RC dá ordem para reformas na Bica de Sertãozinho; obras custarão R$ 2,3 mi Política



 
Por Redação Paraíba Já - 17 de janeiro de 2018 às 21:360


O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quarta-feira (17), a ordem de serviço autorizando as obras de requalificação do Parque Turístico Bica do Sertãozinho, em Mamanguape. O local terá uma infraestrutura adequada para a visitação dos moradores, contando com piscinas, praça de alimentação, estacionamento, trilhas, quadras esportivas e outros espaços de lazer. A obra representa um investimento de quase R$ 2,3 milhões, provenientes de recursos federais e estaduais. Participaram da solenidade o senador Raimundo Lira, o deputado estadual Ricardo Barbosa, prefeitos, auxiliares do Governo e lideranças da região.

Para o governador Ricardo Coutinho, a revitalização da Bica do Sertãozinho é fundamental para que as pessoas de Mamanguape voltem a ter um espaço de lazer e convivência, além de preservar o meio ambiente. “A identidade de Mamanguape tem muita relação com a Bica do Sertãozinho, por isso estamos aqui começando esta obra que tem participação de uma emenda federal e vai devolver ao povo um espaço importante de convivência”, comentou.

Ricardo Coutinho lembrou também de outras ações que o Governo do Estado realizou na cidade de Mamanguape. “O Governo trouxe o conjunto habitacional Maria da Penha, um dos maiores construídos na área de habitação popular. Fizemos o Hospital Regional do Vale do Mamanguape, estamos concluindo uma adutora com investimento de mais de R$ 25 milhões para trazer água para o povo desta região, entre outras obras”, citou.

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, afirmou que aproximadamente R$ 140 milhões foram investidos, nos últimos anos, em Mamanguape. “A revitalização da Bica do Sertãozinho é mais uma importante ação do Governo do Estado que vai trazer de volta essa área de convivência para os moradores da região”, disse. “Essa Bica será uma verdadeira sala de estar para a cidade de Mamanguape”, acrescentou.

“Agradeço por tudo que já foi feito pelo Governo do Estado aqui na nossa cidade, como o hospital, o Corpo de Bombeiros, a Escola Técnica e agora a Bica do Sertãozinho. A revitalização deste local é algo muito importante para o lazer e a qualidade de vida dos moradores”, frisou a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice.

O senador Raimundo Lira enfatizou que o momento simboliza a vitória do povo de Mamanguape que tanto lutou pela requalificação da Bica do Sertãozinho. “A Paraíba passa por um momento diferente da maioria dos estados brasileiros, que estão praticamente parados. Na Paraíba as obras e ações continuam, a exemplo desta importante obra que é a Bica do Sertãozinho”, disse.

A Bica do Sertãozinho passará por requalificação da piscina e trilha, além de reformas nas áreas de apoio como: quiosques, bateria de sanitários, viveiro, churrasqueiras, estacionamentos, administração/bilheteria, praça de alimentação, anfiteatro, quadras de esportes (vôlei de areia e minicampo), academia e recreio infantil.

Entre os serviços que serão executados estão movimento de terra, fundação, estrutura, fechamento/alvenaria, coberta, pisos, revestimento, esquadrias, drenagem de águas pluviais, instalação elétrica, instalação de combate a incêndio, terraplenagem e pintura.

“Esse local estava em más condições e precisa mesmo passar por uma grande mudança. Pelo que vi agora nos desenhos do projeto, aqui vai ficar muito bonito e quando ficar tudo pronto vou trazer meus filhos para se divertirem em meio a natureza”, garantiu a comerciante Suzana Santos.

STJ abre concurso para técnico e analista com salário de R$ 11 mil




Concurso será realizado com a aplicação de provas objetivas e prova discursiva, na data provável de 8 de abril, para todos os candidatos


Por: Blog do Gordinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu concurso público para 5 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior.

No site da organizadora, é possível ver o edital

Os cargos de nível superior são de analista judiciário para graduados em biblioteconomia, fisioterapia, odontologia (odontopediatria e periodontia), psicologia, direito e para qualquer área de formação. O salário é de R$ 11.006,82.

Os cargos de nível médio são de técnico judiciário distribuídas entre as áreas de atividade administrativa e de apoio especializado (desenvolvimento de sistemas, enfermagem, suporte técnico e telecomunicações e eletricidade). A remuneração é de R$ 6.708,53.

As inscrições devem ser feitas pelo site entre 26 de janeiro e 19 de fevereiro. A taxa é de R$ 70,00 para técnico e de R$ 85,00 para analista.

O concurso será realizado com a aplicação de provas objetivas e prova discursiva, na data provável de 8 de abril, para todos os candidatos. Todas as fases serão realizadas em Brasília (DF).

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Vagas: 5 e cadastro de reserva
Salário: R$ 6.708,53 e R$ 11.006,82
Inscrições: entre 26 de janeiro e 19 de fevereiro
Taxas: R$ 70,00 e R$ 85,00
Provas: 8 de abril

PEC permite ao Congresso refazer Estatuto da Magistratura



Vera Batista

blogdoservidor.com.br
O Congresso Nacional e a Presidência da República poderão ser autorizados a criar um novo Estatuto da Magistratura — prerrogativa exclusiva, no momento, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2015, do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Os juízes brasileiros ainda são regidos por um estatuto anterior à Constituição de 1988: o texto em vigor, que estabelece os direitos e deveres da categoria, é de 1979. Apenas o STF pode reformá-lo, o que ainda não foi feito. A PEC de Ferraço modifica a Constituição para extinguir a exclusividade do Supremo na tarefa de fazer um novo Estatuto da Magistratura. Assim, membros do Congresso Nacional e também o presidente da República passariam a ter permissão para atualizar a lei.

O Estatuto da Magistratura é o conjunto de normas que orienta a atividade dos juízes, estabelecendo os direitos e deveres da categoria. Ele contém dispositivos considerados polêmicos, como a punição na forma de aposentadoria compulsória e as férias de dois meses por ano.

Diversas propostas de atualização circulam no STF há anos, mas nenhuma chegou a ser enviada ao Congresso para apreciação. Como a Constituição determina que apenas o Supremo tem o poder de iniciativa sobre esse tema, os parlamentares não podem modificar a lei atual antes da manifestação do tribunal.

Para Ricardo Ferraço, essa regra engessa a discussão sobre as prerrogativas dos juízes e impede que a sociedade tenha voz no que concerne a atividade do Poder Judiciário.

“Decorridos tantos anos da promulgação da Constituição, o Congresso ainda não pode discutir questão tão importante, pois ainda aguardamos a iniciativa da Suprema Corte. Questões de suma importância para o controle social da atividade da magistratura, como a possibilidade da exoneração de magistrados por cometimento de condutas incompatíveis, angustiam e desafiam a sociedade brasileira”, escreve o senador na sua justificativa para o projeto.

A PEC tem voto favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), e já pode ser votada pela CCJ. A comissão também recebeu uma nota técnica da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que se posiciona contra a aprovação da matéria. Segundo a entidade, o fim da exclusividade do STF na elaboração de normas para a magistratura pode pôr em risco a separação entre os poderes.

Ferraço afirma que a sua proposta não viola esse princípio, apenas expande o debate para as demais instâncias da União. O objetivo, segundo o senador, é apenas impedir a “prolongada vacância” a respeito do tema.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC terá que passar por duas votações no Plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma. Depois, seguirá o mesmo procedimento na Câmara. Após aprovação nas duas Casas, ela não precisa de sanção presidencial, podendo ser promulgada imediatamente pelo Congresso Nacional.

Proposta cria categoria de nível médio dentro da Polícia Federal



 

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, apresentou nesta terça-feira (16) a associações e sindicatos de policiais federais um projeto administrativo que pretende reestruturar o órgão e criar nova carreira formada por policiais de nível educacional médio para funções tidas de menor complexidade, como segurança de patrimônio e patrulhamento. Hoje as carreiras na PF só podem ser ocupadas por servidores de nível superior.

Antes de se tornar lei, a proposta teria que ser aprovada por Ministério da Justiça, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. A Folha apurou que o presidente Michel Temer deu sinal verde ao andamento da proposta, durante reunião que manteve na segunda-feira (15) com Segovia no Planalto.

Ao assumir esses papéis como vigilância de presos e segurança patrimonial, hoje exercidos por servidores de nível superior, a nova carreira liberaria grande contingente de policiais para assumir papel mais ativo em investigações sobre crimes federais. O número de policiais de nível médio ainda não está definido.

As atuais carreiras da PF são de delegados, peritos criminais, agentes, escrivães e papiloscopistas. As entidades representativas dos servidores irão analisar as propostas e dar uma resposta à PF. O comando da PF quer aprovar as alterações até meados do ano, o que permitiria lançar em 2019 os primeiros concursos públicos para a formação da nova carreira.

Os detalhes foram explicados às entidades pelo delegado Delano Cerqueira Bunn, que foi coordenador de recursos humanos da PF até 2015 e hoje é superintendente regional da PF no Ceará. Durante três anos ele atuou na formatação de uma proposta, ainda na gestão do ex-diretor Leandro Daiello Coimbra, mas a ideia não foi tornada lei.

Segundo Bunn, o projeto incorpora estudos comparativos com polícias federais de 13 países e reuniões com técnicos do Ministério do Planejamento e do TCU (Tribunal de Contas da União). Sobre a nova carreira, disse que a força extra "atenderia às necessidades de ordem prática que a instituição não pode deixar de ter".


Especialização

O delegado disse que a nova proposta permitirá uma maior especialização no órgão, com o lançamento de concursos públicos específicos para determinadas áreas, como tecnologia de informação, para apuração de crimes cibernéticos, bioquímica, para apuração de crimes contra a saúde ou falsificação de medicamentos, e engenharia civil, para crimes contra o patrimônio público.

Essa estratégia valeria para os policiais que ingressarão no ógão. Os que já estão na PF poderiam ser realocados para áreas de maior afinidade e competência, o que seria definido a partir da criação de um banco de perfis.

"Há mais de dez anos o número de policiais federais tem se mantido praticamente o mesmo [cerca de 11 mil], enquanto as demandas são cada vez mais frequentes. A Polícia Federal precisa crescer, mas crescer da forma correta", disse Bunn à Folha.

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva, disse que não há opinião formada sobre a proposta porque ela deverá ser avaliada pela categoria nos próximos dias. "Era um projeto que, em linhas gerais, vinha desde 2015. O ambiente da reunião foi tranquilo."

Luís Antônio Boudens, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), viu o projeto de maneira positiva. "Pelo que vimos, vai melhorar. Vai trazer mais segurança jurídica e maior motivação interna."

 

Fonte: Folha de São Paulo,

Violência em Alagoas - Com gasto recorde, Renan Filho teve ano mais violento de seu governo




GASTO 18% MAIOR QUE 2015 NÃO EVITOU 1,8% MAIS MORTOS, EM 2017

Apesar de ter alcançado a maior redução da violência dos últimos sete anos, no mês dezembro, o ano de 2017 fechou como o mais violento desde o início do governo de Renan Filho (MDB), com 1.912 alagoanos mortos por criminosos. As mortes decorrentes de crimes violentos cresceram 1,81%, em relação ao ano de 2016. Tudo isso no ano que bateu recorde histórico em investimentos na pasta da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e das polícias Militar e Civil, que consumiram mais de R$ 1 bilhão de reais.

Foi o segundo ano consecutivo de avanço dos números dos chamados crimes violentos letais e intencionais (CVLIs), que em 2016 cresceram 3,64%. O ano de 2017 foi 5,45% mais violento do que o ano de 2015. Enquanto que seu orçamento para a SSP e as polícias – de R$ 1,007 bilhão – foi mais de 18% mais alto que o do primeiro ano do governo de Renan Filho, quando com R$ 853 milhões obteve-se uma redução histórica de 17,6% dos CVLIs em Alagoas, tirando o Estado do topo do ranking nacional da violência.


EFICÁCIA SEGUIU NA CONTRAMÃO DOS INVESTIMENTOS (FOTO: AGÊNCIA ALAGOAS)
Tal fato demonstra, além de um provável descontrole nos gastos públicos, uma descontinuidade na estratégia implantada naquele primeiro ano de governo de Renan Filho, quando foram intensificadas as investigações e ampliada a letalidade das ações repressivas das forças policiais, comandadas pelo experiente procurador de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, então secretário de Segurança Pública e atual chefe do Ministério Público de Alagoas.
O número oficial de mortes no mês de dezembro de 2017 ainda não foi divulgado pela SSP de Alagoas, que busca consolidar os dados anuais. Mas a informação foi obtida pelo Diário do Poder, através de fonte que teve acesso aos números, ainda não confirmados pelo Governo de Alagoas. Em 2015, a estatística oficial registrou 1.813 CVLIs. E, no ano seguinte, foram 1.878 alagoanos mortes por criminosos.

POLÍCIA 65% MAIS LETAL

Da estratégia que resultou no impacto positivo inicial da redução das mortes no primeiro ano do governo de Renan Filho, o que avançou mesmo foi a letalidade das ações policiais. Somente até o final de novembro de 2017 policiais mataram 65% supostos suspeitos de crimes a mais do que todo o ano de 2014, nos casos de “resistências com resultado morte”, como são registradas essas ocorrências na estatística oficial. Somente em fevereiro, foram 22 supostos suspeitos mortos em abordagens policiais.

O Estado governado pelo filho do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB) ainda registrou o primeiro semestre de 2017 como o mais violento desde 2014, com 1.032 mortes. Mas conseguiu se recuperar no segundo semestre e obter desempenho comparável ao de 2015, com 880 mortes registradas.

O ano passado teve 34 alagoanos mortos a mais do que 2016. E em relação a 2015, foram 99 mortes a mais em solo alagoano. Mesmo com a criminalidade resistindo ao achatamento repressivo da violência em Alagoas, o governo de Renan Filho fechou 2017 com 13% de mortes a menos que o último ano do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), quando foi iniciada uma tendência e queda os números da violência, no segundo semestre de 2014.

Diariodopoder.com.br

 

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