Policiais civis e federais querem ficar de fora da reforma

 

Insatisfeitos com a proposta divulgada pelo governo, os profissionais de segurança pública — entre eles, policiais civis, federais, rodoviários, legislativos e penitenciários — também querem ser excluídos da reforma da Previdência. Eles exigem tratamento diferenciado, nos mesmos moldes do que é proposto às Forças Armadas, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Caso o governo não altere o projeto antes que a discussão comece no Congresso Nacional, na semana que vem, o grupo ameaça uma greve geral, que deve “parar o Brasil”.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu carta branca do presidente Michel Temer para decidir sobre as reivindicações, afirma o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF), André Morisson. Segundo ele, o ministro prometeu se reunir com os representantes dos policiais na segunda-feira para analisar a contraproposta. A garantia foi dada pelos deputados federais Lincoln Portela (PRB-MG), João Campos (PRB-GO) e Aluísio Mendes (PTN-MA), que representaram os policiais em um encontro com o ministro, na manhã de ontem. A assessoria do ministro não confirmou esse entendimento.

“O governo nos surpreendeu ao enviar a proposta sem nos ouvir antes. Sempre tivemos a garantia de que os critérios seriam discutidos”, contou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. Segundo ele, o governo havia estabelecido que haveria uma reforma previdenciária também para as carreiras de segurança pública, mas com condições especiais, que seriam discutidas à parte. “Nós achamos justo que PM e bombeiros tenham tratamento diferenciado. Mas isso tem que ser usado para todos os policiais, não apenas para alguns”, defendeu.

Ainda na tarde de ontem, depois de passar pelo ministro da Justiça, a reivindicação dos policiais foi levada pelos parlamentares ao líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE). “Ele entendeu o recado de todos os policiais do Brasil, que querem o mesmo tratamento dado à PM e aos bombeiros, o que é mais que justo”, defendeu o deputado Lincoln Portela, no plenário da Câmara.

 

Proposta

A ideia é tirar todos os profissionais de segurança pública da regra geral, para que as condições dessa categoria sejam discutidas em outro momento, como será feito com as Forças Armadas. “Não podemos ser tratados de forma igual, porque somos desiguais. Trabalhamos com armas, fazemos a segurança, investigamos crimes, garantimos a democracia do nosso país. Somos os primeiros garantidores dos direitos humanos”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra. “Chegou a hora de reagirmos”, declarou, em informe divulgado à categoria.

Até às 20h de ontem, o grupo de policiais continuava reunido discutindo a contraproposta a ser enviada ao ministro da Justiça. “Ela está pautada, basicamente, em nos retirar da atual fase da reforma previdenciária”, resumiu Morisson. “Estamos dispostos a dar nossa contribuição à reforma, que sabemos que precisa ser ampla. Mas ela precisa ser amparada por elementos técnicos”, ponderou.

Três questões principais devem permear a discussão. A primeira é a idade mínima, que eles propõem que seja retirada para todos os profissionais de segurança pública. “É inconcebível ter um corpo de policiais tão envelhecido quanto estão propondo”, afirmou Morisson, da APCF. Ele lembra que a expectativa de vida dos policiais é menor que a de outras carreiras. O corpo de policiais da Polícia Civil do DF tem estimativa de vida de 56 anos, enquanto os policiais rodoviários federais vivem, em média, até os 65. “Eles morrem mais cedo não só pelo risco natural da profissão, mas pelo desgaste que ela acarreta. Tem que ter um olhar diferenciado para isso”, explicou. “Cumpriu o tempo de serviço, deve aposentar. É assim nos Estados Unidos, no Chile, na Alemanha”, acrescentou Luís Boudens, da Fenapef.

Além disso, não há, segundo os policiais, necessidade de aumentar o tempo de contribuição de 30 para 35 anos. “Caso aconteça, isso deve ser feito de forma gradativa”, sugeriu Boudens. Outra exigência é que o governo volte atrás na retirada da previsão de atividade de risco da Constituição Federal. “A proposta como está propõe a supressão dessa garantia. O governo deixou apenas atividades de risco para profissionais de saúde e trabalhos insalubres”, disse o representante dos policiais federais.

Para Morisson, da APCF, o risco de vida é uma característica “fundamental da carreira”, já que é esse rótulo que garante a aposentadoria e as regras diferenciadas para a categoria. “Acabar com isso desestimula qualquer adesão de novos policiais. O único atrativo que existe é sermos considerados atividade de risco”, afirmou, lembrando que a categoria não recebe adicionais noturnos, hora extra e outros benefícios concedidos a outras carreiras.


Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2016/12/policiais-civis-e-federais-querem-ficar.html#ixzz4SN2GzPby


Lula e filho são denunciados pelo MPF do Distrito Federal no âmbito da Zelotes

 

Ministério Público denunciou o ex-presidente tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa


Lula foi denunciado por tráfico de influêncio, Lavagem de dinheiro e organização criminosa | Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP / CP memória

 Correio do Povo

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou à Justiça quatro pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu filho, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Apresentada no âmbito da Operação Zelotes, a ação penal é resultado de investigações que apuraram o envolvimento dos dois e do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – também denunciados – em negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Os procuradores da República descrevem em 154 páginas a atuação dos envolvidos nos dois fatos a partir da existência do que chamaram de “uma relação triangular”: uma das vértices era formada pelos clientes da M&M - que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outra, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e a terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef). Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso.

Na denúncia, o MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.

Enquadramento dos crimes

Mauro Marcondes – Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (uma vez)

Cristina Mautoni - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (três vezes)

Luiz Inácio Lula da Silva - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa

Luis Cláudio Lula da Silva – Lavagem de dinheiro ( nove vezes) e organização Criminosa


Justiça determina que Avenida deve ter nome original em João Pessoa


Procurador da Câmara informou que a modificação do nome da Avenida Princesa Isabel ocorreu apenas no trecho compreendido entre as Avenidas Monsenhor Walfredo Leal e a Getúlio Vargas


Avenida deve voltar a ter o nome de Princesa Isabel
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa concedeu um prazo de 10 dias para que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura da Capital para apresentarem, por escrito e mediante documentos, as medidas eventualmente tomadas para sanarem a irregularidade ou ilegalidade verificada na alteração da denominação da Avenida Princesa Isabel para Avenida Dr. Leonardo Lívio Ângelo Paulino.

Portal Correio

A medida foi determinada em audiência realizada na última desta terça-feira (6), na sede da Promotoria de Justiça, que contou com a participação do procurador do Município de João Pessoa Antônio Fernando Cadete; do procurador da Câmara de Vereadores, Antônio Paulo Rolim e Silva; da coordenadora de Assuntos Históricos, Artísticos e Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Márcia de Albuquerque; e do assessor jurídico do Iphaep, Werton Soares.

Durante a audiência, o procurador da Câmara informou que a modificação do nome da Avenida Princesa Isabel ocorreu apenas no trecho compreendido entre as Avenidas Monsenhor Walfredo Leal e a Getúlio Vargas e que a alteração se deu por projeto de lei do vereador e presidente da Câmara, Durval Ferreira, e que a iniciativa contou com uma consulta realizada junto a alguns moradores da Avenida Princesa Isabel e ao Tribunal Regional Eleitoral, bem como no pleito formulado por familiares do homenageado.

O promotor João Geraldo registrou que, independente do reconhecimento justo e devido a qualquer cidadão, é necessário que essas homenagens obedeçam aos ditames legais constitucionais e infraconstitucionais. Ele ressaltou que a alteração sem consulta ou autorização feita em avenida que integra o centro histórico foi realizada em detrimento do interesse público e dos direitos da cidadania em ver respeitada a proteção dos valores que integram o acervo histórico, cultural, patrimonial e documental de João Pessoa com repercussões na área urbanística, de patrimônio público e de mobilidade.

A coordenadora do Iphaep, Márcia de Albuquerque, requereu um prazo de cinco dias para encaminhar à Promotoria um memorial o qual deverá conter os documentos com dados históricos e técnicos referentes à nomenclatura da Avenida Princesa Isabel e que fundamentam a impossibilidade de alteração do nome do logradouro.

O Iphaep informou ainda que, na próxima sessão do Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba (Compec), serão discutidas as providências que serão tomadas. O Iphaep também já encaminhou à Câmara ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei que revogue a alteração do nome da avenida.

Irregularidade

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a alteração foi realizada em um logradouro que integra a área de tombamento do centro histórico da Capital e que não houve consulta ou autorização dos órgãos competentes.


Renan faz escola - Prefeito se recusa a cumprir liminar citando desobediência de Renan

 
PREFEITO BAIANO CITA CASO DO SENADOR PARA DESAFIAR A JUSTIÇA
Publicado: 08 de dezembro de 2016 às 23:03 - Atualizado às 23:12
Redação

O PREFEITO ANTÔNIO HENRIQUE FOI DENUNCIADO PELA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE BARREIRAS.
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Faz escola a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros, recusando-se a ser notificado da decisão judicial que o afastava do cargo. Nesta quinta-feira (8), foi a vez do prefeito de Barreiras (BA), Antônio Henrique de Souza Moreira, desafiar a Justiça baiana se recusando a cumprir uma liminar.

CARMÉLIA, A SINDICALISTA.
A medida foi solicitada à Justiça pelo sindicato dos servidores, para obrigar a prefeitura a descontar dos salários e repassar à entidade 1% do valor de toda folha salarial. Esse percentual corresponde ao chamado “imposto sindical”, que torna essas entidades milionárias.
O prefeito citou o caso do senador Renan Calheiros para alegar que também vai descumprir a medida liminar.

Carmélia da Mata, presidente do sindicato, acusa o prefeito de suspender o desconto nos salários dos servidores, assim como o repasse à entidade, “de forma arbitrária e pers


Vídeo - Deputado potiguar quer Ricardo Coutinho emprestado para “ajeitar” o RN

 

 

O deputado estadual pelo Rio Grande do Norte, Kelps Lima (SD), se mostrou indignado com as declarações do governador de seu Estado, Robinson Faria (PSD), de que se o servidor público que queira ter o 13º salário, terá que fazer um empréstimo pessoal, na esperança de que um dia o governo pague, algo que os paraibanos já vivenciaram, quando Cássio Cunha Lima (PSDB) foi governador.

Mas, Kelps questionou o que é que acontece em no Rio Grande do Norte, se na Paraíba, estado vizinho, a realidade é outra. Ele citou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) já havia anunciado data de pagamento para a segunda parcela do 13º aos servidores paraibanos, os salários estão em dia. E ainda: Kelps afirmou que seria bom se Ricardo governasse por pelo menos seis meses o Rio Grande do Norte.


Deputado Renato Gadelha atesta propriedade e camas são devolvidas ao João XXIII


O deputado Renato Gadelha apresentou na tarde desta quarta-feira nota fiscal comprovando que as camas que eram utilizadas na Upa de Sousa pertencem ao Hospital João XXIII, como informado pelo deputado durante incidente ocorrido em Sousa.

A nota foi emitida em dois de outubro de 2009 pela empresa Indusflex, com sede no Paraná, em nome do SAS, Sistema de Assistência Social e da Saúde, administradora do Hospital João XXIII. O deputado lembrou que além da nota, “todas as camas estão tombadas pelo hospital, deixando clara a propriedade do Hospital privado e não da prefeitura de Sousa”.

Além da nota fiscal, Renato Gadelha apresentou documentos da prefeitura de Sousa, esclarecendo que não houve compra de camas e edital de licitação que comprova que no primeiro pregão nenhuma empresa se interessou em fornecer os equipamentos. “Esta é a verdade dos fatos. É lamentável que pessoas mal intencionadas tenham buscado confundir a população com fins políticos”, avaliou Renato.

O deputado condenou o que classificou de ‘informações caluniosas sem qualquer preocupação com a verdade dos fatos’. “Chegou-se ao extremo de dizer que a prefeitura comprou camas para a Upa. O empenho usado como argumento, não contemplou a aquisição de camas e isto ficou provado com a documentação apresentada. Mais uma vez, os que não têm compromisso com a verdade foram desmascarados”, disse o parlamentar.

Renato disse esperar que “os boatos e ilações maldosas cheguem ao fim com a apresentação dos documentos. Temos nota fiscal, tombamento em nome do SAS, ofício da prefeitura e outras peças. Ou seja, não restam quaisquer dúvidas a respeito deste assunto”, afirmou Gadelha.

Um novo pregão para compra das camas está marcado para o dia 9 de dezembro, quando, espera-se, compareçam empresas fornecedoras do material para a Upa. As camas foram liberadas no final da tarde de ontem e já se encontram em Campina Grande.


Assessoria


Governo notifica jornalistas a quitar empréstimos do Empreender

 amandaaraujo

Cento e noventa e sete jornalistas e radialistas paraibanos estão sendo notificados pelo Governo do Estado por empréstimos contraídos, em 2014, no programa Empreeender- Paraíba. A cobrança saiu desde o dia 11 de novembro, no Diário Oficial, mas só nesta quinta-feira (8) veio à tona nas redes sociais. A notificação foi feita por Amanda Araújo, secretária do Empreender, e atual titular das Finanças.

A concessão foi feita à época numa interlocução entre a Associação Paraibana de Imprensa e a Secretaria de Comunicação do Estado. O objetivo era oferecer crédito a integrantes da imprensa para compra de equipamentos ou investimentos em projetos inerentes à profissão.

Categoria contesta cobrança

Em áudio nas redes sociais, jornalistas contestaram a cobrança e lembram que o foram informados na ocasião que os valores recebidos seriam a “fundo perdido”.

Também nas redes, a jornalista Marcela Sitônio, ex-presidente da Associação, disse desconfiar que houve concessão do benefício a muitas pessoas que não são jornalistas ou atuam no meio. “Eu sei muito bem quantas pessoas pegaram esse empréstimo sem ser jornalistas em época de campanha, num arrumadinho”, enfatizou.

A lista divulgada se refere apenas àqueles que possuem vínculos empregatícios na esfera pública, como Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. Na notificação, o Empreender-Paraíba sugere a solução da quitação da dívida na consignação de descontos em folha de pagamento.

Até agora a Associação Paraibana de Imprensa e a Secretaria de Comunicação não se pronunciaram oficialmente sobre a notificação.

MaisPB


Prefeituras da PB recebem R$102,7 mi do FPM nesta sexta

 O 1º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9. O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11. Os municípios da Paraíba recebem R$ 102.767.859,07.

Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.

Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.

Acumulado
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 87,311 bilhões, frente aos R$ 79,529 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,79%, o que caracteriza um crescimento nos valores efetivamente repassados.

É importante frisar que no montante acumulado do ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, conquistas da CNM.

Efeitos da inflação
Considerando os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de 0,71% maior do que o mesmo período do ano anterior, destaca a área de Estudos Técnicos.

A CNM enfatiza que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais.

Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

MaisPB com CNM


Temer garante liberação de R$ 7,5 milhões para plano emergencial de Campina Grande


Além de Benjamin Maranhão, estiveram presente à reunião os deputados federais Rômulo Gouveia (PSD), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB), Efraim Filho (DEM) e Aguinaldo Ribeiro (PP), e os senadores José Maranhão (PMDB), Raimundo Lira (PMDB) e Deca do Atacadão (PSDB).
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Por: Blog do Gordinho

Em reunião com a bancada federal paraibana em Brasília na tarde desta quinta-feira (8), o presidente da República, Michel Temer, garantiu a liberação de R$ 7,5 milhões para a execução de obras emergenciais para atender Campina Grande e os outros 18 municípios abastecidos pelo açude Boqueirão e a inclusão do Ramal Piancó nas obras da transposição das águas do rio São Francisco.

“Tivemos uma reunião de trabalho com presidente e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Apresentamos a situação que a Paraíba se encontra. Entregamos uma carta, descrevendo os problemas hídricos que se avolumam e pedindo urgência na execução de medidas que possam garantir o abastecimento emergencial dos municípios. Entregamos também um ofício, solicitando a inclusão do Ramal do rio Piancó no projeto da Transposição”, explicou o coordenador da bancada paraibana no Congresso, deputado Benjamin Maranhão (SD).

Ele ressaltou que para garantir que o novo ramal seja inserido no projeto, os parlamentares do Estado destinaram recursos através de emenda coletiva. “O ministro Helder Barbalho garantiu que a outra parte dos recursos poderá vir do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. Esse canal seria o mais curto de todo o programa e terá 20 quilômetros de extensão, interligando o rio Piancó até o sistema Coremas/Mãe D’água”, contou.

Além de Benjamin Maranhão, estiveram presente à reunião os deputados federais Rômulo Gouveia (PSD), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB), Efraim Filho (DEM) e Aguinaldo Ribeiro (PP), e os senadores José Maranhão (PMDB), Raimundo Lira (PMDB) e Deca do Atacadão (PSDB).
Abaixo segue a carta entregue ao presidente Michel Temer:
Excelentíssimo senhor presidente Michel Temer,

A Paraíba pede socorro

“Meu Deus, meu Deus
Setembro passou
Outubro e novembro
Já estamos em dezembro
Meu Deus, que é de nós
Meu Deus, meu Deus
Assim fala o pobre
Do seco Nordeste
Com medo da peste
Da fome feroz”
(Patativa do Assaré)

A Paraíba assiste desolada a maior crise hídrica de sua história. Oitenta e oito por cento (88%) dos municípios paraibanos estão em situação de emergência. Das 223 cidades do Estado, 197 precisam de ajuda de forma emergencial para enfrentar o grave problema de desabastecimento de água que assola sua população.

É um Estado quase que em sua totalidade amargando o dessabor de conviver com a privação severa da ausência de água. Sabemos que essa escassez na Paraíba e em todo o Semiárido nordestino é problema histórico, enfrentado desde o início do processo de povoamento dessa região do País. Contudo, a ausência de uma política permanente de armazenamento e distribuição desses recursos fez com que a situação em nosso Estado tenha se tornado ano a ano mais dramática. Além disso, a diminuição na quantidade de chuvas nesses últimos seis anos fez o que já vinha ruim, piorar ainda muito mais.

Para que se tenha uma ideia da situação em que estamos, dos 126 mananciais monitorados pela Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa), 70 deles, o equivalente a 55%, têm hoje menos de 5% de sua capacidade. Outros 28 têm menos de 20% da quantidade de água que podem abrigar.

Nossos rebanhos foram dizimados, plantações quase não existem e a produção de leite hoje é insignificante. Mas, a situação mais alarmante é a falta de água para o consumo humano, em alguns lugares as pessoas estão utilizando lama. Até a merenda escolar foi modificada. Hoje, os alunos comem alimentos que não precisam de preparo, pois não há água para cozinhar e muito menos para lavar utensílios. Em alguns municípios o ano letivo foi reduzido.

Chegamos ao ponto crítico da falta de água atingir até as regiões que não estão localizadas no Sertão, área com menor densidade pluviométrica. O desabastecimento abateu a segunda maior cidade do Estado, situada no agreste paraibano, na Serra da Borborema. Lá, a terra do Maior São João do Mundo, Campina Grande, vive, sem dúvida alguma, o pior momento de sua história, no tocante ao fornecimento de água.

O açude Epitácio Pessoa, que atende a Campina e outros 18 municípios da região, acumula somente 5,2% de sua capacidade total. ‘Boqueirão’, como é mais conhecido, tem capacidade para 411.686,287 m³, mas só armazena hoje 21.609.456 m³. A situação hoje é preocupante, mas o cenário que se desenha para um futuro próximo é de mais alerta: Boqueirão pode vir a secar por completo no início do próximo ano. Antes que as águas da Transposição do Rio São Francisco cheguem em território paraibano.

O quadro se repete em outros grandes mananciais do Estado. Coremas, que pode armazenar 591.646.222 m³, possui hoje apenas 2,6% de água. O açude de Engenheiro Ávidos está com 5,2% de seu volume preenchido. E assim, segue todos os mananciais que abastecem as cidades paraibanas. A exceção está apenas no Litoral, que ainda pode contar com grande reserva.

Portanto, senhor presidente, os parlamentes paraibanos solicitam a Vossa Excelência a execução de ações emergenciais que possam aliviar o sofrimento das famílias que amargam a convivência com a escassez de água e ainda precisam lidar com a forma mal planejada de fazer com que esse bem tão precioso chegue até elas.

Solicitamos a construção de adutoras de engate rápido, um maior aporte de recursos para a contratação de carros-pipa e para a construção de cisternas. E, como não poderia deixar de ser, pedimos empenho completo para que as obras da transposição das águas do Rio São Francisco sejam percebidas como prioridade absoluta, como sendo assunto de segurança e emergência nacional e, assim, possam ser concluídas dentro do cronograma previsto, com a expectativa que cheguem ao Eixo Leste, no município paraibano de Monteiro, em abril do próximo ano.

Já é sabido que seca no Nordeste é um problema sócio-político e não climático, pois existe tecnologia capaz de garantir o sucesso do armazenamento e distribuição de água e ainda do seu uso para as atividades agropecuárias em regiões semi-áridas. Mas, o que se criou no Nordeste brasileiro foi uma cruel falta de atenção ao desenvolvimento e até a subsistência de um povo, trazendo prejuízos históricos a milhares de pessoas. Se não podemos mais modificar o passado, nos vemos diante da latente chance de mudar o futuro e fazer com que as novas gerações de nordestinos enxerguem a falta de água como um problema que ficará nas más lembranças do tempo pretérito.

Bancada de parlamentares paraibanos no Congresso Nacional

Brasília, 08 de dezembro de 2016.


Receita libera consulta ao último lote do IR e 771,8 mil caem na malha fina


Segundo a Receita, número de contribuintes que estão nessa situação corresponde a 2,61% do total de declarações apresentadas neste ano

Edilson Rodrigues/CB/D.A Press - 9/10/9
No total, a Receita fará o pagamento, no dia 15 de dezembro, de R$ 2,5 bilhões
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (8/12), a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2016. Foram contemplados 1.613.183 contribuintes. Também estão inclusas outras 104.413 restituições dos anos de 2008 a 2015. No total, a Receita fará o pagamento, no dia 15 de dezembro, de R$ 2,5 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para 146 no Receitafone. Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há erros nos dados apresentados Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a regularização por meio da entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

Por Agência Estado


Reforma da Previdência de Temer gera crise com policiais não militares, que ameaçam greve

Vice-presidente da Federação Nacional dos Policias Federais diz que se governo não recuar da reforma sem "isonomia" entre as forças de segurança, greve será deflagrada em 2017
803716831_148857_5525719714093045762A reforma da Previdência anunciada pela equipe de Michel Temer na terça (6), com exclusão de propostas que pudessem atingir carreiras militares, gerou uma crise entre as forças de segurança e alimenta mais uma ameaça à sobrevivência do governo.

Representantes de aproximadamente 90 entidades de policiais não militares aguardam há mais de duas horas numa sala do Ministério da Justiça, na tarde desta quarta (7), para cobrar apoio do ministro Alexandre de Morais para fazer modificações na reforma.

Segundo Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a principal reclamação é que o governo fez o projeto da reforma da Previdência sem tratar as policias com “isonomia”. As entidades se queixam do fato de as forças militares terem sido excluídas do projeto, enquanto os policias não militares ficaram sujeitos, na visão de Werneck, a critérios injustos para acesso à aposentadoria.

O governo Temer decidiu deixar a categoria de militares e políticos de fora da reforma da previdência. No primeiro caso, a justificativa é a necessidade de aprofundar estudos técnicos sobre a “peculiaridade” das profissões da carreira militar.

Mas, segundo Werneck, não há porque fazer esse tipo de distinção entre as forças de segurança. Na visão dele, aliás, tampouco é conveniente inserir os policiais não militares numa reforma que prevê 65 anos como idade mínima para acesso à aposentadoria. Isso porque a “tábua de morte”, ou seja, a idade média de vida de um policial na ativa é inferior a 65 anos.

Para o federal, o ideal é “colocar a reforma num sentido adequado” e abrir espaço para que os oficiais não militares sejam ouvidos em sua busca por tratamento igualitário.

img_9727Ao GGN, Werneck disse também que essa não é a primeira vez que as instituições de classe buscam o Ministério da Justiça para pedir esclarecimentos sobre o por quê de não haver tratamento igual entre os militares e as forças não militares, como as policias Civil e Federal.

Segundo ele, dessa vez foi necessário contratar a Fundação Getúlio Vargas para levantar dados técnicos e fazer plantão no Ministério da Justiça para que o titular da Pasta ouça os anseios de diversas categorias que, no momento, se sentem desprestigiadas.

Werneck afirmou que se Moraes não receber ou não acolher os pedidos das entidades hoje, um debate deverá ser tentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que deve discutir a reforma da previdência a partir de janeiro – nas contas do senador Lindbergh Farias (PT), que torce para que a proposta seja barrada por representar danos aos trabalhadores.

Se a CCJ não der espaço aos policiais não militares e o governo não recuar da reforma atual, Werneck apontou que o “enfrentamento” se dará por meio de greve geral a ser deflagrada em 2017.

Jornal GGN


Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados

O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit, pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).

 

Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.

"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.

Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo.

A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse Portanova.


Outro lado

A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos", diz a nota.

Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.

Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que "o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável".

Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que "A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões".

Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que "a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro de 2016".


Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2016/12/deficit-do-inss-e-ficticio-e-fruto-de.html#ixzz4SKJTSbdM


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