Marido de funcionária da OAB/PB diz ter provas que confirmam assédio sexual



Publicado por: Ivyna Souto


O marido da funcionária que acusou o diretor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Assis Almeida, de assédio sexual utilizou espaço em rádio da Capital, nesta terça-feira (28) para dar a versão de sua família sobre o caso. Daniel Ribeiro disse que tem provas que comprovam a tese de sua esposa.

“Tem algumas provas e isso já está com nossos advogados que já estão trabalhando em cima disso para que a honra da minha família, da minha esposa, não seja suja como está aí nas redes sociais”, comentou.

Daniel rechaçou ainda a tese de que ela poderia ter forjado as acusações por motivações políticas na instituição.

“Lembrando, existe uma brincadeirazinha de que a Lanusa já faz parte do patrimônio histórico da OAB. São 19 anos dentro da instituição, trabalhando com gestores que vão saindo e vão entrando e digo a vocês: isso não tem cunho político porque se tivesse a minha mulher já tinha saído porque são cargos de confiança que ela sempre assumiu”, lembrou.

Fonte: WSCOM


João dos Santos desmente líder e diz que não tem encontro com Cartaxo: “Por enquanto, estou na oposição”



Ele confirmou, contudo, que tem problemas em permanecer na bancada e deixou claro que pode mudar de postura na Casa Napoleão Laureano
Share this:
Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)13Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)13Compartilhe no Google+(abre em nova janela)
Por: Thais Cirino

O vereador João dos Santos (PR) negou participar de um encontro com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para discutir sua possível adesão à bancada governista da Câmara Municipal de João Pessoa. O encontro havia sido anunciado pelo líder da oposição, Bruno Farias (PPS), que atribuiu a informação ao próprio parlamentar.

Leia mais: Vereador da oposição se reúne hoje com Cartaxo e deve confirmar troca de bloco

“Não teve encontro com o prefeito. Por enquanto, estou na bancada de oposição. Não sei até quando”, garantiu João dos Santos. Ele confirmou, contudo, que tem problemas em permanecer na bancada e deixou claro que pode mudar de postura na Casa Napoleão Laureano. “Do jeito que o pessoal que está na bancada da situação tem suas insatisfações eu também tenho as minhas. Existe um pouco de insatisfação e eu estou tentando contornar a situação. Se eu não contornar aí a gente resolve o problema”.

Questionado sobre o tipo de problemas que estariam ocorrendo, o vereador disse se tratar de questões externas, mas também com a bancada. “É em geral”, resumiu. A oscilação do vereador em torno de sua postura no legislativo pessoense vem sendo destaque há semanas. Sem participar de eventos da oposição, ele também foi o único parlamentar do grupo que não assinou pedidos de instalação de CPIs para investigar a obra na Lagoa e supostas irregularidades na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).


PMJP abre seleção com salário de até R$ 2,5 mil; prazo de inscrição termina na sexta


 
O período de contratação para ambos os cargos é de um ano, sendo improrrogável. Para o cargo de coordenador é oferecido um salário de R$2.500, enquanto para o cargo agentes redutores de danos o salário é de R$1.250. Para ambas as oportunidades, a carga horária é de 40 horas semanais e é exigida a escolaridade mínima de Ensino Médio completo. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado no dia 5 de maio.

O processo seletivo será composto de duas etapas. Na primeira delas será feita análise curricular, na qual os candidatos deverão comprovar a experiência profissional apresentada. Os selecionados nesta primeira etapa serão convocados para uma entrevista. Para cada etapa será atribuída um valor de zero a cinco pontos, totalizando a pontuação máxima de dez pontos ao final da seleção.

A Unidade de Moradia Assistida tem como objetivo desenvolver iniciativas intersetoriais. A contratação de profissionais é para garantir o exercício de direitos de cidadania, aumento da contratualidade e autonomia, apoio à construção de projetos de vida de pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, que fazem uso problemático de drogas, por meio de ações de promoção de moradia, trabalho e formação/qualificação profissional e de projetos articulados ao esporte/cultura e lazer.
Serviço:
Inscrições: 27 a 31 de março na sede da Semusb – Avenida Almirante Barroso nº 677, Centro.

Vagas: Uma (cargo de coordenador) e seis (agentes redutores de danos)
Salário: Coordenador – R$2.500; agentes redutores de danos – R$1.250
Documentos necessários para a inscrição:
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
RG;
CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de votação na última eleição ou certidão correspondente;
Carteira reservista, se do sexo masculino;
Cópia do comprovante de residência atualizado;
02 fotos 3×4;
Diploma ou Certificado de escolaridade;
Currículo Resumido (Anexo IV e V) devidamente comprovado, com cópias autenticadas;
Declaração de veracidade das informações prestadas (Anexo VI e VII);
Memorial da trajetória profissional ( Anexo VIII)
secom-JP

 


Vídeo - Trócolli defende chapa com Maranhão e Ricardo


 

 

Ex-peemedebista, o deputado estadual Trócolli Júnior (Pros) destacou nesta terça-feira (28) a legitimidade da candidatura própria do partido para as eleições de 2018, mas ressalto que vai tentar atraí-lo para uma aliança com o PSB, do governador Ricardo Coutinho.

“Eu acredito que até lá muita coisa vai acontecer. Quem sabe essa aliança não seja consolidada num futuro próximo. Eu torço e vou trabalhar para que a chapa seja construída”, frisou.

Para ele, qualquer chapa que reúna o governador Ricardo Coutinho e o senador José Maranhão pode ser considerada imbatível.


Seleção Brasileira vence o Paraguai por 3 x 0


 

Com três belos gols marcados por Neymar, Philippe Coutinho e Marcelo, a Seleção Brasileira venceu o Paraguai, na noite desta terça-feira (29), na Arena Corinthians e está quase que praticamente classificada para a Copa da Rússia. O Paraguai não conseguiu marcar nenhum gol.

Philippe Coutinho abriu o placar aos 33 minutos do primeiro tempo após bonita tabela com Paulinho.

No segundo tempo, aos 18 minutos, Neymar pega a bola na lateral e sai em disparada em direção ao gol do Paraguai após deixar dois adversários para trás. Neymar engana a marcação e chuta e amplia o placar.

O terceiro gol saiu aos 40 minutos da etapa final após passes de bola entre Neymar, Philippe Coutinho, Paulinho e Marcelo. Paulinho toca de calcanhar para Marcelo dentro da área. De cavadinha, o lateral manda a bola para o fundo da rede.

Com o resultado, o Brasil chega a 33 pontos e conquista a oitava vitória seguida nas eliminatórias sob o comando do técnico Tite, que foi ovacionado pela torcida durante a partida.

O Brasil volta a jogar pelas eliminatórias nos dias 31 de agosto e 5 de setembro quando enfrentará o Equador, em cidade ainda indefinida e visitará a Colômbia, em Barranquilla. Porém, nos dias 9 e 13 de junho, o Brasil disputará amistosos contra Argentina e Austrália. Os jogos acontecerão na cidade de Melbourne.

MaisPB com Globo Esporte


STJ anula desapropriação de terreno do Aeroclube em João Pessoa


 

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (28), a desapropriação do terreno do Aeroclube da Paraíba, no bairro do Bessa, em João Pessoa.

A votação da ação que teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, terminou em 4 a 0 favorável ao Aeroclube.

Todos os outros ministros seguiram o relator contra a desapropriação. Votaram os ministros Sérgio Kukina, Napoleão Nunes Maia Filho e Regina Helena Costa.

A Prefeitura de João Pessoa reivindica o terreno para a construção de um parque ecológico.

Em entrevista ao programa 60 Minutos, apresentado pelos jornalsitas Heron Cid e Anderson Soares, na Rádio Arapuan FM, o advogado do Aeroclube, Marcelo Weick, comentou o julgamento e disse que a decisão de hoje abre precedente por ser o primeiro caso do tipo que chega ao STJ.

Maispb.com.br

 


Suspeitos abusam de autoridade que não têm



Josias de Souza 
.

Acomodados pela Lava Jato no fundo do poço, os congressistas decidiram cavar um pouco mais o buraco em que se encontram. Pela segunda vez, o Congresso atribuiu prioridade máxima à aprovação de um projeto sobre abuso de autoridades. A proposta visa imprensar juízes e procuradores e delegados.

O projeto é de autoria de Renan Calheiros, investigado em nove inquéritos da Lava Jato. No momento, tramita numa comissão presidida por Edison Lobão, freguês da Lava Jato. Integram essa comissão dez senadores encrencados na Lava Jato. O Brasil já dispõe de uma lei para coibir abusos de autoridades. Essa lei talvez precise ser reformada. Mas os reformadores atuais são inconfiáveis.

Produziram-se em Brasília, nesta terça-feira, cenas inusitadas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Congresso para negociar melhorias na redação do projeto apresentado pelo réu Renan Calheiros. Janot reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ‘Botafogo’ das planilhas da Odebrechet. Esteve também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, chamado de ‘Índio’ nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht.

A presença de Rodrigo Janot, chefe do Minsitério Público, em reuniões desse tipo mostra que os congressistas delatados, investigados, denunciados e réus atingiram o ponto máximo da eficiência: eles mesmos aprovam as leis, eles mesmos violam as leis e eles mesmos criam novas leis para inibir a ação daqueles que tentam fazer valer a máxima segundo a qual as leis valem para todos, sobretudo para aqueles que não têm a menor autoridade para reclamar de abuso de autoridade.


Planalto diz a aliados: sem reforma da Previdência, governo de Temer acaba



Josias de Souza 
Casa Civil/PR

O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência. Incomodados com a resistência das bancadas governistas em avalizar as mudanças, operadores de Michel Temer afirmam aos aliados que, “sem essa reforma, o governo acaba.” A frase ecoa um raciocínio exposto em privado pelo próprio Temer. O presidente se refere à aprovação dos ajustes previdenciários como uma questão de vida ou morte. E o governo se movimenta como se contasse com uma grande batalha.

O governo assustou-se com as traições que colecionou na votação do projeto que autoriza o trabalho terceirizado. Ciente de que ainda não dispões de uma maioria sólida a favor da reforma da Previdência, o Planalto mobiliza os ministros que representam partidos políticos na Esplanada. Cobra deles reciprocidade, eufemismo para a contrapartida fisiológica embutida no modelo de coalizão —outro eufemismo para cooptação. Mapeiam-se as “insatisfações” das bancadas. Identificam-se as “necessidades” dos parlamentares. Nas palavras de um ministro que conversou com o blog, o governo “utiliza todas as armas de que dispõe” para obter votos.

Convertida em bunker pró-reforma, a casa oficial da presidência da Câmara abrirá novamente suas portas para os ministros partidários na manhã desta quarta-feira (29). A conversa dessa vez será coletiva, não individual. E contará com a presença da ala técnica da infantaria, capitaneada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. A ideia é discutir o mérito da reforma da Previdência.

Para dar consequência prática à reunião, convidou-se também o relator da reforma previdenciária na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Tenta-se separar os pontos que o governo deseja manter no projeto a ferro e fogo —a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, por exemplo— dos tópicos que o Planalto admite negociar, tais como as regras de transição e o benefício pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Nas conversas desta terça-feira, Rodrigo Maia disse que pretende votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara até o dia 8 de maio. No final de 2016, ele previa que a votação ocorreria no início de 2017, logo depois que os parlamentares rerornassem do recesso de final de ano. As previsões escorregaram para abril. Agora, estão momentaneamente estacionadas em maio.


PEC permite a retirada do abono de permanência



Compartilhe
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência abre espaço para que governo federal, Estados e municípios reduzam ou até mesmo acabem com abono de permanência. O benefício, conhecido "abono pé na cova" é um adicional concedido ao servidor público para que ele continue trabalhando mesmo depois de atingirem os critérios para se aposentar. Ou seja, o servidor recebe de volta a contribuição previdenciária que pagaria (entre 11 e 14% do salário). A iniciativa é criticada pela oposição e servidores porque pode levar a uma onda de aposentadorias. Só na União são 120 mil funcionários que poderiam passar para a inatividade, cerca de 20% do total. Já os técnicos do governo argumentam que cabe ao ente público decidir quais servidores interessa manter e quais é melhor dispensar. Isso evitaria que um empregado continuasse trabalhando só para ganhar o adicional. Como ele não deixou sua função, a administração pública fica impedida de contratar outro servidor para o lugar.

O governo federal já tentou acabar completamente com o abono de permanência na gestão Dilma Rousseff, como parte do ajuste fiscal, dizendo que isso levaria a economia de R$ 1,2 bilhão em 2016. Com forte resistência dos parlamentares e servidores, a PEC encaminhada ficou paralisada e não chegou a receber nem o primeiro parecer para tramitar na Casa. Agora o governo Temer mandou a mudança nas regras do abono no meio da reforma e passou à margem das discussões na Câmara. O projeto altera a Constituição Federal para inverter a lógica atual do benefício: ao invés de o servidor decidir se permanece em troca do abono, é o ente público que decidirá quais as regras para adesão; e o valor poderá ser inferior à contribuição.



As mudanças dependerão de leis específicas aprovadas pelo Congresso, assembleias legislativas e câmaras de vereadores determinando os critérios para que o servidor receba o benefício e qual o valor. Ao tirar o assunto da Constituição Federal, o governo facilita a aprovação de mudanças. Alterações constitucionais exigem o apoio de pelo menos três quintos do Congresso (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores), enquanto leis complementares precisam de maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores). Ex-líder do governo Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) critica a proposta. "Na hora que flexibiliza, dizendo que é o ente federado que aceitará ou não aquela escolha, e pior, pode reduzir o valor do abono, eu não consigo entender onde é que o governo quis chegar. Isso só vai agravar o eventual déficit da Previdência", afirmou.

Para o petista, a ideia parte do ministro interino de Planejamento, Dyogo Oliveira, "que não conseguiu convencer o governo passado", quando era secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda, mas que "neste governo está tendo um pouquinho mais de sucesso". "É um absurdo, você vai perder os funcionários que estão ali por causa do abono", criticou Chinaglia. O assunto não é pacífico nem no governo. Escalado para falar pelo Executivo em uma das audiências públicas na Câmara, o auditor fiscal da Receita Federal Delúbio Gomes Pereira da Silva foi questionado e defendeu que a maioria dos entes ignorará essa possibilidade. "Isso é gestão de governo.

Se ele optar por não dar o abono de permanência, estaria prejudicando ainda mais a situação financeira do Estado", afirmou. "É instrumento muito importante para a valorização do servidor e melhoria do orçamento público", reforçou. Em dezembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da Previdência que, dentre outras coisas, prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e equiparação das regras de aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais. Os servidores públicos estaduais, municipais e militares estão fora da reforma.

Fonte: Valor Econômico


Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2017/03/pec-permite-retirada-do-abono-de.html#ixzz4chIVAzJP


Cunha e Dirceu, quem diria, agora são amigos



VILÕES DO PT E PMDB, DIRCEU E CUNHA VIRARAM AMIGOS EM CURITIBA
Publicado: 29 de março de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:20

CUMPRIMENTOS PROTOCOLARES VIRARAM UMA GRANDE AMIZADE NA PRISÃO
PUBLICIDADE

Os banhos de sol no Complexo Médico Penal de Pinhais têm sido palco do nascimento de uma forte amizade entre dois figurões da Lava-Jato (e de outra meia dúzia de escândalos da República), que antes se consideravam inimigo de ferro a fogo. O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Eduardo Cunha já vinham se falando protocolarmente, durante os banhos de sol e no refeitório, mas agora não se desgrudam. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Dirceu e Cunha se ligaram tanto que no PMDB atribuem à influência do ex-ministro a tentativa de implicar Michel Temer em seus rolos.

Quem conhece Cunha e Dirceu previa a aproximação da dupla. Têm características semelhantes, do “estilo trator” à arrogância de cada um.

Se José Dirceu tem penas que somam 31 anos na Lava Jato, Eduardo Cunha não deve alimentar a esperança de uma sentença inferior.

Cunha foi o “inimigo público nº 1” do PT, no impeachment de Dilma, mas caminha para se transformar em aliado petista desde criancinha.

Diariodopoder.com.br

 


Julgamento da chapa Dilma- Temer deve ser na próxima semana, diz Mendes

Nelson Junior Nelson Junior


GILMAR MENDES PREVÊ INICIO DO JULGAMENTO NA PRÓXIMA SEMANA
Publicado: 28 de março de 2017 às 16:50 - Atualizado às 18:00
Redação

PRESIDENTE DO TSE CONFIRMOU QUE TRIBUNAL DEVE COMEÇAR A ANALISAR A AÇÃO NA A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA; RELATOR DO CASO JÁ PEDIU QUE A CORTE AGENDE A DATA DO JULGAMENTO (FOTO: NELSON JR/TSE)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira, 28, que a “tendência” é que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer inicie na próxima semana.
Ontem, 27, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

A ação foi aberta a pedido do PSDB, que alega abuso de poder político e eleitoral na campanha à reeleição da chapa em 2014.

Gilmar Mendes ainda foi questionado sobre a possibilidade de os ministros do TSE concederem prazo extra de cinco dias para as defesas de Dilma e Temer apresentarem novas alegações finais. O prazo para a última manifestação se encerrou na última sexta, 24.

“Se ele [Benjamin] levar dessa forma, certamente será discutido no plenário”, disse Mendes, referindo-se à hipótese de o relator da ação não decidir sobre a petição da defesa de Dilma antes do início do julgamento.

Neste cenário – encerrado o prazo de cinco dias –, os advogados apresentam as últimas defesas e o julgamento pode ser retomado. Teoricamente, o julgamento poderia ser pautado novamente para a Semana Santa, porém, o feriado do Judiciário começará já no dia 12 de abril, uma quarta-feira.

O ministro Gilmar Mendes também havia programado inicialmente três viagens internacionais ao longo do mês de abril – para Boston (Estados Unidos), Portugal e França.

No entanto, o presidente do TSE já cogita alterações na agenda caso seja necessário. Ele ainda sinalizou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para julgamento.

Nesta quarta-feira, 29, termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral - a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.

Diariodopoder.com.br

 


Governo prepara Medida Provisória com intervenção na Oi


 Segundo Kassab, o governo não quer fazer intervenção e espera que haja uma solução de mercado para a empresa, que está em recuperação judicial
COMPARTILHE:

Por da Redação com Agência Brasil

,4 bilhões em dívidas. Entre os credores da Oi figura a Anatel, a quem o grupo deve R$ 20,2 bilhões em multas e pendências tributárias (Foto: Reprodução)
O governo está preparando uma medida provisória com regras para fazer a intervenção da empresa Oi, caso seja necessária. A afirmação é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Segundo Kassab, o governo não quer fazer intervenção e espera que haja uma solução de mercado para a empresa, que está em recuperação judicial. "O governo está preparado para fazer intervenção, caso seja necessário, porque é uma obrigação", disse Kassab ao sair do Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Henrique Meirelles, hoje (27) em Brasília, para avaliar o cenário econômico e o orçamento.

"O governo não pode colocar recursos, por convicção e porque não tem. A ideia da MP [medida provisória] é fechar o arcabouço jurídico que arredonda a intervenção. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está desde já preparada para fazer uma intervenção. Temos 2 mil municípios onde a Oi opera exclusivamente. Então, veja a responsabilidade do governo para que esses municípios não fiquem desamparados", acrescentou.

Kassab acrescentou que a medida provisória deve ser publicada nos próximos dias. O ministro explicou que se a empresa não conseguir a recuperação, o governo compulsoriamente precisa intervir.

Recuperação Judicial

O Grupo Oi, que detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. O processo tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e envolve sete empresas acionistas da companhia.

A Oi acumulou R$ 65,4 bilhões em dívidas. Entre os credores da Oi figura a Anatel, a quem o grupo deve R$ 20,2 bilhões em multas e pendências tributárias.

 ClickPB


Sidebar Menu