Vital o regra três de Renan -Chico Pinto

 
Quem corre cansa e que anda alcança, diz a sabedoria popular. Talvez por não obedecer esta regra o senador paraibano Vital do Rego, tenha sido catapultado, pelo menos por enquanto, para assumir o Ministério da Integração Nacional, vago com a saída do pernambucano Fernando Bezerra, e decantado por ele e pela cúpula nacional do PMDB, como nomeação consumada, sem antes receber um aceno e muito menos um convite, por parte da presidente Dilma Rousseff, a dona da caneta e das rotativas do Diário Oficial.

Vital Rego, mordido pela mosca azul, e com a garantia do intrépido PMDB de que o cargo já era dele, não mediu esforços para colocar a “boca no trombone” e, por conta do entusiasmo, sequer lembrou que a presidente Dilma odeia ministro que se autoindica antes que ela tenha feito qualquer convite.

O certeza de Vital era tão grande, que ele chegou a afirmar ao colunista da Veja, Lauro Jardim, que “conhecia da matéria e ao assumir não iria mexer em quase nada, o mínimo possível. A prioridade seria agilizar as obras da transposição do São Francisco. No Nordeste as pessoas acham que a obra está parada, embora a maior parte esteja concluída. Tem que se trabalhar para reverte a percepção contrária da opinião pública”, decantou.

Este seu gesto foi vital para que o “convite” fosse desfeito da mesma forma que foi anunciado. Ficou o dito pelo não dito e, agora, ele vai ter que esperar pelo chamamento da presidente, prometido para janeiro, junto com a reforma ministerial. Isto é, se até lá, outra sigla, a exemplo do PT, que também deseja o cargo “abocanhe” o tão sonhado ministério.

A nomeação do senador Vital do Rego para o ministério da Integração Nacional, sem sombras de dúvidas, seria importante para a Paraíba, que passaria a contar com mais um ministro - o outro é o das Cidades, Aguinaldo Ribeiro – e talvez, unidos, descem encaminhamentos aos cruciantes e inúmeros problemas do Estado, que aguardam por soluções.

Na manhã desta quinta-feira, conforme atesta novamente Lauro Jardim, a indicação de Vital do Rego para o ministério de Dilma, faz parte de uma estratégia do presidente do Senado, Renan Calheiro. “A idéia de Renan é cacifar o senador paraibano para ocupar a presidência do Senado Federal com a sua saída do cargo para disputar o governo de Alagoas”.

“Renan quer garantir o processo de sucessão de sua cadeira e deixar o posto para alguém de sua turma. Com José Sarney ameaçando pendurar a gravata e Eunício Oliveira disposto a deixar Brasília para disputar o governo do Ceará. Vital é o favorito para assumir a presidência do Senado”, diz o colunista do Radar Online.

Vital do Rego é a regra três de Renan! Um interlocutor do alagoano assegura que o paraibano “já fez dois vestibulares para ficar do tamanho da cadeira: a presidência da CCJ e da CPI de Carlinhos Cachoeira. O ministério seria o último degrau até estar preparado prá chegar ao comando do Senado”.

Como a estratégia não funcionou, por enquanto, pelo menos serviu para Vital aprender uma lição básica: aquela que não se pode contar com o ovo ainda incrustado no interior da galinha.


Troca-troca com o dinheiro público - Chico Pinto

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de permitir a criação de mais dois partidos políticos no Brasil. Com isso, são 32 legendas envoltas no processo eleitoral brasileiro, um número absurdo, que em nada contribui para o aperfeiçoamento da democracia e, menos ainda, ao sistema eleitoral do país.


Com poucas e honrosas exceções são legendas simplórias, eivadas de oportunismos e de métodos duvidosos. Serve apenas de negócios vantajosos para os seus fundadores que buscam “abocanhar” parte dos recursos do fundo partidário, além de alugá-las em troca de dinheiro ou de cargos durante o período eleitoral. Também abre crateras enormes para a infidelidade partidárias, pois permite ao detentor de mandato, transferir de partido sem o perigo da perda do mandato.

Somente com a recente criação dos dois novos partidos - Solidariedade e o Pros – as negociações se evoluem para a filiação de cerca de 50 deputados federais, envolvendo a entrega a eles do comando político das siglas nos Estados e a promessa de um generoso rateio do dinheiro do fundo partidário, algo entre R$ 3 e R$ 3,80 por voto recebido pelos congressistas. Somente estas duas novas legendas vão receber mais de R$ 30 milhões por ano dos cofres públicos em recursos do fundo, ou seja, dinheiro do contribuinte.

Para o deputado se transferir para estas novas legendas, além do comando partidário em seus Estados de origem, eles exigem que a direção nacional fique com 40% do fundo e que repasse 60% para as direções estaduais. O valor repassado será proporcional ao número de votos obtidos em 2010 pelos recém-filiados.

Exemplo: um parlamentar que está levando 72 mil votos [para o partido], então receberia 60% [do rateio do fundo] desses 72 mil votos. Se cada voto vale R$ 3,75 a mudança de sigla renderá ao deputado cerca de R$ 270 mil.


Canalhice pura!..

Os parlamentares que negociam com os dois partidos são do chamado "baixo clero", grupo de pouca expressão política nacional. Hoje são apenas mais um nas suas bancadas estaduais, sendo que vários estão rompidos com a direção regional.

Com o ingresso nos novos partidos, assume o comando regional da legenda, o que lhes dará o direito de controlar não só o dinheiro do fundo partidário como a propaganda partidária na TV, outro mecanismo essencial à sobrevivência política dos parlamentares.

A corrida pela criação de novas legendas se acentuou a partir de junho de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o PSD de Gilberto Kassab teria direito de participar do rateio de verbas do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na tevê.

Com isso, segundo o jornalista Josias de Souza, do Uol Blogosfera, “o STF criou o deputado com código de barras. Agora, na formação dos quadros dos dois novos partidos do mercado – Pros e Solidariedade -, é visível: os deputados esqueceram de tirar a marca do preço”, satiriza.

Ocorre, no entanto, que esta brincadeirinha de “troca-troca” é feita na sua essência com verbas públicas. Ou seja, com o nosso dinheiro, camuflado de fundo partidário e, devido a isto, em vez de doer neles, somos nós que sofremos as consequencias e o ardor do beliscão em nossos bolsos.

E, o pior nisso tudo, é que eles contam com o aval da lei referendada pelo Supremo Tribunal Federal, que nada faz para conter que o dinheiro do contribuinte sai pelo ladrão como se fosse dinheiro grátis, pois nunca é demasiado recordar que o fundo partidário é feito de verbas públicas.

Varei!..

Souza, uma cidade cheia de virtudes e problemas

 Depois de uma ausência consentida por mais de ano e meio estive na cidade de Sousa, neste último final de semana, para matar saudades, rever familiares, amigos e desfrutar das festividades alusivas à padroeira Nossa Senhora dos Remédios. Foram quatro dias que me permitiram alternar momentos alegres, saudosos e nostálgicos. Alegres pelos contatos com aqueles que por lá encontrei, saudosos pela falta daqueles que já se foram e nostálgicos ao dimensionar as mudanças na geografia da cidade.

No calçadão, ponto nevrálgico por onde pulsam às divergências e às convergências dos sentimentos políticos, cívicos e administrativos da cidade senti, desta vez, à falta de firmeza e de convicção nessas paixões. Em vez das costumeiras declarações de amor e das discussões acirradas deu para mensurar o distanciamento e até mesmo um acentuado descrédito nas suas lideranças políticas. Provocados, os apaixonados de outrora, fugiam do tema. Estão criando juízo e o futebol passou a ser mais importante do que as questiúnculas partidárias.

Observei que a cidade cresce de forma desordenada, o trânsito está caótico, o lixo predomina nas principais vias, o desemprego é latente e a esperança no futuro é mínima. Mas, sem sombras de dúvidas, uma das maiores preocupações dos seus habitantes é com a possibilidade de um colapso no seu abastecimento d’àgua, o que causará enormes transtornos e inevitáveis desconfortos para a população.

Em Sousa, a água é gerida por uma tal de Daesa, ligada a Prefeitura Municipal, que dizem servir apenas de cabide de emprego; arrecada pouco, atua sem planejamento para o presente e, menos ainda, para o futuro, possibilitando uma dívida acumulada que já ultrapassa os R$ 20 milhões. Devido à inépcia por parte do gestor, já existe até um movimento popular exigindo que a administração do abastecimento retorne à Cagepa de quem foi retirada por questões oportunistas e eleitoreiras.

A cidade também sofre com os efeitos da estiagem que se abate na região. O açude de São Gonçalo, principal reservatório da região polarizada por Sousa, está com a sua capacidade mínima e a pouca água restante, caso não chova nestes 60 dias, será evaporada ou se transformará em lama lodaçal.

O vento forte e sedoso que de vez enquanto uiva por cima da sua lâmina escassa, também se encarrega de diminuir o seu volume. Diante desse registro, fatalmente obrigará que seja feito um racionamento tanto na distribuição da água para o consumo humano como também na irrigação do plantio de coco, um dos principais produtos que gera economia para a região.

Mas, se a cidade tem lá os seus problemas, também têm suas virtudes. A simplicidade da sua gente e a costumeira hospitalidade merece o reconhecimento de todos. A pujança dos seus habitantes e a coragem daqueles que verdadeiramente defendem os interesses da cidade também deve ser enaltecidos. O certo é que os seus valores superam as adversidades que, diante da perseverança, do monumental bom humor, generosidade e da ousadia da sua gente, transformam as auguras em esperança por dias alvissareiros.

Deixando de lado os seus problemas e a suas virtudes, afirmo que gostei de retornar a cidade e, mais ainda, de ter tido a oportunidade de caminhar novamente pelas ruas do Bairro das Areias, principalmente na Rua São Severino, onde passei parte da minha meninice. Fui até o Colégio Estadual. Entrei na última sala que frequentei, rememorei os meus colegas e professores de então. Foi o Estadual que me deu “régua e compasso”, me deu guarita e me incentivou a seguir o meu caminho.

Também andei pelas ruas do Estreito, Bairro onde ainda hoje moram os meus familiares. Foi lá que divisei parte da minha adolescência, criei raízes, conquistei a primeira namorada, tomei o meu primeiro pileque e vivi momentos indescritíveis. Foi de lá que parti para outras paragens na busca daquilo que sempre aspirei.

Poderia elencar uma série de motivos para amar Sousa. Resta-me agora, esperar tão somente que Deus permita e que não demore tanto para retornar ao seu aconchego.

O escamoteio da verdade e a escravidão profissional - Chico Pinto

 

Nestas últimas semanas, o Brasil inteiro debate a chegada de médicos estrangeiros, a maioria cubanos, para trabalhar em lugares remotos do país, onde dizem que há falta de profissionais para atender a população.

Nada contra os esculápios estrangeiros, pelo contrário, até acho louvável a idéia, apesar de discordar da forma controvérsia e atabalhoada como estas contratações estão sendo feitas pelo governo brasileiro.

Ao contratar estes profissionais o governo tenta escamotear um problema maior, estrutural, que se reflete no Sistema Único de Saúde, o famoso SUS. Um deles é o escrachante e desavergonhado desvio de recursos públicos, irmão univitelino da falta de planejamento estratégico para o setor.

O que adianta uma consulta médica se o paciente passa de quatro a seis meses para conseguir um exame? Por mais boa vontade que tenha o profissional da medicina, ele não encontra o respaldo necessário para atender com decência um paciente pobre, aquele não dispõe de meios para comprar sequer um “caxete”, um mercúrio cromo e menos ainda uma pomada, em uma farmácia popular da esquina. Quanto aos exames, nem Santo Antônio, o milagreiro, dá jeito!..

Precisa-se também deixar de lado a politicagem pré-eleitoral e esclarecer de forma honesta e transparente, se os médicos cubanos irão dispor de liberdade para atuar no Brasil. Precisa ficar claro se eles ficarão aqui enclausurados, trabalhando em regime de semi-escravidão e, se pelo menos, terão liberdades para conduzirem os seus passaportes.

Enquanto o Ministério da Saúde não explicar de maneira honesta e condizente, como está trazendo os médicos cubanos para o Brasil, permite indagações e deixa transparecer que estas contratações são análogas ao trabalho escravo.

Veja só um dos exemplos: O governo brasileiro vai pagar ao governo cubano, por intermédio da Organização Panamericana de Saúde (Opas), R$ 10.000 para cada médico. Por sua vez, o governo cubano vai repassar aos seus médicos uma pequena fração desta quantia. Por incrível que pareça, o governo brasileiro não sabe quanto os médicos vão receber de salário. É o fim da picada!..

Afora isto, o governo do Brasil, tem o dever moral de responder a algumas indagações que vêm sendo feitas por este país afora, entra as quais estas se destacam:

1- A quem os médicos cubanos vão prestar contas? Ao governo cubano que lhes paga ou ao governo brasileiro que paga ao governo de Cuba?

2- As famílias destes médicos também virão ao Brasil ou ficarão retidas em Cuba como garantia do retorno destes profissionais?

3- Os médicos solteiros poderão se relacionar com moças brasileiras? Este direito lhes é proibido na Venezuela.

4- Quanto efetivamente vai receber cada médico? Este dinheiro lhe será pago mensalmente ou ficará retido em Cuba para ser pago quando retornarem a seu país? Os médicos importados trabalharão apenas por casa e comida? Temos o direito de saber, pois na realidade somos nós que estamos pagando.

5- E quanto aos erros médicos quem vai ser responsabilizado: o governo cubano ou o médico?

6- É justo um fazendeiro brasileiro ser acusado de promover trabalho escravo quando procede desta mesma forma o governo brasileiro?

7- Apesar da urgência em oferecer atendimento médico de boa qualidade aos cidadãos brasileiros, medidas atabalhoadas, sem discussão adequada, com finalidade nitidamente eleitoreira, redundarão num fracasso.

Finalmente, é bom que se diga que não existe nenhuma nação séria, que permita médicos estrangeiros trabalhar em seu país sem uma avaliação criteriosa da sua capacidade profissional. Este projeto temerário e equivocado poderá ter desastrosas implicações sociais, médicas, diplomáticas e penais.

O hara-kiri da Câmara Federal dos deputados - Chico Pinto

 
O plenário da Câmara dos Deputados acaba de cometer uma insensatez (mais uma) digna de uma republiqueta de bananas. Numa tarde noite, que deverá ser esquecida da vida pública brasileira, decidiu através de votação secreta, absolver o deputado federal por Rondônia, Natan Donadon, do processo de cassação de mandato, mesmo ele estando preso e condenado pelo Supremo Tribunal Federal, sem direito a recorrer da sentença, já que foi transitada e julgada.

Veja só o tamanho do absurdo: Donadon, condenado e preso por formação de quadrilha, corrupção e peculato, cumpre pena de mais de 13 anos por desvios de R$ 8 milhões quando era servidor na Assembléia Legislativa de Rondônia, é o primeiro parlamentar a ir para a cadeia desde a Constituição de 1988. Ele foi eleito pelo PMDB-RO que o expulsou e hoje se encontra sem partido.

Na opinião do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) a Câmara dos Deputado “cometeu um verdadeiro hara-kiri político” ao permitir que um sentenciado, trancafiado na Penitenciária Papuda, em Brasília, continuasse dispondo do seu mandato, estando impossibilitado de participar das atividades legislativas. Verdadeiro tiro no pé!..

Mesmo absolvido pelo plenário, o deputado Donadon, saiu das dependências da Casa, em um camburão, preso, escoltado e devidamente algemado por Agentes Penitenciários, em retorno ao xilindró. Uma cena dantesca, triste e humilhante para um Parlamento que insiste em não querer ouvir os gritos das ruas. Gritos estes que clamam por moralidade e decência na vida pública.

Aparentemente frustrado com a decisão do plenário de preservar o mandato do quadrilheiro Donadon (parece nome de remédio), o presidente da Câmara tomou uma decisão surpreendente ao afirmar que “enquanto ele for presidente, não colocará mais em votação nenhum pedido de cassação sob o manto do voto secreto”. Sera?

Será que ele resistirá às pressões quando chegar à sua mesa o pedido de cassação da tropa dos mensaleiros, entre os quais figuram João Paulo Cunha, José Genuino, Waldemar Costa Neto, Pedro Henry, todos eles pertencentes ao alto clero da Câmara? Ou se curvará? Sabe-se que Donadon faz parte turma do fundão e, mesmo assim, conseguiu se safar da cassação. Imagine só a encrenca que Henrique Eduardo Alves está se metendo!

Ela sabe muito bem como o corporativismo funciona naquela Casa. E, quando se tem prestigio, é que funciona mesmo. Exemplo: Renan Calheiro defenestrado da Presidência do Senado, em dezembro de 2007, por quebra de decoro parlamentar, escapou da cassação e, hoje, é “dinovo”, presidente do Congresso Nacional, com todas as pompas e maracutaias. É esperar para conferir!

Enquanto isso não ocorre, retorno para o reino de Lumar e Luthera, que é bem melhor, pois lá, me divirto a beça, com os personagens do Sítio do Picapau Amarelo!.. Só não vou prá Cracójia, pois lá é terminal!..

Quando o patriotismo se livra de uma patriotada - Chico Pinto

 
O diplomata brasileiro Eduardo Saboia, responsável pela organização do plano de fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina, recluso na embaixada do Brasil em La Paz, por mais de 430 dias, por ordens expressas do cocaleiro presidente Evo Morales, praticou um ato justo que merece entrar para a história decente e recente da diplomacia do Brasil.

Contrariando a submissão do Governo brasileiro aos caprichos do truculento presidente da Bolívia, que não permite oposição em seu quintal, o diplomata Saboia através do seu ato corajoso e humanitário, conseguiu resgatá-lo e evitar que o tirano Morales cometesse um crime atroz dentre do quintal da própria embaixada do Brasil, negando-se a conceder um salvo conduto que permitisse a vinda para o Brasil do preso político.

E, o pior nisso tudo, é o fato de Brasília está consciente da situação e nada fazer para impedir que o crime fosse realmente concretizado. O Itamaraty, através do chanceler Antônio Patriota e, consequentemente, a presidenta Dilma, sabiam da deterioração do estado de saúde do senador e nada fizeram para tirá-lo das garras de Morales, apesar do Brasil já ter concedido asilo político à Molina há bastante tempo.

Asilado na embaixada brasileira em La Paz, por cerca de 15 meses, o senador boliviano já apresentava deterioração no seu estado de saúde, pois já aparentava desânimo, baixa resistência imunológica, sinais de depressão, pressão alta, alteração nos batimentos cardíacos e inapetência. Teria de submeter-se a uma bateria de exames e a um bom tratamento. Mesmo informado o Itamaraty emudeceu.

Sentindo o quadro se agravar e de ter um cadáver na sua ante-sala, o embaixador Eduardo Saboia, num ato de humanismo e coragem, resolveu agir e evitar que o Brasil ficasse mais uma vez de cócoras diante do impetuoso Morales, um adepto do ditador Fidel Castro e do não menos ditador Hugo Chaves, que a todo custo queria se vingar de Molina por tê-lo denunciado de participar de conivência com o tráfico de drogas na Bolívia.

Há de se indagar se o diplomata brasileiro na Bolívia, Eduardo Saboia, poderia por conta própria, a revelia de seus chefes hierárquicos, decidir dar fim ao cativeiro de mais de um ano do senador Roger Molina, mas é bom que se diga também, que o Governo do Brasil não poderia ficar omisso, por tanto tempo, diante de mais uma pirraça da Bolívia, que merecia uma resposta altiva, corajosa e humanitária, por parte das autoridades de Brasília.

Foi graças a uma atitude corajosa que o senador Molina ficou livre do cativeiro e o Brasil de uma humilhação que, talvez, o leve a nunca mais se agachar diante de um fantoche aprendiz de ditador.

Em vez de “patriotada” o Brasil precisa mesmo é de patriotismo e nisso Saboia contribuiu. Já Patriota, em verdade foi despachado, e vai fazer papel de bobo agora lá na ONU.

Até onde chegará o individualismo de Agra, Nonato e Bira? - Chico Pinto

 
Indiscutível sobre os diversos anglos a estratégia vitoriosa adotada pelo ex-prefeito Luciano Agra, pelo jornalista Nonato Bandeira e pelo vereador Ubiratan Pereira, quando do rompimento político com o governador Ricardo Coutinho, e a tomada de decisão, para apoiar, em bloco, o então candidato do PT, Luciano Cartaxo, ao cargo de prefeito de João Pessoa.

Tanto isso é verdade que se atribui a esta defecção política, ocorrida nas hostes do PSB paraibano, o sucesso obtido por Cartaxo nas eleições do ano passado. Antes desse fato, o petista figurava nas pesquisas eleitorais sempre em desvantagem acentuada, e todos se voltavam para a perspectiva de vitória do ex-governador José Maranhão, do PMDB e/ou do senador Cícero Lucena, do PSDB, considerados por toda mídia especializada que um ou o outro seria o prefeito da capital.

Nenhum analista político, antes do fato inesperado, apostava na possibilidade sequer, de Luciano Cartaxo chegar ao segundo turno das eleições. Com o rompimento dos até então fiés escudeiros de Coutinho, e a decisão de apoiar o candidato do PT, a eleição tomou outro rumo, o clima esquentou, a inteligência e o oportunismo de Cartaxo, que soube aproveitar com maestria o desenrolar do imbróglio, mudaram o rumo da eleição: Luciano Cartaxo tanto foi para o segundo turno como ganhou de maneira acachapante a eleição.

Faço estas iconjecturas na busca de entender o que está ocorrendo com este grupo - continuo me referindo a Agra, Bandeira e Bira e, claro, aos seus agrupamentos – por notar à falta de sintonia política de um para com o outro. Vejamos:

Luciano Agra, migrou para o PEN – Partido Ecológico Nacional, comandado com ferro, fogo e brasa, pelo deputado estadual Ricardo Marcelo, presidente da Assembléia Legislativa do Estado, e composto por diversas raposas políticas, onde supõe que a voz de Agra, não tem a ressonância conforme o seu decantado potencial eleitoral. Ele vai ficar na expectativa da tomada de posição do PEN que, nestas alturas, ninguém sabe qual será o seu destino. Tudo vai depender do momento político e para onde os ventos soprarão em 2014.

Nanato Bandeira, mesmo que pese a seu favor o cargo de vice-prefeito de João Pessoa, continua ainda no PPS – Partido Popular Socialista, hoje presidido na Paraíba, pela deputada estadual Gilma Germano, aliada fidagal do governador Ricardo Coutinho, com quem Nonato e seus aliados não se entendem.

Gilma, ainda semana, através de uma nota bastante ácida, aconselhou Bandeira a procurar outro partido político, sob a alegação de que ele pretende levar o PPS para os braços do PT, algo inaceitável pela cúpula nacional do partido, que tem à frente o deputado federal por São Paulo, Roberto Freire, crítico voraz do petismo.

Caso realmente tenha que sair do PPS, caberá a Nonato hastear a sua bandeira em outro segmento, onde ele, naturalmente, não terá a força merecida. Sabe-se que é bastante inteligência, tem capacidade de articulação, se movimenta bem junto aos seus companheiros da imprensa, mas, não será fácil para ele, impor sua vontade diante dos possíveis novos companheiros. Isto é, repito, se chegar a deixar o PPS, onde a sua liderança se acha bastante fragmentada.

Por sua vez, o vereador Bira Pereira, eleito pelo PSB, acaba de retornar ao PT, após uma luta feroz na Justiça Eleitoral, para mudar de partido. O próprio Bira acredito, que esteja consciente das dificuldades que irá encontrar no seu novo partido.

É do conhecimento de todos, que o PT é constituído de vários agrupamentos, onde cada um, tenta sobrepor o outro, na busca do poder dentro da agremiação. Pretenso candidato a deputado estadual nas próximas eleições, a ida de Bira para o petismo já causa urticária, principalmente, junto à atual bancada do partido na Assembléia Legislativa do Estado, que teme perder uma das vagas para ele, por conta da sua perspectiva de vitória e da sua expressiva liderança junto aos diversos segmentos da sociedade, notadamente na capital, onde milita com muita força e possui um agrupamento de liderança que deve ser levado em consideração.

Já que a união faz a força e o diálogo o entendimento, há de se indagar, o porquê dessas três lideranças não terem tomados um só caminho, um só rumo, quando se sabe que na política somar é bem melhor do que dividir.

Divididos eles jamais terão a mesma força que demonstraram ter no pleito passado. Neste caso, pelo que aparenta, o individualismo está sendo o grande vencedor. Até este momento, o obtuso se sobrepõe ao consciente.

Até onde chegará é outra história que o tempo se encarregará de decifrar.

Lobão engole a ética no Senado- Chico Pinto

 
Veja que absurdo: designado pelos seus colegas para relatar o “Novo Código de Conduta dos Senadores”, criado com o objetivo de dotar o Senado Federal de um instrumento eficaz de conduta dos seus membros, o suplente de senador no exercício do cargo, Lobão Filho (PMDB-MA) decidiu, discretamente, retirar a palavra “ética” do novo regimento interno da Casa.

No texto original constava a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética “na atividade política” e como cidadão, principalmente, agora, quando o brasileira decide ir para as ruas, a fim de clamar por novos hábitos e costumes por parte da classe política.

O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas o senador maranhense, o suplente que substitui o próprio pai, Edson Lobão, no Senado, rejeitou a proposta com o pálido e indignante argumento, de que “o que é ético para você pode não ser para mim. A ética é abstrata”.

Cretinice pura!..

No texto atual, no ato do juramento, o senador diz apenas: "Prometo (...) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador".

Não satisfeito com a sua abominável e inconsequente conduta, Lobão Filho, também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até segundo grau.

A medida original, que constava no “Novo Código de Conduta”, tinha por objetivo evitar os chamados “parentes laranjas” de parlamentares que transferem a nome de familiares partes de seu patrimônio.

Veja só a justificativa do Lobão Filho: “não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito a privacidade desses”.

Outra excrescência do senador Lobão: Ele também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa.

Também pudera, todo o Maranhão e o Brasil inteiro sabem, que este senador é um dos homens rico deste país, graças à influência do pai e aos seus nebulosos negócios. Está apenas legislando em causa própria, ato este que merece o repúdio de todos que clamam por ética na política.

Vale lembrar que, o Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.

Esquece o senador Lobão que, como bem diz o mineiro, “esperteza quando é muita, vira bicho e mata o dono”. Resta agora saber, qual será o bicho que terá a coragem de engolir outro bicho?

No caso o Lobão!

A fatura de uma reeleição - Chico Pinto

 O brasileiro, de mediana capacidade cognitiva, já entendeu que a presidenta Dilma Rousseff nunca teve desprendimento, talento ou até mesmo disposição para se envolver com picuinhas e pedidos da classe política.

Isto fica claro e evidente, quando vem à tona a indisposição dos seus próprios aliados no Congresso Nacional que, constantemente, lhes negam apoio e assumem publicamente a chantagem diante de votações relevantes para o governo.

Há que diga que Dilma está se tornando refém de um seleto grupo de aliados capazes de socorrer o governo e mudar o desfecho das votações. Ocorre, porém, que aliados desse tipo têm um custo alto. Em troca de apoio, cobram cargos, distribuição de poder e liberação de emendas.

Esta semana, o argumento passou a ter mais consistência, a partir do momento em que o Governo Federal, anunciou que cada parlamentar, principalmente os aliados, terá uma cota de R$ 10 milhões em emendas, para gastar com suas bases.

Se todas as promessas forem cumpridas, ou seja, se o governo liberar, de fato, os R$ 6 bilhões autorizados terça-feira pela presidente Dilma, os parlamentares terão R$ 10,1 milhões em emendas empenhadas (autorizadas para pagamento futuro) este ano, contra a média de R$ 7,5 milhões registrados ano passado.

Todos os anos, os 594 parlamentares apresentam emendas no valor de R$ 15 milhões para cada um, mas esse valor nunca é totalmente liberado pelo governo. A promessa feita nos bastidores aos parlamentares da base é que a cota para empenho — que está em apenas R$ 3 milhões por parlamentar até o momento, contabilizando os R$ 2 bilhões autorizados em junho —, dobre para R$ 6 milhões até a próxima semana. O empenho é a garantia de que um dia a emenda será paga. Se não neste ano, nos próximos.

A decisão da presidenta Dilma em agradar a sua base de sustentação política ocorre, exatamente, no momento em que o seu governo sofre de notória escassez popular, conforme atesta as pesquisas de opinião pública. Outro fator é que a presidenta tem se tornado vítima da falta de habilidade da própria articulação política, que tem permitido, até mesmo, a interferência de parlamentares em decisões do Executivo que ainda estão sendo discutidas nos gabinetes ministeriais.

E, diante da pressão de ter a cada semana o risco de ver aprovadas as chamadas pautas-bomba do Congresso, com impactos fiscais, a presidente Dilma Rousseff iniciou um movimento para tentar aumentar este ano a média de emendas liberadas por parlamentar.

Resta saber se o gesto da presidenta irá ou não conter a ganância dos parlamentares, que já sentiram que o governo abriu a “guarda” e, como bem diz o ditado, “porteira aberta tanto passa um boi como passa toda a boiada”. E nesses tempos de crise econômica, resta saber, se os cofres públicos irão aguentar a barganha política.

Para o bom entendedor está evidente que, nesse momento, o que interessa a presidente Dilma e ao PT e a permanência no poder e, não importam as vias e nem tampouco os ônus. A partir de agora, toda a atenção está voltada para 2014, quando o brasileiro volta às urnas para escolher os seus representantes.

Se a jogada de Dilma vai dar certo ninguém sabe, mas, é bom não se enganar, pois o jogo já está começando e, sem nenhuma dúvida, será uma partida do vale tudo ou até mesmo do tudo ou nada.

O PMDB e o seu pragmatismo oportunista - Chico Pinto

 O Partido dos Trabalhadores que se cuide e a presidenta Dilma ainda muito mais, pois, diante da fragilidade política e administrativa do governo, provada pelas recentes pesquisas de opinião pública, os números negativos estão mexendo com as entranhas oportunistas do PMDB.

Há uma forte corrente dentro do próprio PT, que já admite que os peemedebistas, silenciosamente, romperam a aliança com o governo “e só não avisaram até agora porque nem sempre é conveniente deixar as coisas claras”.

Conforme a Isto É, desta semana, “os petistas avaliam que em votações importantes dos últimos dias o PMDB revelou mais do que um desacordo momentâneo. Mostrou vontade de agir por conta própria, atuar com independência e até abrir-se para alianças novas em 2014 – exatamente numa conjuntura em que Dilma enfrenta a primeira crise grave de seu governo”.

Pragmático e oportunista, o PMDB não sabe conviver no ostracismo político, pois, tem plena convicção, de que não sobrevive sem as “tetas” salientes do governo. O partido tem o faro e a fome de um felino guloso, notadamente, por verbas públicas, cargos e benesses outras. E, diante do desequilíbrio popular do PT, já se prepara e se antecipa em mudar o seu roteiro para sair em busca daquele com perspectiva de vitória em 2014.

Alguns fatos recentes têm levado o PMDB a repensar a aliança firmada com PT. A queda de popularidade da presidenta Dilma é apenas um dos fatores. Os caciques peemedebistas têm observados, principalmente, o “namorico” ainda secreto, de Lula com Eduardo Campos, que pode se transformar em casamento, caso o ex-presidente resolva substituir Dilma em 2014. Eduardo não só apoiaria Lula como poderia ser seu vice, o PSB substituindo o PMDB, levando o partido a perder o segundo cargo mais importante na hierarquia política.

Há ainda quem considere que Lula, não desejando concorrer, tentaria convencer o PT a apoiar a candidatura de Campos à Presidência no caso de Dilma estar definitivamente enfraquecida. São especulações que rondam o mundo político enquanto cada um tenta adivinhar para onde o vento estará soprando em 2014.

Isso, ocorrendo, só existe duas saídas viáveis para o PMDB: lançar candidato próprio ou cai nos braços de Aécio Neves e, até mesmo, nos de Marina Silva, isto se ela tiver perspectiva de vitória. O certo é que o partido não irá naufragar facilmente, pois uma agremiação que conta com a esperteza e o caciquísmo de um Sarney, de Carlos Eduardo Alves, de um Renan e de tantos outros, dificilmente morrerá na praia.

O partido não tem vocação para servir de isca, pelo contrário, tem apetite voraz para engolir aquele que não lhe tem mais serventia. Mesmo que, em outras oportunidades, seja obrigado a expelir.

Com besterol a coisa não se resolve -Chico Pinto

 
A pergunta do momento é: Dilma saberá sair da maior crise política do seu governo? Essa pergunta está sendo feita por diversos segmentos da sociedade e requer muita ação, apoio e desprendimento política para ser respondida. A resposta tem que ser realista e pragmática, ou melhor, verdadeira e honesta.

Caso continue com embromação, proselitismo, jogo de cena e falta de coragem, contribuirá, substancialmente, para aumentar a temperatura das ruas. Já deu prá se notar que o povo anda a procura de respostas convincentes e concretas para os seus problemas. E, são estas respostas, que garantirão a Dilma a traquilidade da sua administração e o respeito conquistado nas urnas.

Ela já deve está consciente de que, a tarefa não é fácil, diante da insatisfação popular já auferida pelas recentes pesquisas de opinião pública. Ele deve está sentindo que a população clama e exige mudanças radicais na forma de governar. Baseada nas cobranças a Presidenta, em vez de decisões mirabolantes e desconexas, deverá agir como estadista, falar à Nação dos seus propósitos e até mesmo se penitenciar pelos erros cometidos.

Não será impondo à sua vontade, do seu mentor político, do seu partido e aliados ou agindo com rispidez diante de interlocutores que ela irá tirar o povo das ruas, irá aplainar a revolta da população . Tem que apoiar às mudanças exigidas pela Nação, principalmente, a aquelas direcionadas à melhoria de vida da população. Tem que ter um olhar acentuado para a problemática da saúde, da educação, do transporte e segurança.

Dilma deve está de posse dos dados auferidos pelo IBGE, que fez um levantamento sobre a evolução de três grupos de despesas que mais impactaram o bolso do brasileiro entre maio de 2003 e maio de 2013 e levaram parte dos manifestantes às ruas. Os gastos com transportes urbanos subiram 113%. Os planos de saúde tiveram alta de 135,9%. As despesas com educação aumentaram 111,2%. Nesse mesmo período, a inflação acumulada foi de 81%.

Outro indicador preocupante é o que mede o nível de endividamento da população. Uma pesquisa divulgada pelo Banco Central na semana passada mostra que as famílias comprometem 44,2% da renda com dívidas e os números têm piorado nos últimos anos. A facilidade na obtenção de crédito criou um efeito perverso. Com mais dívidas, a sensação de aperto ficou mais constante.

Diante dos fatos registrados, não será com plebiscito ou com outras enganações, que ela irá resolver os graves problemas do seu governo e recuperar os pontos perdidos de aprovação. Tem que agir com pragmatismo e recuar naquilo que compromete a sua administração.

Um bom começo seria uma campanha sistemática de combate a corrupção, pois até agora, a reação da presidente Dilma aos protestos só contribuiu para gerar mais atrito.

Que se transformem os estádios em cadeias - Chico Pinto

 
Em resposta aos protestos e, depois de dois anos engavetado, finalmente o Senado resolve aprovar o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Se não for apenas uma “onda” momentânea e também venha a ser aprovado na Câmara dos Deputados, em pouco tempo, vai faltar cadeia para “armazenar” a infinidade de corruptos existentes no Brasil.

A lei chega em boa hora, mas é bom antecipar, que apenas ela não resolve, tem que haver vontade e rapidez para que ela tenha eficácia, principalmente, por parte do judiciário. Outro ponto fundamental é ficar de olho nos órgãos fiscalizadores, pois onde há corruptos há facilidades por parte dos envolvidos na distribuição dos recursos públicos.

Do ponto de vista semântico, o termo "hediondo" significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente.

O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.

E, não existe ofensa moral mais degradante do que o desvio de recursos públicos, ou melhor, do roubo do dinheiro, que vem para ser aplicado na saúde, na educação, na compra da merenda escolar, do remédio para quem precisa; para as estradas e melhorias para a população. Além de degradante é desumano e ofensivo a todos os princípios de dignidade e de ética moral.

Hoje, se rouba dinheiro público no Brasil, de forma escachada, cínica e vergonhosa. A roubalheira virou regra e há muito tempo deixou de ser apenas exceção. E, pior ainda, a impunidade é generalizada. Quando se pune é com penas leve, mas o dinheiro desaparece, se escafede de forma misteriosa e na expressiva maioria das vezes cai no esquecimento.

Agora que foi aprovado no Senado, o projeto, segundo o presidente da Câmara, deve ser votado o mais rápido possível pelos deputados. O projeto equipara corrupção a crimes como estupro, por exemplo. Crime hediondo é aquele tratado com mais rigor pela lei, e é inafiançável.

Pela proposta, sete crimes passam a ser considerados hediondos. Entre eles, peculato, corrupção ativa e passiva. A pena mínima que é de dois anos para esses casos, passa a ser de quatro anos de prisão. A máxima continua sendo doze anos de reclusão.

Se realmente for levado a sério, sem sombras de dúvidas, será um grande passo para diminuir a corrupção no Brasil. Falei diminuir!..

Acabar, acho impossível, pois a corrupção está nas entranhas sujas e encardidas dos desavergonhados. E nem sabão potassa dá jeito!

Sim, já que vai faltar cadeia para tantos corruptos, que tal transformar os estádios suntuosos em presídios para os salafrários?

Pode ser depois da Copa! Dá para esperar!..

Tontos e acuados - Chico Pinto

O jornalista Josias de Sousa, articulista do Uol Blogosfera , acertou bem no alvo, no cerne da questão, quando intitulou o seu artigo de hoje, com uma sínteses fenomenal: “Políticos vivem psicose do que pode acontecer”. Diante dos fatos, das manifestações, até agora consideradas apolíticas, eles estão acuados, tontos e sem saberem o que fazer.

Josias, inicia o seu belo artigo com uma análise prá lá de realista, vejamos:

“É linda a revolta que nasceu de um reajuste de R$ 0,20 nas passagens de ônibus e resultou em 250 mil brasileiros fazendo barulho nas ruas. A beleza está na ausência do grande líder por trás do movimento. Atônitos, os políticos vivem a psicose do que ainda está por vir. Descobriram um inédito sentimento de vulnerabilidade. Sem exceção, viraram todos alvos do imponderável”.

E vai mais além, quando acrescenta que:

“Políticos vivem atrás de uma teoria unificadora. Nas últimas horas, todos tentaram de tudo para chegar à explicação absoluta. Mas tudo não quis nada com os teóricos. Em 1992, Fernando Collor estava por trás da ira coletiva. Agora, nenhum político sente-se à vontade para atirar pedras em outro. Se o asfalto informa alguma coisa é que, para a turba, todos têm telhado, porta, janela, paletó e gravata de vidro”.

E adverte que:

“A história ensina que não se deve esperar de políticos exames profundos de consciência ou atos espetaculares de contrição. Porém, o instinto de sobrevivência também pode abrir picadas para a virtude. Que o digam as autoridades de São Paulo – no intervalo de um final de semana, evoluíram da porrada e da bala de borracha para o diálogo e o recuo da tropa de choque”.

Surpreende-se ao analisar que:

“Algo de muito diferente sucedeu nesta segunda-feira, 17 de junho de 2013. Há uma sensanção de prefácio no ar. Falta responder: prefácio de quê? Seja o que for, algo já ficou entendido: atrasado, o brasileiro aprendeu que, com um computador e dois neurônios, qualquer pessoa pode acender o pavio de uma revolta. Ninguém depende mais de partidos, sindicatos ou entidades”.

Diz ele que:

“Qualquer mote serve de pretexto: o preço da passagem, as borrachadas da polícia, a corrupção, a PEC 37, os gastos da Copa, a penúria da educação, o flagelo da saúde… A rapaziada informa que o brasileiro acomodado já não a representa. Resta saber como esse inconformismo difuso será exercido”.

No último parágrafo ele profetiza:

“Com sorte, a revolta apartidária pode reintroduzir na política a crise do “de repente”. Os bambambãs saberão que, saída do nada, uma vaia pode soar num estádio, uma legião pode invadir a Avenida Paulista, uma multidão pode lotar a Candelária, uma meninada pode converter o espelho d’água do Congresso numa piscina”.

Eis a síntese: articulista lúcido, políticos tontos e acuados!..

 

A industria dos partidos políticos -Chico Pinto

 No Brasil de hoje, onde a palavra escassez predomina, pode faltar de tudo um pouco, menos partidos políticos e igrejas pentecostais. Igreja em cada esquina você encontra uma. Já partidos políticos bateu a casa dos 30.

É partido para todos os gostos. Também pudera: criar um partido político no Brasil é garantia de acesso a dinheiro fácil. Com as igrejas também é a mesma coisa!

Para se ter uma idéia só no ano passado, quando houve eleições municipais, somando o Fundo Partidário e as doações, os 30 partidos registrados na Justiça Eleitoral movimentaram a cifra de R$ 1 bilhão – isso sem contar eventual caixa dois, prática já admitida nos últimos anos depois do mensalão, por políticos de todas as tendências.

Em 2012, o Fundo distribuiu R$ 286,2 milhões para as legendas, mais R$ 63,3 milhões coletados com as multas. Outros R$ 697,5 milhões, segundo declarações dos partidos ao TSE, foram captados pelos partidos por meio de doações de empresas e pessoas físicas, sem contar os recursos destinados diretamente aos candidatos propriamente ditos. Somando, dá um total de R$ 1,047 bilhão.

A facilidade é tanta, que em ano de eleição presidencial, esse valor é muito maior. Para poder pegar um naco desses “filé”, não é preciso ter representante na Câmara dos Deputados nem filiados, basta tão somente existir. Todas as legendas recebem repasse do Fundo Partidário.

Dos 30 partidos existentes, 24 têm representação na Câmara atualmente. Mas mesmo aqueles sem parlamentares eleitos ganham verbas polpudas do fundo.

É o caso, por exemplo, do PCO, o Partido da Causa Operária. Em todo o país, ele tem 2.560 filiados e nunca elegeu um representante para a Câmara, mas recebeu, no ano passado, R$ 629.081 do Fundo Partidário. No Rio, por exemplo, o PCO conta com apenas 127 simpatizantes filiados.

Já o PTN também não tem nenhum deputado federal, mas, com 125.815 militantes em todo país, ganhou do fundo, em 2012, R$ 1.250.014. O PEN, com apenas 247 filiados, segundo o TSE, recebeu R$ 343 mil — R$ 1.389,89 por cada filiado.

A realidade é que no Brasil, ainda não há tradição de filiação partidária. Dos mais de 140 milhões de eleitores registrados no TSE, pouco mais de 10%, ou 14,4 milhões, são filiados a algum partido político. O partido com maior número de filiados é o mais antigo deles, o PMDB, com 2,2 milhões. O PT vem em seguida, com 1,4 milhão de filiados.

Quando se trata de doações de empresas privadas, o partido que está no poder é sempre o que mais recebe. Em 2012, o PT ficou em primeiro lugar, com R$ 254,8 milhões, acompanhado do PMDB, com R$ 118,8 milhões.

Ou seja, os dois partidos que estão no poder federal atualmente foram os mais agraciados com dinheiro de empresas e pessoas físicas que mantêm obras no governo, ou têm muitos interesses, como é o caso de bancos.

De forma indireta, o dinheiro público também é usado pelos partidos com o chamado jeitinho. Quando não são familiares que ocupam os principais postos dos partidos, os dirigentes dessas legendas que são parlamentares tratam de instalar na burocracia das agremiações seus próprios assessores do Congresso.

De Norte a Sul do país, os partidos políticos brasileiros de todos os tamanhos são dominados por grupos familiares que, em muitos casos, são bem remunerados para comandar essas legendas e fazer todo tipo de negociação — da política a arranjos financeiros.

Levantamento realizado pelo GLOBO nos 30 partidos registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou pelo menos 150 parentes em cargos de direção nas legendas.

São cônjuges, irmãos, pais, tios, primos que ocupam os principais postos de comando, como presidentes, vice-presidentes, secretários-gerais e tesoureiros. E muitos deles fazem dos partidos sua principal fonte de sustento, tornando-se políticos profissionais.

Nos partidos menores, com pagamento em dinheiro público do Fundo Partidário, clãs familiares tornam-se os verdadeiros donos das siglas, dominando-as por mais de 20 anos.

Ao final de tudo isso, quem paga a conta somos nós!

VITALZINHO E O DEVER MORAL DE SE DEFENDER - Chico Pinto

 
São graves, gravíssimas até, as ameaças feitas pela internet, ao senador Vital do Rego (PMDB-PB), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por parte do aliado político e ex-tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Rennan Trajano, que o intima a procurá-lo, imediatamente, com o argumento de tornar público alguns “segredinhos” que diz possuir e que pode trazer sérios constrangimentos ao senador paraibano.

Em uma das mensagens, posta por Rennan Trajano, no twitter endereçada a Vitalzinho do Rego, o ex-tesoureiro convoca o senador com um texto eivado de ameaças, diz: “@senadorvital: Espero contato imediato ou as redes sociais servirão para o diálogo e exposições! Não sei se os vídeos serão bem aceitos!!”. Fica no ar a pergunta: O que será que o ex-tesoureiro da PMCG, na gestão do irmão Veneziano Vital do Rego, tem pra exibir em vídeo contra Vitalzinho?

Não se dando por satisfeito com o tom ameaçador da primeira mensagem, Rennan Trajano, também via tuitter, aproveita para mandar ao ex-senador Wilson Santiago, uma mensagem que deixa antevê, que realmente possui no “bornal”, balas capazes de ferir, mortalmente, a dignidade de Vitalzinho. Vejamos: “@WilsonSantiago_Preciso falar com o Senhor! Assunto de seu interesse! Sempre grato!! Abraços!!!”. Todos se recordam que Wilson, na condição de suiplente, será o principal beneficiado caso Vital sofra algum sangramento nos Tribunais Eleitorais, provocado pelo chumbo-grosso de Rennan. Isto é, se realmente existir!..

Confiante no seu “veneno” e com a autoridade de quem sabe das coisas, o ex-tesoureiro Rennan, que também mexia com dinheiro de campanha, aproveita e manda outro petardo contra Vital, só que desta vez, encaminhado ao radialista Fabiano Gomes, do Sistema Correio de Comunicação. Via twitter, ele sacramenta: @fabianogomes Em 2010, muitas segredos ainda podem mudar cadeiras! Muito papel e montagem, muita coragem, mas são conhecidos assim. Coragem!”. É grave, concorda?

Diante desses fatos, o senador Vital do Rego, pelo cargo que exerce, tem o dever moral de vir a público, imediatamente, para exigir do signatário das ameaças que as publique. Caso contrário, colocará em dúvida a sua idoneidade e ficará sem condições morais até mesmo de usar da tribuna do Senado Federal, para acusar ou levantar suspeição contra quem quer que seja. A sua fala passa a figurar no rol restrito da incredulidade.

Na condição de senador da República e, mais ainda, de cidadão, Vitalzinho deve agir com rigor e rapidez. Se necessário e se realmente não temer as denúncias, pode até pedir ao Ministério da Justiça, a intervenção da Polícia Federal na apuração dos fatos..

Vitalzinho, não pode e nem deve esquecer, que preside a principal Comissão do Senado Federal, que é a Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela aprovação de nomeações de ministros dos Tribunais Federais e até mesmo do próprio Supremo Tribunal Federal.

À sociedade espera que ele não se cale, pois, como bem diz o adágio popular “quem cala consente”. E, acredito, nestas alturas dos acontecimentos, que ele não irá sujar a sua biografia, permitindo que estas denúncias fiquem perambulando pelas esquinas e até mesmo no famoso “Bar do Cuscuz”, lá em Campina Grande.

Será vital para Vitalzinho ficar de olho na opinião público e, mais ainda, na sua cadeira no Senado Federal, ou então, deve de conformar com uma das Leis de Murphy, que sabiamente diz: “Se você percebeu que fez algo errado, nem tente encobrir o erro. É evidente que outros o descobrirão, uma vez que até você foi capaz disto”.

 

Querem "castrar" a Lei da Ficha Limpa - Chico Pinto

Além de imoral é casuística a tentativa do Congresso Nacional de alterar dispositivo da Lei da Ficha Limpa, para beneficiar gestores com contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores. Trata-se, sem nenhuma dúvida, de um ato que diminui, apequena e desabona a conduta dos parlamentares.

Se esta tentativa absurda, realmente ocorrer, conforme dados do Ministério Público Federal, vários recursos interpostos juntos ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que liberou candidaturas de ordenadores de despesas com balanços contábeis reprovadas pelos Tribunais de Contas, seriam prejudicados.

Tendo à frente o deputado petista Cândido Vaccareza, um grupo de deputados federais tenta modificar a legislação eleitoral em vigor, visando abrandar a Lei da Ficha Limpa para facilitar a vida de gestores que tiveram contas reprovadas. Estão querendo aprovar a matéria até o final de junho.

Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Diante disso, querem modificar este dispositivo para permitir que políticos ladrões, pegos com a mão na massa possam ser candidatos.

Esta absurda e inconsequente proposta, de pronto, esvazia o poder dos Tribunais de Contas, passando o poder de decidir para as casas legislativas, ou seja, o próprio Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. A palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes dos executivos seria dada pelas respectivas casas legislativas.

Além de temeroso devido o alto grau de comprometimento entre os legisladores e os gestores a medida, caso seja aprovada irá desfigurar, impiedosamente, a Lei da Ficha Limpa, que preceitua que “os gestores que tiverem suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas se tornam inelegíveis pelos oito anos seguintes, contando a partir da data da decisão.

Com novo texto, os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal, só se tornam inelegíveis se as contas foram rejeitadas pelas respectivas Casas Legislativas, o que só irá beneficiar políticos corruptos.

Tanto o Judiciário como o Ministério Público devem ficar atento a este “desvio de conduta” por parte do grupelho parlamentar, por se tratar de uma tentativa de golpe contra a Lei da Ficha Limpa, pois, a grande parte daqueles que se tornam inelegíveis é justamente porque tiveram contas rejeitadas pelos tribunais.

“Como é público e notórias Câmaras de Vereadores não rejeitam conta de ninguém. Essa mudança aposta na volta da impunidade”, reage o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa,

Fica claro e bastante evidente que o casuísmo pretendido, além de absurdo, visa desmoralizar a Lei da Ficha Limpa, que foi produto de um movimento cívico e, agora, a sociedade não foi convocada para avaliar essas mudanças.

O fim das decisões ás escuras - Chico Pinto


Corretíssimo o argumento do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na defesa de que se acabe, de uma vez por todas, com o sigilo nas votações do Congresso Nacional, permitindo que o cidadão eleitor acompanhe melhor o posicionamento ético de senadores e deputados, principalmente naquelas votações de interesse público.

O ponto de vista do Dr. Gurgel, sem nenhuma dúvida, se coaduna com o pensamento da expressiva maioria do povo brasileiro, já que este procedimento tem o cabedal de evitar, ou na pior das hipóteses, inibir os conchavos feitos nas casas legislativos, sob o manto do anonimato.

Todos sabem que é confiando no sigilo do voto, que deputados e senadores - com as suas devidas e raras exceções - tomam os seus posicionamentos em votações que envolvem interesses, muitas das vezes escusos, após os costumeiros conchavos feitos na calada da noite e/ou no “escondidinho” dos gabinetes, com lobistas que representam interesses de grupos econômicos e financeiros

Apesar de protegida pela Constituição, o sigilo do voto dos congressistas não deixa de ser uma discrepância, uma aberração, já que permite que eles tomem posições contrárias aos interesses daqueles que os enviaram ao Congresso Nacional, e, sob o manto do voto secreto, enganam os eleitores com mentiras e desfaçatez.

Vota de uma forma e propala outra!..

A abertura do voto também pode inibir o sistemático corporativismo no Congresso Nacional, evitando-se que deputados e senadores corruptos, escapem da cassação através de votações manipuladas. Quanto se trata de perda de mandato a votação é aberta no Conselho de Ética, mas quando é levado ao plenário o voto transforma-se em sigiloso.

Deputados detentores de perfil nebuloso, a exemplo de um Valdemar Costa Neto PR-SP) e Pedro Hanry (PP-MT), já escaparam da cassação graças ao sigilo do voto. Hanry foi condenado no STF a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para fugir da cassação Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato em 2005. Também foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dados levantados pelo Correio Brasiliense mostra que, nos últimos 25 anos, desde o início da vigência da Constituição de 1988, o voto secreto ajudou a proteger 60% dos deputados que tiveram pedidos de cassação julgados no plenário da Câmara – 26 escaparam e 17 foram punidos.

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tenta acabar com o voto secreto no Congresso, “esse tipo de votação interesse à negociata. O voto secreto interessa àquele que diz uma coisa e faz outra”.

O certo é que o voto secreto faz com que o indivíduo que não é transparente acenda uma vela para Deus e outra para o diabo. E tem mais: é capaz de trair os dois, se abstendo, por exemplo.

Já está na hora de se dar um basta em decisões às escuras.

VOCÊ ACREDITA? EU NÃO! - Chico Pinto

Vai ser difícil e até mesmo impossível a Advocacia Geral da União (AGU), obter êxito na cobrança de 2,7 milhões de prefeitos cassados por gastos com novas eleições. O valor é para ressarcir custos da União nos casos de gestores afastados por crime eleitoral.

Apesar de considerar a idéia válida e moralizadora não boto fé na sua eficácia. Cobrar é fácil, difícil é receber! É ou não é?

A dificuldade da justiça em punir os infratores consiste simplesmente no fato de que, geralmente, eles não possuem patrimônio em seus nomes e nem sequer usufruem de conta bancário. Os bens, adquiridos de forma caudalosa, geralmente estão em nome de laranjas, apaniguados, parentes e aderentes.

Têm ainda em favor dos recalcitrantes a morosidade da justiça e a complacência da lei. Também prevalece a escassez de vergonha na cara e a falta de caráter.

Até a presente data existem 51 ações em curso com pedido de ressarcimento. Outras 37 serão protocoladas na Justiça Federal. Ao todo, há 94 ações realizadas em parceria com a Justiça Eleitoral.

Em todas, os prefeitos foram cassados e condenados por crimes como compra de voto e abuso de poder político e/ou econômico.

O imbróglio toma corpo a partir do momento que o Tribunal Superior Eleitora (TSE), passa a entender que o gasto adicional com a eleição, deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição.

A justiça Eleitoral convoca um novo pleito, sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos, tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na lei de inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos méis de comunicações.

Como o prejuízo sempre vem para o bolso do contribuinte, agora a AGU tenta, com as ações, inibir que prefeitos cometam atos ilegais – o que é impossível e inimaginável – durante a campanha eleitoral.

Outro argumento é de que os infratores precisam estar cientes que, terão que devolver aos cofres públicos, todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de atos fraudulentos cometidos.

Sinceramente, não acredito na eficácia da cobrança! E você?

 

RETALIAÇÃO COM ODOR DE REVANCHISMO - Artigo de Chico Pinto

Não passa de casuísmo proposital, de aberração demagógica ou até mesmo de ameaça descabida, esta inusitada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza o Congresso Nacional a barrar decisões do Supremo Tribunal Federal.

De autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), um dos sócios do clube governista, a proposta já nasce com o azedume de golpe baixo e com o odor de puro revanchismo, de retaliação por ter o STF, em recente decisão, condenado com prisões alguns figurões do PT, membros da famosa “gang” do Mensalão.

A proposta, do deputado Nazareno, prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito, deixando de lado uma tradição de cerca de 80 anos, já consolidada de se permitir que o órgão declare a inviabilidade de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional.

A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. A proposta, foi aprovada na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, pasmem: com os votos favoráveis dos “mensaleitos” José Genoino e João Paulo Cunha, ambos condenados pelo Supremo.

Consta ainda na PEC, que em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.

A nação brasileira conhece muito bem o Congresso que possui. A sua expressiva maioria é constituída de notórios oportunistas que, na busca dos seus interesses pessoais e em nome de um exacerbado corporativismo, não medem esforços para impor restrições às leis que coíbem os seus abusos, mesmo que fragilize ou até mesmo viole a democracia, os princípios constitucionais e a harmonia entre os poderes.

Diante do tenebroso casuísmo não basta tão somente à reação do judiciário. A sociedade organizada tem o dever moral de também se contrapor a este tipo de manobra, para que se evite que a nossa democracia, fique na dependência dos interesses contrariados de quem quer que seja.

Aberto o precedente, ficará totalmente comprometida a essência do Poder Judiciário da União, notadamente a função de guardião da Constituição atribuída ao STF.

Castrar os poderes do STF é a mesma coisa que dizer que o Congresso dispensa a obediência às leis.

E sendo assim, pra que três Poderes?
 

A ESPERTEZA CONTROLA O VOTO

 

Todos aqueles que desejarem enveredar pelo árduo caminho da política eleitoral, não pode e nem devem desprezar, por hipótese algumas, as duas principais leis do sagaz Tancredo Neves, considerado um dos políticos mais ardilosos que este País já produziu.

A primeira lei diz que, “quando você é esperto demais, a esperteza te come”. A segunda, que prevalece até hoje, “é que em eleição não interessam estatísticas nem o que diz o tal de Karl Marx, em o Capital. Só interessa o que diz o Diário Oficial”.

Outro ensinamento que é levado ao pé da letra é aquele de que “o voto não tem ideologia”. Tem interesse pessoal e/ou empresarial. Geralmente, o voto é dado por  amizade ou em troca de algo. Poucos estão interessados na honestidade, na capacidade  de trabalho e no espírito público do candidato.  O que vale é o dividendo!
 

No entanto, este tipo de esperteza tem lá os seus limites. Caso as regras sejam extrapoladas e não leve em conta a primeira lei de Tancredo o tiro pode muito bem sair pela culatra.

Quer um exemplo: a presidente Dilma Rousseff já começou a pagar o preço por ter antecipado em quase dois anos o lançamento de sua candidatura à reeleição.

Ao antecipar o seu desejo está sendo obrigada a conviver com um duríssimo  fisiologismo político e com máxima franciscana do “é dando que se recebe”.

Em troca de apoio na próxima eleição presidencial, os partidos da base de sustentação do governo reagiram  ao modo do que ensina a segunda lei “Tranquediana”.  Aquela que só interessa o que diz o Diário Oficial. 

Oportunistas,  aumentaram  o valor de seus passes no balcão em que negociam as barganhas políticas e passaram a cobrar ministérios, cargos, posições.

O erro de Dilma foi topar o jogo perverso da barganha, obrigando-a a rasgar a fantasia de faxineira da sujeira provocada pelos maus modos dos políticos brasileiros.

Ao permitir o conchave, a Presidenta foi impelida a deixar de lado o figurino de governante que não compromete a boa gestão pública por causo dos acertos políticos, construída nos dois primeiros anos de seu mandato.

Deixou antevê que a sua “dureza” não passa de uma farsa eleitoreira; e que está disposta a fatiar o governo em troca de uma coalizão partidária que lhe permita o maior tempo de propaganda na TV, e dificultar a vida dos adversários.

Ao agir dessa forma, talvez ela tenha levado em consideração a arcaica máxima de que o “voto não tem ideologia”. Aquela de que o eleitor está acostumado a votar no candidato cujas promessas favorecem os seus interesses.

Seria utópico imaginar que isso só ocorre na esfera federal. Pelo contrário, o método vem sendo posto em prática na expressiva, ou melhor, em todos os Estados onde haverá reeleição, como também, naqueles onde os atuais governadores pretendem fazer o sucessor.

O certo é, que esse tipo de comportamento,  irá persistir até o dia em que o eleitor deixar de ser apenas uma percentagem no calendário político brasileiro.
 

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