Senado Federal irá realizar audiência pública amanhã na Paraíba pela cultura do Forró

 SENADO FEDERAL, IRÁ REALIZAR UMA SESSÃO ESPECIAL NA PARÍBA

 Subscrita por senadora Regina, Lidice Lúdica e senador Elmano

 Aprovado por unanimidade na comissão do desenvolvimento regional e Turismo- CDR, O requerimento 48/2017.

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

Nº 48 de 2017

Autoria: Senadora Fátima Bezerra e outros

Requer que seja realizada, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal,

Audiência Pública com a finalidade de debater uma proposta de salvaguarda para

garantir a permanência da cultura do forró, no dia 20 de novembro de 2017, em João

Pessoa, Paraíba.

Observações:

Subscrevem os senadores Elmano Ferrer e Regina Sousa. Acrescentado o nome da

senadora Lídice da Mata como debatedora.

REQUERIMENTO Nº /2017 – CDR

Requer que seja realizada, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento

Regional e Turismo – CDR, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição

Federal, combinado com os arts. 90, V, e 93, II, do Regimento Interno do

Senado Federal, Audiência Pública com a finalidade de debater uma

proposta de salvaguarda para garantir a permanência da cultura do

forró, no dia 20 de novembro de 2017, em João Pessoa, Paraíba.

Para esta audiência pública, sugere-se que sejam convidados como

debatedores:

1 - Kátia Bogéa, presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional - IPHAN;

2 – Secretários de Cultura dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará,

Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;

3 - Maria Cecília Londres da Fonseca, pesquisadora e coordenadora

do Fórum Forró de Raiz;

4 - Joana Alves, Presidente da Associação Cultural Balaio Nordeste;

5 - Cícero Pereira de Sousa Santana, cantador (Santana).


No Dia dos Médicos,18 de outubro, aqui vai uma homenagem a esse nobre profissional na pessoa do meu saudoso avô.


Francis Lopes de Mendonça

Há médicos que são comerciantes da Saúde e há médicos que são movidos por compaixão, a exemplo do meu saudoso avô Marinônio Lopes de Mendonça, que foi médico em Cabedelo, cidade portuária da Paraíba entre o rio e o mar, nos tempos em que os médicos eram diferentes dos médicos de hoje.

Claro, tinham de ser porque o mundo era diferente na década de 50. Os hospitais eram raros e raros também eram os laboratórios. Como uma espécie de Sherlock Holmes, valendo-se de pistas mínimas, meu avô tinha de descobrir o criminoso que deixava suas marcas no corpo do doente.

Naquele lugar abandonado e miserável, a inteligência dele era decisiva. Meu avô era um herói solitário que atendia na sua farmácia unha encravada, cachumba, desidratação, bronquite, pneumonia, parto, prisão de ventre, resfriado, crupe, disenteria, gonorréia, berne, conjuntivite, furúnculo, hemorróidas, lombriga, dor de garganta, coqueluche, tosse de cachorro, verruga, indigestão e por aí vai.

E ele tinha de ser humilde, pois quando não havia mais jeito todo mundo recorria aos seus préstimos na luta contra a morte e o sofrimento frequentes. E com freqüência, meu avô recebia como pagamento uma galinha de capoeira, duas dúzias de ovos, um bode – e mais a eterna gratidão das pessoas humildes que tinham sido atendidas e não podiam pagar. Deus no céu e o “seu Mário” na terra - eram as valias dos mais pobres.

Hoje em dia, quando se pensa num médico, pensa-se em alguém portador de um conhecimento especializado: o listão deles se acha no catálogo da Unimed. Cada médico é uma unidade biopsicológica móvel portadora de conhecimentos especializados e que executa atos sobre o corpo do paciente.

No tempo do meu avô, era muito diferente. Os médicos tinham, fora os conhecimentos, vocação para execução dos atos sobre o corpo do paciente. Mas o que fazia um médico não eram os seus conhecimentos de ciência médica. A ciência médica era algo que lhe era exterior e que ele levava consigo como se fosse uma pastinha.

É que qualquer um pode possuir conhecimentos científicos. Mas a alma de um médico não deve se achar nem no lugar do saber e nem no lugar do bolso, mas no lugar do amor, da compaixão.

O que devia caracterizar a nossa classe médica, mesmo – pelo menos no imaginário popular – devia ser o fato de ser movida por compaixão. Compaixão, na sua gênese etimológica, significa “sofrer com um outro”. A compaixão devia ser a mais humana das características dos nossos médicos. Porque toda pessoa que procura um médico está sofrendo.

E o nosso povo pobre é aquele que mais sofre e morre nas filas desumanas do SUS, esperando até seis meses por uma oportunidade de tratamento. Bem que a nossa classe médica podia se inspirar na frase que eu vi escrita numa porta do Conselho Regional de Medicina: "O médico necessita ser um especialista em gente”. É esse tipo de sentimento transformado num princípio ético que todo médico brasileiro deveria ser obrigado a afixar no seu consultório, para nunca mais se esquecer...


Capitão da PM da PB perde patente e posto após condenação por tráfico de armas

 
A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (18)


O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o oficial da Polícia Militar da Paraíba Neubon Nascimento de Lima à perda do posto e da patente de Capitão, declarando-o indigno do oficialato, pela prática de atos que atentam à honra pessoal, ao pundonor policial militar e ao decoro da classe. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (18). O relator da Representação para Perda da Graduação (2002313-52.2013.815.0000) foi o desembargador Leandro dos Santos.

O relator esclareceu que os tribunais superiores firmaram o entendimento de que a Administração possui prerrogativa de instaurar o ‘Conselho de Justificação’ – destinado a julgar, através de processo especial, a incapacidade do oficial das Forças Armadas – independente do Juízo Criminal, comum ou Militar. Na Paraíba, o procedimento está previsto na Lei estadual nº 4.256/1981, que prevê a instauração do mesmo tanto pelo Comando da PM, como pelo Tribunal Pleno.

Em suas razões, o policial requereu, em preliminar, o sobrestamento (suspensão) do feito, por entender que só poderia ser tolhido de permanecer na Corporação a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O sobrestamento foi rejeitado pelo relator, que explicou: “Sabe-se que a independência das esferas administrativas e penal não desautoriza a instauração de processo administrativo para apurar determinada falta, nem impõe o sobrestamento do feito até que a questão seja resolvida no âmbito da justiça penal”.

De acordo com o relatório remetido pelo Conselho de Justificação da PM ao TJPB, o oficial possui comportamento incompatível com a ética, obrigações e deveres militares, preceituados na Lei estadual (4.256/1981), ante o fato de responder por delitos graves, somado à questão de já ter sido condenado em 1º Grau em vários processos criminais perante a Justiça comum. O Conselho registrou, ainda, que Neubon possuiria envolvimento com atividades de empresa de segurança privada, o que é expressamente vedado aos militares.

O relator informou que consta nos autos diversos elementos probatórios que depõem contra a conduta do policial, entre eles, a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, com indícios apurados pela Polícia Federal, que imputam a Neubon a prática dos delitos: constituição de milícia privada; advocacia administrativa; posse e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e lavagem de dinheiro.

Constam, ainda, o recebimento da denúncia criminal pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital; ficha contendo diversas punições disciplinares e a sentença condenatória, oriunda da Seção Judiciária Federal do Estado do Paraná pela prática dos seguintes delitos: tráfico internacional de arma de fogo; contrabando.

Em interrogatório, o policial reservou-se ao direito de não se pronunciar acerca da condenação oriunda da Seção Judiciário do Paraná, além de negar a propriedade da empresa Fator Vigilância Privada Ltda., informando que ela pertence a sua esposa.

O relator, desembargador Leandro dos Santos, ao analisar as acusações impostas ao policial em Ação Penal (2007.70.05.000559-2/PR) na qual foi condenado, afirmou que não há dúvidas que o justificante agiu de forma livre e consciente de que estava adquirindo armas e munições de forma irregular, sem registros e autorizações necessárias.

“É de um desvalor gritante aos olhos da sociedade um oficial da Polícia Militar cometer o crime de tráfico internacional de armas, para colocar em circulação armamento irregular e ainda vilipendiar, de maneira repugnante, a sociedade paraibana com uma tese defensiva, que antes de qualquer coisa, não justifica nem explica seus atos criminosos, e, além de tudo, expõe sua corporação ao ridículo, informando que se tratavam de ‘encomendas’ de colegas militares”, avaliou.

Na mesma sentença, Neubon também foi condenado por contrabando (art. 334 do CP), por importar medicamento sem registro da Anvisa e de procedência estrangeira. Com ele, foram apreendidos 190 comprimidos de ‘Potent’ e 40 ampolas de anabolizantes.

Por estas razões, o justificante foi condenado, ao final, a uma pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 109 dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto.

“É livre de qualquer margem de dúvidas que o Policial Militar, sobretudo o oficial, que pratica delitos penais desta natureza seja indigno de se manter nas fileiras da PMPB, uma vez que as condutas praticadas vão de encontro aos deveres de ética, honradez e decoro profissional de um agente do Estado, cujo comportamento irrepreensível é condição para se manter ‘digno da farda’, consoante esclarece o Estatuto da Classe”, argumentou o desembargador Leandro.

Já quanto à suposta prática de atividades empresariais, o magistrado pontuou que as provas nos autos não demonstram que ela seria exercida pelo policial, visto que o contrato social da empresa aponta outras pessoas como proprietárias, entre as quais, a esposa de Neubon. “No entanto, esta circunstância não é suficiente para imputar a prática de atividade empresarial a ele”, afirmou.

WScom.com.br

 


‘Luciano Viajante Cartaxo’ e seu antimodelo de gestão, ironiza deputado


Por Diana Melo - 18 de outubro de 2017 às 11:500

http://paraibaja.com.br

Luciano viajante Cartaxo. Este foi o nome dado pelo deputado estadual Aníbal Marcolino (PSD) ao seu colega de partido e prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Aníbal criticou o fato de Cartaxo levar para o Vale do Piancó o seu “modelo de gestão” adotado na Capital, pois, de acordo com ele a cidade vive em um “caos” administrativo que não deve ser adotado em outras cidades.

“A cidade está um caos. E o prefeito o que é que faz? Viaja pro Vele do Piancó falado de modelo de gestão. Deve ser o modelo de como não se deve fazer a gestão. Gostaria de alertar os prefeitos que estão recebendo visitas do Luciano ‘viajante’ Cartaxo, que esse modelo é de como não se deve administrar uma cidade”, criticou.

As declarações foram feitas após o parlamentar expor na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o estado que se encontra o mercado público de Oitizeiro visitado pelos vereadores da oposição da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na última terça-feira (17).

Para o parlamentar o mercado público “está uma pocilga” trazendo riscos de doenças para a população. Aníbal pediu em seu discurso a intervenção não apenas da Vigilância Sanitária, mas também do Ministério Público, para poder encontrar uma solução para o problema, que para ele é de “saúde pública”.

“Quem mora em João Pessoa e tem amor por essa cidade e vê as condições do mercado público, que está uma verdadeira pocilga, um local onde se vende alimentos. Eu já falei aqui sobre a destruição da orla, da Saúde que se encontra um caos e essa questão do mercado é de saúde pública. São esgotos correndo a céu aberto. Risco de leptospirose e infecções. Enfim, é o verdadeiro caos o estado que se encontra o mercado de oitizeiro, mostrando essas condições precárias”, explicou.


Credores da Oi na Paraíba têm até esta 5ª para assinar termo e receber até R$ 50 mil


Interessados devem acessar plataforma eletrônica, postar documentos e se dirigir ao centro de atendimento em João Pessoa

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os credores da recuperação judicial da Oi residentes na Paraíba têm até esta quinta-feira (19), às 17h, para assinar o acordo do Programa para Acordo com Credores e receber valores de até R$ 50 mil. É necessário acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e se dirigir ao centro de atendimento da Oi em João Pessoa para assinar o acordo. Caso o credor precise de apoio para acessar a plataforma também pode se dirigir aos centros de atendimento, cujos endereços também estão disponíveis no website da recuperação judicial da Oi.

Portal Correio

Até o momento, a Oi fechou, aproximadamente, 21 mil acordos com credores em todo Brasil. O volume de valores envolvido nos acordos firmados até agora está em torno de R$ 286 milhões. Cerca de 32 mil credores já se cadastraram para participar do programa. Do total de 55 mil credores da recuperação judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores de até R$ 50 mil.

O credor que aderir ao programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

O grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho do ano passado. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país.

Como funciona o programa

Para o credor cujo valor for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação judicial, a ser votado em assembleia de credores.

Já o credor que tiver valor superior a R$ 50 mil receberá R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação judicial, a ser votado em assembleia de credores; e o restante do valor será pago na forma do plano.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo número 0800-644-3111 e pelo website da recuperação judicial da Oi (www.recjud.com.br).

Endereço do centro de atendimento do Programa para Acordo com Credores na Paraíba
João Pessoa (PB) - Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 660


Raoni critica descaso em mercados de JP e diz que nome de Cartaxo não deveria sequer ser cotado para 2018


Frutas expostas em chão sujo, esgoto a céu aberto, sujeiro, restos de reformas, um cenário assustador. Essa é a realidade de alguns mercados públicos em João Pessoa comentados nessa quarta-feira (18) pelo deputado estadual Raoni Mendes (DEM), que apoiou a vinda do tema trazido pela ALPB pelo deputado estadual Anibal Marcolino (PSD). Na visão de Raoni o descaso nos mercados públicos vem em decorrência da falta de gestão pública nos últimos cinco anos.

“Quem quer ser levado em consideração como modelo de gestão para a disputa pelo Governo do Estado em 2018, tem que levar em consideração o retrocesso que estamos experimentando a partir dos mercados públicos. Imagine um exemplo de parceria com os municípios para os mercados públicos levando como exemplo o da capital”, afirmou Mendes, lembrando o descaso que cidade vem convivendo neste âmbito durante a gestão Cartaxo.

Na recente inspeção feita por vereadores de oposição da capital foram encontrados uma realidade assustadora, com problemas graves de infraestrutura, destacando-se a falta de limpeza, a depredação dos boxes, o esgoto correndo à céu aberto e a precariedade do acondicionamento dos alimentos nos mercados públicos.

“São promessas vazias e tão somente um marketing bem feito. Ah de reconhecer que ele faz uma propaganda bem feita, mas efetivamente não houve mudanças bem feitas na cidade. Você observa ai as calçadas da cidade totalmente invadidas. Outra como você tem 4o máquinas de hemodiálise e continua fazendo os exames na rede privada?”, indagou Raoni.

 

PB Agora


TRE barra nomeação de candidato preso na Operação Gabarito

 O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba desclassificou, nesta quarta-feira (18), Vicente Fabrício Nascimento Borges, que havia sido aprovado no concurso do órgão e preso na Operação Gabarito.

De acordo com a Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Vicente seria nomeado ainda neste mês, mesmo sendo acusado de ser membro da organização criminosa que fraudava concursos.

A Polícia Civil havia encaminhado informações ao TRE, para que um processo administrativo fosse instaurado, o qual resultou na desclassificação do candidato.

A Delegacia ainda continua em diligências na Operação e busca barrar a nomeação de envolvidos na Gabarito.

MaisPB


CCJ aprova relatório para barrar denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco


POR ISABELLA MACEDO | 18/10/2017 19:47
CATEGORIA(S): CRISE BRASILEIRA, MANCHETES, NOTÍCIAS, OPERAÇÃO LAVA JATO, OUTROS DESTAQUES

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foram 39 votos a favor do relatório do tucano para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara. Foram 39 votos a favor do relatório do tucano (26 contra e abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco) para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista, que já teve investigação por corrupção passiva suspensa na Casa em 2 de agosto.

<< Relator tucano vota para barrar segunda denúncia contra Michel Temer

Pouco antes da votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, previa um placar de 39 ou 40 votos votos a favor do relatório de Andrada. “Eu tinha uma previsão, hoje de manhã, de 42 votos a 23 e abstenção do presidente”, afirmou Mansur no fim da reunião. Entretanto, com a mudança na liderança do PSB – a deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída por Júlio Delgado (MG).

Apesar de ter perdidos votos, o vice-líder afirmou que vai trabalhar para garantir a votação necessária no plenário na próxima quarta-feira (25), quando a votação do relatório está prevista em plenário. Ele também não acredita que o governo perca muitos votos nessa segunda votação.

A oposição, por outro lado, lembra que a tropa de choque de Temer atuou novamente para trocar membros na CCJ e, assim, garantir uma maioria artificial. Os oposicionistas acusam também o governo de negociar cargos e liberar dinheiro do orçamento para construir o resultado na comissão. Delgado afirmou que, apesar do governo ter “se assutado” e tentado “manobrar para mudar um ou dois votos” para garantir o placar, o resultado já era esperado. “Mas fico satisfeito que o PSB tirou os dois votos ao Temer e garantiu os quatro votos [do partido] pelo prosseguimento”.

A maior parte dos deputados que se pronunciaram fizeram duros discursos contra o relatório. As falas, contudo, não retrataram a votação uma vez que boa parte dos deputados governistas abriu mão do tempo para dar celeridade à tramitação. Foram mais de 15 horas de debates na CCJ entre terça (17) e hoje.

Agora, a CCJ deve encaminhar o relatório aprovado na CCJ para o plenário da Câmara, onde deve ser levado a nova deliberação. Para que a denúncia seja arquivada até o fim do mandato de Temer, o governo precisa de ao menos 172 votos. A previsão é que a votação aconteça na próxima terça-feira (24).

No plenário

Na primeira denúncia, foram 263 votos a favor de Temer em plenário, placar que o governo e sua base se esforçam para manter, como forma de manter um mínimo de governabilidade nos próximos meses. A principal aspiração do Palácio do Planalto, a cada dia mais dificultada pela crise política, é aprovar a reforma da Previdência.

Mansur afirmou que a tropa de choque de Temer irá trabalhar para garantir uma votação expressiva. “A gente vai trabalhar durante esse fim de semana todo levantando votos junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um para chegar no plenário com uma votação expressiva”, afirmou.

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o governo já perdeu votos na comissão e também os perderá no plenário. “Os votos contra o relatório lá vão crescer muito. Estimamos já chegando em torno de 300 votos contra o parecer do relator”, afirmou o deputado fluminense.

Foi de Molon o requerimento de votação fatiada, que foi negado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), no fim da tarde de hoje. Pacheco afirmou que se o pedido for apresentado ao plenário, caberá a Rodrigo Maia (DEM-RJ) o entendimento. Agora, afirmou o mineiro, a CCJ deverá cuidar de pautas propositivas depois de tanto tempo e energia gastos com temas que não são comuns à comissão. “Espero muito que a gente possa cuidar das questões do país, as proposições legislativas, os projetos de lei e as propostas de emenda à Constituição”.


Governo aceita reforma enxuta, mas quer alíquota previdenciária maior

Em contrapartida à tramitação no Congresso de uma reforma da Previdência mais enxuta, a equipe econômica quer apoio para conseguir aprovar o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A proposta de elevação da alíquota de 11% para 14% foi anunciada há dois meses, mas enfrenta resistências do funcionalismo, que tem forte poder de pressão sobre senadores e deputados. O projeto nem mesmo chegou ao Congresso.

Segundo fontes, o governo considera fundamental a medida para começar a reforma no funcionalismo e quer garantias de que o projeto será aprovado até o fim do ano para entrar em vigor em 2018. Para começar a valer o aumento da alíquota, é necessário o cumprimento de um prazo de 90 dias.

Como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada, lideranças políticas começaram a articular com integrantes do governo uma emenda aglutinativa, espécie de texto alternativo ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) aprovado em uma comissão especial da Casa em maio. A apresentação da emenda será feita logo após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia admitido em agosto a possibilidade de redução da proposta de reforma da Previdência.

Antes de embarcar para o evento do Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada, Meirelles se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o relator Arthur Maia para discutir a alternativa. Padilha reconheceu na reunião que seria possível aprovar um idade mínima para aposentadoria, regra de transição para quem já teria o tempo mínimo de contribuição. O ponto inegociável, segundo o governo, é manter a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas as lideranças querem fazer ajustes no tempo mínimo de contribuição (de 25 anos, pelo texto da comissão) e na regra de transição.

A Fazenda diz que o governo prossegue as conversas sobre a reforma desde a aprovação do relatório, na comissão especial, em maio. Segundo a Fazenda, não há decisão tomada sobre possíveis mudanças no texto.

Fonte: Estado de São Paulo,


Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

Estadão
Estadão

 
RESOLUÇÃO DO CONTRAN LIBERA PAGAMENTO NO DÉBITO OU CRÉDITO

MEDIDA VISA REDUZIR A INADIMPLÊNCIA RELATIVA AOS PAGAMENTOS DAS INFRAÇÕES E PENDÊNCIAS DO VEÍCULO (FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou órgãos como Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit a receberem o pagamento de multas de trânsito e demais pendências relativas ao veículo através de cartão de débito ou parceladas no cartão de crédito.
A Resolução nº 697, que já está em vigor, foi publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União. Segundo a nova norma, caberá a cada órgão de trânsito implementar a medida. O Detran-SP informou que está se adequando para efetivar a resolução.

Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo junto aos diversos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Antes da resolução publciada nesta quarta, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, a medida aperfeiçoa a forma de pagamento. "Com essa digitalização do serviço público é mais que natural incorporar os cartões de débito e crédito, é mais uma facilidade", explica.

Em entrevista ao Estado, o diretor disse que o parcelamento das multas e pendências do veículo gera um compromisso financeiro entre o titular do cartão e a administradora do Cartão de Crédito. Já a dívida do proprietário do veículo com o órgão de trânsito, é quitada a partir de momento que a operadora do cartão comunica o pagamento aos órgãos e entidades do SNT.

Diariodopoder.com.br

 


Juiz quer descobrir autor dos cálculos da propina atribuída a Lula

Pedro de Oliveira
Pedro de Oliveira


FÓRMULA DA PROPINA DE R$12,4 MILHÕES PARA LULA INTRIGA MORO
Publicado: 18 de outubro de 2017 às 17:14 - Atualizado às 18:31
Redação

MORO TAMBÉM QUER DESCUBRIR QUANDO FOI CRIADA A EQUAÇÃO ((3* 1057)+ 8217 + PUBLICIDADE

O juiz federal Sérgio Moro mandou, nesta terça-feira, 18, a Polícia Federal fazer perícia na planilha Italiano do departamento de propinas da Odebrecht para descobrir quando e por quem foi criada a fórmula matemática que levou a Lava Jato a identificar supostas propinas de R$ 12,4 milhões da empreiteira ao ex-presidente Lula.
Os R$ 12,4 milhões em propinas da Odebrecht, segundo a Procuradoria da República, são referentes ao imóvel onde seria sediado o Instituto Lula e o apartamento 121 no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, supostamente ocultados por meio de contratos com terceiros, como a DAG engenharia, de Demerval Souza, amigo de Marcelo Odebrecht e Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, que tinha passe livre no Palácio do Planalto no governo Lula.

A equação ((3* 1057)+ 8217 + 1034) = 12.422 estava nos arquivos cifrados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – que fechou delação e leniência na Lava Jato em janeiro 2017. Ela estava no mesmo registro de valores do “Amigo”, codinome de Lula. Segundo a Lava Jato, ela representa o cálculo de gastos que a construtora teria com o imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo e ao terreno onde seria sediado o Instituto.

A fórmula estava em um dos itens da conta “Italiano”, que chegou a ter R$ 300 milhões à disposição de Lula e do PT. O próprio “Italiano”, o ex-ministro Antonio Palocci, e o empresário e delator Marcelo Odebrecht, confessaram o acerto da “conta corrente”.

Para a Lava Jato, a primeira parte da equação “(3* 1057) = 3.171” é o valor de R$ 3,1 milhões, do saque em dinheiro vivo das contas do setor de propinas da Odebrecht, usados para as despesas “por fora” da operação.

A segunda parte “8217” registra os R$ 8,2 milhões gastos pela DAG Construtora, do amigo de Marcelo Odebrecht – preso desde junho de 2015 -, usada como “laranja” da Odebrecht na compra do prédio para o Instituto Lula. E a terceira parte “1.034” é dos R$ 1 milhão gastos com o apartamento 121 do Hill House e as comissões para o “laranja” de Lula, o aposentado Glaucos da Costamarques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai – e o advogado Roberto Teixeira, compadre do petista.

Em ofício enviado à Polícia Federal, o magistrado pede ‘as providências necessárias para a realização de perícia no arquivo denominado “Planilha Especial Italiano” (arquivo esse que se encontra em posse da Polícia Federal em Curitiba/PR), no prazo de 30 dias’ para esclarecer duas questões:

“a) identificação da data e horário em que foi realizada a inscrição da fórmula “((3*1057) + 8217 + 1.034)” no referido arquivo eletrônico

“b) identificação do IP do equipamento informático que realizou a inserção da fórmula no arquivo eletrônico”. (AE)

 

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Ex-presidente Sarney diz que ilhas à venda no Maranhão são ‘Chantagem‘


SOBRINHO DE D. MARLY PEDE R$37 MILHÕES POR 12,5% DO IMÓVEL

AS PRAIAS NO CURUPU SÃO PARADISÍACAS, MAS, SEGUNDO SARNEY, NÃO VALEM O QUE O GUSTAVO MACIEIRA PRETENDE.
O ex-presidente José Sarney tomou um susto ao tomar conhecimento, nesta coluna, da decisão de um sobrinho de d. Marly de vender por R$37 milhões 12,5% de três ilhas no litoral de São Luís. Sarney disse que o parente da ex-primeira-dama pretende, na verdade, que a família compre a parte dele, correspondente a dois milhões de metros quadrados. “É uma espécie de chantagem”, diz o ex-presidente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O ex-presidente garante que o imóvel não vale os R$37 milhões. “Acho que por metade disso, o pessoal aqui vende as três ilhas”, ironizou.

Sarney diz que o sobrinho de d. Marly, Gustavo Macieira, “sempre foi problemático”. E “ele pensa que temos dinheiro para comprar a área”.

As ilhas Curupu, Mogijana e De Fora ou Corimã pertencem à família de d. Marly há várias gerações, desde a bisavó da ex-primeira-dama.

 

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