ALÍVIO NO BOLSO: distribuidoras poderão vender gás de cozinha direto ao consumidor e preços podem cair

 Publicado por: Felipe Nunes 

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Foi aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quinta-feira (18), a revogação de resoluções editadas pelo governo em 2016 e que proibiam a venda direta de botijões de GLP (gás de cozinha) por distribuidores de combustíveis. A informação é do portal Estadão.

“É o fim da obrigatoriedade que o botijão de gás de cozinha de 13 kg tenha que passar pelo revendedor de GLP antes de chegar ao consumidor. Assim estamos eliminando uma restrição regulatória que nunca se confirmou na prática”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

“A questão do GLP é crucial, hoje ele é vendido R$ 70 em média, mas tem lugares que são R$ 100. O valor do produto corresponde a cerca de R$ 26, os tributos são R$ 12 e o resto são as margens de distribuição e revenda”, explicou o diretor-geral da ANP.

Segundo o site, para permitir a venda direta, foram revogados os artigos 36 da resolução 49/2016 e 27, da 51/2016, que proibiam os distribuidores de GLP de participar diretamente da atividade de revenda.

“Nós estamos trabalhando no sentido de aumentar a competitividade, que tem como pano de fundo melhorar o preço pro consumidor”, disse o diretor Dirceu Amorelli.

Ele disse ainda que a decisão é importante por se tratar do primeiro passo na direção de uma regulação menos restritiva no setor.

 


Fonte: Polêmica Paraíba com Estadão

Créditos: Estadão


‘Pretendo beneficiar filho meu, sim’, diz Bolsonaro sobre embaixada nos EUA

 

Publicado por: Gerlane Neto 

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender nesta noite a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), 35, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Entre os argumentos, disse que “se puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou” e afirmou que pretende “beneficiar o filho, sim.”

A declaração foi feita na sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais. Bolsonaro dedicou quase 10 minutos dos 30 do vídeo desta semana para a expor seus argumentos pela indicação do filho.

“Mas não tem nada a ver com filé mignon essa história aí. É, realmente, nós aprofundarmos um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo”, completou.

Bolsonaro afirmou também duas vezes que “não é nepotismo” indicar o filho para o cargo de embaixador e deixou uma mensagem para os eleitores que se incomodaram com a iniciativa:

“Quem diz que não vai votar mais em mim, paciência. É igual aquele maridão malandro. Está lá, felicíssimo com a mulher seis meses depois do casamento. Em um dia lá, a mulher queima o ovo dele. Ovo na frigideira, pra deixar bem claro [risos]. Aí pronto, já que acabar com o casamento. Não tem cabimento isso aí. Vai ter coisas que eu vou desagradar vocês”

Pela terceira vez no dia, o presidente da República também afirmou que “se quiser”, convoca o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) para assumir a embaixada nos Estados Unidos e entrega a pasta a Eduardo Bolsonaro (PSL). Ele já havia proferido a mesma fala em uma agenda pela manhã e no evento que marcou os 200 dias do governo.

Críticas aos últimos embaixadores
“De 2003 para cá, me aponte uma boa ação dos diplomatas que estavam nos Estados Unidos, na época petista, fizeram de bom ao Brasil?[sic] Nada, nada!”, disse Bolsonaro.

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Ele falou que as últimas indicações foram “políticas, no mal sentido, de esquerda”.

Embaixador é mais “produtivo” que deputado
Ao lado do deputado federal federal Hélio Lopes (PSL), o presidente também comparou o papel que o filho poderia desempenhar em Washington com a atividade parlamentar.

“Alguns falam que ele [Eduardo Bolsonaro] tem compromisso com 1 milhão e 800 mil eleitores, tudo bem, acontece. Mas nesse mar, que está o Hélio lá, de 513 deputados, um bom embaixador dos Estados Unidos é muito mais produtivo, com todo respeito que tenho ao Hélio que está do meu lado aqui”, disse.


UFPB divulga resultado definitivo para cargos sem prova prática

Walla Santos
Walla Santos


Homologação do resultado final está prevista para o dia 30


Por Redação ClickPB com Ascom/UFPB
 

Foram, ao todo, 23.626 aprovados e classificados. (Foto: Walla Santos)
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) divulgou, nesta quinta-feira (18), resultado definitivo de concurso para servidores técnico-administrativos, para cargos sem prova prática, no endereço eletrônico do Instituto AOCP, organizador do certame. Foram, ao todo, 23.626 aprovados e classificados.

O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso impetrado no mesmo site. As respostas estarão disponíveis por dez dias, a contar desta data.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

A homologação do resultado final está prevista para o dia 30. As nomeações devem começar em agosto.

Cargos com prova prática

A UFPB também divulgou, nesta quinta (18), o resultado da prova prática pós-recurso e a classificação preliminar. Foram 91 aprovados e classificados. O candidato também poderá consultar individualmente a resposta do recurso impetrado na página do Instituto AOCP. As respostas estarão disponíveis por dez dias.

Este concurso da UFPB para técnico-administrativos é referente ao Edital nº 122/2018, publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2018, com 132 vagas para 44 cargos.

Outras informações podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento ao Candidato, através do telefone (44) 3344.4242 ou do e-mail candidato@institutoaocp.org.br.


Análise: Cássio e Romero aprenderam que sobrenome pode ser derrotado e correm para manter hegemonia

 As movimentações das placas tectônicas na Rainha da Borborema estão com certa estabilidade em relação às eleições de 2020. O grupo Cunha Lima (PSDB), aliado aos Ribeiro, não deixa dúvidas da sua predileção eleitoral. Faz-se evidente que o nome do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) seja a “fonte da juventude” do clã, embora exista um belo disfarce entre todos que desfrutam as veias “consanguíneas”.

Os fatos, que estão em pauta para “disfarçar” uma possível postulação de Cássio Cunha Lima, não se enganem leitores, estão vívidos. Não será o escritório de advocacia em Brasília que irá estancar os desejos do tucano. Aliás, tal assunto foi tornado público pelo prefeito da ex-Villa Nova da Rainha, Romero Rodrigues (PSD), que vem a ser primo do ex-parlamentar. Falou o chefe do Executivo campinense, dias atrás, que havia um possível “empecilho” administrativo do seu parente para deixar seus compromissos enquanto gestor jurídico no Distrito Federal.

Ainda no jogo de formulação do tabuleiro político, e da “cortina de fumaça”, o clã Cunha Lima dispõe, em consanguinidade do ex-deputado estadual Bruno Cunha Lima, além do próprio filho de Cássio, Pedro Cunha Lima, que preside a sigla tucana na Paraíba.

Como se vê, pode existir uma tentativa para “despistar” a oposição e proteger Cássio Cunha Lima de ataques precoces antes do período eleitoral. Mesmo apresentando fraturas, o grupo oposicionista, aí estou falando do seu líder maior, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) não é frágil em Campina Grande. Por isso o PSDB precisa da força cassista para manter a potência política na Serra da Boborema .

É fato que Cássio amargou derrota quase vergonhosa no último pleito, quando ficou em quarto lugar quando disputou uma cadeira para o Senado Federal. Mas é concreto afirmar que, depois do revés, além dele, todos a sua volta tenham compreendido que os valores da atual política partidária não estão pautados em uma quase indexação ao sobrenome. A política, hoje, é mais democrática e funciona, em boa escala, à base de algoritmos. Não bastam sorrisos.

Cássio Cunha Lima, o até então imbatível nas urnas, entendeu isso. E queira ou não, é ele a peça chave do seu grupo político. Sair da sua “sombra” é um delito. Deixá-lo é suicídio eleitoral. Daí a aposta firmada: o clã colocará seu mais experiente guerreiro na “peleja”. É só aguardar.

 

Eliabe Castor
PB Agora


Obra da PMJP se torna perigo a saúde dos moradores do Oitizeiro, em João Pessoa, diz especialista


Imagem ilustrativa

Em entrevista a imprensa o professor Gilson Moura, do Departamento de Sistemática e Ecologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), comentou sobre os riscos das obras de construção das estações elevatórias I e II na comunidade Jardim Guaíba, localizada no bairro de Oitizeiro, em João Pessoa, que foram Iniciada em julho de 2018 e que são de responsabilidade da Prefeitura de João Pessoa. Para o professor a obra é um perigo para os moradores da área.

“A prefeitura está fazendo a obra, uma estação elevatória de esgoto. Fizeram um buraco, a água acumulou. Ontem fui com alunos fazer uma aula no Rio Jaguaribe, que fica do lado. A comunidade nos viu e pediu que entrássemos em contato com a prefeitura. Isso me revolta porque os gestores não fazem a parte deles. É uma preocupação para toda a população”, disse Gilson.

Segundo o professor as obras estão preocupando os moradores da Rua José Ribeiro da Silva, pois nesse local há um ponto da obra com água acumulada que, segundo a população, está cheia de larvas. Em uma semana, aumentou a quantidade de muriçocas nas casas e as pessoas temem o surgimento de casos de dengue.

De acordo com a secretária de Infraestrutura (Seinfra), Sachenka Bandeira da Hora, a população precisa entrar em contato com o município para informar este tipo de demanda. Mesmo assim, se comprometeu a ir até o local para verificar a situação.

 

Pbagora.com.br

 

 


Pedido de vista adia ‘Aije do Empreender’

Retomada nesta quinta-feira (18), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’, foi novamente adiado por conta de mais um pedido de vista feito, dessa vez, pela juíza Micheline Oliveira. A votação retoma na próxima quinta (25).

Em sua justificativa, Micheline argumentou pela complexidade do processo e a quantidade do volume a ser analisado, além de averiguar as provas produzidas para proferir julgamento com todos os elementos constando nos autos.

Na semana passada, o juiz Antônio Carneiro havia pedido vista e, na votação de hoje, votou pela improcedência do pedido de inelegibilidade e dos demais pedidos do Ministério Público. Relator do processo, José Ricardo Porto afirmou que fará uma revisão de seu parecer após todos os membros votarem.

Os réus são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio do programa Empreender, que liberou crédito financeiro a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014. A ação pede, entre outras coisas, a cassação do mandato (que já perdeu o objeto) e a inelegibilidade.

Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, são réus no processo: Francisco César Gonçalves (Chico César), Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

MaisPB


MPF pede para PMJP não aplicar recursos federais no Parque Sanhauá

Maquete do Parque Sanhauá (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que se abstenha de iniciar a aplicação de recursos federais na obra do Parque Ecológico Sanhauá, projeto turístico que a prefeitura pretende construir na área onde está localizada a comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim, no centro histórico da capital.

O MPF também recomendou à superintendência local da Caixa Econômica Federal (CEF) que se abstenha de realizar pagamentos referentes a medições da obra do projeto turístico. Uma terceira recomendação foi feita à construtora Planes Engenharia e Construção Ltda, empresa responsável pela construção do Parque Sanhauá, para que se abstenha de iniciar a execução da obra.

Todas as recomendações foram feitas em razão de ausência de regularização na cessão da área onde a prefeitura pretende construir o parque turístico. A área é de propriedade da União.

Os recursos, que ultrapassam R$ 12,5 milhões (já com aditivo de 7,73%), provenientes do Ministério da Cidadania, são decorrentes do Contrato nº 0424015-34 (Siafi 684973), firmado com a CEF. Para aplicação dos recursos, a PMJP realizou o Procedimento Licitatório nº 33036/2018 na modalidade concorrência.

O MPF fixou prazo de dez dias, a contar do recebimento das recomendações, para que a PMJP, a CEF e a construtora informem as medidas adotadas para o cumprimento das respectivas recomendações ou as razões para não acatarem as medidas recomendadas. Prefeitura, Caixa e construtora foram informadas que o não acatamento das recomendações poderá dar ensejo ao ajuizamento das ações judiciais cabíveis.

Sem autorização

Em 26 de junho de 2019, a prefeitura informou ao MPF o início das obras de intervenção na comunidade tradicional do Porto do Capim, especificamente, na área conhecida como Vila Nassau. Através de ofício, a administração municipal comunicou que as áreas objeto das intervenções são “em sua grande maioria áreas públicas, de propriedade da União, que teriam sido cedidas ao Município de João Pessoa para implantação do projeto de revitalização do Centro Histórico”, o que não foi confirmado pela SPU.

O que diz o TCU

Sem a titularidade da área em que pretende edificar o parque turístico, a prefeitura não poderia sequer ter celebrado o contrato de repasse com a Caixa Econômica, visto que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a regularização fundiária do imóvel onde a obra será executada é condição prévia para a efetivação de contratos de repasse com o banco federal. Conforme o Acórdão nº 2824/2009, proferido pelo plenário do TCU: “Previamente à celebração de contratos de repasse, o concedente deve exigir projeto técnico da obra e comprovantes de propriedade do imóvel onde será executada, realizando a análise técnica das propostas”.

Em outro acórdão (3213/2014), o plenário do TCU determina que “a regularização da situação fundiária das áreas em que serão realizadas obras públicas deve ser providenciada com antecedência pelas entidades com as quais a União pactua a execução de plano de trabalho de forma descentralizada”.

Em sintonia com os precedentes da corte de contas da União, o MPF enviou representação ao TCU solicitando que o tribunal fiscalize a aplicação de verbas federais referentes à obra do Parque Ecológico Sanhauá por parte da Prefeitura de João Pessoa.

Consulta prévia, livre e informada

Há mais de 70 anos, a comunidade tradicional do Porto do Capim mantém-se fiel às referências culturais e às tradições ribeirinhas de sua localidade. Ao emitir a recomendação, o MPF também considerou que o projeto de intervenção da prefeitura não promoveu a devida consulta à comunidade tradicional acerca da construção do Parque Ecológico Sanhauá. A consulta, de forma prévia, livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, é um direito garantido às comunidades tradicionais, conforme dispõe o artigo 6º da convenção de número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desde 2015, através do Inquérito Civil nº 1.24.000.001117/2015-16, o Ministério Público Federal acompanha a pretensão da Prefeitura Municipal de João Pessoa de realizar obras na localidade conhecida como Porto do Capim, no Centro Histórico da capital.

MaisPB


Romero Jucá e Sérgio Machado viram réus por corrupção milionária na Transpetro

 
Ex-senador e ex-presidente da subsidiária da Petrobras respondem por corrupção e lavagem de dinheiro
Redação Redação 18/07/2019 às 20:59 | Atualizado às 23:47
Romero Jucá e Sérgio Machado viram réus por corrupção milionária na Transpetro
Ex-senador Romero Jucá e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Fotos: Pedro França/Agência Senado e Agência Petrobras

O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, viraram réus na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados pela Operação Lava Jato na subsidiária da Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta envolvimento dos réus no esquema envolvendo propina milionária e foi aceita pela Justiça em 11 de junho, pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O MPF acusa Machado e Romero Jucá de solicitar pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos firmados com a Transpetro. E relata que, em 2010, foram feitos pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão ao ex-senador.

A denúncia afirma que os réus se especializaram em quatro núcleos de atuação: político, econômico, administrativo e financeiro.

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E a defesa de Romero Jucá chegou a criticar “absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP”. Agora, afirma que a denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat afirmou que não há motivos para mandar o caso para a Justiça Eleitoral. Ele considerou que não há descrição de delitos eleitorais ou de fatos que justifiquem a transferência do caso. E também afirma que a denúncia descreve acertos relacionados, à negociação da função pública e ao repasse dissimulado de propinas.

Outro lado

À reportagem do G1, a defesa de Sérgio Machado afirmou que o recebimento da acusação era um ato esperado e disse que confirma a qualidade de sua colaboração processual.

E a defesa de Romero Jucá publicou a seguinte nota:

Quando do oferecimento da denúncia, em 3 de Junho, a defesa do ex-senador Romero Jucá apresentou nota esclarecendo que vinha a público consignar a absoluta falta cuidado técnico por parte do MP na recente denúncia, ali apresentada, em que o MPF teve a ousadia de apresentar o Sr Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex-senador Jucá.

Ora o Senhor Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação.

Acreditar a essa altura que o Senhor Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex-senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.

Ademais, afirmar que a contrapartida para a fantasiosa corrupção teria sido a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é , mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a política, tarefa a que os membros da força tarefa se empenharam com vigor e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.

Além disso, vale consignar que mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do STF, esta denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público.

Na data de hoje, a imprensa noticia o recebimento da Denúncia, ou seja o início da Ação Penal. Infelizmente, no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o acusado tenha oferecido suas razões.

No caso concreto o ex-senador Romero Juca sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente.

A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as ‘estranhezas’ sobre as delações na Operação Lava Jato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex-senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo”. (Com informações do G1)


PDT tem longo histórico de expulsar parlamentares “infiéis”


Casos vêm desde a PEC da reeleição, aprovada em 1997, passando pelo impeachment de 2016
Redação Redação 19/07/2019 às 00:01 | Atualizado às 20:15
PDT oficializa a candidatura de Ciro Gomes à Presidência
Carlos Lupi e Ciro Gomes se acham donos do partido e cobram obediência total. Foto: Divulgação/PDT

A suspensão – e possível expulsão – de Tabata Amaral (SP) e outros sete deputados federais do PDT por serem a favor da reforma da Previdência é mais um capítulo num longo histórico que o partido tem de se livrar de dissidentes. Também foram expulsos ou suspensos do PDT seis deputados favoráveis ao impeachment de Dilma, em 2016, assim como em 1997, no caso do governador Dante de Oliveira (MT) e de quatro deputados favoráveis à PEC da reeleição de FHC (PSDB). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O PDT nacional expulsou o senador Temário Mota (RR), em 2017, por ter votado pela PEC do Teto dos Gastos Públicos de Temer (MDB).

O PDT também expulsou em 2017 o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), por ter votado a favor da reforma trabalhista do governo Temer.

Senador expulso
Principal figura do PDT, o candidato derrotado Ciro Gomes já defendeu a saída de Tabata e dos deputados favoráveis à nova Previdência.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu em 2015 que não cabe ação de perda de cargo eletivo por parte do partido que realiza uma expulsão.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


MP emite parecer pela manutenção da condenação do padrasto de Rebeca Cristina


Documento assinado pelo promotor Luciano Maracajá pede que a condenação ao ex-cabo da Polícia Militar seja mantida
Redação Paraíba Já

(Foto: Dani Fechine/G1)
O Ministério Público da Paraíba apresentou um parecer contrário ao pedido de anulação do júri popular de Edvaldo Soares da Silva, padrasto da adolescente Rebecca Cristina condenado a 31 anos de prisão pela co-autoria do estupro e autoria da morte da jovem. O documento assinado pelo promotor Luciano Maracajá pede que a condenação ao ex-cabo da Polícia Militar seja mantida e que o Tribunal de Justiça da Paraíba não aceite o pedido de anulação do julgamento.

O cabo da Polícia Militar, Edvaldo Soares da Silva, foi condenado a 31 anos de prisão, em regime fechado, pela morte e co-autoria no estupro da estudante Rebeca Cristina, no ano de 2011, em João Pessoa. Edvaldo, ex-padrasto da vítima, foi condenado a 10 anos de reclusão pela co-autoria pelo crime de estupro qualificado e a 21 anos pelo crime de homicídio qualificado. A sentença foi proferida pelo juiz Marcos Wiliam.

O parecer do procurador apresentado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça garante que as provas apresentadas no processo estão de acordo com os votos dos jurados que condenaram o réu. A defesa do condenado havia entrado no final de março deste ano com um recurso pedindo a anulação do júri popular.

Os advogados de Edvaldo Soares da Silva defendem que houve cerceamento de defesa e parcialidade do conselho de sentença, bem como de falta de provas para condenar o ex-padrasto.

“Como se pode observar, tais elementos de prova refutam as teses defensivas de negativa de autoria fundada na deficiência da instrução ou em supostas contradições testemunhais. Destaca-se, ainda, que os jurados, soberanamente, ao serem questionados sobre se absolveriam o réu, responderam não”, relatou Luciano Maracajá.

Ainda de acordo com o promotor, o tribunal do júri é soberano nos casos de crime contra a vida. Para Maracajá, somente nos casos em que as provas contidas no processo são flagrantemente contrárias à decisão é que se autoriza um novo julgamento. Se as provas confirma minimamente a decisão do júri, a soberania dos jurados deve ser mantida.

Conforme dados registrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o recurso do ex-cabo da Polícia Militar segue aguardando despacho do desembargador relator do processo, Arnóbio Alves Teodósio, desde o dia 12 de julho deste ano. As informações são do G1 PB.


Parecer do Ministério Público orienta posse de Carlão do Cristo como vereador de JP


Carlão e Marcílio travam disputa para saber quem herda a vaga de Eduardo Carneiro, eleito deputado estadual

A disputa entre os suplentes de vereador Carlão do Cristo e Marcílio do HBE ganhou um novo capítulo. Um parecer do Ministério Público diz que não é de competência da Justiça Comum, mas da Eleitoral. Portanto, dispositivo da lei eleitoral garante a posse de Carlão como vereador na vaga aberta com a saída de Eduardo Carneiro da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Na decisão sobre o caso, o MP orienta que é para ser seguido a institucionalidade do art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral.

O Ministério Público opinou pelo acolhimento da preliminar de incompetência da Justiça Comum Estadual, ora suscitada pela procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa por se tratar de matéria de ordem pública, eminentemente eleitoral.

“Acaso se entenda de apreciar o mérito, manifesta-se o Parquet pela constitucionalidade do art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, que excluiu a necessidade de observância da votação nominal mínima na elaboração da lista de suplentes do partido/coligação, considerando a incidência na hipótese de substituição de vaga já declarada pertencente a partido político, cujos candidatos eleitos inicialmente observaram as exigências do mínimo de votação por ocasião da distribuição das vagas pelo quociente partidário e cálculo de sobras”, diz o parecer assinado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

Paraibaja.com.br

 


Ex-governador da Paraíba, Wilson Braga recebe alta hospitalar

Publicado por: Gerlane Neto 

Polemicaparaoiba.com.br
O ex-governador da Paraíba, Wilson Leite Braga, deixou o Hospital Nossa Senhora das Neves na noite desta quarta-feira (17). Ele havia sido internado no último domingo (14), com infecção urinária. A alta médica aconteceu na véspera do aniversário do político, que completará 88 anos nesta quinta-feira.

Braga é advogado e já foi deputado estadual, federal, governador do Estado, vereador e prefeito de João Pessoa. Em sua trajetória política passou por diversos partidos como Arena, PDS, PFL, PSDB, PMDB, PSB, PDT e PSD.


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