Guarda Municipal reivindica melhorias à gestão Cartaxo já há 5 anos

João Pessoa tem 2 bilhões e meio de receita e não valoriza a Guarda Municipal

 

Os guardas municipais de João Pessoa fizeram protesto nesta terça-feira (18), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, em busca de melhoria salarial. Segundo os protestantes, a categoria recebe o menor salário do Brasil e exigem salário digno, melhores condições de trabalho e respeito.

Solidário aos guardas municipais, Bruno Farias se pronunciou em favor da categoria. “Basta fazer uma pesquisa na internet. Desde 2015, esses profissionais reivindicam o reajuste salarial da classe e a secretaria diz que deve haver reunião para debater o assunto. De lá pra cá, praticamente cinco anos depois, o que mudou na realidade desses profissionais? Mudou para pior. Desde 2015, a ladainha é a mesma: a secretaria dizendo que vai estabelecer o diálogo e que vai resolver as pendências, mas, de lá para cá, nada foi feito”, diz.

O parlamentar relatou que João Pessoa, dentro da região metropolita, é a cidade que mais receita tem. São 2 bilhões e meio de receita para a PMJP aprovados no final do ano passado na LOA. “E por que a prefeitura não dirige o seu olhar e a sua sensibilidade para esses trabalhadores? Sabe por quê? Porque a prefeitura não está nem aí, trata com desdém e indiferença a Guarda Municipal”.

Para Bruno, “a Guarda Municipal mudou o seu conceito e elevou a sua credibilidade junto à população, pois não cuida apenas dos prédios públicos municipais, mas cuida também das pessoas. As atribuições aumentaram e os salários diminuíram. Falta, por parte da prefeitura, compromisso com o serviço públicos de qualidade desempenhado por esses trabalhadores que se capacitaram mas não são reconhecidos”.

“Mas vocês não serão órfãos de proteção política. Terão apoio de nossa bancada, de nosso mandato e dessa Casa, porque reconhecemos o trabalho valoroso que vocês desempenham nas ruas de João Pessoa”, declara o vereador.

 

Redação com Assessoria

Pbagora.com.br

 


Liberação de bebidas em estádios da Paraíba enfrentará guerra judicial

 A liberação de comercialização de bebidas nos estádios de futebol na Paraíba vai enfrentar uma guerra judicial por conta de uma decisão do Ministério Público que optou por recorrer à Procuradoria Geral da República contra a medida. A informação foi confirmada durante entrevista nesta terça-feira (18) pelo presidente da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol da Paraíba, o procurador Valberto Lira

A alegação do Ministério Público é que Poder Legislativo Estadual não poderia legislar sobre essa medida, já que contraria uma norma federal que é o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003, alterada pela Lei 12.299/2010).

O Estatuto aponta ser condição de acesso e permanência no recinto esportivo, entre outras medidas, que o torcedor não porte objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

“Infelizmente foi algo que ninguém foi consultado. A comissão fez uma exposição de motivos e entregou ao presidente da Assembleia para que encaminhasse a todos os deputados. O Legislativo não pode legislar, contrariando uma norma federal, que é o Estatuto do Torcedor”, informou.

PBagora.com.br

 

O procurador revelou que vai recorrer amanhã, quarta-feira (19).

PB Agora


Cabedelo tem 30 dias para realizar concurso e contratar médicos, diz TCE

 

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba fixou novo prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cabedelo realize concurso público para contratação de profissionais médicos, em substituição ao processo seletivo simplificado realizado em 2017 pelo município, e objeto de representação do Ministério Público de Contas junto à Corte, nos autos do processo 14002/17, sob relatoria do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.

Na sessão desta terça-feira (18), o colegiado decidiu, ainda, aplicar multa de R$ 2.000,00, ao prefeito Vitor Hugo Peixoto, em razão do não cumprimento de decisões anteriores da Corte – Acórdãos AC2 TC 02480/2017 e 02486/2018- determinando a realização do certame e o envio ao Tribunal de toda documentação relativa ao processo seletivo realizado à época.

Após exame do processo 01041/20, a Câmara decidiu conceder registro a sete novos atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – já julgado regular – realizado pela prefeitura de Nova Olinda, que comunicou ao Tribunal a prorrogação do certame e as novas contratações.

Já a análise do processo 15501/19, resultou no julgamento regular do edital de concurso público da prefeitura de Boa Ventura. E após verificação de decisão constante do acórdão AC2 TC 02182/19, foi determinado o arquivamento do processo 12549/17, contendo autos de julgamento de concurso realizado pela prefeitura de Nova Palmeira.

E julgadas irregulares a prestação de contas, exercício 2017, do Instituto de Previdência de São Sebastião de Lagoa de Roça; e despesas com obras realizadas pela prefeitura de Serra Branca, nos autos do processo 12193/14. Houve imputação de débito, no valor de R$ 88,8 mil, ao gestor à época Eduardo José Torreão Mota. Cabe recurso.

No exame de licitações e contratos constantes da pauta, a Câmara votou pela regularidade da licitação (modalidade Pregão Eletrônico – processo 19834/18) realizada pela Prefeitura de João Pessoa para contratação de instituição financeira para pagamento da folha de pessoal.

Entre outros procedimentos analisados, os conselheiros julgaram, ainda, pregões e adesões a atas de registro de preços para aquisições de combustíveis, e materiais das áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Além de dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara realizou sua sessão nº 2982, com as presenças ainda dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Ascom/ TCE-PB


A “missiva” de Livânia Farias?

Flavio Lucio

Nem bem foi anunciada a decisão do STJ favorável ao ex-governador Ricardo Coutinho, uma nota da principal delatora da Operação Calvário, Livânia Farias, foi enviada para publicação – advinhem! – no blog de Suetoni Souto Maio, do cassista Sistema Paraíba, que se tornou ui especie de canal extra-oficial do Gaeco: 9 entre 10 vazamentos vieram a público através do “investigativo” jornalista, que recebe tudo de bandeja.

Quem tem um pouquinho de experiência em análise de discurso não pôde deixar de notar algumas estranhas construções, tanto formais quanto no uso da linguagem na “carta de Livânia Farias”.

A imagem da nota está postada logo abaixo.


A primeira observação é que a nota não é assinada. É estranho que, com as facilidades de acesso a scaners e até mesmo a smartphones com cameras, um texto devidamente assinado não possa chegar às mãos de um jornalista para publicação. Sem a assinatura, qualquer um pode ter escrito a nota.

Além do mais, notem as partes do texto grifadas não apenas em negrito, mas em CAIXA-ALTA, recurso muito usado em denúncias e sentenças para destacar partes relevantes do texto.

Uma expressão me chamou a atenção em especial. Prestem atenção nesse trecho: “(…) DESMINTO PUBLICAMENTE que não escrevi as missivas [grifo meu] enquanto estava presa, mas bem antes (…)”.

Um parêntese: Livânia faz menção às cartas que escreveu antes de fazer a delação, algumas delas de despedida.

Mas, quem usa “missivas” para se referir a cartas que escreveu? No site jurídico Jus Brasil você pode encontrar verbetes usuais em documentos jurídicos, entre eles “cartas missivas“, acompanhados de vários exemplos retirados de ementas do Judiciário para descreverem o seu uso.


O restante da “missiva” de Livânia é um arrazoado que beira a bajulação aos promotores do Gaeco que mais parece estar ela sofrendo da “síndrome de Estocolmo“. Ou é puro agradecimento pelos benefícios conquistados com a delação que a tirou da cadeia. É bom nunca esquecer que Livânia Farias é uma ré confessa desse processo e seus crimes poderiam render-lhe anos e anos de prisão.

Livânia diz que escreveu as missivas em que menciona a disposição de cometer suicídio antes de ser presa, como se isso alterasse o argumento central da defesa de Ricardo Coutinho de que a ex-secretária estava sob violenta pressão e fragilizada emocionante quando decidiu fazer a delação. Se Livânia Farais estava abalada antes da prisão, imagine como ela ficou depois de presa.

Por mais que a delatora negue, o fato é que ela só aceitou fazer a delação depois de presa, o que foi estranhamente antecedido pela substituição do advogada que acompanhava seu caso. Por quê? Ela não explica, sequer menciona o fato.

Aliás, não apenas Livânia Farias aceitou fazer delação premiada depois de presa: todos os delatores da Operação Calvário, de Leandro Nunes a Ivan Burity. Ninguém aceitou fazer delação livre e espontaneamente.

E a frase final da “missiva” diz muito desses nossos dias delatores que são alçados a condição de heróis. Além disso, a frase parece que foi feita para homenagear a imprensa cassista que não cansa de se derramar em elogios à Operação Calvário: a PARAÍBA precisa urgentemente ser passada a limpo!

A pergunta é inevitável: essa carta foi escrita mesmo por alguém que é acusada pelo Ministério Público da Paraíba de corrupção?


Ricardo Coutinho obtém vitória decisiva no STJ contra as “convicções” de Ricardo Vital e as “suposições” do GAECO


Publicado porFlavio Lucio Vieira

O plano que pretendia imobilizar Ricardo Coutinho e afastá-lo da política fracassou de novo.

A primeira tentativa foi o pedido de prisão cautelar formulado pelo Ministério Público da Paraíba e imediatamente aceito pelo desembargador Ricardo Vital, às vésperas do recesso judiciário do ano passado e enquanto o ex-governador estava na Europa, numa viagem de férias programada há meses.

Um pedido de habeas corpus foi encaminhado ao STJ e julgado pelo ministro plantonista, Napoleão Nunes Maia Filho. Na decisão que libertou Ricardo Coutinho, o juiz observou não ter sido demonstrada a necessidade da prisão preventiva decretada pelo desembargador paraibano Ricardo Vital.

Vale a pena lembrar alguma trechos da decisão do Ministro:

“A convicção [olha ela aí de novo] do juiz não pode – e mesmo nem deve – se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico“, lembrou Napoleão Nunes Maia Filho.

Ou seja, não deve haver espaço em decisões judiciais que afetam a vida de cidadãos, principalmente quando o que ele tem a perder é sua liberdade, sem que não estejam claramente e objetivamente identificadas materialidade dos crimes apontados. Quando se é político, o efeito de uma decisão de prisão, mesmo cautelar, tem o poder de destruir a carreira, já que todo político sobrevive de sua imagem.

Sobre provas obtidas através da delação, o ministro foi ainda mais enfático:

“A constrição [prisão] de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada – e isso é da natureza das coisas – pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova – que não é prova, contudo – mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade.”

E esse é o tipo de prática que precisa ser extirpada do nosso sistema judiciário porque abre caminho para todo tipo de arbitrariedade, que se realiza em desfavor, não só do acusado, mas das próprias instituições.

Mas, não só: as delações tem sido usadas cada vez mais por criminosos como meio de escapar da prisão e aferir outros benefícios, pecuniários e patrimoniais.

Ou seja, o “Sérgio Moro” da Paraíba, ao lado do correspondente Tabajara Deltan Dallagnol, como são tratados pelos adversários de Ricardo Coutinho na imprensa o desembargador Ricardo Vital e o promotor e coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, tiveram uma demonstração de que nem todos os juízes adotam o modelo de procedimentos com a qual a Lava Jato curitibana notabilizou sua atuação, principalmente para condenar o ex-presidente Lula.

“A ordem de prisão não demonstra ‘de maneira categórica’ qual seria a atuação do ex-governador no esquema”

Não se esperava outra atitude da Procuradoria Geral da República, que desempenha agora papel mais importante, no tabuleiro político de Jair Bolsonaro, que o do Ministério da Justiça, segundo o próprio presidente declarou à imprensa, que não um recurso contra o habeas corpus do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Mais ainda quando a PGR está recheada de paraibanos, entre eles o sub-procurador aposentado e ex-candidato a deputado federal pelo PP da família Ribeiro, Eitel Santiago, e o próprio coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, que se tornou assessor de Augusto Aras.

O recurso da PGR foi julgado hoje, e rejeitado de maneira categórica por um placar que não deixa margem para dúvidas: 4 a 1.

Um dos trechos da decisão que ganhou destaque nas matérias que a imprensa nacional publicou logo após a decisão do STJ deve ter deixado de cabelo em pé os que queriam, a todo custo, Ricardo Coutinho de volta à prisão:

G1: “Para os ministros, a ordem de prisão não demonstra ‘de maneira categórica’ qual seria a atuação do ex-governador no esquema.“

Consultor Jurídico: “Ao manter a decisão, a turma concluiu que não ficou demonstrado ‘de maneira categórica’ de que forma o político teria participado de esquema criminoso.“

Ou seja, a decisão do STJ parece avançar para além do julgamento do habeas corpus ao corajosamente apontar para os limites da própria denúncia apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba.

Enfim, a linha garantista parece se consolidar e formar sólidas maiorias nas Cortes Superiores, deixando de lado as heterodoxias moristas, que não leva em conta as leis do país, mas apenas as convicções de juízes e procuradores.


Jeová considera decisão do STJ favorável a Ricardo “extremamente feliz e coerente”

Após tomar conhecimento da decisão de hoje (18), da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que por um placar de 4×1, decidiu que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) responderá em liberdade ao processo instaurado contra ele na Operação Calvário, o deputado estadual e advogado, Jeová Campos, disse que o STJ tomou uma decisão à luz do Código de Processo Penal. “Essa decisão foi extremamente feliz e coerente com a interpretação mais firme, não só do próprio Superior Tribunal de Justiça, mas também do Supremo Tribunal Federal”, disse ele.

Sobre delações

No entendimento de Jeová, essas delações de pessoas presas são, de certa forma, elementos para um processo, mas, porém não para formar a convicção. “Essas delações premiadas não podem decidir um julgamento em caráter definitivo. A colaboração premiada de uma pessoa solta, tem que valer muito no processo, mas a delação de uma pessoa presa, precisa ser encarada de forma diferente, porque a ela foi negada a liberdade e isso faz toda a diferença e ela não pode ser recebida como prova absoluta como querem alguns do Ministério Público e da Magistratura”, argumenta ele.

Juízo Imparcial

O STJ, na opinião de Jeová, toma a melhor decisão e, neste sentido, ficam agora os réus com todas as condições de produzir uma defesa que produza um resultado justo. “Eu advogo, aqui e em qualquer lugar, que qualquer processo ou réu que tenha uma acusação contra ele, seja ela qual for, leve, grave ou gravíssima, é necessário que se tenha um juízo imparcial, um Ministério Público como agente da sociedade e também fiscal da Lei e não como parte de um instrumento político”, reiterou Jeová, lembrando que essa decisão do STJ é uma relativização de uma prova colhida de uma pessoa no cárcere.


Juízes e procuradores querem suspensão da alíquota previdenciária progressiva

  Vera BatistaServidor
A cobrança, de 14% a 22% nos subsídios, começa em 1º de março e é considerada inconstitucional “por caracterizar confisco e afronta ao direito de propriedade”. Como resultado, ao todo, 46,5% dos subsídios de membros da magistratura e mo Ministério Público serão consumidos por tributações

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e várias outras que assinam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255 pediram a suspensão da cobrança de alíquota previdenciária incluída na Reforma da Previdência. A solicitação de liminar na ADI 6.255, com anuência do plenário do Supremo Tribunal Federal, foi feita ao relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso, na segunda-feira (17). A cobrança terá início em 1º de março de 2020.

A ADI 6.255 foi protocolada pela ANPR ao lado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em novembro do ano passado. Diante da iminente entrada em vigor da alíquota previdenciária, as associações reiteraram o pedido para concessão de liminar suspendendo a cobrança, desta vez sob consentimento do plenário do STF.

Para as entidades, a instituição da alíquota progressiva é inconstitucional por caracterizar confisco e afronta ao direito de propriedade. Nesse sentido, a contribuição, sem que ocorra efetiva retribuição, seria abusiva. O pedido de liminar protocolado nessa segunda-feira esclarece ainda que 46,5% de parcela expressiva dos subsídios dos membros da magistratura e do Ministério Público serão consumidos por tributações (podendo ser mais, se instituídas as contribuições extraordinárias), dada a cobrança simultânea do Imposto de Renda.


Imprensa estrangeira esconde fatos positivos do Brasil, como redução de crimes


Mídia internacional faz pouco ou nenhum caso da redução de 21,1% nos homicídios

Doria parabeniza policiais que mandaram 11 bandidos para o cemitério, em SP
Mídia internacional faz pouco ou nenhum caso da redução de 21,1% nos assassinatos - Foto: Jonny Ueda/Folhapress

Veículos estrangeiros invertem a máxima segundo a qual “o que é ruim a gente esconde”, preconizada por Rubens Ricúpero, então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco. Lá fora, quando se trata de Brasil, esconde-se o que é bom. Mesmo quando se trata de fato sem paralelos no mundo, como por exemplo a redução de 21,1% dos assassinatos e 10.000 mortes a menos, entre janeiro e outubro de 2019. A notícia foi ignorada por quase todos os veículos na Europa e nos Estados Unidos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

De todos os veículos estrangeiros representados no País, só um citou a redução de crimes violentos, mas tentou desqualificar o feito brasileiro.


O espanhol El País até noticiou, mas cedeu ao ativismo acusando a polícia do Rio por 1.800 mortes. Ignorou, claro, os policiais executados.

A TV Al Jazeera mancheteou o que acha mais relevante que 10 mil mortes a menos em 2019: “Assassinatos no Rio pela polícia disparam”.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


Corregedor do CNJ manda TRF2 apurar se Bretas fez ato político com Bolsonaro


Ministro Humberto Martins mandou apurar conduta do Juiz da Lava Jato, em eventos no Rio

Corregedor nega que tuíte do juiz Bretas tenha violado norma do CNJ
Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins e o juiz federal Marcelo Bretas. Fotos: G Dettmar/Agencia CNJ e Lucas Tavares/Folhapress

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, oficiou à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que apure se o juiz da Lava Jato, Marcelo da Costa Bretas, efetivamente praticou “atos de caráter político-partidário”, de “superexposição e de autopromoção”, em supostos eventos de natureza política, no Rio de Janeiro. O objetivo é saber se, no último sábado (15), o juiz titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio violou deveres funcionais da magistratura nacional, ao acompanhar, a convite, a agenda de eventos do presidente da República Jair Bolsonaro.

A decisão de Martins é uma reação à reclamação disciplinar enviada ao órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz. Com base em argumentos parecidos, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Corregedoria do TRF2 avalie a tomada de providências disciplinares contra o juiz federal, e solicitou que o MP do Rio apure supostos ilícitos eleitorais.

A denúncia alega que Bretas participou de evento de natureza política, ao inaugurar a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e celebrar os 40 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, em Botafogo, a convite de Bolsonaro.

O presidente da OAB narrou que o magistrado chegou ao evento em carro oficial da comitiva presidencial e foi considerado a “principal autoridade fluminense”, mesmo o evento contando com diversas autoridades políticas como o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ministros e deputados.

A reclamação também afirma que o evento político, além de não possuir pertinência ou qualquer relação com as atividades do Poder Judiciário, ainda representou “autopromoção e superexposição midiática” do magistrado. E alega que o magistrado publicou em sua rede social “Instagram” “um vídeo de boas-vindas ao Presidente da República e de admiração a outras autoridades políticas”.

Dessa forma, o Conselho Federal da OAB ressaltou que os atos praticados por Marcelo Bretas violam o disposto no artigo 95, parágrafo único, III da CF/88, bem como o artigo 3º, II e o artigo 4º, II e III, todos da Resolução n. 305/2019 do CNJ.

Honra e democracia
O juiz Marcelo Bretas se posicionou sobre os pedidos de apuração feitos pela OAB e também pelo MPF, com a seguinte nota publicada via Twitter:

Nota de esclarecimento

Na tarde do último dia 15 de fevereiro, recebi do Sr Presidente da República o honroso convite para acompanhá-lo em sua agenda oficial no Rio de Janeiro.

Convite aceito, por orientação do Cerimonial, dirigi-me à Base Aérea do Santos Dumond para recepcionar o representante do Estado Brasileiro, e integrar a comitiva presidencial a partir de então.

Acompanhando o Sr Presidente participei de solenidade de inauguração de obra na Ponte Rio-Niterói e, ato seguinte, de Culto evangélico comemorativo dos 40 anos da Igreja Evangélica Internacional da Graça de Deus, na Praia de Botafogo.

Esclareço que não fui informado de quantas e quais pessoas participariam das referidas solenidades (políticos, empresários etc), bem como que realizei todos os deslocamentos apenas na companhia do Sr Presidente da República.

Esclareço, ainda, que em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (Culto).

Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca.

Por fim, esclareço que desde sempre professo a Fé Cristã Evangélica, e que fui muito bem recebido pelo Pastor RR Soares, responsável pelo evento, com quem orei e entoei louvores ao nosso Deus.

Apuração necessária
Diante o teor da representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o corregedor nacional entendeu ser necessária a apuração dos fatos narrados e de eventuais faltas disciplinares.

Assim, o ministro Humberto Martins determinou à Corregedoria do TRF2 que apure os fatos colocados pelo CFOAB e comunique à Corregedoria Nacional de Justiça o resultado dessa apuração, no prazo de 60 dias. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)

 

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Governo mantém esquema suspeito da gestão Dilma com empresas aéreas

 

Compra com cartão corporativo garante pagamento à vista, lucros maiores e preço de ‘tarifa cheia‘

Governo federal tem até ‘diárias secretas’, e gastou com elas R$1,1 bilhão
Compra com cartão corporativo garante pagamento à vista e preço de "tarifa cheia".

Continua a farra da compra direta de passagens às empresas aéreas usando cartão corporativo, cuja implantação no governo Dilma (PT) motivou operação da Polícia Federal. O esquema objetivou eliminar as agências de viagem do processo de compra, transformar as aéreas nos únicos fornecedores pagos à vista, garantir aumento de lucros com a cobrança de “tarifa cheia” e a dispensa de recolher impostos na fonte. Foram quase R$50 milhões de impostos embolsados em quatro anos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Somente nos primeiros 50 dias deste ano, o governo Bolsonaro gastou R$45 milhões em passagens aéreas, tudo pago à vista, tarifa cheia.

A jogada foi concretizada no Ministério do Planejamento, na ocasião chefiado por Paulo Bernardo, aquele que chegou a ser preso.

O governo nada economizou. Apenas garantiu “tarifa cheia” às empresas aéreas e as dispensou de pagar comissão às agências.

O Ministério da Economia se recusa a revelar se estuda mudanças nas compras ou se acompanha os debates sobre o assunto no Congresso.

 

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Advogado de Ricardo Coutinho elogia decisão do STJ e questiona acusação do GAECO “por frágeis indícios”

 

Por Walter Santos

A liberdade é o bem maior que deve sempre ser preservado, mormente quando não há um juízo de culpa formado” avaliou o advogado Eduardo Cavalcanti ao analisar a decisão do STJ que por 4 votos a 1 decidiu manter o ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade, ao contrário do que defendia o GAECO e o Ministério Público Federal.

Ele foi taxativo: “Prender por frágeis indícios, por provas que precisam ser judicializadas e confrontadas pela defesa, ainda mais quando o que se tem nos autos é a visão unilateral do Ministério Público baseada na palavra de delatores e em áudios questionáveis que precisam passar por perícia etc”.

A DECISÃO – “A Sexta Turma do STJ decidiu manter em liberdade o ex-governador Ricardo Coutinho. Por 4 votos a 1, o tribunal decidiu que não havia contemporaneidade para a prisão e confirmou todos os termos da liminar que havia concedido o habeas corpus em dezembro”.

Segundo ele, ” em vários momentos, a relatora foi enfática em destacar a coerência e o acerto da decisão do ministro plantonista em 21 de dezembro de 2019, ratificando-a”. E acrescentou:

– A ministra, por mais de uma vez, alertou que a prisão preventiva não pode ser a regra, principalmente quando se está diante de fatos que supostamente ocorreram há muitos anos e que necessitam ser provados, frisou.

ESTADO DE DIREITO – Diante de provas consideradas frágeis, ele disse que ” tudo isso o Estado de Direito não permite e o STJ tem sido vigilante. Foi uma decisão acachapante”, afirmou o advogado Eduardo Cavalcanti.


A justiça tarda mas não falta

 Tiaolucena.com.br


A decisão de hoje, do STJ, sobre o processo de Ricardo Coutinho, representou mais do que um simples julgamento de um recurso sem pé nem cabeça que contestava uma decisão liminar de um ministro em sede de habeas corpus. Representou uma derrota para o Gaeco que, possivelmente, levou para o lado pessoal um problema de justiça e quis a todo custo manter preso um cidadão que tem todo o direito do mundo de se defender e contestar, sem amarras e intimidações, a enxurrada de ofensas que todo dia é despejada contra ele.

Não bastasse a derrapada da Operação Cartola, aquela que acusou um juiz de futebol de preparar resultados de partidas futebolísticas e que depois mostrou-se fraca, sem embasamento e sem tutano, levando os acusadores a reconhecerem publicamente o erro, agora vem mais essa do STJ afirmando que, ao contrário do que estava dito no arrazoado recursal, Ricardo Coutinho não representa perigo algum para o prosseguimento das investigações e que por isso não vai voltar pra prisão.

Houve o circo, e que circo!

Até gente de Brasília esteve na terrinha fazendo média. Vazamentos sucessivos aconteceram. Certa imprensa carregou nas tintas e dava como prego batido e ponta virada a nova prisão de Ricardo.

Não aconteceu.

E provado ficou que esse mundo, se tem donos, esses donos não moram na Paraíba.


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