Questão de Entendimento e Sensatez - Mirtzi Lima Ribeiro



Apesar de excessos e exageros das polarizações que se formaram em torno da política partidária, graças a Deus, AINDA, há muitas pessoas com seu entendimento, bom senso e sensatez, intactos e funcionando a contento. As generalizações têm sido as grandes vilãs do momento. Portanto, esclarecer alguns pontos é fundamental:
Nem todo mundo que REPROVA e pugna por não haver “contingenciamentos” ou bloqueios a TODOS os VALORES de TODAS as contas referentes às rubricas orçamentárias discricionárias de CUSTEIO das universidades e institutos federais (água; energia elétrica; terceirizados que trabalham na limpeza e segurança; material: a) de expediente, b) de exames médicos e ambulatoriais, c) de hospitais universitários para atendimentos e cirurgias, d) de centros de especialidades odontológicas, e) etc.), é PESSOA que APOIA “nudez” ou “ativismo” predatória de qualquer espécie. Como funcionarão se esses elementos básicos estão com verbas bloqueadas e indisponíveis para fazer face às despesas já previamente compromissadas...

O mesmo pensamento é válido para o lado antagônico: nem todo mundo que apoia incondicional e veladamente as ações, políticas e palavras descorteses do atual governo, é pessoa ética e proba. Alguns estão apenas preocupados com seus próprios interesses que quase sempre violam as necessidades da maioria.

Nem todo mundo que REPROVA os “bloqueios” aos orçamentos das universidades e institutos federais, diga-se de passagem: JÁ APROVADOS e em PLENA VIGÊNCIA, é a favor das bandeiras do “aborto” e/ou de “atos de corrupção” ou improbidade administrativa. Assim como muitos dos que ovacionam, aplaudem e ardentemente defendem o atual governo, são pessoas equilibradas, que valorizam seu semelhante, ou que porventura já desenvolvem ações em benefício dos mais desassistidos (alguns querem o que denominam de pessoas da “pobreza” bem longe de si).

Nem todo mundo que repudia as ações contra o meio ambiente, que é um bem de todos e um bem da VIDA, é pessoa que é contra o desenvolvimento. Uma coisa pode conviver com a outra harmoniosamente. Há técnicas sustentáveis sendo empregadas com sucesso em empreendimentos que geram emprego, renda e alimentos mais saudáveis. Não se pode, indiscriminadamente, atribuir pensamentos de ideologias políticas partidárias aos defensores do meio ambiente. Isso é um ERRO CRASSO, proveniente de mentes estreitas. Preservar o meio ambiente é preservar uma vida de maior qualidade para as gerações futuras e também para a sustentabilidade da própria vida.

Já li e ouvi até mesmo dizerem que quem não apoia de OLHOS VENDADOS, TODAS as AÇÕES desse desgoverno, não são de Deus... Ao contrário, esses exagerados é que devem ter um “deus” bem diferente daquele que cremos, porque esse “deus” deles é segregador, opressor, tirano, inconsequente, desumano, a favor de intolerâncias, associando à mulher brasileira a imagem de sexo vendível, aos demais mortais como “massa de manobra” quando estão exercendo um PENSAMENTO independente, crítico e pontual.

Há de se ter bom senso, entendimento e sensatez, ingredientes cada vez mais esquecidos por defensores ferrenhos da bandeira político partidária que assumiu o poder no país.

 

Administrar interesses DIFUSOS em um intrincado SISTEMA



Mirtzi Lima Ribeiro

Ao nos depararmos com mudanças conjunturais em uma administração pública (procedimentos, meios, conjunções), e em especial, quando há modificações estruturais envolvidas (organização administrativa, seu arcabouço jurídico e suporte geral), é preciso ter não apenas uma ideia do TODO, mas, também ter a exata noção de todos os cenários envolvidos: local, internacional, bases e contextos que serão impactados, quadro geral de capacidades, vocações, oportunidades e também de fraquezas a serem fortalecidas, etc.

É preciso ter uma clara identificação do “problema”, ou seja, do que precisaremos mudar e como mudar. Para tal é preponderante analisar o “fenômeno” ou caso sobre o qual se debruçará para mudar ou solucionar.
Junto a essa análise, é preciso examinar todo o “processo”, ou seja, procedimentos, fluxos de competências e atividades, atribuições, elementos que estão relacionados entre si (formam um hiperlink),

Com todos os cenários e mapeamento efetuados quanto àquilo que precisamos mudar conjuntural e/ou estruturalmente, é preciso estabelecer um “Plano de Ação”, com método, tirocínio, e bases as mais sólidas possíveis.
É necessário priorizar e ordenar as ações, hierarquizando-as.

Nada por “acaso” funciona bem. Tudo deve ter um propósito e um direcionamento inteligente norteando seu fluxo.

A comunicação aberta, CLARA, direta e inteligível, é preponderante nesse processo. A consulta às bases de inteligência que detenham expertise, são de vital importância.

Um sistema administrativo, quanto maior e mais complexo, mais exigirá que todos os mecanismos da teia que o sustenta seja observado, estudado e avaliado.

Logo, para a administração de cada país, há de se ter opções que são como uma Mão e uma Luva. Elas precisam estar muito bem ajustadas. Seu trinômio será: Planejar, Organizar, Dirigir/Acompanhar.

No caso do Brasil, temos: a desigualdade sócio-econômica que demanda atenção e cuidados; a Educação que precisa melhorar os índices de aproveitamento; a Saúde e o Saneamento Básico, que requerem cautela e apreço; Projetos estruturantes que são a espinha dorsal de uma sociedade e a manutenção dos sistemas que já possuímos; Segurança Pública; Inclusão Social para grupos específicos (idosos, gestantes, pessoas abaixo da linha de pobreza, condições especiais de locomoção e saúde, etc.); Gestão do Meio Ambiente; Gestão dos meios e malhas viárias e ferroviárias; Fomento à Economia com Desenvolvimento Sustentável, etc. Todos tópicos de soberana importância. Há desigualdades regionais e climáticas que precisam ser observadas em todo o processo.
Isso e muito mais precisa ser equacionado, aproveitado e fomentado.

E o PONTO fundamental é: alavancar o país.

Mirtzi Lima Ribeiro

Vamos por partes: O dinheiro não acabou - Mirtzi Lima Ribeiro




Tem dinheiro. A questão é no fechamento das contas, em razão do enorme pagamento de custos dos juros da dívida + juros outros, que o país paga a BANCOS (ver ‘pizza-gráfico’ abaixo).

Estaríamos gastando metade de TODA a ARRECADAÇÃO de IMPOSTOS para manter a dívida pública.

CONTINGENCIAMENTO OU BLOQUEIOS:

O orçamento das Universidades e Institutos Federais já foi sancionado pelo próprio presidente em janeiro de 2019, como de praxe, porém contendo VETOS. LOGO, as despesas foram AUTORIZADAS, e ora bloqueadas pelo atual governo.

A proposta do Orçamento da União engloba todas as entidades federais, incluindo universidades e institutos.

*****Orçamento APROVADO, portanto, GASTOS JÁ AUTORIZADOS E JÁ COMPROMISSADOS****

O bloqueio foi sobre TODAS as despesas discricionárias (água; energia elétrica; bolsas de estudo; terceirizados de serviço continuado como limpeza e segurança; material de expediente; material para os hospitais universitários e centros de especialidades odontológicas: a exemplo de itens para exames laboratoriais, curativos, cirurgias e outros), e, sobre algumas DESPESAS de CAPITAL originárias de emendas parlamentares, que se referem a serviços de engenharia nos prédios das unidades.

PREVIDÊNCIA:

Mesmo “se” aprovada a PEC 06 com o texto original, os gastos “cortados” ficarão à conta dos menos assistidos (e não parlamentares que possuem previdência própria e terão até 120 dias após aprovada a PEC para migrar para lá e manterem os privilégios – texto original da PEC), e, a “economia” dos Reais ($$$$) anunciados virão a longo prazo nos próximos 10, 20 e 30 anos;

IMPOSTOS:

Serão majorados com a Reforma Tributária que o ministro da economia enviará e que já afirmou em vários canais da mídia que incluirá taxação em operações financeiras, ressuscitando o antigo CPMF com um nome mais glamouroso, para substituir o recolhimento previdenciário que não existirá mais por parte dos EMPREGADORES (PATRÕES), cuja contribuição hoje existente está para findar com a “reforma da previdência” que prevê a saída desse ônus dos empregadores e empresários.

PEDALAR:

A pedalada virá ‘se’ o congresso não votar em tempo a SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, porque há recursos financeiros, mas, não há AUTORIZAÇÃO para usá-los nos incrementos que a gestão deseja. Pois, na administração pública, o gestor só pode fazer uso dos recursos que estão AUTORIZADOS em lei.

Com a briga do presidente com o Congresso, ele põe em risco essa votação/aprovação da AUTORIZAÇÃO para gastar.

Sobre a reforma da Previdência - Mirtzi Lima Ribeiro



 

"Na reforma que ocorreu no governo de Dilma, qualquer funcionário público que entrar a partir de 2013, quando da sua aposentadoria, estará igualado ao Regime Geral da Previdência (RGPS). Logo, não há essa diferença a partir desta data.

Aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2013, mantém os direitos às Emendas Constitucionais em que se encaixarem (que eu lembre, entre os governos de Lula e Dilma houve três alterações, haveria a do governo de Temer que parou de tramitar, que inclusive é menos perversa com o trabalhador rural e as mulheres, inclusive professoras).

A nova proposta, caso aceita nos termos que está na mensagem e na proposta da PEC, penalizará mais pesadamente aqueles que ganham entre um salário mínimo e meio até dois e meio salários... Quando das correções, elas não seguirão nem sequer o índice inflacionário. Isso significa que vão ter perdas ano a ano e terminarão ganhando o salário mínimo.

Outro ponto fundamental. Atualmente o regime é gestão QUADRIPARTITE, e tem alimentação de recursos provenientes de EMPRESAS, EMPREGADO e GOVERNO.

Na proposta do atual governo, apenas o EMPREGADO contribui. A empresa não arcará mais com esse ônus (significa que apenas a pessoa é responsável por si). Os bancos irão gerir os recolhimentos e aplicar. Se der prejuízo o beneficiário arcará com o prejuízo (banco não perde nunca). Essa é a questão.

Maiores indicações de como AINDA é HOJE, ver aqui no link abaixo. Para ver QUAL é a proposta é só ir ao portal do governo ou do congresso e baixar as 66 páginas da PEC.Ia esquecendo.... atualmente os APOSENTADOS do serviço público CONTRIBUEM com a previdência desde 2003.

No sistema que temos até essa proposta ser aceita, votada e sancionada, temos(depois não teremos mais, inclusive a Seguridade Social que acabará, ou seja, licença para tratamento de saúde, licença maternidade e a maioria das aposentadorias por invalidez cessam - apenas alguns tipos de invalidez será admitida - banco não remunerará o que a atual Seguridade Social concede):

Princípio da "Solidariedade: nosso sistema prevê a solidariedade como orientação básica, em contraposição à ideia de capitalização (como acontece na previdência complementar, em que CADA UM CONTRIBUI PARA SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO). Isso significa dizer o ESTADO e TODA a SOCIEDADE PARTICIPAM DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, direta ou indiretamente, garantindo que as pessoas não fiquem à mercê da própria sorte diante de determinados problemas em suas vidas.

Assim, um trabalhador que tenha pouco tempo de contribuição e sofra um acidente de trabalho terá garantido o pagamento de sua aposentadoria por invalidez mesmo tendo um número de contribuições extremamente baixo. Tal sorte só é possível por se tratar de um sistema solidário".

Quem alimenta o SISTEMA atualmente:

"- Tríplice Forma de Custeio: pela sua importância para a sociedade, a seguridade social é financiada pelas EMPRESAS, pelos TRABALHADORES e PELO PRÓPRIO GOVERNO. Há aqui a previsão, inclusive, de que o governo COBRIRÁ eventuais déficits apurados para o pagamento dos benefícios".

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