O naufrágio do mito Bolsonaro e o afogamento de Julian Lemos

 Gilvan Freire

Essa história do povo fabricar Mito é um atraso colossal. Ao longo dos tempos, os mitos foram o falseamento da verdade real e só serviram para causar assombros, transtornos e danos materiais e sociais em toda a humanidade. São causa da infelicidade, infortúnios e frustrações dos povos.

Elevar homens à categoria de mito é uma tragédia à parte na mitologia, que começa e termina em geral na enganação e na exploração do homem pelo homem e na fantasmagorização da realidade humana.

No Brasil, a esquerdofrenia jurássica tirou a condição humana de Lula e o transformou em mito maquiado, uma obra ilusionista e cosmética de maus resultados estéticos que agravou seus desvios de caráter - foi de santo de barro cru a fantasma assustador. Nem ele próprio sabe hoje quem é, de tão disforme e remendado que ficou.

Enquanto os marxistas enfeitam Lula com rosas vermelhas murchas e o povo brasileiro em sua maioria o abomina, o resto do mundo derruba até as estátuas de bronze dos ex-mitos que criaram em tempos de alucinação coletiva e regimes de opressão. O lixo da história está repleto deles.

O mais recente produto da mitologia brasileira é Bolsonaro, outro santo de argila que não resiste a um tombo do andor e que nem o povo nem ele próprio sabem direito quem é . Trata-se, sem dúvida, de um fenômeno de ocasião, fruto da imaginação coletiva engenhosa que queria inventar um mito-espantalho para afugentar os maus agouros do mito-assombração. Nada mais que isso.

O bolsonarismo, sim, é o maior contingente ativo que o Brasil possui em estado permanente de ebulição política, até que sejam resolvidas as cobranças de sua cruzada eleitoral vitoriosa. Bolsonaro, com toda as suas precariedades, é apenas o instrumento da mudança, se não se revelar, prematuramente, precário demais.

Claramente despreparado para governar o país, mas mesmo assim ungido para cumprir a missão, Bolsonaro precisa ter dois governos : um para gerir os gravíssimos conflitos que cria com suas próprias palavras e atitudes impensadas e com o amadorismo e exibicionismo perigoso dos filhos e principais membros da equipe ( quase todos tisnados ); e outro governo para uma sociedade que não quer perder a esperança reconquistada e o voto posto na urna.

Ainda bem que o mito Bolsonaro está morrendo precocemente, dando lugar ao líder que emergiu das urnas cheio de cobranças e compromissos, desafiado a por ordem e sabedoria na governança a partir de sua própria casa, sob pena de um naufrágio de dimensões tsunâmicas.

Casos como o do deputado Julien Lemos, que demonstra ralo preparo na condução de seu papel parlamentar, queimando em pouco tempo prestígio junto à corte presidencial, possivelmente causando muitos danos aos colaboradores paraibanos que levou à equipe de transição, é uma forte evidência de que mitologia começa matando os seus próprios adoradores. É preciso ir devagar com o andor.


Nova ‘Zona Azul‘ de João Pessoa deve ser informatizada e ter três limites de permanência

 
Foto: Rizemberg Felipe/Jornal da Paraíba/Arquivo
O serviço de estacionamento rotativo público de João Pessoa, mais conhecido como “Zona Azul”, deve passar a ser informatizado e ter três limites de permanência, de acordo com a via.

O “Serviço de Estacionamento Rotativo Pago” foi regulamentado neste sábado (8), por meio da publicação de uma portaria da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) no Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar de estar em vigor, ainda não se sabe quando o sistema vai ser implantado.

De acordo com a portaria, os estacionamentos vai ser controlados por meio de um sistema automatizado e informatizado, “que permitam pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente, por parte da Administração Pública”.

Além disso, o Serviço de Estacionamento Rotativo Pago será dividido em três tipos de áreas: Alta (cor vermelha), Média (cor azul) e Baixa (cor verde) rotatividade, com direito a uma, duas e cinco horas de permanência, respectivamente.

A utilização da vaga não vai poder ser renovada sequencialmente pelo mesmo veículo, a não ser as vagas de Alta Rotatividade, que poderão ser renovadas, por uma única vez, mediante novo pagamento.

O novo sistema vai manter a gratuidade para os dez primeiros minutos de estacionamento, contanto que o motorista deixe acionado o pisca-alerta do veículo. O pagamento é obrigatório a partir do 11º minuto.

As vagas serão de uso exclusivo de automóveis, utilitários, camioneta, caminhonete e motocicletas, respeitando as sinalizações horizontal e vertical, e funcionará nos dias e horários especificados nas respectivas placas de sinalização. Quem precisar usar as vagas para outros fins deve fazer a solicitação à Semob com pelo menos cinco dias de antecedência.

Gratuidade
Os veículos que utilizarem as vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência, apresentando obrigatoriamente a credencial expedida pela Semob, vão ter direito à gratuidade por um período de uma hora.

Taxistas e veículos de turismo também têm isenção do pagamento da tarifa, desde que estejam em local previamente sinalizado pela Semob. No caso dos taxistas, para terem direito à isenção, eles devem manter o pisca-alerta ligado, o condutor deve estar presente no interior do veículo e o taxímetro deve estar ligado.

Os veículos oficiais da União, do Estado e dos Municípios, quando em serviço, também têm direito a estacionamento gratuito, desde que devidamente identificados. Ainda são isentos os veículos prestadores de serviço de utilidade pública, quando em atendimento na via, tais como os de manutenção e reparo de rede de energia elétrica, água e esgoto, comunicações, limpeza urbana, transporte de valores e socorro mecânico.

G1


TUDO PODE MUDAR: Retotalização de votos do TRE pode afetar parlamentares eleitos e deixar muitos sem mandatos – ENTENDA CASO

 Edisio 1 - TUDO PODE MUDAR: Retotalização de votos do TRE pode afetar parlamentares eleitos e deixar muitos sem mandatos - ENTENDA CASO

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai promover, na próxima segunda-feira (10), a retotalização dos votos referente as eleições proporcionais deste ano no Estado na sede do órgão.

A portaria de convocação para que os partidos, coligações e o Ministério Público possam acompanhar o trabalho foi publicada na edição desta sexta-feira (07) do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e assinada pelo juiz federal Sérgio Murilo, que preside a Comissão Apuradora das Eleições 2018.

Os representantes que estiverem presentes no ato não poderão, porém, intervir com algum protesto, impugnação ou recurso. O resultado será publicado no Diário Eletrônico.

O advogado e promotor Edísio Souto diz que é totalmente “possível de acontecer e já aconteceu antes”. Esse é o parecer do advogado Edísio Souto, que explicou que “se na coligação X, os votos computados elegeram ‘a’, ‘b’ e ‘c’, com retotalização podem continuar eleitos apenas ‘a’ e ‘b‘”.

Leia Também: TRF nega novo interrogatório a Lula em ação sobre terreno de instituto


Fonte: Polêmica Paraíba

Créditos: Polêmica Paraíba


Aposentados vão ter que fazer ‘prova de vida’

 Os aposentados e pensionistas cujo benefícios previdenciários são geridos pela Paraíba Previdência-PBPREV, terão que realizar a prova de vida anual junto aos bancos para comprovar que estão vivos e aptos a receberem os valores pagos pelo Governo do Estado. A não prova de vida pode acarretar no bloqueio do benefício, que só será restabelecido após a regularização.

O decreto foi instituído pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado na edição deste sábado (08) do Diário Oficial do Estado.

Na publicação fica estabelecida que a medida funcionará a partir de janeiro do próximo ano. O beneficiário terá que procurar o banco o qual gere o seu pagamento dentro do mês de aniversário, entre os dias 11 e 25, por exemplo: quem nasceu em abril terá que se dirigir até a instituição financeira entre os dias 11 e 25 de abril.

Para que a comprovação de vida seja validada, os aposentados ou pensionistas terão que apresentar um documento oficial que esteja sem rasuras e legíveis, serão aceitos: RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Reservista ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe.

A prova de vida também poderá ser feita por um curador, tutor, procurador ou representante legal do beneficiário, desde que esteja com a documentação necessária para comprovar que é responsável de um beneficiário que não tenha condições de ir ao banco por doença grave, impossibilidade de locomoção, declarado incapaz ou resida no exterior.

MaisPB


Ricardo vê como ‘natural’ manutenção de secretários

O governador Ricardo Coutinho (PSB) viu com naturalidade a decisão do governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), em manter a maioria dos atuais secretários para a próxima gestão.

Para Coutinho, a decisão mostra que não há alternância de Governo, mas sim continuidade no ‘projeto’ eleito em outubro.

“Se a população quisesse ter mudança, tinha votado nos outros, mas votou em João, porque sabe que o Estado está equilibrado. João fez o secretariado ao lado de Lígia da forma que ele queria. Nada mais natural que ele mantenha as diretrizes em fazer mudanças ou permanências”, disse.

O governador voltou a afirmar que não pretende fazer parte do governo de João, mas estará presente de forma indireta na gestão. “Eu vou dar minha contribuição, onde eu esteja”, pontuou.

MaisPB


Ricardo entrega pavimentação de 32 ruas no Alto do Mateus e beneficia mais de duas mil famílias

O governador Ricardo Coutinho entregou, neste sábado (8), a pavimentação de 32 ruas no bairro Alto do Mateus, em João Pessoa. O investimento, superior a R$ 6 milhões, beneficia mais de duas mil famílias, melhorando a qualidade de vida delas.

Na solenidade, Ricardo disse que a entrega das obras proporciona mais dignidade aos moradores do Alto do Mateus. “No início, eram apenas 22 ruas. O Governo do Estado atendeu à reivindicação da população e aditivou ao máximo, chegando a 32 ruas. São pessoas que moram aqui há mais de 40 anos e que realizam hoje o sonho da vida, ganhando respeito e dignidade através da infraestrutura”, lembrou.

“O Governo do Estado tem realizado obras no Alto do Mateus, assim como no Cidade Verde, na entrada de Mangabeira, no Viaduto do Geisel, em Cruz das Armas, com a duplicação da avenida”, prosseguiu Ricardo Coutinho, observando que as ações foram executadas com recursos do Tesouro Estadual.

Entre as melhorias executadas nas 32 ruas do Alto do Mateus estão terraplenagem, drenagem e pavimentação. Serviços como recuperação de calçadas e de meios-fios também foram realizados.

Já a vice-governadora Lígia Feliciano afirmou que o Estado supre uma lacuna no Alto do Mateus. “Mesmo não sendo uma obrigação constitucional, o Governo do Estado executou essa grande obra, beneficiando toda essa população do Alto do Mateus, trazendo mobilidade urbana e saúda para essas famílias”, disse.

A superintendente de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães, afirmou que a pavimentação das 32 ruas do Alto do Mateus proporcionará uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores. “A situação dessas famílias era caótica e o governador Ricardo Coutinho, com sua sensibilidade de gestor público, colocou a Suplan para executar essas melhorias nessas ruas, realizadas em tempo rápido de dez meses”, afirmou.

A deputada estadual eleita Cida Ramos ressaltou a importância das ações do Governo do Estado para a qualidade de vida da população. “O governador Ricardo Coutinho se despede do último mês de governo entregando obras, melhorando a vida da população, construindo relações humanas, justas e igualitárias”, acrescentou.

Também participaram da solenidade de entrega das 32 ruas do bairro Alto do Mateus os deputados Damião Feliciano (federal), além de diversas lideranças comunitárias.

Fim do sofrimento – As mais de duas mil famílias do Alto do Mateus foram obrigadas a conviver, por décadas, com diversos transtornos, a exemplo da lama, no inverno, e da poeira, no verão.

O agente comunitário Merson dos Santos mora na rua Hevan Holmes há quase dez anos. Ele disse que ver a rua calçada é a realização de um sonho coletivo. “Foram muitos os problemas que a gente enfrentou por conta dessas ruas. Agora vamos ter mais qualidade de vida, sem lama ou poeira”, comemorou.

O aposentado Sebastião da Silva representou os moradores do Alto do Mateus e em seu pronunciamento ressaltou: “Essa era uma luta de todos nós, e que agora vemos o resultado. Só temos a agradecer ao governador Ricardo Coutinho”.

As ruas contempladas foram João Nascimento da Silva, Maria Pereira da Silva, Grazyelle Feitosa Barbosa, Francisco José das Neves, Laura de Oliveira Sampaio, Hercília de Oliveira Sampaio, Tertuliano Soares Avellar (partes 1 e 2), José Bernardo de Araújo, Francisco Tomaz da Silva, Raul Córdula, Poeta Belísio Córdula, Hevan Holmes, João Ananias, Genival Lopes de Lima, Coronel Elias Fernandes, Francisco Severino da Paz, Verônica Medeiros Guedes de Araújo, Waldemar Batista Cavalcanti, Maria José Pontes (projetada), Francisco Alves (parte 1), Luís Pimentel Batista, Carlos Barromeu Ribeiro, Fernando Marinho Filho, Manoel Ribeiro de Lima, Antônio P. do Nascimento, Estefânia Nunes, Augusto Calheiros (parte 1), Vicente Celestino (parte 1), Rua sem nome (7306), e rua perpendicular à Eva Holmes.


Novembro azul - Ramalho Leite

rminou com o mês e a campanha acima nominada, repetida, anualmente, e que pretende educar os homens eliminando o preconceito do exame de prevenção do câncer de próstata, também chegou ao fim. Para um bacharel em direito é difícil discutir temas relacionados à saúde pública, todavia, dada à sua importância, resolvi pesquisar um pouco e dar o meu contributo, mesmo já tendo o ano adentrado para seu último mês. A vida continua e a próstata, essa glândula de suma importância para o homem, continuará a imolar os desprevenidos e, sobretudo, os preconceituosos que se recusam a deixar passar até o alojamento da próstata, o dedo protetor do médico.
Segundo as estatísticas, a cada biênio deverão ser diagnosticados cerca de sessenta mil casos de câncer de próstata. Um a cada nove homens será atingido, principalmente, após os sessenta e cinco anos. O câncer de próstata só perde para o câncer de pulmão, como causa morte entre os homens. A morbidade, porém, não contempla todos os diagnosticados. A cada quarenta e uns homens, apenas, um morrerá.

Daí a necessidade da prevenção e o mérito dessa campanha de divulgação das causas, sintomas, e meios de combater o mal. A próstata, para quem não sabe, é a glândula responsável pela produção do liquido seminal. Logo, dela prov& eacute;m a semente familiar. Sem a próstata, não há filhos. Mas a natureza é tão bondosa que prefere macular, principalmente, aqueles que já constituíram sua descendência.
A próstata, como o hino nacional, está “deitada eternamente em berço esplendido”, mas pode ser atingida pelo câncer, como também, por males menores como a prostatite, tratada com antibióticos, por tratar-se de infecção causada por vírus ou bactérias; há também a incidência de hiperplasia benigna da próstata, conhecida como próstata crescida ou inflamada. Para todos esses “incômodos”, há cura, inclusive para o câncer, desde que seja diagnosticado e tratado a tempo. Entre as causas, se inclui, inclusive, a herança genética.


Tratamento a tempo, significa que o homem deve, periodicamente, submeter-se ao toque retal, que avalia o tamanho e a dureza da glândula. Em escala menor, mas de especial valor preventivo, seguem o PSA, um exame de sangue que contabiliza a quantidade de proteína especifica na próstata; a biopsia, que consiste na retirada de um pequeno pedaço da glândula para exame em laboratório e, finalmente, o exame de urina, utilizado para detectar a presença de bactérias e diagnosticar a prostatite.
Está comprovado que uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos , cereais integrais e com menos gordura de origem animal, ajuda a diminuir o risco de câncer. Hábitos saudáveis como atividade física diária, beber pouco e não fumar, também são recomendados. Portanto, não somente exames preventivos mas uma vida de hábitos controlados, podem contribuir para evitar não somente o câncer mas outras doenças crônicas não transmissíveis, segundo ensina do Instituto Nacional do Câncer José Alencar.

Mas se o medo da doença diminui o preconceito, o folclore sobre o exame que os machões procuram evitar, tem aumentado. Mas nem todas as histórias que já ouvi, envolvem o preconceito. Muito pelo contrário. O atual conselheiro do TCE, Arnóbio Viana, quando prefeito de Solânea, atendeu a um morador da zona rural de seu munícipio, com um pedido de passagem para ir a Capital “se tratar de prosta” no Hospital Universitário. O pedido vinha se repetindo há vários meses, o que despertou a atenção do prefeito. Admoestou o enfermo: – Esse seu tratamento está demorando muito… O humilde trabalhador, porém, esclareceu o assunto:
– Doutor, da “prosta” eu já tou bom! Mas o professor da faculdade gostou tanto de mim, que pede para eu comparecer de 15 em 15 dias para participar das suas aulas práticas…


Se não aprovar reformas, governo terá de vedar reajuste a servidores nos próximos anos, diz Fazenda

 

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (7) que, se não aprovar reformas, o próximo governo terá de adotar medidas para readequar os gastos à regra do teto, entre as quais vedar reajuste a servidores e novas contratações.

A regra do teto foi aprovada no fim de 2016 pelo Congresso Nacional. Pela emenda constitucional, proposta pelo governo Michel Temer, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação.

A medida visa reduzir o déficit bilionário nas contas públicas, registrado desde 2014, acima dos R$ 100 bilhões.

Uma das reformas defendidas pelo atual governo e pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para reduzir o déficit é a da Previdência Social. Bolsonaro já disse, por exemplo, esperar que o Congresso Nacional comece a votar a reforma nos próximos seis meses.

Pelas projeções do governo, as contas da Previdência registrarão déficit acima de R$ 200 bilhões neste ano.


Estouro do teto

De acordo com o Ministério da Fazenda, cairá de R$ 122 bilhões em 2019 para R$ 91 bilhões em 2020 o volume de gastos que o governo pode mexer, as chamadas despesas não obrigatórias. Esse montante passará para R$ 66 bilhões em 2021 e para R$ 25 bilhões em 2022.

Em razão disso, o Ministério da Fazenda avalia que, sem reformas, o teto de gastos será estourado.

"Note-se que esse cenário não ocorreria na prática, pois R$ 25 bilhões [de espaço em 2022] é um montante insuficiente para a operacionalização da máquina pública federal", informou.

Acresentou que, desse modo, "haveria a necessidade de gastar acima do teto e os mecanismos automáticos de correção seriam ativados (suspensão de contratações, concursos, reajustes reais de remunerações, aumento de despesa obrigatória acima da inflação)".


Veja as vedações fixadas em lei caso o teto de gastos seja ultrapassado:

- conceder qualquer tipo de vantagem, reajuste ou auxílio aos servidores;
- criar cargos;
- alterar estrutura de carreira;
- contratar pessoal;
- criar novas despesas obrigatórias;
- reajustar despesas obrigatórias acima da inflação;
- refinanciar dívidas;
- aumentar despesas com subsídios e subvenções;
- conceder benefícios tributários.

De acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, isso levaria a uma paralisia da máquina pública, visto que o "valor mínimo" calculado para o funcionamento dos ministérios, e para execução de políticas públicas, é de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.


Economia com as reformas

O Ministério da Fazenda estimou que a realização de uma reforma da Previdência Social, que vem sendo defendida pela equipe econômica há anos, e também pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, permitiria uma economia de R$ 50 bilhões em 2022.

"Note-se que a economia gerada pela reforma da previdência nos primeiros anos ainda é pequena, justamente porque o impacto de tal reforma cresce exponencialmente ao longo dos anos", acrescentou.

Outra sugestão do Ministério da Fazenda para conter as despesas é a realização de concursos apenas para repor as saídas de servidores, além do "reajuste nominal zero" para a remuneração do funcionalismo, com exceção daqueles para os quais já existe previsão legal.

"Isso traria, em 2022, uma economia de R$ 15 bilhões. A economia prevista para 2020 decorreria de contenção nas contratações. A partir de 2021, quando cessam os reajustes já concedidos, a contenção no aumento de remuneração também contribuiria. O impacto se dá não apenas sobre o pessoal ativo, mas também sobre os inativos que têm direito à paridade com os ativos", explicou.

De acordo com o governo, outra reforma que poderia ser feita para conter as despesas seria a mudança na regra de correção do salário mínimo - que atualmente sobe com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes. Os reajustes reais, acima da inflação, elevam gastos previdenciários.

"Uma reforma que estabelecesse o crescimento do salário mínimo pela inflação [sem aumentos reais], a partir de 2020, faria com que a despesa primária chegasse a 2022 com valor R$ 32 bilhões menor", informou.

A quarta reforma proposta pela equipe do Ministério da Fazenda seria a restrição do pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores com remuneração de até um salário mínimo. Atualmente, esse abono é pago para trabalhadores do setor formal com renda de até dois salários mínimos. Essa mudança geraria uma economia, em 2022, de R$ 18 bilhões.

"Esse conjunto de reformas seria mais do que suficiente para atingirmos a meta de manter constante o valor real das “outras despesas”, com “sobras” em todos os anos ao longo do próximo mandato presidencial. Isso demonstra que, mediante um conjunto de reformas que é essencial e inevitável, é factível cumprir o teto de gastos ao longo do próximo mandato presidencial", concluiu o governo.
Fonte: G1,


Policial Federal que trabalha na fronteira tem direito a adicional, fixa TRF-3

 

 

Trabalhar na fronteira é penoso e dá direito a adicional salarial. Por isso a juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS), concedeu a verba a três servidores da Polícia Federal que trabalham na fronteira com o Paraguai.

Segundo a juíza, o adicional é uma compensação pelos riscos inerentes a ambientes de trabalho como regiões de fronteira.

Para ela, não é razoável que a administração se utilize da própria inércia regulamentar para sonegar um direito positivado há mais de 20 anos. Nesse sentido, cabe ao Poder Judiciário promover a integração do ordenamento jurídico, declarando o direito, a fim de torná-lo efetivo até que sejam estabelecidos os termos, condições e limites da verba indenizatória pelo órgão detentor do poder regulamentar.

Na decisão, a magistrada se baseou em precedente proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em Rondônia e na interpretação da Convenção OIT 155/1981 e dos artigos 61, inciso IV, e 70 e 71 da Lei 8.112/1990.


Trabalho transfronteiriço

O pagamento de adicional está previsto na Lei 12.855/2013, sob a denominação de indenização, aos servidores públicos federais situados em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Especificamente, são descritos os funcionários lotados nas delegacias e postos do Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e os servidores que trabalham em unidades da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Portanto, há norma legal que assegura o pagamento da indenização aos autores do pedido, não sendo justo que os servidores públicos com atuação em zona de fronteira, sob a alegação da ausência de norma regulamentar, não percebam a verba indenizatória que vem sendo paga há anos aos militares das Forças Armadas e aos servidores do Ministério Público da União, quando há fundamento jurídico para a concessão do benefício (previsão em lei) e semelhante fundamento fático (exercício de atividade em zona de fronteira)”, enfatizou a magistrada.

Na decisão, a União foi condenada ao pagamento de indenização pelo exercício de atividade penosa no valor de R$ 91,00 por dia de efetivo trabalho a cada um dos servidores da Polícia Federal, desde a data de entrada em exercício efetivo no município de Dourados (MS) e enquanto nele permanecer em exercício, conforme os parâmetros da Lei 12.855/2013. Além disso, deve quitar as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária e juros moratórios.

Por fim, a juíza federal determinou que, após o trânsito em julgado, a União seja intimada para proceder à implantação do adicional, e, nos termos do caput do artigo 11, da Lei 10.259/2001, no prazo de 30 dias, apresente planilha de cálculo das diferenças devidas aos servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
Fonte: Consultor Jurídico


Após aprovação de conselhos, decreto da intervenção em Roraima sai na segunda

Valter Campanato
Valter Campanato

 Reunidos no Palácio da Alvorada, Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional aprovaram por unanimidade a medida

Presidente da República, Michel Temer, durante Reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.


Integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, vinculados à Presidência da República, se reuniram neste sábado (8), no Palácio da Alvorada, para discutir a intervenção federal em Roraima.

Os conselhos aprovaram por unanimidade a medida em menos de uma hora. Com o texto em fase de finalização, o decreto deve ser publicado na próxima segunda (10) no Diário Oficial da União, quando já passa a vigorar e conferir poderes administrativos imediatos ao governador eleito do estado, Antonio Denarium, nomeado interventor até 31 de dezembro.

A informação foi confirmada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, após a reunião.

.Serão nomeados ainda dois secretários para apoiar o interventor. O general Eduardo Pazuello, que já atua na operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos no estado, será deslocado para gerir a pasta da Fazenda. Toda a segurança pública ficará a cargo do servidor do Departamento Penitenciário Nacional Paulo Rodrigues da Costa, que já se encontra à frente do sistema carcerário.

“O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muito clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado”, disse Etchegoyen. “O interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”, acrescentou.

O ministro destacou que para a aprovação da medida pesou a situação precária da segurança pública e do sistema carcerário do estado, que corre o risco de rebeliões. “A má gestão que é o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos presídios, o que, além de uma desumanidade, é estopim para crises.”

Crise

Roraima enfrenta atualmente crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.

Etchegoyen disse ainda que deve continuar a ser dado suporte à operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos que entram no Brasil por Roraima.

“Não houve acréscimo no volume de pessoas que entram, está estabilizado, mas continuam entrando. Infelizmente, a situação daquele país não apresenta nenhum sinal de melhora, o que faz com que cidadãos e cidadãs, famílias busquem a esperança, entre outros lugares, no nosso país, e é nosso dever”, afirmou o ministro do GSI.

Congresso

Após a publicação no Diário Oficial, o decreto de intervenção passa a vigorar de imediato, mas deve ser enviado em 24 horas pelo presidente Michel Temer ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a medida.

“Eu acho que tanto o presidente do Senado [Eunício Oliveira (MDB-CE)], quanto o presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] estão mobilizando para que seja votado na segunda-feira, mas se não for será terça-feira”, disse o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que chegou ao Palácio do Planalto após a reunião.

Após eventual aprovação no Congresso, deve ser publicada medida provisória destinando recursos para a intervenção no estado. Ainda não há um valor definido, e o governo trabalha com uma quantia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, informou Jucá.

Conselhos

O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República, a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados à soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.

O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. (ABr)


Ministério do Meio Ambiente: sobram candidatos, falta vontade

Marcelo Camargo
Marcelo Camargo

No ministério do Meio Ambiente, nomes não faltam a Bolsonaro
Tiago Vasconcelos

A demora do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para definir o futuro ministro decorre da sua própria dificuldade de aceitar a permanência do Ministério do Meio Ambiente. Acha-o desnecessário, exceto como forma de evitar pretexto de campanhas no exterior promovidas pelos rivais contra o agronegócio do Brasil. Nomes não faltam, como é o caso da tenente Sílvia Waiãpi, que ainda tem o charme da origem indígena. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Também é um dos nomes mais fortes Ricardo Salles, professor da USP que contesta os profetas do apocalipse do “aquecimento global”.

Evaristo Miranda, Samanta Pineda, Alexandre Saraiva, Antonio Pedro, Aldo De Cresci Neto e Ricardo Felício também são considerados.

Foi sondado para ministro o advogado ambientalista Rômulo Sampaio. Currículo, tem: é doutor em Meio Ambiente pela universidade de Yale.

Outro citado para o cargo é um ex-tucano, Xico Graziano, que tem longa atuação ambientalista e escreve regularmente sobre o tema.


“Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal”, diz Bolsonaro

Futura primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu pagamento de R$ 24 mil de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Michelle e Jair Bolsonaro. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress.


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou neste sábado (8) que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazia parte de um empréstimo que totalizou R$ 40 mil.

“Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida da parte dele para comigo e resolveu me pagar com cheques. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Foram, na verdade, dez cheques de R$ 4 mil. E assim foi”.

Fabrício José de Queiroz trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Bolsonaro disse que não utilizou a própria conta para receber os valores por ter “dificuldade para ir em banco e andar na rua”. “Deixei para a minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando. Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu. Isso é uma coisa normal, natural, isso não existe”

O presidente reiterou que é amigo de Queiroz desde 1984 e que espera que o ex-assessor se explique na Justiça a respeito da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta, identificada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça.

Bolsonaro destacou que o filho Flávio não está entre os investigados pela operação que apura irregularidades envolvendo a Alerj.

“O meu filho não está nessa operação da Polícia Federal. O Coaf fez um levantamento de todos os funcionários da Alerj, foi identificada em dezenas deles movimentações atípicas, entre eles, o senhor Queiroz. O próprio Coaf disse que movimentações atípicas não é uma afirmação de que ele seja culpado de alguma coisa. Por exemplo, agora nós temos 600 mil pessoas na malha fina do imposto de renda, não quer dizer que eles sejam criminosos”.

O presidente disse ainda que não declarou os valores emprestados à Receita Federal por terem sido pequenos a cada ano, mas que se acumularam chegando ao total de R$ 40 mil. “O empréstimo foi se avolumando, de um ano pro outro, R$ 10 mil, mais R$ 10 mil, se eu errei perante o Fisco, eu arco com as minhas responsabilidades perante o Fisco, sem problema nenhum”.

Bolsonaro atribuiu a divulgação do relatório do Coaf aos advogados de parlamentares presos na Operação Furna da Onça.

Segundo o presidente eleito, o motivo foi “desviar a atenção”. “Conversei rapidamente com o Flávio, ele está bastante abatido também. Esse pente fino do Coaf foi feito no início do ano e o Coaf não vazou nada, pelo que eu sei. Foram advogados dos parlamentares que estão presos ou que estão respondendo a processos que vazaram isso daí pra tentar aí desviar o foco da atenção deles”.

Ontem, Flávio Bolsonaro disse que Queiroz deu a ele uma explicação “plausível” e que o ex-assessor vai se explicar ao Ministério Público Federal. (ABr)


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