Salário de R$13 mil para enfermeira levaram a PF a rombo de R$ 18 milhões

 
MARANHÃO: AMIGA DE SECRETÁRIO GANHOU 4 VEZES MAIS QUE COLEGAS

GANHOS INCOMUNS FIZERAM A PF RASTREAR ILEGALIDADES NO GOVERNO FLÁVIO DINO (FOTO: BLOG DO LIGEIRO)
O desvio de R$ 18 milhões dos cofres da pasta Saúde do Governo de Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, foi descoberto a partir da investigação dos salários de R$ 13 mil pagos à enfermeira Keilane Silva Carvalho. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (16), por delegados federais que integrantes da Operação Pegadores, durante entrevista coletiva, na sede da Polícia Federal, em São Luís.
A enfermeira que ganhava, desde março de 2015, quatro vezes mais que outras enfermeiras da UPA de Imperatriz seria amiga do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry. Ela foi contratada pelo governo do Maranhão por meio da organização de sociedade civil de interesse público (Oscip) Bem Viver.

Os delegados confirmaram ainda que uma das cabeças do esquema criminoso de contratação de mais de 420 funcionários fantasmas para as Oscips do Estado era Rosângela Curado, que já foi subsecretária estadual de Saúde disputou e perdeu a eleição para comandar a Prefeitura de Imperatriz.

Rosângela Curado foi uma das 18 pessoas presas pela PF nesta quinta-feira. E foi indiciada pelo crime de corrupção passiva.

O governador Flávio Dino emitiu nota atribuindo os desvios de recursos ao governo de Roseana Sarney. Mas a PF informou que as investigações identificaram as ilegalidades entre 2015 e 2017.

Investigadores afirmam que, nesse intervalo, uma empresa com atividade de sorveteria transformou-se em uma firma de especializada em gestão de serviços médicos. Emitindo mais de R$ 1,2 milhão em notas frias para desviar recursos públicos.

 

DSiariodopoder.com;br

 

 


Senac oferece 825 vagas para cursos profissionalizantes em João Pessoa

Qualificar o trabalhador do setor do comércio de bens, serviços e turismo é um dos principais objetivos do Senac Paraíba. Pensando nisto, a instituição está com 825 vagas abertas para 39 cursos profissionalizantes na capital paraibana. As formações são nas áreas de Beleza, Comércio, Comunicação, Design, Gestão, Informática, Moda, Saúde e Turismo e acontecem no Centro de Educação Profissional (CEP-JP), Centro de Desenvolvimento Gerencial (Cendege) e Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria (ESGH). Os cursos iniciam no final de novembro e inicio de dezembro.

No Centro de Educação Profissional de João Pessoa os cursos oferecidos são: Tranças e Penteados, Penteados e Maquiagem para Noivas, Unhas Artísticas, Corte Masculino, Marketing Digital e E-commerce, Vendas: Atendimento ao Cliente, Estratégias de Marketing Imobiliário, Estratégia em Vendas,Edição de Vídeo em Adobe Premiere,Produção Gráfica Digital, Rotinas de Escritório, Gestão Financeira, Gestão Estratégica de Recursos Humanos, Técnicas de Negociação, Legislação Fiscal e Tributária, E-social- Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, Noções Básicas das Rotinas Administrativas, Técnicas de Recepção e Secretariado.

O CEP ainda oferece as formações em: Dreamweaver, Photoshop Lightrrom, Indesign, Gerenciamento de Projetos: MS Project, Adobe Illustratos CC, Wireless Lan – Montagem, Configuração e Segurança de Redes sem Fio, Excel com VBA, Manutenção de Notebooks, Informática Inicial com Internet, Consultoria de Imagem, Aperfeiçoamento em Corte e Costura,Massagem com Velas – “CandleMassage”, Técnicas de Balconista da Farmácia e Reflexologia.

No Cendege, os cursos são: Oratória: Excelência na Comunicação Institucional, Liderança Coach e Gestão de Pessoas e Cerimonial e Protocolo para Eventos. Já a Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria oferece o curso de Segurança na Manipulação de Alimentos.

Os interessados devem comparecer às unidades onde os cursos são oferecidos e apresentar RG, CPF e Comprovante de Pré-Requisito. Os comerciários com carteira do Sesc Paraíba e do Sindicato dos Empregados do Comércio recebem um desconto de 20% na matrícula.Para mais informações, os interessados podem se dirigir às unidades ou entrar em contato através dos números (83) 3214-2330 para o CEP, 3214-2340 para o Cendege e 3031-3547 para a ESGH.

Assessoria


Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 33 milhões

 Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.988 da Mega-Sena, que ocorreu na noite desta quinta (16) em Amparo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 05 - 10 - 39 - 42 - 46 - 54.
A quina teve 87 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 29.177,91. Outras 5.711 apostas faturaram a quadra; cada uma ganhará R$ 634,98.

Nesta semana, o concurso foi excepcionalmente na quinta-feira. Normalmente, o sorteio no meio da semana se dá às quartas. O adiamento se deveu ao feriado de Proclamação da República.

O próximo concurso (1.989) será no sábado. O prêmio previsto é de R$ 33 milhões.
Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
G1


Laudo confirma que filho de criança estuprada em João Pessoa é do padrasto e TJ nega liberdade ao acusado

Já está de posse do promotor Emir Nóbrega, o resultado do exame de DNA feito no filho da criança de 11 anos, que teria sido estuprada e engravidou do padrasto Odmilson Barbosa da Silva, que está preso desde setembro no Presídio do Roger, em João Pessoa. O acusado teve o habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Conforme informações oficiais, o laudo deu positivo e apontou que o padrasto é o pai da criança. O processo corre em segredo de justiça. A informação foi divulgada com exclusividade pelo programa Cidade Alerta Paraíba, TV Correio.

O resultado do laudo feito pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) foi entregue no dia 1º de novembro ao Ministério Público. O juiz Manoel Abrantes, que preside do caso, disse que ainda não recebeu as alegações finais do MP e deverá dar a sentença em breve, assim que tive de posse das alegações da defesa e acusação.
Pedro Almeida, advogado do acusado, não quis falar sobre o resultado do laudo, mas adiantou que quando tiver de posse do documento e caso der positivo, vai solicitar a justiça uma contraprova.

“Caso o resultado der positivo, pedirei uma contraprova, que atende aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Com relação do HC, de fato a justiça negou, mas vamos esperar o julgamento do mérito. Caso seja negativo, vamos recorrer ao STJ porque não vejo necessidade da prisão. A instrução foi concluída e podem ser aplicáveis medidas diversas, como por exemplo, a tornozeleira eletrônica”, explicou o advogado.

Odmilson Barbosa foi preso em setembro, na Bomba do Hemetério, na Zona Norte do Recife, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pela prática de estupro de vulnerável.

Entenda o caso
As investigações começaram em maio de 2017. De acordo com processo que segue sob segredo de justiça na Vara da Infância e Juventude da Paraíba, a menina foi estuprada pelo padrasto quando tinha 10 anos. A criança descobriu a gravidez quando passou mal e foi levada para um hospital. Na época, ela informou à polícia que a violência sexual era algo recorrente, mas não soube precisar quando teve início.
De acordo com o Ministério Público, uma enfermeira do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro do Grotão, em João Pessoa, detectou possíveis indícios de abuso sexual cinco meses antes da gravidez ser descoberta. A enfermeira identificou que a menina apresentava um corrimento e orientou à mãe da criança a leva-la para o Hospital Frei Damião, uma unidade de saúde de referência na região.

Segundo o promotor da Infância e Juventude Alley Borges Escorel, a mãe da menina foi negligente ao não levá-la para fazer exames médicos. Porém a delegada Joana D’arc Sampaio afirmou que, durante as investigações, ficou constatado que a mãe da criança não vai ser responsabilizada pelo crime, pois não teve participação nem sabia o que aconteceu, descartando-se, portanto, a possibilidade de conivência.
Tanto a menina quanto o bebê passam bem depois do parto, considerado de risco, e receberam alta médica.
Portal do Litoral PB


PIB da Paraíba registra sétimo maior crescimento do Brasil, aponta Seplag

 
PIB do estado também apresenta terceiro maior crescimento do Nordeste, quando observado o crescimento acumulado entre 2010 e 2015

Por: Blog do Gordinho

O Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba ficou na terceira posição no ranking do Nordeste e sétima posição no Brasil, quando observado o crescimento acumulado entre 2010 e 2015. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (16) pela Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

“Esses resultados demonstram o equilíbrio da política fiscal e econômica do governo Ricardo Coutinho nesse período. E a gente tem exatamente a consolidação disso por uma diferenciação que poucos estados têm que é a prioridade em investimentos em infraestrutura hídrica, rodoviária, saúde, educação. Isso é o que alavanca a economia do estado, gerando emprego, renda e contratação de serviços”, avalia o secretário Waldson Souza.

Em 2015, a economia brasileira sofreu uma retração de 3,5% e a do Nordeste de 3,4%. Apesar da crise que se iniciou naquele ano, o PIB paraibano registrou um comportamento menos desfavorável, apresentando uma redução de 2,7% e acumulando nos últimos cinco anos (2010-2015) uma taxa de crescimento nominal da ordem de 16,5%, superior a do Brasil e do Nordeste que foram, respectivamente, de 5,8% e 9,8%.

O PIB da Paraíba, em valores correntes, totalizou, em 2015, R$ 56,140 bilhões, dos quais R$ 50,104 bilhões se referem ao Valor Adicionado Bruto e R$ 6,04 bilhões aos Impostos sobre produtos, líquidos de subsídios. Com relação às participações desses componentes na formação do valor do PIB estadual, o VAB aumentou de 88,8% para 89,2%, no período 2014-2015, enquanto os impostos recuaram a participação de 11,2% em 2014, para 10,8% em 2015.

A variação negativa do crescimento real da economia estadual refletiu o desempenho desfavorável dos três grandes grupos de atividades econômicas que registraram recuos: Agropecuária (-2,6%), Indústria (-4,5%) e Serviços (-1,9%). Em 2015, esses setores participaram na formação do Valor Adicionado Bruto da seguinte forma: Agropecuária (3,8%), Indústria (17,2%) e Serviços (79,0%).

O PIB – O PIB das Unidades da Federação é realizado e publicado, conjuntamente, pelo IBGE, em parceria com os órgãos estaduais conveniados, para esse fim. Na Paraíba, atualmente a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional (GEDRM), é o órgão responsável por esse convênio.


Ricardo assina acordo com Companhia de Bebidas que vai gerar 500 empregos


Ricardo garantiu que fará o necessário para viabilizar, o quanto antes, a vinda da Companhia de Bebidas Nacional para o estado

Por: Blog do Gordinho

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quinta-feira (16), na Granja Santana, um Protocolo de Intenções com a Companhia de Bebidas Nacional, empresa do Espírito Santo interessada em abrir uma fábrica na Paraíba, gerando mais de 500 empregos diretos e indiretos. A Companhia de Bebidas produz a cerveja Experta, o refrigerante Uai, sucos de frutas, chás e outros produtos do ramo, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado nacional.

Participaram da audiência os secretários Lindolfo Pires (Turismo e Desenvolvimento Econômico), João Azevêdo (Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia), Marconi Frazão (Receita), a presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Tatiana Domiciano, o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, o deputado estadual Branco Mendes, a diretora da Companhia de Bebidas, Juliana Vello, e outros representantes da empresa.

Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho garantiu que fará o necessário para viabilizar, o quanto antes, a vinda da Companhia de Bebidas Nacional para o Estado e ressaltou que a Paraíba tem todas as condições para receber este e outros empreendimentos de grande porte.

“A Paraíba ocupa uma posição central no Nordeste, possui mão de obra qualificada, tem um grande poder de atratividade econômica, enfim, tudo isso facilita o desenvolvimento dos empreendimentos. Mesmo neste período de crise, o Estado vem avançando, o crescimento do varejo na Paraíba, por exemplo, foi de 3,5%, bem maior que a média de outros estados. A Companhia de Bebidas poderá ser mais um parceiro da Paraíba”, observou o governador.

De acordo com a diretora da Companhia de Bebidas, Juliana Vello, esta será a primeira unidade industrial da Companhia no Nordeste e com a concretização da parceria, no segundo semestre do próximo ano, a fábrica será inaugurada na Paraíba. “Nosso produto é líder de mercado no Espírito Santo e atuamos também em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. Temos um plano de expansão e a Paraíba foi escolhida como o local que poderá sediar nosso parque fabril aqui no Nordeste. Estamos muito otimistas com os passos que demos e creio que este projeto terá êxito”, comentou.

A fábrica deverá ser instalada em uma área de 10 hectares, no município de Alhandra, com investimento na ordem de R$ 120 milhões e capacidade de produção de 120 milhões de litros de refrigerante e 12 milhões de litros de cerveja por ano para o mercado nacional. A expectativa de faturamento é de R$ 170 milhões a ser alcançado no terceiro ano de operação.

“O Governo do Estado apresenta uma política de incentivos que tem procurado atrair empresas de outros locais com o objetivo de gerar mais emprego e renda. A Companhia de Bebidas do Espírito Santo, ao se instalar aqui, vai fabricar cervejas e refrigerantes para abastecer o Nordeste e o país. Isso colabora para manter a Paraíba na vitrine da economia nacional”, disse o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires.

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, lembrou que a Paraíba conquistou o primeiro lugar do Nordeste e o décimo nacional no Ranking de Competitividade dos Estados, o que colabora para a atração de empreendimentos. “A Paraíba está organizada em sua gestão fiscal, possui excelente infraestrutura e é capaz de atrair, cada vez mais, novos investimentos. Somos o Estado que ficou em primeiro lugar no Ranking de Competitividade no Nordeste e isso representa que estamos no caminho certo”, pontuou.

“A possível chegada dessa nova fábrica na nossa cidade vai ser muito importante para a geração de empregos e também para trazer mais desenvolvimento na região. Alhandra está de portas abertas e pronta para colaborar com os novos empreendimentos”, falou o prefeito de Alhandra, Renato Mendes.


Deputado alega ter graves denúncias contra o Trauminha e enviará documentos ao TCE e MPPB


Parlamentar afirmou que recebeu informações de irregularidades envolvendo o Complexo Hospitalar
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Por: Blog do Gordinho

O deputado estadual Aníbal Marcolino (PSD) deixou para a próxima semana uma denúncia que faria hoje (16) na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba envolvendo a Secretaria de Saúde de João Pessoa. O parlamentar afirmou que recebeu informações graves envolvendo o Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha, e que está munido de documentos.

“O que adiantar que lá existe uma residência de Traumatologia e o MEC ( Ministério da Educação e Cultura) está querendo descredenciar pela falta de equipamentos e de acompanhamento do professor: o chefe da residência”, disse Marcolino, que não informou os nomes dos denunciantes. “Eles pediram o anonimato para não serem perseguidos”, justificou.

O deputado levaria o assunto para a Casa Epitácio Pessoa neste quinta-feira, mas não houve sessão ordinária por falta de quórum na ALPB. Apesar de se queixar da ausência dos colegas para a realização dos trabalhos no legislativo, Aníbal garantiu que deve encaminhar os documentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para o Ministério Público da Paraíba.


Por desconhecimento, idosos deixam de sacar o PIS/Pasep

 CorreioBrazilense.com.br 
 Vicente Nunes- Economia

O governo está frustrado com o resultados dos saques do PIS e do Pasep por idosos. Na tentativa de estimular a economia, o presidente Michel Temer reduziu a idade para saques, de 70 anos para 62, no caso das mulheres, e para 65, no caso de homens. No total, o governo pretende liberar cerca de R$ 16 bilhões para quase 8 milhões de pessoas.

Em outubro, foi liberada a primeira leva de saques, para idosos com mais de 70 anos. A média autorizada por pessoa foi de R$ 1.200. Apesar de todas as facilidades criadas pela Caixa Econômica Federal, para o PIS, e do Banco do Brasil, para o Pasep, a procura ficou aquém do esperado. O governo apostava em uma corrida semelhante à verificada nos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O governo acredita que, com mais divulgação, a procura pelo PIS e pelo Pasep vai aumentar. É importante ressaltar que, mesmo no caso de pessoas que já morreram, é possível sacar os recursos. Para isso, basta que os familiares apresentem a documentação necessária. É importante que os recursos disponíveis sejam despejados na economia.

Dicas importantes

Até 14 de novembro, 417 mil aposentados, com cadastros atualizados e com contas na Caixa e no BB, foram beneficiados por meio de depósitos automáticos, totalizando R$ 446 milhões. Segundo o Ministério do Planejamento, caso um cotista do PIS e do Pasep que tenha conta no BB ou na Caixa, mas não recebeu o crédito, a recomendação é procurar os canais de atendimento dos bancos. Muitos dos cadastros, por serem antigos, estão desatualizados – sem o CPF, por exemplo –, o que impede o depósito automático. Na rede bancária, regularizando os dados cadastrais, o saque é feito tranquilamente.

No total, até 15 de novembro, 693 mil cotistas com mais de 70 anos receberam R$ 764 milhões do PIS e do PASEP. As estimativas apontam que mais de R$ 9 bilhões pertencentes a pessoas com mais de 70 anos, ou seus herdeiros no caso de falecimento, podem ser sacados. O Planejamento informa que o saque para o público com 70 anos ou mais, liberado em outubro, continuará sendo feito regularmente.

No caso dos cotistas que não puderem comparecer às agências bancárias, por motivo de saúde, o saque poderá ser realizado por procurador portando a devida documentação do cotista. Para os brasileiros mais novos, a sugestão é consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil e da Caixa para ver se seus pais ou avós não têm recursos que podem ser sacados, inclusive, por herdeiros de cotistas falecidos.


Governo vai recorrer de decisão que suspende adiamento do reajuste de servidor

O Ministério do Planejamento informou que recorrerá da liminar concedida pela Justiça Federal mantendo o reajuste salarial de 2018 para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A liminar foi concedida após ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do Norte e, apesar de valer apenas para os funcionários do departamento, pode sinalizar como serão outras decisões judiciais.

O ministério reiterou que a decisão é preliminar e disse que a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada. O recurso criará uma situação inusitada: a defesa da União caberá à AGU, justamente um dos órgãos afetados pelo adiamento do reajuste e cuja associação também deverá recorrer à Justiça pedindo a suspensão da Medida Provisória 805.

A MP adiou aumentos previstos para o início do que vem e para 2019 em um ano, além de prever outras medidas, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil de 11% para 14%. Foram atingidas várias categorias, como auditores da Receita Federal, diplomatas e servidores do DNIT.

Na ação, a juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 em uma ação em que servidores do Tocantins questionavam leis que cancelavam reajuste concedido pelo governo do Estado e já previsto em outras leis anteriores.

Na ocasião, por maioria, o STF entendeu que os servidores tinham direito adquirido mesmo antes de os reajustes terem sido autorizados. "Apesar de todas as relevantes razões de natureza econômico-orçamentária que fundamentaram a publicação da MP, o aumento de vencimento dos servidores públicos do DNIT foi incorporado ao patrimônio jurídico dos referidos servidores, ainda que os efeitos financeiros tenham sido postergados para momento futuro, face à escalonação ali prevista", explica a juíza do Rio Grande do Norte, na decisão.


Ações

Outras ações pedindo a suspensão da MP 805 estão sendo protocoladas tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, há pelo menos três ações, apresentadas pelo PSOL, pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e por associações representantes de juízes.

A primeira ação, protocolada pelo PSOL, foi distribuída para o ministro Antônio Dias Toffolli, que passou a decisão para o plenário do tribunal, que ainda não se pronunciou.

Fonte: O dia,


Entidades vão à Justiça contra congelamento de reajustes previstos em Lei e aumento de alíquota previdenciária de servidores

 Os fóruns que representam o conjunto de servidores federais, Fonasefe e Fonacate, se reuniram com suas assessorias jurídicas nessa terça-feira para avaliar ações contra uma série de ataques a direitos que estão sendo impostos pelo governo Michel Temer desde o golpe de 2016. Um dos alvos prioritários é a derrubada da MP 805/17 que impõe aumento de 11% para 14% em alíquota previdenciária e deve atingir mais de 600 mil servidores. Também será contestado o congelamento de reajustes negociados e já tornados Lei.

Para questionar judicialmente aumento da alíquota previdenciária, entidades nacionais (Federações e Confederações), incluindo a Condsef/Fenadsef, vão ingressar como amici curiae em duas ADIns já ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Já entidades de base em todo o Brasil ingressarão com ações coletivas em primeiras instâncias para questionar aumento da alíquota e o congelamento de reajustes previstos em Lei.

Denúncia na OIT – As ações também envolvem o envio de denúncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela violação da Convenção 151 que trata da negociação coletiva no setor público e já ratificada pelo Brasil. A OIT será alertada sobre o descumprimento dos acordos celebrados com diversas entidades com esta decisão de congelamento salarial que prejudica milhares de servidores.

A reunião dos fóruns também discutiu a jornada de lutas que acontecerá em Brasília entre os dias 27 e 29 desse mês. No dia 27 as entidades participam da audiência pública “O serviço público que queremos” onde um documento será entregue a lideranças da Câmara e do Senado exigindo o não prosseguimento e aprovação de projetos que atacam os servidores. Ênfase para a MP 805/17 que já será alvo de ações judiciais, PLS 116/17 que facilita perseguições políticas a servidores prevendo demissões e a reforma da Previdência.

No dia 28 um ato com caravanas de servidores de todo o Brasil deve acontecer em frente ao Congresso Nacional. Enquanto no dia 29 os servidores vão ao Judiciário onde entregam as ações promovidas pelas entidades sindicais nos estados. Além disso, as entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16 que prevê congelamento de investimentos públicos por pelo menos vinte anos. Essa emenda engessa o setor público, com isso o Estado nega acesso e atendimento público de qualidade à população que dele depende e tem direito.

Fonte: Condsef


Petrobras via reduzir hoje nas refinarias os preços da gasolina e do diesel

Paulo Liebert
Paulo Liebert


O DIESEL TERÁ REDUÇÃO DE 1,3%, ENQUANTO A GASOLINA CAIRÁ 0,38%


A Petrobras anunciou ontem (16), no Rio de Janeiro, que a partir da zero hora de hoje (sexta-feira), reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. Segundo nota divulgada pela empresa, o diesel terá redução de 1,3%, enquanto a gasolina cairá 0,38%.


No sobe e desce dos preços dos dois produtos nas refinarias, em sintonia com a nova política da estatal de acompanhar as oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde os aumentos e redução são quase que diários – esta é a sexta queda de preços anunciada pela Petrobras somente este mês para o óleo diesel.

Desde o último dia 1º, o diesel cobrado nas refinarias fecha os primeiros 17 dias do mês com queda acumulada de preços de 1,3%.

Com quatro reduções e sete altas desde o último dia 1º, a gasolina, com a queda anunciada para amanhã, fecha o mesmo período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias.(ABr)

 

Diariodopoder.com.br

 

 


Procuradoria quer bloqueio de R$24 milhões do ex-Presidente Lula e de seu filho


PROCURADORIA QUER O BLOQUEIO DE R$ 24 MILHÕES DE LULA E FILHO

PROCESSO É POR SUPOSTO TRÁFICO NA COMPRA DOS CAÇAS GRIPEN
A Procuradoria da República, na Brasília, requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luiz Cláudio Lula na Operação Zelotes – processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen. Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 milhões do petista e mais R$ 2,5 milhões de Luiz Cláudio.
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou intimar Lula e Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal.

Lula, o filho e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Todos são acusado por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’.

Os procuradores pedem ainda confisco de valores do casal de lobistas. O juiz Vallisney Oliveira também mandou Mauro Marcondes e Cristina Mautoni se manifestarem sobre o pedido da Procuradoria.

A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.

Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

COM A PALAVRA, LULA

PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE LULA FEITO PELO MPF DEVE SER INDEFERIDO

A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
“Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.

O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.

Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).

As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.

Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.

A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS
SP, 16/11/17

 

Diariodopoder.com.br


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