Prazo para pagamento do IPVA de placa com final 1 vai até dia 31

 
Prazo para pagamento do IPVA de placa com final 1 vai até dia 31
Os proprietários de veículos de placa final 1 no Estado da Paraíba têm prazo até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Essa é também a data limite da placa final 1 para aqueles que requereram a isenção do tributo e vão precisar agora realizar a comprovação dos documentos na repartição fiscal mais próxima do seu domicílio.


Os contribuintes continuam com três opções de pagamento do IPVA. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 29 de março, mas sem o desconto de 10%.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita: www.receita.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/ . O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Recebedoria de Renda ou Coletoria) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento pode ser efetuado nas agências do banco Bradesco, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco para aparelhos móveis como smartphones.

O total da frota em 2019 será de mais de 1,290 milhão de veículos no Estado da Paraíba, mas a frota tributável é de 931,5 mil veículos. A redução do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos vai oscilar entre 3,14% e 4,57%. Por segmento, os caminhões terão a maior redução média do tributo (-4,57%), enquanto motos e similares terão as menores quedas (-3,14%). O IPVA sobre os carros de passeio/automóveis terá redução média de 3,12% e camionetes e utilitários com uma queda um pouco maior (3,19%). Já a redução média considera todos os tipos de veículos tributáveis, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.

Comprovação da isenção da placa final 1 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 1, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de janeiro na repartição fiscal para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Calendário do IPVA 2019 – Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2019. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2019, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro.

No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3, mas o pagamento deverá ser antecipado para o dia 29 de março para evitar pagar juros e multas ou perder o desconto na opção à vista e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção do cota única ou parcelado, tendo a data limite de pagamento para o último dia útil do mês.

 

Secom


TJPB suspende licitação da PMJP para compra de combustíveis


TJPB suspende licitação da PMJP para compra de combustíveis
O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho deferiu a antecipação da tutela para determinar ao pregoeiro da Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB que suspenda, na fase em que se encontra, a licitação referente ao edital do Pregão Eletrônico nº 04/076/2018. Este visa a contratação de empresa especializada no abastecimento e gerenciamento informatizado da frota de veículos (próprios e alugados) da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em rede credenciada de postos de combustíveis, com fornecimento de cartões eletrônicos/vales.


Em caso de já ter sido concluída a licitação, o magistrado determinou a suspensão de todos os seus efeitos jurídicos, administrativos e financeiros, sob pena de responsabilidade.

A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21), nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800147-38.2019.815.0000 interposto por Link Card Administradora de Benefícios Eireli contra ato do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar “Inaudita Altera Pars” (sem que seja ouvida a outra parte) por ela impetrado em face de Dalpes Souza, pregoeiro da Prefeitura Municipal de João Pessoa, deixou para apreciar a liminar pretendida após manifestação da autoridade impetrada.

O item 15.7.4 do edital exige declaração firmada pelo próprio licitante, que em razão do interesse público envolvido na contratação, e para que os serviços não sofram solução de continuidade, fornecerá tickets impresso para realização dos abastecimentos em situações contingenciais e/ou emergenciais, como a possibilidade de ausência/falha ou pane nos meios de captação para as transações com os cartões, fato comum ocorrido.

Aluizio Bezerra explicou que a licitação tem por objetivo garantir a observância do princípio da isonomia e de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, conforme estabelece o artigo 3º da Lei 8.666/93 e busca propiciar a todos os interessados igual oportunidade de contratar com o Poder Público. Fez referência ao artigo 7º da mesma norma que delibera que o objeto da licitação não pode conter características peculiares que excluam outros produtos similares e que atendam ao mesmo fim. “Trata-se de proibição de cláusula ou limitação do conteúdo da contratação, no interesse da moralidade e conveniência da Administração Pública”, enfatizou.

O magistrado ressaltou que as particularizações contidas no item 15.7.4 constante do Processo Licitatório revela-se demasiada, a ponto de limitar quase que exclusivamente as empresas “MAXIFROTA” e “NUTRICASH” a prestação de serviço objeto do certame.

“Ora, exigir-se da prestadora do serviço o fornecimento de tickets impressos para realização de abastecimentos, ainda que ‘em situações contigenciais e/ou emergenciais’ significa limitar a concorrência, afastando interessados que disponham de outros mecanismos mais modernos e eficientes que atendam, perfeitamente, os interesses da Administração Pública”, afirmou.

O relator entendeu que restou comprovado que a excessiva discriminação do bem comprometeu o regular andamento do certamente, prejudicando, até mesmo, a sua finalidade. “Razão pela qual, impõe-se a suspensão do processo licitatório até a decisão definitiva do Mandado de Segurança”, concluiu.

 

Assessoria


Arquidiocese acusa procurador de vazar processo sobre abusos sexuais

 A Arquidiocese da Paraíba emitiu uma nota, na noite desta segunda-feira (21), em resposta a reprodução da matéria da Rede Globo de Televisão, exibida no último domingo (20), no programa “Fantástico”, sobre a decisão da Justiça do Trabalho, que condenou a igreja a pagar uma indenização R$ 12 milhões por casos de exploração sexual contra menores de idade que teriam sido praticados por padres e até o arcebispo emérito do Estado, Dom Aldo Pagotto.

Em comunicado enviado à imprensa, o clero paraibano acusa o procurador do trabalho, Eduardo Varandas, de vazar informações relativas do processo que corre em segredo de justiça.

O arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson, afirma que a Arquidiocese não recusou apresentar resposta sobre os pontos mencionados na reportagem, apenas seguiu a legislação porque o processo judicial envolvendo a Arquidiocese tramita em segredo de justiça.

“Arquidiocese não recusou apresentar reposta, cumprindo o disposto na legislação, que impõe o segredo de justiça ao processo judicial mencionado. Entretanto, na matéria veiculada no dia 20 de janeiro (domingo), o Procurador do Trabalho violou explicitamente o sigilo ao conceder indevidamente entrevista, inclusive, atribuindo à Juíza do Trabalho, que prolatou a decisão, a responsabilidade pela divulgação ilegal de informações protegidas”, disse.

Confira nota na integra:

“No dia 16 de janeiro de 2019, a produção do programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão solicitou à Arquidiocese da Paraíba, a concessão de entrevista sobre uma “investigação do Ministério Público do Trabalho sobre supostos abusos sexuais cometidos por padres e o ex-arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto”, por causa da veiculação que ocorreria no dia 20 de janeiro de 2019 (domingo).

Após a exibição da matéria, foi constatado que a equipe de reportagem teve acesso pleno ao Procedimento Preparatório instaurado pelo Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.

A matéria informou a existência de decisão judicial de primeira instância, incluindo documentos e depoimentos exibidos e interpretados, respectivamente. Relatou, ainda, a configuração dos danos morais coletivos, assim como o critério de fixação do valor da condenação, os quais constam da Ação Civil Pública promovida na Justiça do Trabalho, e citada na reportagem, apesar do processo judicial estar sob sigilo e do seu caráter não definitivo.

A Arquidiocese não recusou apresentar reposta, cumprindo o disposto na legislação, que impõe o segredo de justiça ao processo judicial mencionado. Entretanto, na matéria veiculada no dia 20 de janeiro (domingo), o Procurador do Trabalho violou explicitamente o sigilo ao conceder indevidamente entrevista, inclusive, atribuindo à Juíza do Trabalho, que prolatou a decisão, a responsabilidade pela divulgação ilegal de informações protegidas.

O Procurador Eduardo Varandas afirmou que a magistrada do trabalho enviara para terceiros estranhos ao processo judicial, cópia integral da sentença de uma ação judicial que tramita em segredo de justiça, ainda, sequer alçado ao Tribunal Regional do Trabalho. A Arquidiocese adotará as providências cabíveis perante os órgãos competentes para apurar responsabilidades pelo flagrante desrespeito à lei e à ordem jurídica.

Com relação ao conteúdo da matéria jornalística, a Arquidiocese da Paraíba informa que foi instaurado o Processo Canônico devido, desde o recebimento da primeira denúncia, para apuração dos fatos mencionados. Nitidamente, o protagonista da reportagem, o Eduardo Varandas, pinçou trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela Justiça até a última instância. A Arquidiocese defenderá de forma veemente a aplicação do direito e confia plenamente na Justiça.

A matéria afirmou que a Igreja Católica na Paraíba está manchada. A Arquidiocese repele vigorosamente tal acusação, porque não existe nenhum processo judicial finalizado com decisão irrecorrível, podendo a sentença ser totalmente reformada.

Por fim, a Arquidiocese ressalta que sempre observou e observará pela Fé da comunidade católica, que estará acima até mesmo de desvios de conduta, reafirmando que lutará sempre para combater qualquer prática que atente contra a dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles mais vulneráveis.

Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap
Arcebispo Metropolitano da Paraíba”

Anderson Eliziário – MaisPB


Governo Bolsonaro quer restringir acúmulo de pensão com aposentadoria

 

 

A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast‘ com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.

A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.

Hoje não há restrição ao acúmulo de benefícios - o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.

Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).

Como mostrou o Estadão/Broadcast na quarta, 16, a proposta também deve incluir o fim do agamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.

As pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num total de R$ 59,4 bilhões em benefícios.

O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.

O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a 60%.

Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões.

"Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras", afirma o economista Paulo Tafner.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse ontem que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Correio Braziliense


Servidores querem discutir reforma da Previdência e reajuste salarial

 

Entidades de servidores públicos federais vão retomar na próxima terça-feira (22), as discussões sobre reforma da Previdência, cujo projeto também está prometido para ser anunciado na próxima semana. Além disso, definirão as revindicações para a próxima campanha para reajuste salarial, de fevereiro de 2019.

Os representantes da categoria vão buscar apoio no Congresso, como o novo líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Ele é assessor legislativo da Casa e foi contra o projeto da reforma da Previdência elaborado pelo governo Michel Temer. Segundo entidades do funcionalismo do Executivo federal, as reivindicações da categoria devem ser acolhidas pelo novo Congresso, que toma posse no dia 1º de fevereiro. Isso porque entre os novos eleitos há vários servidores da segurança pública.

No caso do reajuste salarial, a campanha pretende mobilizar principalmente cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que há dois anos estão sem reajuste salarial. Eles integram o chamado “carreirão” e representam cerca de 80% do funcionalismo do governo federal. E ganham em final de carreira R$ 7 mil. São servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), planos especiais, entre outros. Não há previsão para aumento deles no Orçamento Geral da União para este ano. No dia 17 de fevereiro, haverá uma reunião ampliada da categoria em Brasília para definir a campanha por reajuste salarial, cujo percentual deve ficar em 23%, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Vamos tentar o diálogo para abrir as negociações, mas, se for necessário, iremos fazer paralisações”, previu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que reúne os servidores do carreirão.


Carreiras de Estado

Em 2019, há previsão de aumento de salários apenas para os chamados “sangues azuis”, que reúne parte da elite do funcionalismo composta por integrantes de carreiras de Estado, como auditores da Receita e funcionários do Banco Central e policiais da Polícia Federal. Serão beneficiados 372 mil servidores ativos e inativos do segmento. Eles vão ter 6,3% de reajuste salarial, ao custo estimado de R$ 4,7 bilhões no Orçamento da União. Trata-se da última de quatro parcelas negociadas, com reajuste de 27% , ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e mantidas durante o governo Michel Temer.

Em 2017 e 2018, o governo Temer tentou adiar o reajuste previsto para o segmento por meio da edição de duas medidas provisórias. Ambas foram rejeitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo ações movidas por entidades dos servidores e partidos políticos.

Essa mobilização deverá ser anunciada no dia 20 de fevereiro, quando as entidades de servidores públicos vão se juntar aos protestos programados pelas oito maiores centrais sindicais dos trabalhadores da iniciativa privada contra a reforma da Previdência. Segundo Rudnei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as entidades querem abrir um canal de diálogo com o governo. Na próxima terça, a entidade realiza evento para avaliar a proposta do governo. “Quando o Temer enviou a PEC, conseguimos depois dez emendas que sintetizam o que acreditamos que seja justo em termos de reforma. Tem que haver regras de transição, a questão das pensões precisa ser equacionada, assim como a idade deve ser discutida”, afirmou Marques. “Precisamos acabar com a ideia de que os servidores públicos têm privilégios, porque nem data-base para reajuste anual a categoria conta. “Uma nova proposta de reforma da Previdência começou se desenhar na gestão de Jair Bolsonaro. Apesar de o governo anunciar um novo projeto, envolvendo inclusive os militares, o presidente tem dito que pretende aproveitar trechos da PEC 287 (de Michel Temer), que está no Congresso.

Escolhido por Bolsonaro como o líder do governo na Câmara, o Major Vitor Hugo disse que a reforma da Previdência é prioridade. “Eu tinha duas críticas à reforma do Temer. A primeira, era ao fato de Temer estar com a legitimidade desgastada. A outra, é a de que a reforma apresentada não foi discutida, sem o amadurecimento do tema na sociedade. Hoje, há uma percepção de que é inadiável a reforma da Previdência”, disse o Major.
Fonte: DCI,


Embaixador alemão vai ao Planalto dar palpites sobre atitudes do governo

Diplomata alemão foi a Mourão dizer o que ele acha que o Brasil deve fazer
21/01/2019 às 18:56 | Atualizado às 23:57 Facebook Twitter Google Linkedin

Presidente em Exercício, Hamilton Mourão durante Audiência com Georg Witschel, Embaixador da Alemanha no Brasil. Foto: Romério Cunha/VPR


O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, se reuniu hoje (21) com o presidente em exercício, general Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto. A pretexto de “colaborar para a reputação” do Brasil” no exterior, o diplomata foi a Mourão dar palpites sobre a vida alheia. Para ele, é “necessário” que o governo federal detalhe seus planos sobre mudanças climáticas, direitos humanos e reformas.

“Acho importante que o governo faça uma política que explique as intenções, as reformas. E explique [ações em prol dos] direitos humanos, se a luta contra a mudança climática continuará. Então, estou otimista, mas temos a fazer”, disse o embaixador após o encontro.

Witschel disse que a ausência de informações gera “preocupação” e “nervosismo” em setores da sociedade. “Eu não acho que isso reflita a verdade, mas há uma opinião pública bastante crítica. Então, os melhores argumentos são fatos.”

Para o embaixador, é preciso avaliar o governo federal, de acordo com suas ações e não por meio de palavras ditas durante a campanha eleitoral e posts nas redes sociais. Questionado sobre as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, ele disse o esforço da Alemanha é para concluir logo as tratativas.

“O livre comércio com Mercosul foi tratado. É um interesse maior da Alemanha de avançar nessas negociações. A mensagem do senhor vice-presidente foi que depois do encontro do presidente Bolsonaro com [o presidente da Argentina Maurício] Macri há o interesse do Mercosul de avançar esses negócios com a União Europeia porque eles estão avançados. E do lado europeu, é claro, temos o interesse de concluir de uma maneira rápida, mas concluir um tratado profundo”, disse o embaixador.

Segundo o diplomata alemão, a conversa com Mourão foi “excelente”. Ambos analisaram a crise política, econômica e social na Venezuela, além do impacto da explosão do carro-bomba na Colômbia na semana passada.

“Foi uma conversa excelente, sobre muitos temas. Indica uma abordagem razoável, baseada nos valores comuns, nos interesses comuns, no direito internacional. Então, uma base que vale, razoável”, disse.

 

Diariodopodercom.br

 

 


Após cirurgia, Bolsonaro pretende despachar do Hospital Albert Einstein

 Retirada de bolsa de colostomia está marcada para o dia 28

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante chegada à Suíça Foto: Alan Santos


O presidente Jair Bolsonaro vai despachar do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia, marcada para o dia 28 de janeiro. Segundo o porta-voz da presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, a Presidência da República montará uma estrutura no hospital em São Paulo, onde Bolsonaro será operado. A primeira-dama, Michelle, acompanhará o marido durante todo o período de internação.

Bolsonaro chegará de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, nas primeiras horas de sexta-feira (25). No domingo realizará os exames pré-operatórios e se submete à operação no dia seguinte.

Existe ainda a possibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) serem utilizados por ministros em viagens a São Paulo para despachar com o presidente no hospital. Ainda segundo o porta-voz, a expectativa inicial de permanência do presidente em São Paulo é de dez dias. O período poderá mudar, a depender da evolução da sua recuperação.

Atentado
Bolsonaro usa uma bolsa de colostomia desde que foi esfaqueado em um ato de campanha, em Juiz de Fora, dia 6 de setembro. A facada atingiu o intestino e Bolsonaro foi submetido a duas cirurgias, uma na Santa Casa de Juiz de Fora e outra no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O presidente passou 22 dias internado e desde então está com a bolsa de colostomia, que funciona como um intestino externo e possibilita a recuperação do intestino grosso e delgado.(ABr)

 

Foto Alan Santos

 Diariodopodr.com.br

 

 

 


Políticos da Assembleia Legislativa do Rio movimentaram R$740 milhões

  milhõesFortuna milionária circulou em contas de deputados e ex-deputados estaduais
Tiago Vasconcelos

Jorge Picciani, do esquema de Sérgio Cabral, é apontado como um dos chefes da quadrilha. (Foto: Fernando Frazão/ABr)


A movimentação financeira “suspeita” de políticos e ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro soma mais de R$ 740 milhões. É o que aponta relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que andou monitorando a Assembleia Legislativa do Estado. O número 1 entre os suspeitos, Jorge Picciani movimentou R$478 milhões, sendo R$26 milhões nas próprias contas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Políticos do MDB, partido de Picciani e do filho Rafael (que movimentou R$9,3 milhões), são responsáveis por R$553 milhões suspeitos.

Flávio Bolsonaro não é citado pelo Coaf na lista dos 27 deputados e ex-deputados que realizaram movimentações financeiras suspeitas.

Fabrício Queiroz, ex-funcionário do senador eleito Flávio Bolsonaro, teria movimentado R$7 milhões em três anos, de 2014 a 2017.

O Coaf é órgão de inteligência, não investiga. Ele repassa informações que apura para órgãos como o Ministério Público Federal ou Estadual.

 

Diaridopoder.com.br

 

 


Afonso Arinos advertiu que ligação aos EUA pode fazer do Brasil um ‘grande Paraguai’

 ’Crítica à política externa de Castelo Branco serve ao chanceler Ernesto Araújo
Tiago Vasconcelos
Tiago Vasconcelos
22/01/2019 às 00:00 | Atualizado às 00:50 Facebook Twitter Google Linkedin

Afonso Arinos de Melo Franco foi senador e chanceler do Brasil nos anos 1960. (Foto: Arquivo/FGV)


A política externa do chanceler Ernesto Araújo, de alinhamento aos Estados Unidos, pode fazer do Brasil “uma espécie de grande Paraguai”, segundo alertou Afonso Arinos em seu livro de memórias A Alma do Tempo, de 1.779 páginas, da Topbooks. No livro, concluído 40 anos antes da vitória de Jair Bolsonaro, Arinos analisa a política externa do governo Castelo Branco destaca que foi erro foi o de aceitar, “com invariável docilidade”, a linha do Departamento de Estado (americano). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.


Trecho da página 849 do livro.

Para Arinos, é um erro considerar que somente se alinhando aos EUA o Brasil “poderia cumprir com os seus deveres” como país ocidental.

Chanceler brasileiro de 1961 a 1962, Arinos advertiu: o interesse nacional é a primeira motivação da política externa, mas não é a única.

Para Arinos “é elementar” que a defesa dos interesses do Brasil seja diferente no país e no exterior, pois não há lei que obrigue dois países.


Deputado Efraim Filho quer proibir empréstimos do BNDES no exterior

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) disse em entrevista que estará solicitando ao Governo Federal que proíba o financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreendimentos no exterior. Ele lembrou que os R$ 15,5 bilhões que financiam projetos em países como Cuba e Venezuela são recursos do contribuinte brasileiro e seriam mais bem aplicados dentro do país. Segundo os cálculos de Efraim Filho, os valores emprestados pelo BNDES no exterior seriam suficientes para a construção e o equipamento de mais de 100 hospitais públicos.

Efraim Filho avalia que o BNDES geraria mais ganhos sociais se promovesse uma política de microcrédito em favor das pequenas empresas, e as mesmas empreiteiras brasileiras que recebem verbas para obras no exterior poderiam executar dentro do Brasil os projetos de infraestrutura de que o país necessita.

— O dinheiro do contribuinte brasileiro tem que ser gasto no Brasil. Tem que ser gasto para proveito dos brasileiros, das pessoas que aqui, de forma suada, pagam seus impostos numa carga tributária que não é pequena.

MaisPB


Caso de Flávio ‘não tem nada’ a ver com governo, diz Mourão

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O caso envolvendo movimentações financeiras atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz não é assunto do governo que começou em 1º janeiro, apesar de o parlamentar ser filho do presidente Jair Bolsonaro, avaliou neste domingo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

“É preciso dizer que o caso Flávio Bolsonaro não tem nada a ver com o governo”, disse à Reuters Mourão, que assume interinamente a Presidência da República enquanto Bolsonaro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

Para Mourão, é preciso aguardar o andamento dos fatos e investigações antes de se tirar conclusões.

Flávio Bolsonaro é investigado na esfera cível da Justiça do Rio de Janeiro por suspeita de movimentação atípica detectada pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf).

Segundo reportagens do Jornal Nacional, da TV Globo, o Coaf identificou 48 depósitos de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual.

Neste domingo, o jornal O Globo destacou ainda que Queiroz chegou a movimentar em sua conta, além de R$ 1,2 milhão já divulgados, outros R$ 5,8 milhões, totalizando R$ 7 milhões em três anos.

Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro disse que o senador eleito não comentaria o assunto.

Câmara

O vice-presidente aproveitou também para elogiar o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta a reeleição para o comando da Casa.

Maia já obteve apoio de vários partidos, incluindo o PSL de Bolsonaro, e teria a simpatia de integrantes da equipe econômica do governo, incluindo o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que tentará emplacar projetos relevantes como a reforma da Previdência, já em discussão no governo.

“O Rodrigo Maia tem noção do tamanho do problema (do país)”, disse Mourão à Reuters.

O vice-presidente também afirmou não ver problema na escolha de um deputado novato, major Vitor Hugo (PSL-GO), para ser o líder do governo na Câmara, conforme anúncio feito recentemente.

“Vitor Hugo tem capacidade e competência para essa missão”, avaliou ele.

Ao ser questionado como ficaria a reforma da Previdência para as Forças Armadas, Mourão declarou que “os militares estão discutindo o tema com a equipe econômica”.

Reuters


Morre mãe do ex-governador Ricardo Coutinho

Faleceu na tarde deste domingo (20), no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, a mãe do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), dona Natércia Vieira Coutinho, aos 93 anos de idade.

Natércia tinha Alzheimer e teve falência múltipla dos órgãos. O velório acontecerá nesta segunda-feira, a partir das 7h00 no crematório de Cabedelo. O corpo será cremado às 15h00.

MaisPB


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