º andar. Apenas da varanda e da janela do quarto da frente se avista terra. Do interior do apartamento, só se vê o mar sem fim. Me sinto navegando em uma antiga caravela. Noite e dia, escuto apenas o “mantra” suave das ondas. Adormeço com o acalanto das ondas do mar.

O edifício João Marques de Almeida, na verdade, constitui-se de 60 camarotes para uma bela paisagem que, como um caleidoscópio, muda com as estações do ano, com o horário, com a luz (ou a sombra) sobre o mar.

O vento, a situação das nuvens, o estado das marés, tudo influencia. As noites de Lua Cheia, então, são um espetáculo à parte. Foi aqui que aprendi que quem vê monotonia no mar deve abrir os olhos...

Uma curiosidade de todos: por que ele ultrapassa o gabarito estabelecido pela Constituição? Obra iniciada em abril de 1966 e concluída em dezembro de 1968, quando sobreveio a Constituição Estadual de 1967, o empreendimento já possuía “Alvará de Licença” e as obras já estavam bastante avançadas, sendo, portanto, por assim dizer, uma situação irreversível, um fato consumado.

Desgastei um pouco minha saúde insistindo em morar no centro da cidade, hoje bastante poluído e barulhento. Aqui encontrei finalmente sossego e ar puro. Deveria ter vindo para cá há mais tempo. É preciso ter muita insensibilidade para não valorizar a Natureza, morando neste lugar.

O trecho entre a Fundação Casa de José Américo e o pequeno girador do final da Avenida Cabo Branco é o melhor espaço da cidade para se morar. Este pedaço do Cabo Branco foi um dos lugares mais bonitos que conheci em toda a minha vida. E olha que tenho alguma quilometragem, em viagens pelo mundo afora...

Sei que um dia vou ter que ir embora, porque o apartamento não é meu. Vou sentir muitas saudades deste lugar. Aliás, nem sei se vou conseguir viver por mais tempo, morando longe daqui.

O importante é que, sob a liderança da nossa síndica, D. Cármen Sílvia, que cuida do condomínio como se fosse sua própria casa, estamos comemorando, neste sábado (15), o cinqüentenário do João Marques de Almeida, antecipando nossa festa de Natal.

De parabéns a comunidade do João Marques de Almeida. Feliz Natal para todos.

 

O subscritor deste blog, conhecde bem a história do Edf. João Marques de Almeida pois o terreno onde o mesmo foi construido era a casa de veraneio do meu bisavô, Francisco Paulino de Melo. No seu enorme terreno que começava na avenida principal do Cabo Branco com fundos para a rua da barreira, por onde retornam os veículos no sentido centro da cidade, passamos bons momentos da nossa mais tenra infância.  

Quero na pessoa do amigfo de infância Petrônio Souto, parabenizar a todos que residem ali há decádas, num dos mais belos recantos de nossa cidade.  

 

 


O lançamento do livro Poderosa Isaura de Rubens Nóbrega - Marcela Sitônio

 Não posso perder o lançamento do novo livro do jornalista Rubens Nóbrega, "Poderosa Isaura". Acontecerá em um ‘Café com Autógrafo’ às 8h do dia 21 deste mês, em João Pessoa, no Cannelle Restaurante.

Rubens é um colega/irmão/amigo.

Nossa amizade tinha tudo para não dar certo. Tinha acabado de sair do Jornal O Norte, ainda era "foca‘ no jornalismo.

Um cunhado meu conhecia Bené, chefe de oficina do Correio da Paraíba, onde Rubens era editor e pediu uma vaga para mim na reportagem.

Ele fez um teste comigo no primeiro dia e mandou que fosse entrevistar uma homeopata bem requisitada.

Antes de chegar ao local, andei tanto a pé, mais do que pagador de promessa. Ao chegar lá, alguém informou que a médica só dava entrevista agendada e que o "Correio" estava cansado de saber disso.

Voltei à redação virada, bem boazinha, nem parecia que estava batalhando por um emprego. Entrei na sala e joguei a pauta na mesa dele e falei: Se não queria dar o emprego, não precisava me fazer de besta e fui embora.

Depois de um tempinho, ele disse a Bené: chame aquela moça atrevida para vir trabalhar. Até hoje, somos amigos. Rubens, além de ser um excelente profissional, é um grande ser humano.


Previdência: transição estuda subir alíquota de servidores e militares

 

A equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL) trabalha numa proposta de ampla revisão tributária que envolve aumentos de impostos para servidores e investidores. As medidas foram desenhadas pelos técnicos do Ministério da Fazenda e encampadas por auxiliares do presidente eleito, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (12/12).

Entre as ações que podem ser adotadas estão: a elevação da alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares, o fim da isenção para algumas aplicações financeiras (LCIs e LCAs) e a tributação de fundos exclusivos de investimento, assim como de lucros distribuídos e dividendos. Juntas, as ações podem resultar numa arrecadação adicional de R$ 37,65 bilhões em 2019. Em quatro anos, o montante seria de R$ 128,58 bilhões.

Ainda segundo a reportagem, embora o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha assumido o compromisso de não aumentar impostos, os técnicos avaliam que o arrocho fiscal que precisa ser implementado no país requer não apenas cortes de gastos, mas ajustes do lado das receitas.

Além disso, há outras justificativas para as medidas. O argumento para mudar a tributação de investimentos é que há distorções no mercado financeiro. No caso das LCIs e LCAs, por exemplo, a avaliação é que a isenção cria uma assimetria nas condições de competitividade de fundos de investimento. O interesse da equipe de Bolsonaro em fazer as mudanças nas letras de crédito foi antecipado nesta terça-feira pelo blog da colunista Míriam Leitão.


Alíquotas

Outra medida bem vista dentro da futura equipe econômica é a elevação das alíquotas previdenciárias para servidores e militares. Para os civis, haveria o aumento da alíquota de 11% para 14%. Já para os militares, a ideia seria elevar a alíquota de 7,5% para 11%, incluindo pensionistas. No caso dos militares, o estudo destaca que a medida elevaria em 47% a arrecadação no sistema, em que a despesa é 12 vezes maior que a receita. Essas duas ações teriam, juntas, impacto positivo de cerca de R$ 17 bilhões em quatro anos.

A reforma de maior ganho fiscal seria a instituição da tributação sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A ideia seria retornar à regra vigente até 1995, com a cobrança de alíquota linear de 15% — um modelo defendido desde o início da campanha eleitoral por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Segundo a Fazenda, a medida aumentaria a arrecadação em R$ 95,12 bilhões nos próximos quatro anos.

Para o IR de pessoas físicas, a sugestão é criar uma alíquota marginal de 35% para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano (média mensal de R$ 25 mil). Os técnicos defendem que haveria ganho fiscal de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Ao todo, incluindo medidas de controle de despesas, como a reforma da Previdência, e revisão de benefícios fiscais, o ganho seria de R$ 949,6 bilhões.

As mudanças precisariam ser feitas via projeto de lei, tendo de passar pelo Congresso.

Todas as ações constam de um estudo do Ministério da Fazenda, que sugere essas e outras medidas para aumentar as receitas. Se aplicadas, todas elas poderiam elevar a receita em R$ 272 bilhões nos próximos quatro anos. Somadas a cortes em benefícios tributários e controle de despesas, permitiriam um ajuste fiscal de quase R$ 1 trilhão em quatro anos.

No relatório, a Fazenda mapeou, até setembro, 395 riscos fiscais para os próximos anos. Desse total, 106 são marcados como prioritários.
Fonte: Metrópoles,


Ministro Fux, do STF, determina prisão de Battisti para fins de extradição


Cláudio Humberto

Condenado na Itália por terrorismo e quatro assassinatos, Battisti vive em São Paulo.


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).

Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu proteger o terrorista como se fora um “refugiado político”.

Criminoso comum, Battisti foi recrutado na cadeia pelo grupo radical Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e se transformou em matador dos terroristas. Acabou condenado duas vezes à prisão perpétua, à revelia, pelo assassinato frio e cruel de quatro pessoas inocentes. Ele também atirou em um adolescente, que testemunhou a execução do próprio pai. Battisti achou que o adolescente havia morrido, mas ele sobreviveu. E ficou paraplégico, em razão do ferimento à bala.
Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, “revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália”.
Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.

A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la.

 

Diairiodopoder.com.br

 

 


Para Bolsonaro é um absurdo a Caixa gastar R$ 2,5 bilhões com publicidade

 Foram R$2,5 bilhões gastos em propaganda somente este ano
Francine Marquez

Presidente eleito Jair Bolsonaro. Foto: Wilson Dias


O presidente eleito Jair Bolsonaro publicou no começo da noite desta quinta-feira (13), em seus perfis do Facebook e do Twitter, uma mensagem de repúdio pelos gastos bilionários da Caixa Econômica Federal com publicidade. “Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros”.

 

A indignação tem como base, a informação passada pelo Brigadeiro Mozart Farias, incumbido de cuidar de contratos da Caixa, que somente em 2018, foram gastos R$ 2,5 bilhões. Sendo que R$ 800 milhões foram gastos só para modificar a identidade visual do banco.

O que Bolsonaro talvez não saiba, é de que a gastança poderia ter sido bem pior. Se tivessem ocorrido as licitações, da própria Caixa, no valor de R$ 120 milhões que escolheria três agências de “live marketing” e promoções. Assim como a do Banco do Brasil, no valor de R$ 118 milhões para contratação de “agências de promoções” e “live marketing”, o rombo seria bem maior. Ambas foram suspensas pelos bancos após denúncia do Diário do Poder.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


Empresas aéreas: Temer faz história abrindo o mercado, e o TCU, papelão

MP acaba regra atrasada, e o TCU decide contra os passageiros na questão das malas
Tiago Vasconcelos

A MP de Temer retira o Brasil do atraso, ao abrir o mercado ao capital estrangeiro.


Enquanto o presidente Michel Temer garante lugar na história da aviação civil, transformando o mercado com a medida provisória que autoriza 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, o Tribunal de Contas da União (TCU) se apequenou curvando-se ao lobby das companhias, avalizando a cobrança abusiva pelo transporte de malas. O TCU alega que isso seria “favorável ao consumidor”. Só para suas excelências, que viajam de classe executiva, por conta do cidadão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O atrasado Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a 20% o capital estrangeiro nas empresas aéreas. A MP põe o Brasil no século 21.

A legislação anacrônica subjugava o brasileiros à reserva de mercado para empresas ineficientes e gestores incompetentes.

A empresa aérea precisa ser brasileira, mas, para isso, basta ter sede no País. O desejado aporte de capital por ser inteiramente estrangeiro.

Diariodopoder.com.br

Foto EBC

 

 


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