DECISÃO - Câmara vota na quinta-feira pedido de cassação de Berg Lima, denunciado por supostos pagamentos ilegais

O parecer da relatora da Comissão Processante é pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito. O presidente da Comissão acompanha o voto. Já Lico é favorável à cassação do gestor.


Por ClickPB
 

Berg tem sete aliados na Câmara Municipal e 10 vereadores na oposição a ele. Para a cassação do prefeito, é preciso um total de 12 votos a favor da medida. (Foto: Divulgação/Secom Bayeux)
A Câmara Municipal de Bayeux vai julgar, na quinta-feira (23), o pedido de cassação do prefeito Berg Lima. No caso em pauta ele é acusado de pagar adicional noturno a guardas municipais que nem teriam trabalhado durante a noite. Berg ainda é alvo de pedido de cassação por compra de cones com dispensa de licitação e suspeita sobre o valor da aquisição, além de ser denunciado por suposto pagamento ilegal envolvendo a coleta de lixo. Mas esses dois últimos casos não estarão na pauta de quinta-feira.

O parecer da relatora da Comissão Processante, vereadora França, é pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito de Bayeux. O presidente da Comissão, Adriano Martins, acompanha o voto dela. Lico, membro na Comissão, é favorável à cassação do gestor.

O dirigente da Câmara, Jefferson Kita, oposicionista a Berg, disse ao ClickPB que "o voto da relatora foi pelo arquivamento. Trata-se de uma aliada do prefeito e o presidente também é outro aliado. Pediram arquivamento. Voto vencido do vereador Lico."

Ainda segundo declarou Jefferson Kita ao ClickPB, "a sessão do julgamento é uma sessão longa. Vão ser transmitidos no telão todos os procedimentos, todo o processo vai ser lido. Depois do processo lido, (serão exibidos) os (materiais) audiovisuais das oitivas. Aí depois dessa parte cada vereador terá 15 minutos para se pronunciar. A defesa também tem um tempo de, ser não me engano, até uma hora para explanar. Depois o processo vai para votação e encerra-se a sessão. Esse é o rito."

Berg tem sete aliados na Câmara Municipal e 10 vereadores na oposição a ele. Para a cassação do prefeito, é preciso um total de 12 votos a favor da medida.


PMJP aumenta em 13% salários dos professores

Foto: Divulgação
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na manhã desta terça-feira (21), um aumento de 13% nos salários dos mais de 4.500 profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino da Capital. Com um reajuste superior ao concedido pelo Governo Federal e muitos municípios brasileiros, a Prefeitura Municipal de João Pessoa segue pagando uma remuneração salarial 30% superior ao Piso Nacional da Educação, o que representa também o maior valor pago ao Magistério em toda a Paraíba.

De acordo com a nova tabela de pagamentos, os profissionais da Educação no regime de 30h e início de carreira com nível médio, passam a receber uma remuneração de R$ 2.766,62. Com nível superior, entre professores e especialistas, o valor fica fixado em R$ 3.478,42. Mas, considerando os anos finais e profissionais com doutorado, a remuneração pode chegar a RS 9.213,51. O pagamento é retroativo a 1° de janeiro e o ganho real representa uma elevação três vezes superior à inflação acumulada em 2019, que ficou em 4,31%.

“O futuro de uma nova geração passa pela educação. E essa transformação começa na sala de aula, com professores mais valorizados. É por isso que aqui em João Pessoa vamos dar a largada para o ano letivo 2020 com aumento salarial de 13%, dentro do programa de valorização do Magistério implantando ainda em 2013. A medida vem somada a outras ações importantes, como o pagamento do 14º salário, realizado no final do ano passado, e a distribuição de microfones para melhorar a saúde vocal dos profissionais da Educação”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O anúncio aconteceu durante a abertura do ano letivo 2020, com a Formação Continuada do Programa Geração Alfabetizada reunindo mais de 300 diretores das escolas e creches, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (21). A formação teve como tema ‘Escola boa é aquela que ensina e na qual o aluno aprende’, e recebeu a formadora da cidade de Fortaleza, a professora Lucidalva Pereira Bacelar, com o objetivo de discutir sobre o papel da gestão escolar para garantir uma escola em que os alunos e alunas tenham uma educação de qualidade.

A Formação Continuada dos gestores das unidades escolares de João Pessoa compõe a agenda positiva de prioridades implantada pela Sedec com diversas parcerias que colaboram para a consolidação do projeto de Educação que o município vem construindo nos últimos sete anos. Com o programa Geração Alfabetizada, a PMJP busca despertar o gosto pela leitura e, de maneira interdisciplinar, estimular o aprendizado e alfabetização na idade certa, impactando positivamente na Educação desta nova geração nos anos seguintes.

Mais avanços – A secretária de Educação de João Pessoa, Edilma da Costa Freire, destacou que a área será beneficiada também com concurso público para 700 profissionais este ano. “As vagas serão destinadas à Educação Infantil, fortalecendo a maior rede de creches da Paraíba. Com isso, chegaremos à marca de 2 mil novos profissionais entrando pela porta da frente do serviço público apenas na Rede Municipal de Ensino”, destacou.

MaisPB


ÓLEO NAS PRAIAS - Governo Federal começa a pagar 2ª parcela de auxílio

Foto: Ilustração
Começou a ser pago, nesta terça-feira (21), a segunda parcela do auxílio emergencial concedido aos 2,6 mil pescadores profissionais artesanais da Paraíba afetados pela mancha de óleo no litoral do estado. De acordo com o Ministério da Agricultura, os profissionais contemplados exercem a atividade de pesca nos municípios de Cabedelo, Conde, João pessoa, Marcação, Pitimbu e Rio Tinto.

Conforme a pasta, hoje podem sacar os pescadores cujo NIS tem finais 1 e 2. O pagamento será feito pela Caixa entre os dias 21 e 31 de janeiro.

Os pescadores podem sacar o benefício com o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os que não têm o cartão precisam ir a uma agência do banco levando documento de identificação com foto e o NIS.

Os recursos passaram a ser destinados após o Ministério estabelecer períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste. A primeira parcela foi paga em dezembro e cada uma é de R$ 998. O dinheiro poderá ser sacado em até 90 dias, contados da data da disponibilização do crédito ao beneficiário. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso pelos pescadores conforme legislação específica.

MaisPB


Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena nesta terça-feira e prêmio está estimado em R$ 35 milhões para concurso da quinta-feira


volante da mega-sena
Paulo Pinto/Fotos Públicas
Prêmio desta quinta-feira deve chegar a R$ 35 milhões segundo estimativa da Caixa Econômica
O concurso da Mega-Sena desta terça-feira (21), em São Paulo, não viu nenhum apostador acertas as seis dezenas que foram 02, 04, 07, 16, 30, 38. Com isso a Mega-Sena continua acumulada há seis concursos, desde a Mega da Virada, que foi sorteada no último dia de 2019.


Segundo a Caixa Econômica, 43 apostas acertaram cinco números e foram ganhadoras da quina. Cada uma levou o prêmio de R$ 46.161,97. O prêmio para as 3.798 apostas que acertaram quatro números, a quadra, foi de R$ 746,62.

O sorteio desta terça foi o primeiro da Mega-Semana de Verão , que oferece uma chance extra ao apostador ao realizar três concursos semanais, ao invés de dois. Os próximos sorteios da Mega-Sena serão na quinta-feira (23) e no sábado (25), concluindo os três concursos da semana especial.

Mega-sena acumula e prêmio sobre para R$ 32 milhões

A Caixa ainda não informou se houve ganhadores no concurso 2.225. Aplicado na Poupança da Caixa, os R$ 32 milhões da Mega-Sena podem render R$ 82 mil mensais ao sortudo que acertar os seis números.

Outros sorteios
Ainda nesta terça-feira, o Dia de Sorte pode pagar R$ 350 mil, a Dupla-Sena R$ 800 mil, a Lotomania R$ 1,3 milhão e a Timemania R$ 28,5 milhões.

Com o valor de R$ 28,5 milhões da Timemania, segundo maior prêmio entre as sete modalidades, é possível adquirir duas mansões em Jurerê (SC), com mais de mil metros quadrados de área privativa.

Os sorteios são realizados no Espaço Loterias Caixa , localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O público pode acompanhar os sorteios presencialmente ou pela TV e redes sociais.

Como apostar
As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também pela internet no site da Caixa.(www.loteriasonline.caixa.gov.br). Clientes com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas, na Mega-Sena, pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.

O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.


Prefeitura da Ingá esclarece que débitos de empréstimos consignados foram quitados

 Publicado em Notícias da Terrinha Por Vavá da Luz 

Prefeitura da Ingá esclarece que débitos de empréstimos consignados foram quitados
Manoel da Lenha, prefeito do município, foi denunciado por supostamente reter pagamento dos empréstimos

A Prefeitura de Ingá, através de nota, esclareceu que o prefeito do município, Manoel Batista Chaves Filho, o Manoel da Lenha, quitou os débitos referentes a empréstimos consignados de servidores da cidade. Por suposta falta de repasse dos recursos à instituição financeira, Manoel foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por improbidade administrativa.

Segue na íntegra a nota de esclarecimento e os documentos enviados pela gestão do prefeito.

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista a notícia veiculada a respeito do ingresso por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face do Sr. MANOEL BATISTA CHAVES FILHO, Chefe do

Poder Executivo do Município de Ingá, esclarece-se o seguinte:

O Sr. MANOEL BATISTA CHAVES FILHO, Chefe do Poder Executivo do Município de Ingá, desconhece o inteiro teor da ação proposta, ficando, diante disso, impossibilitado de tecer comentários mais precisos em sua defesa;

Mesmo desconhecendo em detalhes a acusação, informa que o débito de que trata a matéria foi objeto de ação judicial (PROCESSO 0801179-04.2014.4.05.8201), que tramitou na 4º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA;

Informa ainda que o débito cobrado pela CAIXA foi integralmente quitado pelo Município de Ingá em 04 de abril de 2018, conforme documentação abaixo, não havendo o que se falar em prejuízo à instituição financeira, ao Município de Ingá nem aos servidores públicos municipais;

Por fim, o Sr. MANOEL BATISTA CHAVES FILHO, Chefe do Poder Executivo do Município de Ingá, está, como sempre esteve, à disposição dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos e confiante no devido esclarecimento dos
Ingá, 20 de janeiro de 2020.


TCE alerta Ministério Público da Paraíba por suposta acumulação irregular de cargos públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (21), alerta ao procurador-geral do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, após identificar que servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acumulam supostamente cargos de maneira irregular. O alerta 00068/20, emitido pelo conselheiro Fernando Catão, relator do processo, foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário eletrônico do TCE. file:///C:/Users/TCE/Downloads/doe_tcepb_2368_21_01_2020.pdf

O Tribunal recomenda que o procurador adote “medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores.

blogdotiaolucena.com.br

 


Justiça suspende investigação sobre sócio de Flávio Bolsonaro

 
A decisão se aplica apenas a Santini - o filho do presidente Jair Bolsonaro continua a ser investigado por suposta participação em ‘rachadinha‘
Estadão Conteúdo

A entrada ilegal de dinheiro seria encoberta pelo negócio legal, acreditam promotores(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
A entrada ilegal de dinheiro seria encoberta pelo negócio legal, acreditam promotores
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
A Justiça do Rio suspendeu nesta terça-feira, 21, investigação do Ministério Público sobre o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini. Ele é sócio do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na empresa Bolsotini Chocolates e Café, que explora uma franquia da Kopenhagen em uma loja no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

A decisão se aplica apenas a Santini - o filho do presidente Jair Bolsonaro continua a ser investigado por suposta participação em "rachadinha". Trata-se do repasse ilegal ao parlamentar de parte expressiva ou de todo salário que os assessores recebem nos cargos de confiança que ocupam.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), concedeu habeas corpus pedido por Santini. Sua defesa argumentou que o empresário não constava como investigado no Procedimento Investigatório Criminal sobre o caso. Por isso, não poderia ter sido incluído nos pedidos de busca e apreensão feitos pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Uma das hipóteses investigadas pela promotoria, porém, é o uso da franquia no shopping para lavar recursos públicos ilegalmente desviados na "rachadinha". A entrada ilegal de dinheiro seria encoberta pelo negócio legal, acreditam promotores.Continua depois da publicidade

 O empresário foi um dos alvos das buscas e apreensão, determinadas pela Justiça a pedido do MP e cumpridas em 18 de dezembro. Ao todo, naquele dia foram realizadas 27 ações contra pessoas e empresas. Elas são suspeitas de envolvimento no suposto esquema de desvio de salários de assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O suposto crime teria ocorrido durante o período em que o hoje senador - eleito em 2018 - foi deputado estadual, de 2003 a 2019. Santini teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos naquela ocasião.

"Constatada a possibilidade de gravame ao direito constitucional do acusado, já que não lhe está sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa", cabe ao Poder Judiciário restaurar tal garantia constitucional, sob pena de nulidade das provas futuramente colhidas, escreveu o desembargador. "Paralisa-se, por enquanto, a investigação, até ulterior decisão do Colegiado", afirmou na decisão.

O Estado não conseguiu localizar a defesa de Santini para que se pronunciasse.


Bruno Covas lança mutirão para zerar fila de exame e tratamento de câncer


Objetivo do programa é agilizar o tratamento da doença

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Foto: Rovena Rosa/ABr

A prefeitura de São Paulo lançou hoje (21) um programa para acelerar o atendimento dos pacientes com câncer de estômago, colorretal, tireoide e próstata, os tipos que registram maior incidência da doença. Essa será a primeira fase do chamado Corujão do Câncer, que começa a atuar na próxima quinta-feira (23).

O programa terá 2,3 mil vagas para colonoscopia, exame que detecta câncer do intestino para pessoas com idade acima de 65 anos. O objetivo é agilizar o tratamento da doença.

Durante a apresentação do programa, o prefeito Bruno Covas citou seu caso, lembrando que em menos de uma semana teve o diagnóstico de um câncer e já iniciou o tratamento quimioterápico. “É inaceitável que o prefeito, que tem condições de pagar um plano de saúde, tenha esse tipo de agilidade e a população, que não tem condições de pagar um plano de saúde, tenha que esperar dias para continuar e ter acesso a um tratamento.”

O início da segunda fase do programa está previsto para março e priorizará os pacientes com diagnóstico de câncer de pele, ginecológico, hematológico, neurológico, pneumológico, oftalmológico e pediátrico. O programa aumentará a oferta de exames como Ecocardiograma, Densitometria Óssea, Ultrassonografia Mamária, Endoscopia. Serão 70.953 vagas com a ampliação de horário de atendimento das 19h às 22h, em 21 unidades municipais, sendo 13 Hospitais Dia e oito AMA-E (Assistência Médica Ambulatorial de Especialidades).

Este é o terceiro corujão feito na cidade e, segundo o prefeito, assim como os outros, a ideia é reduzir ou zerar a fila de atendimento existente, por isso o programa não é permanente.

“Se a qualquer momento voltar a acontecer, pode-se ter um novo corujão. Ele não é um programa duradouro porque tem uma ação específica. Esperamos que não seja necessário voltar lá na frente a esse Corujão do Câncer, mas se houver necessidade ele retorna, para que o tempo médio de atendimento possa permanecer”, explicou.

Os hospitais parceiros do Corujão do Câncer serão o AC Camargo, Instituto de Câncer Dr. Arnaldo (CAVC), Hospital Municipal Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho/Einstein (Vila Santa Catarina) e Hospital Sírio-Libanês. A parceria dura por todo o período de tratamento, em toda a linha de cuidado, pelo período estimado de dois a cinco anos. Cada paciente terá um custo mensal estimado de R$ 26 mil para o município. O total de investimento no programa é de R$ 15 milhões.

“O que nós acreditamos é que atacando essas especialidades que são as mais prevalentes, com as 11.040 vagas anuais que já temos, conseguiremos ter uma administração mais regular do acesso. Essa ampliação vai ser bastante importante e com isso podemos ter um tempo de espera muito menor”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido.

Apesar de o nome sugerir que o atendimento seja feito exclusivamente à noite, o secretário esclareceu que o programa funcionará 24 horas para os exames de colonoscopia, na primeira fase, e das 7h às 22h, na segunda etapa.

De acordo com o secretário, o município de São Paulo já atende à Lei 12.732/2012, que determina que o paciente diagnosticado com câncer deve ser tratado em menos de 60 dias. A meta da prefeitura é reduzir a espera para a realização de exames em 30 dias até o final de 2020.

O tratamento do câncer é feito por meio de repasse de recursos do governo federal para o município. Em 2019, o município de São Paulo atendeu 10.839 pessoas com câncer, na rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). (ABr)

Diariodopoder.com.br

 


Para Bolsonaro, ataques contra Regina Duarte reforçam acerto na Cultura


Após reações (e até ameaças) presidente avalia que ‘foi feliz‘ a escolha da atriz para a Cultura
Tiago Vasconcelos 
Para Bolsonaro, ataques contra Regina Duarte reforçam acerto na Cultura
Atriz Regina Duarte, futura secretária especial de cultura, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.

A reação agressiva da oposição ao convite à atriz Regina Duarte deu ao presidente Jair Bolsonaro, segundo fontes do Palácio do Planalto, a certeza de que ele foi feliz na escolha da nova titular da Secretaria Especial de Cultura do seu governo. Regina foi atacada e até ameaçada, após o convite. A doce “namoradinha do Brasil” não se deixou impressionar, mas fez um apelo dramático aos apoiadores, nas redes sociais: “Fiquem comigo, vou precisar saber que estão comigo”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além de atacar a atriz, opositores têm alegado que ela “nada tem a ganhar” ou que o presidente pretende apenas usar sua imagem.


Pesa contra Regina Duarte a inexperiência, mas não será a primeira pessoa, representante da vida artística, invicta em gestão pública.

Regina Duarte aceita convite e vai assumir a Secretaria Especial de Cultura
Críticos que duvidam da capacidade de Regina Duarte, inclusive na classe artística, mal disfarçam o caráter preconceituoso contra mulher.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


Se há prova de crime, a alegação de ‘ataque à liberdade imprensa’ é falácia

 

A Constituição assegura o direito de o jornalista preservar a fonte, e não é crime publicar denúncia baseada em documentos ou gravações levados ao repórter. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é auxiliar a prática de um crime. O Ministério Público Federal cita uma prova de participação do jornalista americano Glenn Greenwald no crime de invasão de celulares de pessoas que investigaram corrupção no PT. Se isso é fato, não existe “ataque à imprensa livre” ou “autoritarismo”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A prova citada pelo MPF é um áudio em que o americano orientaria um criminoso a destruir gravações que o ligassem à gangue de hackers.

Para não deixar dúvidas, o MPF deveria divulgar todas as gravações e demais eventuais provas de participação do americano no crime.


Casado com deputado do Psol-RJ, o americano tem fortes ligações a setores de esquerda que viram na denúncia “sinais de autoritarismo”.

Segundo o MP, o americano orientou o hacker a apagar mensagens: “não tem nenhum motivo para vocês manter (sic) nada, entendeu?”.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


A desobediência civil além das urnas - Francis Lopes de Mendonça

Fiz um "print" de notícias cada uma mais escabrosa do que a outra, notícias de sacanagem com a população tão escabrosas que dá vontade de correr para a rua e explodir em raiva e revolta.

Porque é muito triste perceber que o ideal da democracia entrou pelo esgoto a partir do instante em que a credibilidade do sistema político foi totalmente arruinada por espertos, oportunistas e sanguessugas que promovem "reformas" que nós sabemos serem metas inatingíveis num grau que não se podem ser feitas, por um Congresso que só age por interesses escusos.

Eu só acreditaria, sim, se as leis dessas “reformas” começassem por um ato que declarasse abrir mão de todas as vantagens abusivas que colocam os representantes acima do povo. Tais leis determinariam os direitos das classes dirigentes serem as mesmas leis que determinam os direitos de todos os cidadãos, os mais humildes, declarando, portanto, abolidas todas as leis que as colocam acima do povo, estando proibidas de legislar em causa própria, com base na essência da "representatividade que nada mais é que a "igualdade" entre o "representado" e o seu "representante".

Mas não. Vilipendiaram tanto o país que eleições, candidatos e urnas eletrônicas se tornaram ferramentas totalmente inúteis para produzir as mudanças e reformas de que o país realmente necessita e que todos nós sonhamos sejam possíveis.

O que há é apenas a mudança do estilo de jogar o jogo político do poder, sem haver alteração da essência do sistema. "Eleição democrática" é apenas uma definição bonitinha para um processo que só gasta milhões em marketing para fazermos de conta que existe uma democracia. No entanto, a resposta para as mudanças sociais está muito além das urnas. Pois agora sabemos, diante do nível de deterioração a que desceu a governabilidade, que as mudanças só poderão efetivamente ocorrer quando a maioria dos eleitores e contribuintes resolver, eles mesmos, demitir os seus representantes que os traíram e fazer, eles mesmos, as leis.

Mas isso só seria possível com mobilização de massas. Só que a maioria não tá nem aí. É submissa, anestesiada por um patriotismo tipo amor bandido, destituída da noção de como são malbaratados os impostos cuja fortuna ninguém sabe para onde vai. A última mobilização de massas foi em 2013 e não resolveu nada. Todos permaneceram e permanecem desiguais perante a lei. Mas para que todos sejam iguais, seria necessário que os representantes eleitos fossem iguais ao "povão". Não teriam vantagens abusivas. Não teriam aposentadoria em condições especiais, não se valeriam de foros privilegiados para se safar de suas safadezas. Não desviariam dois bilhões dos recursos da Saúde para financiar suas próprias campanhas políticas. E nem votariam os seus próprios salários porque os representados não votam os seus salários.

Pois bem. Não há outra saída digna para os pagadores de impostos mais trouxas do mundo que não seja esta: recusar-se a passar uma procuração para as figuras bisonhas, caricaturais e nada confiáveis que estão aí no tabuleiro do jogo do poder, dado que essa representação se transformou numa farsa empesteada pela ganância e pelo corporativismo e percebendo cada vez mais que a vida cotidiana só vai piorando à medida em que as eleições se sucedem.

O problema é que a opinião de quem resolve negar o status quo reinante, por mais bem fundamentadas que sejam as razões, é desprezada pelo sistema político decadente, mesmo sabendo que a maioria da população de insatisfeitos anula o voto ou paga a multa, sendo ambas as atitudes desconsideradas. Evidencia-se assim que a propalada "liberdade democrática” é só uma farsa e a vontade, o julgamento legítimo, sábio e democrático da maioria é sempre subjugada aos interesses de minorias arrogantes, soberbas e desonestas.


Prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos: prefeito licenciado de Guarabira vira réu por improbidade administrativa

 


Publicado por: Gerlane Neto 

Polemicaparaiba.com.br

 O prefeito licenciado de Guarabira, Zenóbio Toscano; o secretário municipal da Saúde, Wellington de Oliveira; e mais dois acusados foram transformados em réus em processo movido pelo Ministério Público, por atos de improbidade administrativa.


De acordo com a denúncia da promotoria de justiça, “prefeito e secretário realizaram despesas sem o prévio procedimento licitatório que acarretaram prejuízo ao erário no importe de R$ 968.228,22(novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).”

Em sua decisão, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª vara da comarca de Guarabira, negou o pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens dos réus.

A promotoria afirma ”que houve uma clara operação dolosa na realização de despesas sem os prévios procedimentos previstos na lei de licitações, o que feriu princípios administrativos e causou lesão ao erário.”

Em seus despacho, a magistrada do caso ressalta que a denúncia foi instruída com base em documentos públicos, “prova soberana de ordem hierárquica superior da escala de valoração.”


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